Ontem (05/10), na Câmara dos Deputados, foi realizado um importante ato pela implementação do Piso Salarial da Enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional. A manifestação foi chamada pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e busca pressionar os parlamentares a aprovar as fontes de custeio para o pagamento do piso aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Na terça-feira (04/10), o Senado Federal aprovou o PLP 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social – uma alternativa para financiar o Piso Nacional da Enfermagem. O texto ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.
A mobilização acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspender a lei para que estados, municípios e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
A lei nº 14.434/22, aprovada em 4 de agosto, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750,00. A mesma lei determina que técnicos de enfermagem tenham como piso R$ 3.325,00 e que auxiliares e parteiras tenham como piso R$ 2.375,00.
O SINTFUB apoia a luta dos profissionais da enfermagem e esteve engajado nela durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional, tendo considerado a aprovação uma grande conquista da categoria.
Nosso sindicato permanece mobilizado para que a suspensão da lei seja revertida pelos ministros do STF. Além da aplicação do piso, seguimos também na luta pela aprovação da jornada de 30 horas.
Imagens
Confira abaixo as fotos da nossa galeria com a participação da Fasubra Sindical no ato em defesa do Piso da Enfermagem realizado em 05/10:
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