Moção de repúdio à Reforma Administrativa

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O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu repúdio à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto apresentado na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes – que tramita com as bênçãos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco – visa destruir as carreiras e os direitos dos servidores públicos; reduzir e precarizar a oferta dos serviços à população; trocar a realização de concursos públicos por ingressos via cargos comissionados; e substituir os servidores de carreira com estabilidade na administração pública por apadrinhados dos políticos. Não sem motivo que a PEC 32/2020 é popularmente chamada de “PEC da Rachadinha”.

Para viabilizar sua aprovação, além da compra de votos dos parlamentares já conhecida, o governo busca desmobilizar a população com desinformação em massa, alegando que a PEC 32/2020 visa “combater privilégios”, quando, na verdade, o real objetivo da Reforma Administrativa é sucatear e desmontar os serviços do Estado para em seguida privatizá-los, edificando um Estado onde a cidadania só será permitida aqueles que puderem pagar por ela.

O SINTFUB vem participando de todos os atos contra a Reforma Administrativa. Por meio desta moção, os delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB reafirmam a necessidade do sindicato seguir nessa luta e repudiam a tentativa de destruição dos serviços públicos proposta pela PEC 32/2020.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

Mário Júnior

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