Manifesto de entidades do funcionalismo público dos Três Poderes reunidos no Fonasefe

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O Brasil vivencia um contexto de agravamento da crise sanitária que em grande medida está associado à falta de ações efetivas do governo no combate a pandemia. Temos hoje mais de 210.000 mil mortos oficiais pela COVID-19; um índice oficial de desemprego de mais de 14 milhões de pessoas; aumento expressivo da extrema pobreza; aprofundamento da precarização das condições de trabalho com aumento da informalidade fruto das consequências da Reforma Trabalhista aprovada em 2017; ataque aos salários e aposentadorias dos servidores públicos depositando nestes a causa da crise financeira que é na verdade fruto da política econômica adotada pelo governo; apologia à tortura e à Ditadura Militar, bem como ataques às liberdades democráticas e sindicais. Estes aspectos revelam o que tem sido o governo Bolsonaro. Um governo que ataca a democracia e seus direitos civis correlatos, com recorte ultraliberal, reduzindo o papel do Estado e do serviço público de qualidade.

Assim, nós, entidades do funcionalismo público dos Três Poderes reunidos no Fonasefe, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares estamos, nos dias 31 e 1º de fevereiro de 2021, dia de eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado, realizando um Dia Nacional de Lutas em Defesa de Vacina Gratuita para Todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.

Vacina Gratuita para Todos, Já!

O povo precisa ter direito à vida. Milhões de pessoas já foram vacinadas pelo mundo; pouquíssimas delas no Brasil! Quantas famílias mais irão enterrar seus mortos pela incompetência de Bolsonaro e sua equipe?! Quantas famílias deixarão de tomar as vacinas caso impere a lógica do lucro na aplicação da mesma?! Vacina para todos e quarentena de verdade que proteja vidas, com garantia de emprego e renda (auxílio emergencial), é o que país precisa nesse momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil!

Contra a Reforma Administrativa

A crise econômica e social não será resolvida destruindo o serviço público e atacando seus trabalhadores. Por que querem atacar a estabilidade, o concurso público, direitos que garantem a impessoalidade na administração pública, não ficando à deriva o servidor ao governante de plantão? Por que querem reduzir o salário de milhões de trabalhadores públicos em 25%, tirando as verbas alimentares e reduzindo a capacidade de prestação de serviços públicos à população? Por que continuar atacando o serviço público e seu funcionalismo, depois de toda prova da importância do mesmo durante a pandemia, na saúde, Previdência Social, realizando as eleições municipais entre outros setores? Por que continuar estes ataques, depois da EC 95/2016, da Reforma da Previdência e do congelamento salarial não terem feito o Brasil crescer e distribuir renda, conforme prometiam?

Contra as privatizações

Empresas nacionais como Correios, Embraer, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, Petrobrás e tantas outras são estratégicas, geram lucro para o país e não podem ser entregues a ninguém. A solução para o país não pode ser a venda do nosso patrimônio, ação governamental que não tem um exemplo histórico que deu certo e gerou efeito positivo pelo mundo.

Cenário de crise

Reconhecemos a crise econômica, sanitária e social, as quais a população trabalhadora não deu causa.

A questão é quem pagará a conta? Não pode novamente ser os trabalhadores, em particular a população mais pobre deste país.

Mesmo na crise, os ricos ficaram mais ricos e o governo tem tomado constantemente medidas de preservação do lucro e não da vida. Precisamos de medidas efetivas como taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento da dívida pública e sua auditoria, a revogação da EC 95/2016 para garantir maior investimento em saúde e educação e a retirada de tramitação da Reforma Administrativa e do Plano Mais Brasil.

É urgente a garantia da vacina gratuita e para todos!

Para mudar os rumos do país iremos construir uma Greve Geral em Defesa da Vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação pública.

Vamos exigir dos eleitos para presidir as duas casas do Congresso Nacional a adoção de medidas para suspender o genocídio brasileiro; é inaceitável conviver com o desastre humanitário como aconteceu no Amazonas, com a falta de oxigênio e vacinas para todos.

É urgente e inadiável que os parlamentares abram processo de impeachment e interrompam as ações deste governo da morte.

Janeiro de 2021
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)

Mário Júnior

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