Nota do SINTFUB Contra o Terrorismo de Estado

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O fascismo é o ódio organizado em um regime autoritário, belicoso, narcisista e discriminatório. Já se apresentou com diferentes roupagens no século XX, sob Mussolini, Salazar, Hitler, Franco ou Plínio Salgado. Hoje, usurpou o verde-amarelo desfilando em uma sociedade que conserva as marcas e assimetrias de um passado colonial, escravista e violento.

Fomos surpreendidos com a notícia, veiculada por canais de comunicação no último dia 24 de julho de 2020, de que uma ação sigilosa do governo federal estaria sendo urdida por uma unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública – a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI). Tal medida seria uma represália a um manifesto divulgado por um movimento no início de junho assinado por 579 apoiadores. Este órgão federal teria produzido um dossiê com nomes, fotografias e endereços daqueles que subscreveram o documento, os quais estariam sendo monitorados.

Ainda, segundo as matérias jornalísticas, neste mesmo dossiê, a SEOPI tentaria interligar as ações do movimento ao terrorismo, na medida que inclui no processo um certo “Manual de terrorismo BR”. Para nós, não é demais lembrar que a construção de um Estado Policial que persegue servidores públicos, trabalhadores e intelectuais sempre configurou, ao longo da história, um modelo político voltado para o terrorismo de Estado.

Nesta esteira, a divulgação da existência do dossiê resultou em repúdio contra o dossiê e manifestações de solidariedade por parte de diversos segmentos da sociedade, mobilizando defensores e defensoras de direitos humanos, partidos políticos, comunidades religiosas, sindicatos, movimentos sociais, personalidades públicas, parlamentares que compõem o espectro pró-democracia e antifascismo no Brasil, aos quais agradecemos fraternalmente. Ao FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Anistia Internacional, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Órgãos da altura do Conselho Federal da OAB, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram alertados e se manifestaram preocupados com a ilegalidade da vigilância perpetrada pelo governo.

Acerca do caso, em nota pública, contrapondo matéria veiculada pelo jornal Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou informando que tem se pronunciado no sentido de que os servidores da segurança devem se pautar pelos princípios da legalidade e da imparcialidade.

Na perspectiva do SINTFUB, esses são justamente os dois princípios agredidos com a deplorável medida persecutória secreta desta pasta, caso venha a se confirmar. De mais a mais, a nota oficial tenta construir uma versão pública de que, supostamente, tal órgão atuaria combatendo inimigos internos que colocam em risco a segurança nacional, prática idêntica à da ditadura militar.

Enquanto trabalhadores que compreendem que liberdade de pensamento e de associação não são crimes, enxergamos como inadmissível o fato de ainda existirem, no seio do Estado democrático de direito, estruturas governamentais que se prestam a reeditar ações similares às dos não memoráveis DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), se afigurando enquanto instrumentos de perseguição política a opositores, financiados com recursos do povo brasileiro.

Lembramos que esta constrangedora medida do governo federal é contra todos que amam as liberdades e que laboram pela democracia. Aqueles que querem calar os dissidentes políticos são os mesmos que silenciam as vozes da classe trabalhadora, das mulheres, dos LGBTQI+, dos indígenas, dos negros e negras e de todos que experimentam a miséria, a fome e a injustiça social. Somente unidos poderemos resistir aos ataques autoritários de subversão dos órgãos de segurança pública para fins de terrorismo. Estes sim, verdadeira ameaça à Democracia.

MAURICIO MAURICIO

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