O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta quinta-feira (02/09) uma síntese especial do novo texto da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). “As mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa”, destaca a síntese. O Dieese explica ainda que as alterações aprofundam problemas da proposta original e seguem ameaçando a prestação de serviços públicos à sociedade.

O documento se debruça sobre itens considerados centrais nas mudanças previstas no parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA): vínculos de contratação, gestão e avaliação de desempenho, além de estabilidade e outros tópicos (assuntos que não constavam na proposta original).

Confira a seguir um resumo da síntese e (mais abaixo) o seu conteúdo completo:

Vínculos de contratação

“O texto original da PEC 32/2020 previa a criação de cinco novos vínculos de contratação: vínculo de experiência; vínculo por prazo determinado; vínculo por prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e cargo de liderança e assessoramento. Já o substitutivo do relator prevê apenas o cargo exclusivo de Estado (nova denominação do cargo típico de Estado) e o contrato por tempo determinado.”

Contrato por tempo determinado

“O parecer do relator enfatiza os contratos por tempo determinado e piora as condições para esse tipo de contrato. Primeiramente, as normas gerais que determinarão as formas de seleção, os direitos, os deveres, as vedações e a duração máxima do contrato serão definidas, de forma privativa, pela União, o que representa quebra da autonomia dos entes subnacionais.”

Gestão e Avaliação de Desempenho

“As normas gerais da gestão de desempenho passam a ser de competência privativa da União, assim como as condições para a perda de cargo por desempenho insatisfatório. Atualmente, a Constituição determina que Lei Complementar defina os critérios de avaliação de desempenho dos servidores. O substitutivo também introduz alguns princípios da avaliação de desempenho na própria Constituição.”

Estabilidade

“Ao contrário do que foi alardeado após a publicação do texto do substitutivo, não houve melhoria na questão da estabilidade. Isso porque, ao definir quais são os cargos exclusivos de Estado, a proposta colocou todos os demais cargos da administração pública em uma espécie de limbo, abrindo a possibilidade para que o gestor escolha a modalidade de contratação dos futuros ocupantes dos cargos não exclusivos de Estado. Além disso, as possibilidades de perda do cargo foram ampliadas. Em relação ao texto original da PEC, manteve-se a possibilidade de perda do cargo por decisão proferida por órgão judicial colegiado, o que é um retrocesso em relação ao texto constitucional vigente, que determina sentença judicial transitada em julgada.”

Síntese do DIEESE

Baixe aqui (formato PDF) o texto completo da síntese especial do Dieese.

Parecer completo

Baixe aqui (formato PDF) o texto completo do relatório do deputado Arthur Maia, que representa a versão mais atualizada da Reforma Administrativa e será analisada pelos deputados.

Foi protocolado nesta terça-feira (31/08), pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), o parecer favorável à Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada na Comissão Especial entre os dias 14 e 15 de setembro.

Segundo o texto protocolado, a Reforma Administrativa traria:

Regimes de contratação de servidores e estabilidade

O parecer abandona os nomes dos novos regimes de contratação de servidores públicos do texto original da PEC 32/2020. Porém, amplia as hipóteses de contratação por tempo determinado. Sai a exigência de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, bastando a necessidade temporária. Estes contratos terão vigência máxima de seis anos e renovados/desligados mediante avaliação de desempenho.

A contratação temporária não se aplica às Atividades Exclusivas de Estado, sobre as quais se fala mais a seguir. Permanece, porém, a noção de Regime Jurídico Único e a regra do concurso público, com estabilidade – parcialmente reduzida.

Atividades Exclusivas de Estado

O conceito de Atividades Exclusivas de Estado estava colocado no artigo 247 da Constituição Federal, aguardando regulamento por Lei Complementar. Agora a listagem está posta no artigo 37: aquelas finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle.

Estas atividades terão proteção:

• Contra redução de remuneração e jornada em até 25%;
• Especial contra demissão e desligamento por avaliação;
• Contra exercício de atividades por temporários e terceirizados.

Terceirização

Permanece integralmente o artigo 37-a, que permite terceirizar integralmente serviços públicos para que sejam realizados por entes privados com lucro, que contrataram livremente pessoal, bens e serviços. Não poderão prestar serviços atinentes às Atividades Exclusivas de Estado.

Atuais Servidores

A nova redação autoriza a redução de remuneração com redução de jornada em até 25%.

Os servidores atuais mantêm seu Regime Jurídico, porém serão afetados pelo novo regime de avaliação – que poderá levar ao desligamento por insuficiência de desempenho. As verbas de remuneração listadas no artigo. 37, XXIII, podem continuar sendo pagas aos atuais servidores enquanto houver lei local autorizando.

Análise comparativa e comentada

Baixe aqui (formato PDF) a análise comparativa e comentada assinada pelos advogados Fábio Monteiro Lima e Mádila Barroso Severino (do escritório de advocacia Lima e Volpatti). A análise comentada compara os itens, listando o texto da Constituição, da proposta original da PEC 32/2020 e do seu substitutivo.

Parecer completo

Baixe aqui (formato PDF) o texto completo do relatório do deputado Arthur Maia, que representa a versão mais atualizada da Reforma Administrativa e será analisada pelos deputados.

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O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, instância máxima deliberativa do SINTFUB, realizado na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro da UnB, no dia 26 de agosto de 2021, manifesta por meio desta moção o seu repúdio à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto apresentado na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes – que tramita com as bênçãos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco – visa destruir as carreiras e os direitos dos servidores públicos; reduzir e precarizar a oferta dos serviços à população; trocar a realização de concursos públicos por ingressos via cargos comissionados; e substituir os servidores de carreira com estabilidade na administração pública por apadrinhados dos políticos. Não sem motivo que a PEC 32/2020 é popularmente chamada de “PEC da Rachadinha”.

Para viabilizar sua aprovação, além da compra de votos dos parlamentares já conhecida, o governo busca desmobilizar a população com desinformação em massa, alegando que a PEC 32/2020 visa “combater privilégios”, quando, na verdade, o real objetivo da Reforma Administrativa é sucatear e desmontar os serviços do Estado para em seguida privatizá-los, edificando um Estado onde a cidadania só será permitida aqueles que puderem pagar por ela.

O SINTFUB vem participando de todos os atos contra a Reforma Administrativa. Por meio desta moção, os delegados e delegadas presentes ao XXI CONSINTFUB reafirmam a necessidade do sindicato seguir nessa luta e repudiam a tentativa de destruição dos serviços públicos proposta pela PEC 32/2020.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2021
XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

Centenas de servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais (como Correios, Petrobras e Eletrobras), além de parlamentares de esquerda e representantes de entidades sindicais (dentre elas o SINTFUB), participaram da manifestação contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que aconteceu em 18 de agosto de 2021, em frente ao Anexo II da Câmara Federal, como atividade da Greve Nacional dos Servidores Públicos.

Este ato na capital do país, que teve início às 10 horas, fez parte de um conjunto de manifestações realizadas nas principais cidades brasileiras.

Assista no vídeo abaixo a intervenção de Edmilson Lima (coordenador geral do SINTFUB) no ato dos servidores públicos de 18/08 em Brasília-DF:

Fotos

Veja abaixo as fotos do ato de 18/08 em Brasília-DF disponíveis em nossa galeria de imagens:

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Nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, o serviço público vai parar em todo o Brasil. Trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos municipais, estaduais e federais realizarão um dia de Greve Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e contra o governo Bolsonaro.

A Greve Nacional de 18 de agosto será acompanhada de atos públicos por todo o Brasil, com a expectativa de levar milhões de pessoas às ruas em mais de 500 cidades – incluindo Brasília-DF (informações sobre o ato abaixo).

Este movimento foi aprovado em 30/07, por mais de cinco mil servidores que estiveram presentes no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público (realizado virtualmente).

SINTFUB vai participar da Greve!

O SINTFUB convoca sua base a se mobilizar e participar da Greve Nacional de 18/08, aderindo a paralização nacional e indo ao ato de rua convocado pelas entidades do serviço público.

Aqui em Brasília-DF, a manifestação será realizada a partir das 10 horas, em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Participe!

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No próximo dia 18 de agosto o serviço público vai parar em todo o Brasil. Trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos municipais, estaduais e federais realizarão um dia de Greve Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e contra o governo Bolsonaro.

A Greve Nacional de 18 de agosto será acompanhada de atos públicos por todo o Brasil, com a expectativa de levar milhões de pessoas às ruas em mais de 500 cidades – incluindo Brasília-DF.

Este movimento foi aprovado em 30/07, por mais de cinco mil servidores que estiveram presentes no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público (realizado virtualmente).

SINTFUB vai participar da Greve!

O SINTFUB convoca sua base a se mobilizar e construir a Greve Nacional de 18/08, aderindo a paralização nacional e indo ao ato de rua que será convocado pelas entidades do serviço público.

Assim que houver confirmação do local e do horário da concentração para a manifestação do dia 18 de agosto, divulgaremos aqui em nosso site. Fique atento!

Representantes do Fonasefe convidam servidores públicos de todo o Brasil ao Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que será realizado virtualmente nos dias 29 e 30 de julho (quinta e sexta-feira desta semana).

Este evento virtual – realizado por Centrais Sindicais, pelo Fonasefe e pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – será responsável por preparar a próxima grande mobilização dos servidores contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que será uma Greve Nacional das categorias do funcionalismo público das três esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal).

Inscrições

Inscreva-se clicando aqui e fortaleça a luta em defesa dos serviços públicos.

Mais informações em www.contrapec32.com.br.

Quem participa do vídeo

Adriana Stella (CSP-Conlutas), Ana Maria Trindade (Proifes), David Lobão (Sinasefe), Lidia Jesus (Fenasps), Paulo Garrido (Asfoc-SN), Regina Avila (Andes-SN), Sérgio Ronaldo (Condsef), Thiago Duarte (Fenajufe) e Vânia Gonçalves (Fasubra Sindical) participam do vídeo.

A Auditoria Cidadã da Dívida lançou uma Cartilha Popular que analisa o texto da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – em tramitação na Câmara dos Deputados – e denuncia seus efeitos nefastos para os serviços públicos e a sociedade brasileira.

O documento, de 32 páginas, expressa a necessidade de rejeitar essa contrarreforma do governo Bolsonaro, tendo em vista que a referida Proposta de Emenda à Constituição sequer poderia ser chamada de Reforma Administrativa pois, na prática, ela representa a completa desestruturação do Estado Brasileiro e dos serviços públicos prestados à população, em flagrante desacato a diversos dispositivos da Constituição Federal.

A Cartilha Popular da Auditoria Cidadã da Dívida foi elaborada por iniciativa do seu Núcleo Capixaba, contando ainda com o apoio de diversas entidades da sociedade civil. Ela foi escrita com uma linguagem acessível, para que toda a sociedade possa compreender de forma simples e rápida como a aprovação da PEC 32/2020 poderá causar um enorme impacto negativo na vida das pessoas, principalmente no que se refere aos serviços públicos e aos danos para brasileiros e brasileiras que dependem deles.

Download

Baixe aqui a Cartilha Popular “Diga Não ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não à PEC 32/2020! Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os Banqueiros!”, lançada pela Auditoria Cidadã da Dívida (formato PDF, tamanho A5, 32 páginas).

Leia também

• Auditoria Cidadã da Dívida e entidades lançam Cartilha Popular contra a Reforma Administrativa
• Auditoria Cidadã da Dívida envia Cartilha Popular contra a PEC 32/2020 para senadores e deputados federais

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Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) poderá afetar os atuais servidores públicos – e não somente os futuros, como os seus defensores estão propagandeando. É o que aponta um documento entregue na última quarta-feira (16/06) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal. Inclusive, quando se reuniu com deputados no dia 09/06 (e, na ocasião, recebeu um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020), Lira garantiu que a Casa não mexerá nas regras de quem já está no serviço público.

O material, que destrincha a Proposta de Emenda Constitucional e lista os itens que alcançam os servidores atuais, foi protocolado na presidência da Casa. O documento foi elaborado por técnicos e entidades das categorias que integram o conselho curador da Frente.

O texto aponta, por exemplo, um dispositivo previsto na PEC 32/2020 (Artigo 41, parágrafo 1º, I) que permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado.

O levantamento mostra ainda que o Artigo 4º da PEC 32/2020 retira incumbências dos profissionais que já estão no setor. O item prevê que todos, inclusive os atuais, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia, pois as funções de confiança, hoje ocupadas somente pelos servidores efetivos (como prevê a Constituição Federal), serão transformadas em cargos em comissão – “liderança e assessoramento” -, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.

Violação ao Direito Adquirido

Para o Presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Israel Batista (PV-DF), ao contrário do que vem sendo propagado – de que a Reforma Administrativa é para os servidores que serão futuramente contratados -, o ofício reforça que há “violação da segurança jurídica e ao direito adquirido, resguardados pela Constituição”.

Batista disse que as Frentes Parlamentares do Serviço Público (não só a Servir Brasil) e as categorias vão trabalhar para esclarecer esses pontos. “Para conscientizar os parlamentares sobre como o texto afeta os atuais servidores e para ver se o presidente da Câmara vai cumprir com a promessa que está fazendo publicamente de não mexer com as regras dos atuais”.

Ele acrescentou que o relator, Arthur Maia (DEM-BA), considera que a Reforma Administrativa não alcança quem já está em cargo público. E que o documento também será apresentado a Maia.

Aposentados afetados

O discurso dos defensores da PEC de que ela não afeta os atuais funcionários não se sustenta. Em diversos dispositivos o texto afeta diretamente quem está no serviço público, inclusive os aposentados.

Outros itens listados

O documento pontua que o atual funcionalismo é atingido quando a PEC 32/2020, no Artigo 41, “possibilita a regulamentação da avaliação de desempenho por meio de lei ordinária, ou seja, até mesmo por Medida Provisória, e não por lei complementar como estabelece a Constituição”.

Outro item apontado é o dispositivo do Artigo 2º, II, que trata do pagamento de parcelas que são consideradas de efetivo exercício – quinquênios e triênios -, retirando critérios de definição de remuneração. “Isso trará riscos à isonomia”, disse Batista.

“O Artigo 2º, inciso II, faculta a redutibilidade salarial dos atuais servidores por simples alteração/revogação da lei que tenha concedido os direitos listados no Artigo 37, caput, inciso XXIII, alíneas ‘a’ a ‘j’ – por exemplo, triênios, quinquênios etc”, informa o documento.

O material diz ainda que o Artigo 2º “cria um limbo jurídico, pois institui um ‘Regime Jurídico Específico’ de transição, diverso do atual Regime Jurídico Único, deixando os atuais servidores em total insegurança jurídica”.

A PEC 32/2020 permite ainda, no Artigo 84, a alteração, por decreto, das atribuições dos cargos dos atuais funcionários públicos, o que hoje depende de lei aprovada pelo Legislativo.

Segundo o levantamento, o Artigo 10 (II, “b”) da PEC 32/2020 prevê o fim da obrigatoriedade das escolas de governo. Além disso, o ofício ressalta que o Artigo 9º da Reforma Administrativa “retira recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) ao reduzir seus aderentes e, consequentemente, seus contribuintes, contratando uma nova crise previdenciária, que levará ao aumento de alíquota para o atual funcionalismo”.

Leia também

• Documento aponta que Reforma Administrativa alcança atuais servidores públicos (O Dia)

Você é servidora ou servidor público? Você conhece a PEC 32/2020, aquela que o governo chama de Reforma Administrativa?

Essa contrarreforma servirá para destruir o serviço público!

Diante disso, Fasubra Sindical, Andes-SN e Sinasefe chamam você para lutar com o conjunto do funcionalismo contra o desmonte dos serviços públicos.

19J

No próximo sábado, dia 19 de junho, vão acontecer atos e manifestações em todo o Brasil pelo Fora Bolsonaro!

Fortaleça o movimento e participe da coluna dos servidores e das servidoras que estarão nessa luta.

Em Brasília-DF, nossa manifestação será na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República a partir das 9 horas.

Vamos mostrar nossa disposição de luta para derrotar a PEC 32/2020. Juntos e juntas, nas ruas, vamos derrotar esse governo genocida de Bolsonaro.

São meio milhão de vidas perdidas para uma doença que já possui vacina. Basta! Fora Bolsonaro!

Confira abaixo o vídeo de convocação para o 19J das entidades classistas da Educação Federal, com a participação de Marcelino Rodrigues (coordenador geral da Fasubra), Rivânia Moura (presidenta do Andes-SN) e David Lobão (coordenador geral do SINASEFE):

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