A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia e a tendência de queda na popularidade dos ocupantes do Planalto estão obrigando o governo Bolsonaro a recuar e a voltar com o seu pagamento.

No entanto, malandramente, Paulo Guedes e sua turma no Congresso estão acelerando as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), com uma chantagem política que atrela a volta do pagamento aos mais pobres:

1. ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da Saúde e da Educação – o que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
2. ao congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos;
3. ao não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público;
4. e à impossibilidade de concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023 – o que já foi aprovado no ano passado com a Lei Complementar 173/2020 e agora o governo busca endurecer a legislação com uma Emenda na Constituição, algo mais difícil de ser revertido.

E como o Governo Federal atrelou isso?

Colocando no substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, com valor reduzido para R$ 250,00, junto do fim desse piso que garante investimentos em hospitais e escolas públicas.

É golpe!

Auxílio emergencial não tem relação direta com os orçamentos da Saúde e da Educação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Por isso, o SINTFUB alerta a todos os senadores e senadoras a votarem contra as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).

Por Saúde, Educação e auxílio emergencial!
Contra o arrocho e o congelamento salarial!
Nenhum direito a menos!

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• Texto substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC)
• Análise do substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB
• Quadro comparativo: Constituição Federal de 1988 e Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais