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19 de maio de 2025

A ADUnB informou que a sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi concluída na sexta-feira (16) com a rejeição, por unanimidade, dos embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Mandado de Segurança nº 26.156. Fica mantido o entendimento favorável ao pagamento da parcela de 26,05% nos vencimentos e