Reitoria convoca SINTFUB para discutir comunicado do MGI sobre a URP

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Nesta quinta-feira (30), às 11h, a reitoria da Universidade de Brasília convocou o SINTFUB e sua assessoria jurídica para informar sobre o comunicado enviado pelo MGI à UnB a respeito da URP. Também participou da reunião a ADUnB e sua assessoria jurídica.

O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI, através da Nota Informativa SEI nº 2798/2025/MGI, analisou o pedido de abertura do sistema para fins de cumprimento da índice de 26,05%. 

Para nossa surpresa a nota traz uma interpretação bastante diferente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também, diferente do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, que tem como interpretação final: “A decisão em apreço foi proferida em ação coletiva, abrangendo todos os servidores técnico-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”.

Para nossa revolta, o comunicado do MGI, longe de mandar cumprir a decisão do STF que determina o pagamento do índice de 26,05% a todos, orienta a UnB a fazer justamente o contrário. Entre outras questões, orienta que os 26,05% sejam absorvidos nos próximos aumentos conquistados pela categoria. Também orienta que a URP não seja paga aos servidores que ingressaram na universidade após a decisão do STF, que transitou em julgado em 07.11.2024.

Isso significa que eles optaram por desconsiderar todo o trâmite ocorrido no Supremo, optando por seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), de absorção do percentual, à medida que recebermos reajustes e não reconhecem a URP para todos.

O MGI quer derrotar a vitória da URP no “tapetão”.

O comunicado à UnB é uma tentativa desesperada do MGI de reverter, fora dos tribunais, a decisão transitada em julgado pela 2ª Turma do STF. Utiliza argumentos sem nenhuma fundamentação jurídica, que se afastam e ignoram o julgado do Supremo. Mais uma vez, tenta caracterizar a URP como causa econômica, desconhecendo que o próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a questão era de “segurança jurídica”. Além disso, o comunicado deixa várias interpretações em aberto quanto à sua implementação prática.

Encaminhamentos da Coordenação do SINTFUB:

Nossa assessoria jurídica está elaborando manifestação para fins de encaminhar para a reitoria, rebatendo os argumentos do Ministério, exigindo o cumprimento do Mandado de Segurança, tal como foi julgado e referendado pelo Parecer de Força Executória. Cobramos da reitoria que não seja encaminhada a orientação do MGI de absorção dos novos reajustes, até que seja superado o impasse.

Estamos convocando Assembleia Geral para a próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro, para discutir com a categoria a melhor forma de enfrentarmos a situação. Todos(as) à Assembleia Geral!

DownloaD

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Assessoria Sintfub

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