2021 mal começou e os trabalhadores brasileiros já enfrentam uma situação difícil: falta de vacinação, fim do auxílio emergencial e desemprego de 14 milhões de pessoas.

Além disso, a Ford anunciou o fechamento de sua produção de veículos no país e o Banco do Brasil anunciou um programa de reestruturação que visa demitir 5000 funcionários e fechar 361 unidades bancárias.

Para piorar, o governo pretende implementar a privatização de empresas estatais como o próprio Banco do Brasil, a Telebrás, os Correios e a Petrobrás, entregando nossas riquezas ao capital financeiro.

Por fim, com o encerramento do recesso parlamentar volta à tona a discussão sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Essa Reforma abre a porteira para o fim dos serviços públicos brasileiros que são oferecidos à população mais pobre, acaba com a estabilidade dos servidores e com os concursos públicos, ampliando a terceirização em áreas como a saúde e a educação.

Com tantos motivos pelos quais lutar, entidades sindicais e movimentos sociais estão convocando para 1º de fevereiro (próxima segunda-feira) o Dia Nacional de Luta pela vacina para todos e contra a Reforma Administrativa e as privatizações, com o objetivo de unir todos os que estão sofrendo esses ataques.

Confira as atividades em Brasília-DF

• Às 12 horas vai começar a concentração da carreata na Praça do Buriti
• Às 13 horas teremos a saída da carreata rumo à Esplanada dos Ministérios
• Às 14 horas acontece a entrega do Manifesto de entidades do funcionalismo público dos Três Poderes reunidos no Fonasefe aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado em Brasília-DF; os servidores também organizarão uma vigília em frente ao Anexo II da Câmara para acompanhar a eleição
• Às 20 horas tire sua colher e panelas do armário para participar do panelaço nacional em defesa da vacina

É hora de unirmos forças para enfrentar o descaso do governo e dos parlamentares.

Em defesa da vida, o Brasil não pode mais conviver com situações como o que ocorre em Manaus-AM.

Pela vacina gratuita para todos e todas! Contra a Reforma Administrativa e as privatizações!

O Brasil vivencia um contexto de agravamento da crise sanitária que em grande medida está associado à falta de ações efetivas do governo no combate a pandemia. Temos hoje mais de 210.000 mil mortos oficiais pela COVID-19; um índice oficial de desemprego de mais de 14 milhões de pessoas; aumento expressivo da extrema pobreza; aprofundamento da precarização das condições de trabalho com aumento da informalidade fruto das consequências da Reforma Trabalhista aprovada em 2017; ataque aos salários e aposentadorias dos servidores públicos depositando nestes a causa da crise financeira que é na verdade fruto da política econômica adotada pelo governo; apologia à tortura e à Ditadura Militar, bem como ataques às liberdades democráticas e sindicais. Estes aspectos revelam o que tem sido o governo Bolsonaro. Um governo que ataca a democracia e seus direitos civis correlatos, com recorte ultraliberal, reduzindo o papel do Estado e do serviço público de qualidade.

Assim, nós, entidades do funcionalismo público dos Três Poderes reunidos no Fonasefe, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares estamos, nos dias 31 e 1º de fevereiro de 2021, dia de eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado, realizando um Dia Nacional de Lutas em Defesa de Vacina Gratuita para Todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.

Vacina Gratuita para Todos, Já!

O povo precisa ter direito à vida. Milhões de pessoas já foram vacinadas pelo mundo; pouquíssimas delas no Brasil! Quantas famílias mais irão enterrar seus mortos pela incompetência de Bolsonaro e sua equipe?! Quantas famílias deixarão de tomar as vacinas caso impere a lógica do lucro na aplicação da mesma?! Vacina para todos e quarentena de verdade que proteja vidas, com garantia de emprego e renda (auxílio emergencial), é o que país precisa nesse momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil!

Contra a Reforma Administrativa

A crise econômica e social não será resolvida destruindo o serviço público e atacando seus trabalhadores. Por que querem atacar a estabilidade, o concurso público, direitos que garantem a impessoalidade na administração pública, não ficando à deriva o servidor ao governante de plantão? Por que querem reduzir o salário de milhões de trabalhadores públicos em 25%, tirando as verbas alimentares e reduzindo a capacidade de prestação de serviços públicos à população? Por que continuar atacando o serviço público e seu funcionalismo, depois de toda prova da importância do mesmo durante a pandemia, na saúde, Previdência Social, realizando as eleições municipais entre outros setores? Por que continuar estes ataques, depois da EC 95/2016, da Reforma da Previdência e do congelamento salarial não terem feito o Brasil crescer e distribuir renda, conforme prometiam?

Contra as privatizações

Empresas nacionais como Correios, Embraer, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, Petrobrás e tantas outras são estratégicas, geram lucro para o país e não podem ser entregues a ninguém. A solução para o país não pode ser a venda do nosso patrimônio, ação governamental que não tem um exemplo histórico que deu certo e gerou efeito positivo pelo mundo.

Cenário de crise

Reconhecemos a crise econômica, sanitária e social, as quais a população trabalhadora não deu causa.

A questão é quem pagará a conta? Não pode novamente ser os trabalhadores, em particular a população mais pobre deste país.

Mesmo na crise, os ricos ficaram mais ricos e o governo tem tomado constantemente medidas de preservação do lucro e não da vida. Precisamos de medidas efetivas como taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento da dívida pública e sua auditoria, a revogação da EC 95/2016 para garantir maior investimento em saúde e educação e a retirada de tramitação da Reforma Administrativa e do Plano Mais Brasil.

É urgente a garantia da vacina gratuita e para todos!

Para mudar os rumos do país iremos construir uma Greve Geral em Defesa da Vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação pública.

Vamos exigir dos eleitos para presidir as duas casas do Congresso Nacional a adoção de medidas para suspender o genocídio brasileiro; é inaceitável conviver com o desastre humanitário como aconteceu no Amazonas, com a falta de oxigênio e vacinas para todos.

É urgente e inadiável que os parlamentares abram processo de impeachment e interrompam as ações deste governo da morte.

Janeiro de 2021
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)

Nesta terça-feira (26/01), mais de 400 ativistas, representantes de Centrais Sindicais, movimentos sociais, juristas, representações religiosas, partidos de oposição ao governo Bolsonaro e outras Frentes e organizações, se reuniram para discutir encaminhamentos para a luta prática em defesa da classe trabalhadora em meio às crises política, econômica, social e sanitária que vivemos.

O agravamento da conjuntura atual recoloca com força a necessidade e, sobretudo, a possibilidade de impeachment de Bolsonaro, com base em mobilização popular e pressão no Congresso para abertura do processo.

Para que os próximos passos sejam exitosos, é preciso que haja, além de unidade, trabalho de base, com criação de comitês e plenárias estaduais. E o enfrentamento, conforme discussão coletiva, deve abarcar bandeiras de luta para combater os efeitos da crise sanitária – como Vacinação Já, ampliação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e defesa das medidas de distanciamento social -, da crise econômica, com a retomada do auxílio emergencial e defesa do emprego, pela derrubada do teto dos gastos (EC 95/2016) e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) -, e, por fim, da crise política, pelo Fora Bolsonaro e Impeachment Já!

Algumas resoluções organizativas foram encaminhadas para que haja articulações nacional e estadual, campanha de propaganda e comunicação permanente, atos com segurança protocolar sanitária, solidariedade e trabalho de base nas periferias, denúncia e apoio em nível internacional, manifestação de igrejas e atos ecumênicos, e apoio à CPI de Pazuello e sua conduta em frente ao Ministério da Saúde.

Além disso, os representantes dos movimentos reunidos deliberaram que campanhas em defesa do SUS e pela quebra das patentes das vacinas e defesa dos professores devem ser fortalecidas. Pela categoria da Educação, em defesa de atividades presenciais somente com condições sanitárias e vacinação da comunidade escolar e da população em geral.

Calendário de mobilizações

• 26/01: Entrega do pedido de impeachment das Igrejas
• 29/01: Mobilização dos bancários contra a privatização do Banco do Brasil
• 31/01: Carreatas e bicicletadas em todos os municípios e Stop Bolsonaro
• 01/02: Dia Nacional de Luta Pela Vacina para Todos, Contra as Privatizações e Contra a Reforma Administrativa
• 01 a 05/02: Ato de entrega do pedido de impeachment no Congresso
• 06/02: Dia Nacional de Solidariedade e Luta Pelo Auxílio Emergencial
• 15 e 16/02: Ações agitativas no Carnaval
• 21/02: Indicativo de Carreata Massiva
• 08/03: Dia Internacional de Luta das Mulheres

Todos à luta!

Somente com uma ampla campanha de massa e a participação da classe trabalhadora e da juventude que garantiremos vacinação, auxílio emergencial e empregos.

*Matéria escrita com informações da CSP-Conlutas

Dia 1º de fevereiro de 2021 é Dia Nacional de Luta Pela Vacina para Todos, Contra as Privatizações e Contra a Reforma Administrativa.

Confira as atividades

• Às 10 horas da manhã vai haver carreatas espalhadas por todo o país para protestar em defesa da aplicação de um Plano Nacional de Vacinação
• Às 14 horas, movimentos e entidades de todo o Brasil vão entregar um manifesto aos candidatos a Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado em Brasília-DF
• Às 20 horas, tire sua colher e panelas do armário para participar do panelaço nacional em defesa da vacina

É hora de unirmos forças para enfrentar o descaso do governo e dos parlamentares.

Em defesa da vida, o Brasil não pode mais conviver com situações como o que ocorre em Manaus-AM.

Acompanhe as redes sociais do SINTFUB, da Fasubra e do Fonasefe para saber sobre as atividades.

Venha lutar conosco!

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Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do Auxílio Emergencial para a população pobre à aprovação da proposta que permite cortar os salários e as jornadas dos servidores públicos.

A votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) pelo Congresso Nacional pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2021. Uma das razões para isso é que o Governo Federal tem chantageado os parlamentares utilizando o Auxílio Emergencial como moeda de troca. O texto da PEC 186/2019 prevê mecanismos de controle das despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A equipe econômica de Bolsonaro também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) – nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia também trata o assunto como prioridade.

A PEC Emergencial prevê gatilhos para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo: se a União descumprir a “Regra de Ouro”, poderá lançar mão de medidas de contingenciamento de gastos. Além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente federado.

O texto está no Senado, e seu relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), quer apresentar o seu posicionamento em fevereiro.

Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas – como a taxação de heranças e grandes fortunas.

Mobilização dos servidores

Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo – organizado pelo Fonasefe – faz uma Jornada Nacional de Lutas contra a PEC Emergencial, contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e também em defesa da vacinação contra a COVID-19 universal e gratuita.

Serão diversas atividades e, na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, haverá um Dia Nacional de Lutas, com carreatas nos estados e ato em Brasília-DF, no Anexo II da Câmara. Os servidores também farão uma vigília para acompanhar a eleição à Presidência da Casa.

*Matéria escrita com informações de O Dia

O Fonasefe estará no Fórum Social Mundial 2021. Haverá uma mesa de debate para discutir as principais questões que envolvem os trabalhadores dos serviços públicos no Brasil durante a pandemia em meio à luta por democracia.

O tema é pertinente nesse período em que governos implementam medidas para desmantelar os serviços públicos em áreas essenciais como a saúde e a educação. Os servidores estão na linha de frente no combate à COVID-19 durante uma conjuntura política de ameaças à democracia.

Os debatedores tratarão dessas questões visando contribuir para alternativas com horizontes de defesa do serviço público.

Acesse aqui o site do Fórum para informações e inscrições.

Serviço

Mesa do Fonasefe no Fórum Social Mundial
Data: 26 de janeiro de 2021
Hora: 10 horas
Tema: Trabalhadores do Serviço Público Federal na Luta Pela Democracia e Pela Vida
Palestrantes: Lucia Souto (Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Gulnar Azevedo (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e representante do Conselho Nacional de Saúde
Mediação: Asfoc-SN e Fasubra Sindical
Objetivo: apresentar as principais questões que envolvem os servidores públicos durante a pandemia e a luta das categorias pela democracia, que está sob ataque e destruição por parte do Governo Federal, que busca excluir os mecanismos do Estado responsáveis pela ajuda à sociedade

Dezenas de países iniciaram a vacinação contra a COVID-19. Por que o Brasil é o mais atrasado?

Os países que já estão vacinando fecharam acordos prévios com laboratórios. O Governo Federal não fez isso e sequer comprou seringas.

Apresentou seu plano de imunização na última hora. Não entendeu que a vida do povo deve estar acima das brigas políticas com governadores, que também pouco fizeram contra a pandemia.

Agora, vamos sofrer mais meses sem vacina. As mortes, o desemprego e a crise econômica se prolongarão, assim como as medidas de isolamento social.

Já ultrapassamos 200 mil mortes. O povo brasileiro não pode esperar mais.

Em defesa da vida, temos direito à vacinação gratuita para todos e todas.

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (22/01) seu Boletim Semanal nº 5, tendo como pautas:

1. Sindicato prepara Campanha Salarial 2021
2. Bolsonaro quer aprovar redução de salários de servidores no início de 2021
3. Servidores públicos vão à luta por vacina

Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

A partir de 24 de janeiro, servidores públicos de todo o país estarão engajados em uma Jornada Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos, da vida frente aos lucros e pela vacinação imediata de toda a população. Durante toda a semana serão organizadas diversas atividades, que culminarão com o Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações, em 01/02.

Convocação

A Jornada Nacional de Lutas foi convocada pelo Fonasefe, pelas coordenações dos seus Fóruns Estaduais (reunindo ainda entidades de servidores públicos estaduais e municipais), por Centrais Sindicais e também por Movimentos Sociais. Ela terá início no Dia Nacional dos Aposentados, em 24 de janeiro, e seguirá com atividades nos estados e no Distrito Federal durante toda a semana (calendário completo abaixo).

Dia Nacional de Luta e Vigília na Câmara

No 1º de fevereiro, será realizado o Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações, com carreatas nas principais cidades do país, ato em Brasília-DF (na Câmara dos Deputados) e panelaço nacional.

Os servidores também organizarão uma vigília em frente ao Anexo II da Câmara Federal para acompanhar a eleição à Presidência da Casa, marcada para acontecer presencialmente na mesma data do Dia Nacional de Luta (01/02).

Contra as privatizações e a Reforma Administrativa

A Jornada também realizará atividades contra as privatizações das empresas estatais e a Reforma Administrativa propostas pelo Governo Federal e por parte expressiva do Congresso Nacional. Por isso o seu chamado se dirige a todos os brasileiros, às entidades sindicais e aos movimentos sociais a organizarem ativamente as atividades em suas cidades para pressionar o Poder Público no sentido de garantir e acelerar o processo de vacinação em nosso país.

Conjuntura desastrosa durante a pandemia

A política externa desastrosa com Índia e China – principais produtores de vacinas no mundo – e a negligência do governo com um plano de imunização efetivo mostram que as vacinas não estão garantidas para toda a população ou que, no mínimo, demorarão muito mais que os outros países para serem aplicadas. As mortes por falta de oxigênio em Manaus-AM e a ameaça de um colapso nacional por ausência de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) mostram a urgência de garantir a imunização do povo.

Calendário da Jornada de Lutas

• 24/01: Dia Nacional dos Aposentados
• 26/01, às 10 horas: Mesa do Fonasefe no Fórum Social Mundial (evento virtual)
  • Tema: Trabalhadores do Serviço Público Federal na Luta Pela Democracia e Pela Vida
  • Palestrantes: Lucia Souto (Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Gulnar Azevedo (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e representante do Conselho Nacional de Saúde
  • Mediação: Asfoc-SN e Fasubra Sindical
  • Objetivo: apresentar as principais questões que envolvem os servidores públicos durante a pandemia e a luta das categorias pela democracia, que está sob ataque e destruição por parte do Governo Federal, que busca excluir os mecanismos do Estado responsáveis pela ajuda à sociedade
• 30 e 31/01: mobilização nos estados e Distrito Federal organizadas pelos Fóruns Estaduais
• 01/02: Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações
  • 10 horas: carreatas nas principais cidades do país
  • 14 horas: ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal, em Brasília-DF, protocolando a entrega do Manifesto do Fonasefe aos candidatos à Presidência do Legislativo e em seguida iniciando a vigília dos servidores federais (com transmissão virtual)
  • 20 horas: panelaço nacional

A equipe econômica do governo Bolsonaro quer acelerar a aprovação de reformas que retirem direitos dos trabalhadores como “solução” para a crise. Isso foi reforçado em posicionamento oficial sobre a decisão da Ford de encerrar a produção no Brasil.

Diante desse cenário, os parlamentares governistas buscam a agilidade do Senado na análise da PEC Emergencial (186/2019) e da Câmara na análise da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). As duas propostas defendem a redução, em até 25%, da jornada e salário do funcionalismo; a contratação temporária e precarizada de servidores (inclusive sem a exigência de concursos), dentre outros gatilhos.

Os mecanismos de ajuste fiscal previstos nas duas PECs alcançam não só a União (se houver descumprimento da chamada Regra de Ouro), mas também os estados e municípios, caso as despesas excedam 95% das receitas correntes.

Após encerramento do auxílio emergencial, que jogou milhões de brasileiros de volta à extrema pobreza, e sem apresentar nenhum plano de geração de empregos, Paulo Guedes reafirma seu mantra ultraneoliberal que dá como receita para uma “reação positiva do mercado” o desmonte do Estado – discurso este que não impediu que Sony, Mercedes-Benz e Ford encerrassem atividades em fábricas brasileiras e deixassem milhares de desempregados.

Alerta: apesar dos conflitos, congressistas apoiam reformas

O cenário político é tido como instável e nada favorável para articulação do governo no Congresso Nacional. Mas independentemente disso, parlamentares têm assumido há tempos o compromisso com o “pacote de austeridade” de Bolsonaro.

Em dezembro de 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas à demora na análise da PEC Emergencial pelo Senado. Maia chegou a afirmar que os gatilhos de ajuste fiscal ali previstos poderiam ser incluídos em outro texto da Casa Legislativa que preside.

Relator da proposta, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) chegou a desistir de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes do recesso, no fim de 2020, já que não houve consenso entre os parlamentares. A reação dos senadores veio após Bittar sinalizar que tiraria o gatilho da redução de salário do texto por pressão dos sindicatos dos servidores.

Por tudo isso, esse início de 2021 deve seguir, para o movimento sindical, com as mesmas lutas que marcaram o final de 2020, cobrando do Governo Federal a vacinação contra a COVID-19 gratuita para toda a população e do Congresso Nacional a retirada de pauta dos projetos que prejudicam os trabalhadores.

*Matéria escrita com informações de O Dia

Derrotar a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro será a prioridade das lutas dos servidores públicos para este início de ano. As categorias do funcionalismo preparam uma série de iniciativas contra a PEC 32/2020.

A Reforma Administrativa faz parte de um conjunto de ataques aos direitos dos trabalhadores defendido por Paulo Guedes. A proposta da “Nova Administração Pública” foi divulgada pelo Ministério da Economia em setembro, num texto que altera pontos que vão do ingresso dos servidores aos salários que receberão e com formas facilitadas para eventuais demissões.

A pandemia da COVID-19, que colocou os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade e evidenciou a importância dos serviços públicos para a população, principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS), embaralhou as negociações, que já enfrentavam resistências pelo conteúdo ultraneoliberal que o texto da PEC 32/2020 possui. O governo, entretanto, não abaixou a guarda e continua defendendo que a Reforma saia do papel.

O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estadual e municipal, que seriam prejudicados de imediato com a aprovação da Reforma. Além dos servidores (atuais e futuros), a população que depende dos serviços públicos também sofreria, tanto pela queda de qualidade nos serviços (inclusive com privatizações e terceirizações), quanto pela diminuição da oferta.

Após a pandemia, mais pessoas passaram a recorrer aos serviços públicos, o que exige mais investimentos no setor. Tornou-se necessário ampliar e aprimorar a oferta desses serviços, seja nas áreas da saúde, educação, assistência social etc, incluindo uma discussão sobre a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gatos), indo no caminho inverso ao qual o governo Bolsonaro quer percorrer.

O Estado terá que se adequar para dar conta do agravamento da crise econômica, social e mesmo sanitária em decorrência da pandemia, mas essa adequação não pode penalizar a sociedade e retirar dela o acesso aos serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Retirada de direitos

Entre as mudanças propostas pela PEC 32/2020, está o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultadas ou até mesmo extintas. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados.

Acabar com a estabilidade, alterar a progressão das carreiras, mudar as estruturas dos salários, regulamentar uma lei de greve e arrochar avaliações de desempenho também estão propostos pela Reforma Administrativa. Veja as principais alterações que o governo quer realizar:

• Demissão: servidores públicos poderão ser desligados por “desempenho insuficiente” – regulamentação será enviada por projeto de lei na chamada Fase 2 da Reforma, ainda sem prazo.
• Estabilidade: a Reforma do governo sugere que apenas parte dos servidores públicos tenha estabilidade após três anos de trabalho. Nem todas as carreiras terão o dispositivo. Dos cinco vínculos, somente um terá a segurança no cargo.
• Contratação: após concurso público e o novo estágio probatório, transformado no texto em “vínculo de experiência”, só os mais bem avaliados serão efetivados.
• Benefícios: licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções serão dificultados ou até mesmo extintos.
• Salários: lei específica vai alterar salários de servidores após a aprovação da Reforma. Os vencimentos do funcionalismo serão semelhantes aos da iniciativa privada, com valores mais baixos do que os atuais.
• Elite do funcionalismo: a Reforma blinda servidores de carreiras típicas de Estado de qualquer medida de redução de jornada e salário.
• Vínculos: entre as novas regras propostas está a criação de diferentes formas de contratação com o governo. Na prática, o Governo Federal cria cinco formas de contratação. As modalidades variam de postos com mais garantias, como estabilidade, até cargos mais esporádicos, como temporários.
• Temporários: a Reforma flexibiliza o regime de contratação. A ideia é que servidores de cargos administrativos e técnicos tenham um contrato de trabalho com tempo indeterminado, sem garantia de estabilidade, como ocorre na iniciativa privada. Aqueles que entrarem no serviço público por seleção simplificada terão vínculo com prazo determinado. Isso inclui cargos de liderança e assessoramento.
• Etapas da Reforma: como mexe profundamente na estrutura do funcionalismo público, o governo decidiu dividir a proposta em três fases. Na primeira, a PEC 32/2020 tem como foco o novo regime de vínculos e a mudança organizacional da administração pública. A segunda etapa é um conjunto de projetos de leis que, segundo o Ministério da Economia, “vão trazer atualizações, ajustes e melhoramentos em diversas áreas”, não somente da gestão de pessoas, mas também da parte operacional. Por fim, a terceira etapa marcará a regulamentação de um projeto de lei complementar para estabelecer um novo marco regulatório das carreiras.
• Desempenho: regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, e implantação de sistema adicional de avaliação.
• Extinção de cargos e órgãos: a Reforma quer dar ao Presidente da República o poder de extinguir cargos, funções, gratificações e, até mesmo, órgãos.
• Para quem vale: a Reforma Administrativa não valerá apenas para militares, tendo efeitos para servidores públicos civis atuais e futuros.
• Concursos: proposta vai permitir ingresso por seleção simplificada, acabando com a obrigatoriedade de realização de concursos públicos.
• Carreiras: a equipe econômica trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. A lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento.
• Fim da progressão automática: progressões por tempo de serviço serão extintas. Com a nova regra, as progressões passarão a ser apenas por mérito, mas sem nenhum critério estabelecido ou apresentado para isso.
• Redução de jornada e salário: fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários, prejudicando os servidores que atuam na jornada de 30 horas semanais.

*matéria escrita com informações do Metrópoles

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (18/12) seu Boletim Semanal nº 4, tendo como pautas:

1. Que as mobilizações de 2020 se transformem em conquistas em 2021
2. Corte de jornada e salário de servidores públicos está na mira do governo para 2021
3. Adiamento da confraternização de fim do ano do SINTFUB

Faça o download da publicação: boletim20201218 (formato PDF)