Em ação movida pelo SINTFUB, os servidores técnicos-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) ganharam na justiça o direito a receber o auxílio-alimentação sobre férias e licença-prêmio referente ao período de 1998 a 2002.

Para que seja feito o cálculo do que cada servidor tem o direito a receber, é preciso entregar alguns documentos no SINTFUB, conforme a nota emitida pelo nosso jurídico e transcrita abaixo:

“O SINTFUB ganhou ação do auxílio alimentação sobre férias e licença-prêmio do período de 1998 a 2002. Ocorre que a administração não pagava o auxílio-alimentação nesses períodos. Devidos a várias decisões, o MPOG em 2002 reconheceu e determinou que passasse a pagar administrativamente. Porém, não pagou os retroativos. Assim, essa ação foi ganha pelo SINTFUB quanto aos valores retroativos. Para elaboração dos cálculos, são necessários os seguintes documentos:

Fichas financeiras de 1998 a 2002;
Ficha funcional constatando os períodos de férias e licença-prêmio;
Cópia do último contracheque;
Cópia do CPF, RG e comprovante de residência;
Procuração (pegar no SINTFUB);
Declaração para assistência judiciária gratuita (pegar no SINTFUB).”