Funcionalismo se reuniu com o governo no último dia 25, saiba como foi
A 15ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no último dia 25 de junho entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas do funcionalismo federal, foi marcada pela cobrança de avanços concretos nas negociações e pela reafirmação de pautas históricas das servidoras e dos servidores públicos.
Para as entidades sindicais, entre elas a FASUBRA, que representa os técnico-administrativos em educação, o encontro representou um passo importante na manutenção do processo de negociação, embora ainda sem respostas definitivas para diversas reivindicações consideradas prioritárias.
Governo sinaliza previsão orçamentária para reajuste em 2027
Um dos principais resultados da reunião foi a sinalização do governo federal de que reservará recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para viabilizar uma nova negociação salarial no primeiro semestre do próximo ano. A medida atende a uma das principais cobranças apresentadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que defendia a necessidade de garantir previsão orçamentária para evitar o esvaziamento das futuras negociações.
Embora a sinalização seja considerada positiva pelas entidades, o movimento sindical ressalta que ela não representa garantia de reajuste. A efetivação de qualquer recomposição salarial dependerá da continuidade das negociações e da definição dos índices a serem pactuados entre governo e representantes das categorias.
Balanço do governo é recebido com ressalvas
Durante a reunião, o MGI apresentou um balanço das ações desenvolvidas no ciclo de negociação iniciado em 2023. O governo destacou a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a assinatura de acordos com diversas categorias, a recomposição parcial de benefícios, reajustes salariais já implementados e a realização de concursos públicos como parte da política de valorização do serviço público.
O golpe de 2016 estabeleceu uma era tenebrosa, para o funcionalismo, e ainda mais para a Educação, as universidades públicas, e a ciência. No que diz respeito aos servidores e servidoras públicas, após a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, no governo de Michel Temer (2016–2018) e ao longo do governo Jair Bolsonaro (2019–2022), houve congelamento efetivo dos salários, restrições orçamentárias que impediram recomposições, e medidas administrativas que dificultaram a negociação coletiva, deixando categorias sem reajuste e sem respostas a reivindicações centrais, o que agravou a perda do poder aquisitivo dos servidores e contribuiu para o acúmulo de demandas que hoje ainda exigem solução. Neste sentido, o balanço ainda que apresente avanços (reajuste anual, reestruturação de carreiras, concursos, recomposição orçamentária) é necessário cumprir integralmente os acordos firmados, e que as negociações avancem sobre reivindicações que seguem sem solução.
Pautas estruturantes seguem na mesa
A bancada sindical voltou a defender que a Mesa Nacional avance sobre temas considerados estruturantes para o serviço público federal. Entre eles estão:
- o reajuste salarial a ser negociado para 2027;
- a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas;
- transformação do atual ressarcimento da saúde suplementar em auxílio-saúde para todos os servidores;
- redução da jornada para 30 horas semanais sem redução salarial;
- equiparação dos benefícios entre os Três Poderes;
- fortalecimento do Regime Jurídico Único (RJU) e realização de concursos públicos;
- regulamentação do trabalho remoto com garantia de direitos e direito à desconexão;
- combate ao assédio moral e fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador;
- revogação de normas que restringem direitos sindicais e o exercício do direito de greve;
- cumprimento integral dos acordos firmados;
- equiparação de benefícios e abertura de mesas específicas de negociação;
- revogação de medidas que atacam os serviços públicos e a classe trabalhadora, como a Reforma Trabalhista de 2017;
- regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo negociação coletiva, data-base e direito de greve.
O que interessa diretamente aos TAEs
Para a nossa categoria, representada na mesa pela FASUBRA, a reunião dialoga diretamente com reivindicações que permanecem no centro da mobilização iniciada em 2024.
Entre os principais pontos estão o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, especialmente as medidas relacionadas à estruturação e valorização da carreira; a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); soluções para a aceleração da carreira de aposentadas, aposentados e pensionistas; e a continuidade das negociações específicas no âmbito do Ministério da Educação.
Embora esses temas não tenham sido deliberados na Mesa Central, a manutenção do espaço permanente de negociação é importante para pressionar o governo pelo cumprimento dos compromissos assumidos e pela abertura de novas negociações sobre as pendências da categoria.
Pressão sindical garante retomada das negociações
As entidades do Fonasefe destacam que a realização da 15ª reunião foi resultado da mobilização do funcionalismo. A convocação ocorreu após cobrança formal ao governo para que o calendário da Mesa Nacional fosse retomado e para que as negociações não ficassem paralisadas ao longo do primeiro semestre.
Na avaliação das entidades, a sinalização de recursos para 2027 representa um avanço político importante, mas insuficiente diante da pauta apresentada pelo conjunto das servidoras e dos servidores públicos federais.
No caso da nossa carreira, o MEC convocou reunião com a FASUBRA nesta terça-feira (30), como parte dos desdobramentos da negociação específica.
O desafio agora é transformar os compromissos anunciados em medidas concretas, assegurando o cumprimento dos acordos firmados, a valorização, a recomposição salarial e o fortalecimento dos serviços públicos.
*Imagens cedidas pela imprensa do ANDES/SN, crédito das imagens: Eline Luz.
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Ocorrerá em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de novembro, o Encontro de Raça e Etnia da FASUBRA. Sob o tema central “Fortalecendo a luta antirracista”, este evento representa um passo decisivo na construção de políticas e ações efetivas para combater o racismo e todas as formas de discriminação dentro das Instituições Federais de Ensino (IFE) e no movimento sindical.