Atualização dos Informes de Direção da FASUBRA 2025

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Clique aqui e acesse o ID N° 16 de 2025, de 17/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 15 de 2025, de 12/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 14 de 2025, de 4/06/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 13 de 2025, de 30/05/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 12 de 2025, de 12/05/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 11 de 2025, de 29/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 10 de 2025, de 16/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

 



Participe do Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA Sindical

Nos dias 6 e 7 de junho de 2025, em Brasília/DF, acontecerá o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA Sindical.

As servidoras técnicas da Universidade de Brasília interessadas em participar do encontro devem enviar um e-mail para o SINTFUB para que a secretaria realize a inscrição no evento, as inscrições são por entidade em uma única ficha a ser enviada para a FASUBRA. As entidades de base poderão credenciar suas representantes até o dia 30 de maio de 2025. Interessadas devem enviar seus dados (nome completo e telefone) para sintfub@sintfub.org.br

Nesta edição, prestaremos uma homenagem especial a Bertha Lutz, referência histórica na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Bióloga, educadora, diplomata e uma das maiores ativistas feministas do país, Bertha foi fundamental para a conquista do voto feminino, oficializado em 1932.

Vamos juntas fortalecer a resistência, celebrar nossas conquistas e construir novos caminhos para a igualdade!

Dias 6 e 7 de junho em Brasília
Local: Auditório: Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal) Setor Bancário Sul (SBS), quadra 1, bloco K – 3°, 16° e 17° andares – Asa Sul, Brasília – DF, 70093-900

*Informações da FASUBRA




Boletim Informativo 81: Reitora se reúne com a Presidência da República e Informe da Reunião da FASUBRA com o MGI

SINTFUB divulga Boletim Informativo 81, de 23 de Maio de 2025, que traz como pauta:

  1. Presidência confirma disposição em mediar resolução da greve da UnB (pág. 1)
  2. Reunião com o MGI: Implementação do Termo de Acordo do PCCTAE não avança, a saída é a mobilização! (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




Reunião com o MGI: Implementação do Termo de Acordo do PCCTAE não avança, a saída é a mobilização!

A Assembleia Geral do SINTFUB realizada na terça-feira (20) aprovou a adesão dos servidores técnico-administrativos da UnB à mobilização nacional da FASUBRA, pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/24, assinado em junho de 2024, no encerramento da nossa histórica greve.

Na sexta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste dia, representantes de servidores técnico-administrativos de várias cidades se dirigiram à Brasília, em caravana, para participar de uma grande manifestação no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, exigindo a implementação do Termo de Acordo nº 11/24 prevendo reajustes e a reestruturação do PCCTAE.

A expectativa era o debate com o MGI sobre temas como: o prazo para adesão ao PCCTAE de técnicos que ainda estão PUCRECE; reposicionamento dos aposentados; institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala; 30 horas semanais; carga horária das profissões regulamentadas, entre outros.

No entanto, de acordo com o Informe da coordenação da FASUBRA e do Sinasefe (assista no Instagram do SINTFUB) a resposta dada pelo MGI para todos os pontos foi “não”. O secretário Secretário(a) de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, sequer participou da reunião. Deixou a representação sindical com a equipe que não apresentou nenhuma resposta aos problemas apresentados pela representação sindical, nem no sentido de continuação das discussões.

Ainda assumiram que o MGI aceitou/aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão da carreira implementada pelas reitorias de Universidades e Institutos Federais, realizada à revelia do MGI e por pressão dos trabalhadores. Nas palavras dos representantes do governo “isso foi muito”.

É grave o descumprimento de acordo assinado com a categoria, mesmo após o prazo alongado para sua implementação, que se encerra no final de maio. A FASUBRA comunicou que está prevista para o começo de junho uma Plenária Nacional, para avaliar e deliberar sobre a necessária mobilização de servidores técnico-administrativos em Educação Federal a nível nacional para fazer valer o acordo assinado. Não abriremos mão das nossas conquistas.

O SINTFUB organizou transporte e a participação de técnicos e técnicas da Universidade de Brasília na manifestação no Bloco C da Esplanada. Junto com o Comando Local de Greve foi organizada mais uma ação performática, engrossando a luta pela implementação do acordo, e na defesa de segurança jurídica, pelos 26,05% nos salários.

Download

Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Circular nº 5/2025 do DGP/UnB (SEI_12543219), sobre a Implementação dos Reajustes e da Reestruturação das Carreiras Técnicos e Docentes, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 11 de 2025, de 29/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 10 de 2025, de 16/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




Boletim Informativo 78: Nota da Assessoria Jurídica, homenagem às mães, reunião na presidência e informações da aceleração

SINTFUB divulga Boletim Informativo 78, de 12 de Maio de 2025, que traz como pauta:

  1. Nota da Assessoria Jurídica sobre o indeferimento do cumprimento de sentença (pág. 1)
  2. Homenagem ao Dia das Mães (pág. 1)
  3. SINTFUB se reúne com a Secretaria Geral da Presidência da República e consegue compromisso de mediação com MGI e AGU (pág. 2)
  4. Conquista da GREVE! Reitoria da UnB confirma implementação da progressão por capacitação do PCCTAE (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 



SINTFUB se reúne com a Secretaria Geral da Presidência da República e consegue compromisso de mediação com MGI e AGU

Na quinta-feira (8), a coordenação do SINTFUB participou de uma reunião no Palácio do Planalto com a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria Geral da Presidência da República. Participaram da reunião os coordenadores do SINTFUB, Maurício Sabino, Francisco de Assis e Abadia Calácia, da Coordenação de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social, é da coordenação da FASUBRA e da CUT/DF, além da coordenadora da FASUBRA, Márcia Abreu e o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, Wagner Advogados Associados. Representando a Secretaria da Presidência: Itanamara Guedes Cavalcante, Carlos Balduíno, Pedro Marino e Joscelany da Silva.

A reunião foi resultado de uma série de articulações da coordenação do sindicato e também da manifestação realizada em frente ao Palácio do Planalto, no último dia 23. Naquele dia, o ato performático foi visto pelo próprio Presidente Lula que enviou companheiros ex-dirigentes da CUT, membros do governo para conversar com os manifestantes. Agora, a reunião acontece, ainda entre companheiros cutistas, mas com caráter reivindicatório, de luta e manifestação democrática, como aquela do dia 23 que chamou a atenção do Presidente.

A representante da FASUBRA aproveitou para apresentar as reivindicações e dificuldades enfrentadas pela categoria nacionalmente, na luta pelo cumprimento integral do Termo de Acordo e da possibilidade de também haver deflagração de uma greve nacional em breve.

Em uma conversa franca e apresentando sensibilidade com as demandas dos trabalhadores, algo impensável alguns anos atrás nos governos pós golpe de 2016, os representantes da Secretaria Geral da Presidência reconheceram as dificuldades enfrentadas por diversas categorias em negociações, implementação de acordos e decisões, e declarou: Educação e a situação dos servidores técnico-administrativos da UnB são uma prioridade.

“Além de exigirmos o cumprimento da decisão, prevendo a segurança jurídica e alimentar dos 26,05%, integral, para todos e todas, sem redução ou absorção, solicitamos que obtenham do MGI o compromisso de acatar a decisão da reitoria da UnB, referendada pelo CAD (Conselho de Administração), e não abrir o módulo na folha de pagamento forçando a Universidade a promover absorção de qualquer índice nos salários dos técnicos”, destacou o coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino.

Entendendo a urgência da questão, destacaram que, embora a Secretaria não tenha competência finalística, tem papel de mediar as demandas dos trabalhadores diante de outros órgãos e se comprometeram a subsidiar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, para que o mais breve, possivelmente até a próxima semana, sejam articuladas reuniões com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), com a Advocacia Geral da União (AGU), objetivando a resolução mais rápida das questões envolvendo a Universidade de Brasília.




Leia os Informes de Direção da FASUBRA

A FASUBRA publicou o Informe Número 10 e 11 , encerrando o mês de Abril de 2025. Veja abaixo os pontos tratados em cada Informe e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF para Dowload.

O Informe n°10, de 16 de abril, traz para o debate algumas questões políticas importante:

  • Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
  • Acampamento Terra Livre 2025 – Em tempos de emergência climática. A luta dos povos indígenas é também a luta dos trabalhadores!
  • Dia mundial da saúde, 7 de abril
  • Democracia em risco!
  • Greve na UnB
  • Decreto 10.620/2021 (Transfere as aposentadorias e pensões das autarquias para o INSS)
  • Plebiscito da escala 6×1
  • Reunião dia 15/4, com o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), para tratar de temas centrais referentes ao acordo de greve

 

O Informe n°11, de 29 de abril, 

  • Intensificar a mobilização para garantir o cumprimento integral do Termo de Acordo
  • Plenária nacional da FASUBRA aprova intensificar a mobilização pelo cumprimento integral do acordo de greve
  • FASUBRA Sindical participa de audiência pública na Câmara sobre Educação Antirracista e Antisexista no PNE
  • FASUBRA Sindical integra jornada nacional de debates do DIEESE sobre trabalho, meio ambiente e transição justa
  • FASUBRA Sindical participa da Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília defendendo a jornada reduzida, justiça tributária e valorização do serviço público

Leia todo o documento e outras resoluções acessando abaixo:

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Clique aqui e acesse o ID N° 11 de 2025, de 29/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 10 de 2025, de 16/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




Informe da FASUBRA sobre reunião no MEC, dia 5

A reunião aconteceu na segunda-feira (5), durante a qual foi realizado um ato em frente ao Ministério da Educação. Há nova reunião prevista para acontecer na segunda-feira (12),  às 16h, com indicativo de paralisação nacional e atos de servidores técnico-administrativos em Educação convocada pela FASUBRA. 

Na tarde desta segunda-feira (5), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias. Representaram a FASUBRA no encontro as, dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria encontra-se em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado. Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo. O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC. Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo. Durante a reunião, também foi tratado o Decreto n.º 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação. A FASUBRA reforça ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.

A FASUBRA orienta as entidades de base a manterem a pressão e intensificarem as mobilizações, buscando o apoio das reitorias e exigindo que as regras de transição sejam incluídas já na próxima folha de pagamento, conforme pactuado no termo de acordo da greve.

*Informações do portal da FASUBRA na internet.




Informe FASUBRA N° 09 de 2025

A FASUBRA publicou o Informe Número 9 de 2025, que publicamos aqui em formato PDF.

O Informe n°09, de 3 de abril, traz para o debate algumas questões políticas importante:

Sobre a nossa carreira e acordo

O Informe n°09 traz ainda temas como CONFERÊNCIA LIVRE NACIONAL DA FASUBRA PARA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS (5ª CNSTT); RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COFIN – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – CNS; REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO FNE – 27 E 28 DE MARÇO; REUNIÃO DE NEGRAS E NEGROS DA FASUBRA 

Leia todo o documento e outras resoluções acessando abaixo:

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Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

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Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




Moção de apoio e solidariedade à greve das trabalhadoras e trabalhadores da UnB

Publicamos aqui Moção da FASUBRA em solidariedade e apoio à greve na UnB e estimulando que os sindicatos da base da Federação também aprovem moções no mesmo sentido, para serem enviadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A FASUBRA Sindical, sempre na luta em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, expressa total apoio e solidariedade a greve das trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Brasília (UnB), iniciada em 20 de março de 2025.

A luta pelo imediato cumprimento do índice de 26,05% em folha de pagamento de todos os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, conforme decidido no Mandado de Segurança nº 28.819, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, representa não apenas a garantia de condições dignas para os servidores, mas também a preservação da qualidade da educação pública. No entanto, passados mais de quatro meses desde a decisão judicial, não houve cumprimento da mesma. A postura tecnicista e antidemocrática do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ao ignorar a decisão judicial e propor medidas que reduzem salários e extinguem direitos, é inaceitável e merece ampla repulsa.

A greve reflete a ausência de alternativas diante do desrespeito às conquistas históricas da categoria. A FASUBRA reforça seu compromisso com essa mobilização, destacando que a defesa das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação é fundamental para o futuro da UnB e para o respeito aos princípios da segurança jurídica e da dignidade no trabalho.

Pedimos para que todas as entidades filiadas manifestem publicamente o apoio a essa Greve na UnB, enviando moções para o Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público, com cópia para o SINTIFUB.

FASUBRA Sindical
Brasília, 3 de abril de 2025




Dia 3 terá super livre da FASUBRA sobre o RSC

A FASUBRA enviou para os sindicatos de base a divulgação de transmissão ao vivo na quinta-feira (3) para tirar dúvidas sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.

Leia o comunicado:

Na quinta-feira, 3 de abril às 19 horas, a FASUBRA Sindical realizará uma super live em seu canal do YouTube. O evento contará com a participação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-FASUBRA) e terá como pauta principal o lançamento de um questionário para coleta de dados sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.

Ressaltamos a importância da participação dos dirigentes sindicais, bem como a ampla divulgação da live. É imprescindível que toda a categoria acompanhe a transmissão e participe ativamente desse processo, respondendo o questionário contribuindo com informações que possam impactar diretamente no aprimoramento das políticas de valorização dos servidores técnico-administrativos.

Abaixo, seguem as informações:

Data: 03/04/2025.
Horário: 19h
Canal da FASUBRA no Youtube: https://www.youtube.com/@fasubrasindicalfasubra

 




Leia aqui os últimos Informes de Direção da FASUBRA

A FASUBRA publicou nos últimos dias dois informes que publicamos aqui em formato de PDF.

O Informe n°07, de 28 de fevereiro prevendo as primeiras atividades deste mês de Março, e o Informe n°08, de 19 de março, com um informações da Plenária Nacional da FASUBRA, realizadas entre os dias 15 e 16 de março. O primeiro relato é do debate sobre a Análise de Conjuntura realizada na Plenária com as prioridades da mobilização do próximo período e as orientações. Entre elas:

  • ✓  Rodada de assembleias, durante o mês de março para construção do Estado de Greve, tendo como data indicativa o dia 1o de abril;
  • ✓  Paralisação em todas as datas que houver reunião com o governo e votações relativas à nossa pauta;
  • ✓  Aprovada a construção de caravanas a Brasília;
  • ✓  Plenária virtual em abril, para debater a conjuntura. Nesta plenária, serão discutidos os objetivos e data para a caravana.
  • ✓  A Direção da FASUBRA deve convidar as centrais sindicais para uma reunião para tratar do apoio às pautas protocoladas junto ao governo, cumprimento integral do acordo e discussãosobre o RJU;
  • ✓  Que a Direção da FASUBRA encaminhe ofício, solicitando reunião, em caráter de urgência, para os ministros da Educação, Camilo Santana e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do cumprimento integral do acordo de greve.

Leia todo o documento e outras resoluções acessando abaixo:

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Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

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