Nesta quarta-feira (09/06) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma Assembleia Setorial onde voltaram a denunciar a precarização das condições de trabalho, que inclusive coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia de COVID-19.

No espaço, os servidores debateram as pautas da vigilância da UnB; optaram por aguardar a resposta ao recurso encaminhado ao Conselho Superior (Consuni); e ouviram informes sobre o Decreto nº 10.620/2021, que trata da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões para servidores da administração pública.

A Assembleia Setorial aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) e contou com um bom número de sindicalizados.

Decreto

Maurício Rocha, coordenador de finanças do sindicato, abriu a assembleia com um informe do Decreto 10.620/2021, explicando que o SINTFUB e a AdUnB se reuniram com a Reitoria na terça-feira (08/06) e foram informados que a UnB e seus servidores serão impactados pelos efeitos do texto. O Decreto é visto como inconstitucional pela Assessoria Jurídica do sindicato, principalmente por desconsiderar a autonomia constitucional das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O SINTFUB figura como Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona a validade do Decreto 10.620/2021 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Maurício, há uma possibilidade de desmonte do SRH da UnB caso o Decreto atinja a Universidade e o pano de fundo do mesmo é uma articulação do governo para a retirada da URP dos servidores, tendo os aposentados como primeiros alvos dessa investida.

Andamento da mobilização

Edmilson Lima, coordenador geral do SINTFUB, e Valmir Vieira de Andrade, advogado do sindicato para causas trabalhistas, atualizaram os presentes quanto ao andamento das ações que cobram as reivindicações dos vigilantes junto à Reitoria.

Valmir informou sobre a ainda ausência de resposta ao recurso interposto junto ao Consuni e do efeito suspensivo que será solicitado, que significará a suspensão de qualquer determinação quanto à escala dos vigilantes enquanto o recurso não for apreciado pelo Conselho Superior da UnB.

Lima informou o histórico da luta iniciada na pandemia e o andamento lento da negociação (por responsabilidade da gestão da UnB), encaminhando as deliberações que foram aprovadas por aclamação (confira-as abaixo).

Deliberações

Foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04, na assembleia de 14/04, na assembleia de 05/05, na assembleia de 12/05 e na assembleia de 02/06.

Os vigilantes deliberaram também por:

• Manutenção da escala de pandemia
• Aguardar recurso encaminhado ao Consuni da UnB
• Nova Assembleia Setorial em 16/06

Apoios

Além dos vigilantes da UnB, o mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou e fez uma saudação à Assembleia Setorial de 09/06.

Os presentes se solidarizaram com Jacy Afonso (presidente do PT-DF), que esteve em assembleias setoriais anteriores em apoio aos vigilantes e que no momento se encontra hospitalizado com COVID-19.

Protocolo sanitário

Todos os servidores estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 09/06 disponíveis em nossa galeria de imagens:

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