Conjuntura Nacional: Campanha Salarial dos SPFs

• Manutenção da construção da Greve Salarial no mínimo do Setor da Educação (Fasubra, Andes-SN e Sinasefe);
• A Fasubra deve envidar esforços para construir a mobilização unificada com o Setor da Educação, ainda nesse mês de junho, para enfrentar os ataques do governo referentes aos cortes na educação, cobrança de mensalidades, venda da Eletrobrás, venda da Petrobrás, recomposição salarial e os demais pontos que inviabilizam o pleno funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
• A Fasubra deve orientar suas entidades de base a se empenhar e atuar com força total nos atos que ocorrerão nos dias 9 de junho (nos Estados) e 14 de junho (para ocupar Brasília-DF), conforme orientação consensuada em reunião da Educação Federal, contra os cortes de verbas para a educação e pela reposição das perdas inflacionárias. Assim como insistir para novos atos unificados da educação rumo a um novo tsunami e uma nova Plenária do Setor da Educação para dar seguimento à luta;
• Criar calendário com docentes e técnico-administrativos, intercalados com mobilizações unificadas de 15 em 15 dias, com duração até a eleição de outubro deste ano;
• Lutar pela recomposição das perdas acumuladas em conjunto com os servidores públicos, construindo a greve, no mínimo, do Setor da Educação;
• Reivindicar a extensão do vale-alimentação para aposentados.

Conjuntura Nacional: Eleições 2022

• Aprovado apoio à candidatura de Lula à Presidência da República;
• A Fasubra orienta que seja feito todo esforço político para ajudar a derrotar Bolsonaro nas ruas e nas eleições;
• Nenhum voto na ultradireita que aplica um programa neoliberal no Brasil por meio da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), do congelamento de salários e das privatizações em todos os níveis;
• Criação de Comitês Populares de Luta em apoio à candidatura do Presidente Lula, a única capaz de derrotar o projeto de extrema direita e o desmonte público personificado em Bolsonaro;
• Será apresentada plataforma de programa defendido pela Fasubra especialmente à candidatura de Lula;
• A plataforma terá como base as resoluções congressuais, atualizadas com novos ajustes da conjuntura;
• A Fasubra deve elaborar e encaminhar propostas de apoio político às candidaturas proporcionais da esquerda e dos movimento sindicais;
• A Fasubra orienta apoio às candidaturas da esquerda que sejam de servidores públicos e de servidoras públicas, em especial aos Técnico-Administrativos em Educação;
• A Plenária Nacional da Fasubra orienta que as entidades de base coloquem como prioridade a necessidade de incentivar os aposentados a votarem nas próximas eleições para eleger políticos comprometidos com propostas que combatam a discriminação desse setor;
• A Plenária Nacional da Fasubra orienta a Federação a fazer campanha em seus perfis de redes sociais, assim como também às entidades de base fazerem o mesmo, lembrando, especialmente aos aposentados, que o Brasil possui 40 milhões de idosos e idosas e que podemos mudar o resultado da eleição com o voto e a luta dos aposentados.

Programa de Gestão e Desempenho/Teletrabalho

• A Fasubra convocará a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para preparar a reunião com o GT Nacional a ser constituído na base para avaliação, discussão e elaboração de um projeto sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) teletrabalho e trabalho híbrido e o Decreto 11.072/2022;
• A Fasubra orienta as entidades de base a criarem o GT Carreira, onde não houver, para participar da reunião com a CNSC sobre o PGD, teletrabalho e trabalho híbrido e decreto 11.072/2022, no próximo dia 25 de junho.

Propostas para os atos dos dias 9 e 14 de junho

• 9 de junho: Atos nos Estados #OcupaCampi – Contra os Cortes das Verbas da Educação Federal
• 14 de junho: Grande ato nacional #OcupaBrasília

Orientações

A Fasubra orienta as entidades de base a realizarem as mobilizações em todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), utilizando carro de som, fazendo panfletagens contra os ataques do governo aos serviços públicos e com os seguintes eixos:

• Contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
• Contra o Decreto nº 10.620/2021;
• Contra as Instruções Normativas que determinam corte automático do ponto e criam o teletrabalho;
• Contra o Teto dos Gastos (EC 95/2016);
• Contra as cobranças de mensalidades nas Universidades Públicas (PEC 206/2019).

Agenda

• 09/06 – Ato Contra os Cortes de Verbas
• 14/06 – Ato Nacional #OcupaBrasília
• 25/06 – Reunião da CNSC da Fasubra

Imagens

Veja as fotos da Plenária Nacional da Fasubra de 3, 4 e 5 de junho disponíveis em nossa galeria:

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Na próxima quinta-feira (09/06), SINTFUB, ADUnB e DCE-UnB realizarão um ato conjunto em defesa da Educação Pública e Contra os Cortes de Verbas anunciados por Bolsonaro – que comprometem 14,5% (R$ 36,6 milhões) do orçamento da UnB.

A manifestação terá concentração no Museu da República (Esplanada dos Ministérios), a partir das 9 horas, e será realizada com o objetivo buscar a reversão do corte de 14,5% da Educação Federal, tendo em vista que é ano de eleição para a Presidência da República e que esse caminho já mostrou resultados práticos contra o governo Bolsonaro, quando 30% de recursos “contingenciados” em 2019 foram recuperados pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) após fortes mobilizações de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Veja abaixo a Nota à Comunidade Universitária lançada conjuntamente pelas entidades representativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes da UnB, convocando todos à manifestação pela reversão do corte orçamentário:

Volta às aulas presenciais, ampliando a luta em defesa da UnB e da Educação Pública!

A Universidade de Brasília, após mais de dois anos em regime de trabalho remoto e híbrido devido à pandemia de COVID-19, volta a receber toda a sua comunidade acadêmica – estudantes, docentes e técnico-administrativos – de forma presencial neste mês de junho de 2022.

Para o SINTFUB, a ADUnB e o DCE-UnB, este reencontro é motivo de satisfação e celebração. Estarmos aqui, vivos e presentes, após uma pandemia que ceifou mais de 667 mil vidas no país, muitas delas por descaso e omissão do Governo Federal, é um ato de resistência!

E nossa resistência à extrema direita e ao neofascismo precisa continuar firme, porque os ataques se intensificam ainda mais contra os serviços públicos. Em 27 de maio o Governo Federal anunciou mais um corte de R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 14,4% da verba prevista para o MEC em 2022. O bloqueio atinge em cheio Institutos e Universidades Federais, prejudicando o orçamento da nossa UnB – que perderá R$ 36,6 milhões!

O objetivo (segundo o governo Bolsonaro) é “atender ao Teto de Gastos” (EC 95/2016), novo regime fiscal aprovado no primeiro ano do governo Temer, que foi severamente denunciado pelo SINTFUB, pela ADUnB e pelo movimento estudantil como uma medida que tem como objetivo inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos – dentre os quais, a saúde e a educação públicas.

Diante de tantos desses ataques, SINTFUB, ADUnB e DCE-UnB reiteram o seu compromisso em lutar em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Socialmente Referenciada, exigindo o desbloqueio imediato de verbas da UnB e demais Universidades e Institutos Federais, e a recomposição orçamentária.

Precisamos, mais do que nunca, de fortalecer a unidade e mobilização para garantir o futuro da UnB, como um direito da juventude em acessar o ensino superior, a pesquisa e formação públicas: assegurar que a mesma siga Pública e Gratuita, para a atual e para as futuras gerações. Por isso, conclamamos todas e todos à participação na construção do Ato Nacional na Esplanada dos Ministérios no próximo dia 9 de junho, em Defesa da Educação e contra o corte de verbas. Vamos à luta!

Download

Baixe aqui a Nota Unificada (texto acima) do SINTFUB, da ADUnB e do DCE-UnB em convocação ao Ato Contra os Cortes de 09/06 (arquivo em formato PDF).

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No final da manhã de hoje (02/06), o SINTFUB participou de uma reunião com a reitora da UnB, Márcia Abrahão, e com representantes da ADUnB e do DCE-UnB. O encontro da Reitoria com as três entidades representativas da comunidade acadêmica tratou do corte de verbas feito pelo Governo Federal, que retirou 14,5% dos recursos da UnB – cerca de R$ 36,6 milhões.

A reitora informou que todo o recurso da UnB para o ano de 2022 já estava empenhado e que o corte, que pegou todos de surpresa, deixa a Universidade com saldo financeiro negativo junto ao Ministério da Educação (MEC). A partir disso, tanto a Reitoria quanto o SINTFUB, a ADUnB e o DCE-UnB pautaram estratégias políticas para reverter a situação.

Do lado da Universidade, foi informado que conversas para recuperação dos recursos estão sendo pautadas com o MEC e com parlamentares. Do ponto de vista jurídico, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vistas de buscar uma reversão do corte.

Do lado das entidades, principalmente por SINTFUB e ADUnB, foi feita a desvinculação do debate de que os cortes teriam qualquer ligação com um possível reajuste salarial para os servidores federais – tendo em vista que nenhuma proposta de reajuste foi oficialmente apresentada e que a motivação dos cortes, segundo informações do Governo Federal, foi a “necessidade” de cumprimento do Teto dos Gastos (EC 95/2016).

O consenso da Reitoria, do SINTFUB, da ADUnB e do DCE-UnB foi que a mobilização política é o caminho para a reversão do corte de 14,5% da Educação Federal, tendo em vista que é ano de eleição para a Presidência da República e que esse caminho já mostrou resultados práticos contra o governo Bolsonaro, quando 30% de recursos “contingenciados” em 2019 foram recuperados pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) após fortes mobilizações de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Com isso, SINTFUB, ADUnB e DCE-UnB se comprometeram a aumentar a unidade das entidades para construção de lutas conjuntas, começando pela organização de uma forte mobilização para o dia 9 de junho (quinta-feira da semana que vem).

“O corte de verbas é um dos aspectos da política do governo. O vexatório arrocho salarial que a gente passa produziu uma queda fenomenal do nosso nível de vida. O ataque do governo ao serviço público, à universidade pública é constante. Nós vamos somar forças para que a gente produza esses grandes atos e para que provoquem impacto no governo. Não está descartada a reversão desses cortes”, afirmou Chicão, coordenador geral do SINTFUB.

Representação do sindicato

O SINTFUB foi representado na reunião pelo coordenador geral Francisco de Assis (Chicão) e coordenador de imprensa e divulgação Maurício Rocha.

Imagens

Veja abaixo as fotos da reunião do SINTFUB com Reitoria, ADUnB e DCE-UnB disponíveis em nossa galeria de imagens:

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• Reitora fala sobre corte no orçamento com ADUnB, DCE e SINTFUB (UnB)
• Bolsas, restaurante e limpeza: como bloqueio de verba impacta universidades (Uol)

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A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base, ou seja, todos os servidores e servidoras dos cargos técnico-administrativos em educação da UnB, para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 8 de junho (próxima quarta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

A principal pauta do fórum de base será a avaliação de conjuntura sobre o andamento da Campanha Salarial 2022, organizada pelo Fonasefe e pela Fasubra, tendo como reivindicação a recomposição salarial do funcionalismo federal.

Data, horário, local e pauta

Data: 08/06/2022 (quarta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Informes gerais
2. Conjuntura
3. Avaliação do movimento
4. Encaminhamentos

Segurança sanitária

Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação (exigido pela UnB para ingresso em seu espaço). O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Contamos com a participação de todos e todas!

Na próxima sexta-feira (03/06), às 18 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), o SINTFUB realizará um arrasta-pé para a comunidade universitária, com a apresentação do forrozeiro Fernando Mangabeira.

Esse show faz parte do Projeto Praça em Movimento, oferecido por nosso sindicato como parte da política de mobilização da categoria e da comunidade da UnB, com previsão de atividades nos primeiros finais de semana de cada mês.

Fábio Júnior e Sideron abriram o Praça em Movimento no mês de maio. Agora vamos no ritmo das festas juninas com o forró de Fernando Mangabeira. Venha conferir na próxima sexta (03/06), a partir das 18 horas!

Palhinha

Veja no vídeo abaixo uma palhinha de Fernando Mangabeira, que entoa uma linda canção do nosso saudoso Rei do Baião, Luiz Gonzaga:

“Êita, coisa boa!
Êita, pessoá!
Hoje aqui a páia voa
vamo gente aproveitar”

Quer ver mais do artista? Clique aqui e visite o canal oficial de Fernando Mangabeira no YouTube!

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• Praça em Movimento 1: Fábio Júnior e Sideron

O SINTFUB marcará presença na II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontecerá de 15 a 17 de julho de 2022, no Centro de Convenções de Natal-RN. A previsão, conforme informado na Assembleia Geral de 18/05, é de que o sindicato envie três representantes ao evento.

A participação na Conape 2022 insere o SINTFUB nas discussões nacionais em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, visto que as mais diversas entidades classistas do setor da Educação estão na construção da Conferência e levarão representantes à ela, no intuito de reunir o máximo de trabalhadores da categoria para delinear as tarefas do próximo ciclo de mobilizações.

A Conape foi realizada pela primeira vez em 2018, por iniciativa do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – Fórum do qual a Fasubra Sindical faz parte! O FNPE surgiu da luta que se formou após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018 e desfigurou o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela lei do Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014).

Naquele momento (segundo ano do governo do golpista Michel Temer), as entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade decidiram se retirar coletivamente do FNE.

Não participar do FNE, após tanto esforço para construí-lo e estabelece-lo, não foi fácil. Contudo, era inaceitável que a sociedade civil tolerasse intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelo golpe de 2016.

A Conferência Nacional Popular de Educação foi uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

A primeira edição da Conape ocorreu em Belo Horizonte-MG, de 24 a 26 de maio de 2018. Agora vamos à segunda edição da Conape, que será realizada em Natal-RN, de 15 a 17 de julho de 2022.

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• Site oficial da Conape 2022
• Site oficial do FNPE

Mais um ataque de Bolsonaro à Educação Pública que precisamos repudiar: o Governo Federal informou na sexta-feira (27/05) que bloqueará R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022. O bloqueio atinge em cheio Institutos e Universidades Federais, prejudicando o orçamento da UnB.

O objetivo (segundo o governo Bolsonaro) é “atender ao Teto de Gastos” (EC 95/2016), novo regime fiscal aprovado no primeiro ano do governo Temer, que foi severamente denunciado pelo SINTFUB e pela Fasubra como uma medida que poderia inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos – dentre os quais, a saúde e a educação públicas!

O valor do corte representa 14,5% no orçamento discricionário do MEC. O governo informou que o bloqueio, realizado nos gastos que podem ser ajustados pelo Executivo Federal, é necessário porque “houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios” – porém sem explicar qual foi o aumento com gasto obrigatório…

Ciência e Tecnologia também serão afetadas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) também será afetado com um corte de R$ 3 bilhões. Desse total, ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

Esse bloqueio de verbas reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4,5 milhões, e representa queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.

Repúdio aos cortes

Esse anúncio irresponsável de Bolsonaro sobre o bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano irá reduzir ainda mais as verbas destinadas aos ministérios e, consequentemente, aos serviços públicos.

O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022, pode inviabilizar por completo o funcionamento de serviços essenciais à população. No setor da educação, onde estão os trabalhadores da base do SINTFUB, já vivenciamos os desafios da retomada presencial com os prejuízos advindos da pandemia. Agora, teremos que dividir esforços para lidar com esse bloqueio orçamentário, realizado de forma unilateral, intempestiva e sem diálogo com as Instituições Federais de Ensino, que já sofrem com orçamento insuficiente há vários anos.

A situação é grave, pois o bloqueio ocorre nos recursos destinados à manutenção das Instituições. Ou seja, atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios serão cortadas dos estudantes. Serviços de limpeza e segurança também deverão ser afetados, acarretando em demissões e, consequentemente, em desemprego, em um momento de tentativa de aquecimento econômico pós-pandemia.

Em 2022, todos os campi da UnB voltam a ter estudantes presenciais, que retornarão ávidos por conhecimento e socialização. Os eventos científicos, culturais e esportivos entraram no planejamento da Universidade e já existem licitações em andamento e/ou contratos assinados. O ano que devia propiciar uma volta à normalidade, pode se tornar um pesadelo. Mais do que nunca, nossos estudantes precisam de uma UnB que ofereça condições mínimas para o seu desenvolvimento e para recuperação da aprendizagem.

Diante desse cenário repleto de incertezas, o SINTFUB reitera seu compromisso com a Educação Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Socialmente Referenciada, repudiando veementemente esse bloqueio de verbas. Exigimos que o Governo Federal revise sua postura de bloquear o orçamento do MEC e das suas autarquias, levando em consideração os efeitos danosos que tal medida irá provocar.

Corte, não. Bloqueio, não. Contingenciamento, não. Bolsonaro, não. Educação Pública, sim!

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O Governo Federal publicou na última quinta-feira (26/05) a Medida Provisória nº 1.119, que “reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012″.

Essa reabertura de prazo, contudo, tem um interesse vil por trás dela, que é o de incentivar os servidores públicos federais à migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) – plano de previdência complementar criado no primeiro mandato de Dilma Rousseff e que foi duramente criticado por Fasubra, Andes-SN e Sinasefe, com as três entidades desaconselhando que suas bases fizessem adesão ao plano.

Funpresp e MP 1119/2022: reabertura do prazo de migração e novas regras prejudiciais

Muitos servidores públicos federais têm se questionado sobre a opção tardia e sua utilidade. Antes, é preciso delimitar cada grupo, porque a reabertura se destina à migração daqueles que não estão submetidos ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e ao teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Regime Próprio (RPPS).

As datas que definem o momento em que o servidor automaticamente ficou submetido ao teto de benefício do RPC são as das publicações das portarias que aprovaram o regulamento do plano de benefício ofertado pela respectiva Funpresp, resumidas como Funpresp-Exe (Exec-Prev e Legis-Prev) e Funpresp-Jud.

Há três datas diferentes:

• Para os servidores do Poder Executivo, a aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de fevereiro de 2013 (Portaria Ditec/Previc/MPS nº 44, de 31 de janeiro de 2013). Assim, aqueles que ingressaram no Executivo Federal até 3 de fevereiro de 2013 não têm suas aposentadorias submetidas ao teto de benefício do RGPS, salvo expressa opção, nos termos do § 16 do artigo 40 da Constituição da República.
• Para os servidores do Poder Legislativo, a aprovação do regulamento ocorreu em 7 de maio de 2013, portanto os que ingressaram até 6 de maio de 2013 ficaram fora do teto obrigatório.
• No Poder Judiciário da União, a aprovação se deu em 14 de outubro de 2013, tornando o teto do RGPS obrigatório a partir de então.

Após um prazo inicial de 24 meses concedido pelo § 7º do artigo 3º da lei 12.618, de 2012, para os servidores antigos optarem/migrarem para a previdência complementar, esse prazo foi reaberto por mais 24 meses pelo artigo 92 da lei 13.318, de 2016. Agora, o artigo 1º da MP 1119, de 2022, reabre novamente o prazo de opção pelo RPC e migração para a Funpresp até 30 de novembro de 2022.

Há uma questão estrutural preliminar e alguns prejuízos adicionais nas regras da reabertura, especialmente relacionados ao Benefício Especial (BE).

Sob a perspectiva estrutural, corroem-se ainda mais as fontes de custeio do RPPS e das aposentadorias atuais – e futuras – cobertas integralmente por ele. Os servidores que não optaram pelo RPC contribuem sobre toda sua remuneração, além de contribuírem também na aposentadoria. Para cada servidor que opta pelo regime complementar, todo o valor excedente ao teto do RGPS deixa de ser destinado ao RPPS. Gradativamente, elimina-se a existência de um Regime Próprio, enquanto se cria um déficit crescente entre contribuições e benefícios. A cada grupo que migra, os adeptos da previdência exclusivamente complementar comemorarão a redução do custeio no RPPS, torcendo pela sua extinção.

Sobre os prejuízos, note-se que o artigo 2º da MP 1119, de 2002, altera várias regras sobre o cálculo do Benefício Especial, com algumas pegadinhas que reduzem substancialmente seu valor para quem fez alguma simulação no passado.

O divisor geral (homens e mulheres) passou a ser parametrizado com um tempo total de contribuição de 40 anos (multiplicado por 13), gerando um tempo total de 520. Aqui importa saber que, antes, o divisor do Fator de Conversão na criação do Benefício Especial era de 455 para homens e 390 para mulheres. Somente nessa alteração, reduz-se o BE em 12,5% para homens e 25% para mulheres.

No entanto, a redução do BE não para aí. Antes, os servidores que migrassem para o RPC poderiam escolher 80% das maiores remunerações (excedentes ao teto do RGPS) sobre as quais incidiu contribuição previdenciária. Agora, a média se estende a 100%, podendo causar nova redução no Benefício Especial.

Pior, pela redação da nova MP, se houve tempo em outro federativo (averbação para fins de contagem recíproca), a média não será mais das remunerações, mas apenas das contribuições vertidas aos Estados, Municípios ou Distrito Federal. Se a literalidade da alteração for aplicada, a redução pode ser gigantesca até para aqueles que migraram anteriormente, violando o ato jurídico perfeito.

Isso significa que nenhum servidor que pensava em migrar para o Regime Complementar pode tomar essa decisão, baseado em simulação nas épocas anteriores. Porque essa simulação, agora, trará redução no BE.

Para quem ainda não sabe, o BE é um benefício intermediário que compensa o servidor que pagava previdência sobre toda remuneração e resolveu optar pela previdência complementar. Esses servidores (somente aqueles que ingressaram antes das datas específicas de 2013), ao optarem com adesão à Funpresp teriam direito a:

• 1 benefício do Regime Próprio limitado ao teto do RGPS + 1 BE + 1 benefício da Funpresp (quando atingisse as condições de tempo e acúmulo de valores que permitissem isso, o que levará mais algumas décadas).

Logo, os servidores interessados devem agir com muita cautela neste momento.

1. Não devem tomar qualquer decisão sem fazer uma simulação junto à Funpresp para saberem quando teriam direito a se aposentar e com que valores contariam no tempo certo.
2. Devem lembrar que a Previdência Complementar trabalha com um regime de contribuição definida, porque o valor do futuro benefício depende do resultado líquido dos investimentos de capital, da taxa de administração e da taxa de carregamento.
3. Precisam ter ciência de que o suposto atrativo do BE foi reduzido.

Downloads

• Baixe aqui a Medida Provisória nº 1119/2022 na íntegra (tamanho A4, três páginas, formato PDF).
• Baixe aqui o comparativo com o antes e depois da lei nº 12618/2012 em virtude do regramento da MP nº 1119/2022 (tamanho A4, sete páginas, formato PDF).

* Texto escrito com informações da Fenassojaf

Celebramos neste sábado, dia 28 de maio, o Dia da Educadora e do Educador. Mais do que celebrar a data, o SINTFUB homenageia pela passagem dela seus sindicalizados e sindicalizadas, que ajudam a construir a Universidade de Brasília (UnB).

A base representada pelo SINTFUB – espalhada pelos campi da UnB – possui cerca de 3.171* técnico(a)-administrativos(as). São pedagogos(as), jornalistas, bibliotecários(as), vigilantes, administradores(as), assistentes sociais, enfim, todo um conjunto de profissionais que fazem da UnB o centro de excelência educacional que ela é hoje. Estes trabalhadores e trabalhadoras são, acima de tudo, educadores e educadoras.

São eles e elas que estão na luta, diariamente, para superar adversidades que não deveriam existir, mas que são cada vez mais frequentes nos nossos locais de trabalho (falta de estrutura, de materiais, cortes de verbas, congelamento salarial etc), para sempre fornecer a melhor Educação Pública e Gratuita possível.

Que neste Dia do(a) Educador(a) nossas esperanças por dias melhores se renovem para que possamos construir todas as lutas necessárias em conjunto com as demais categorias de nossa classe rumo à edificação daquilo que dá sentido ao ato de educar: a construção de uma sociedade justa e igualitária!

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* dados de 2018

Celebramos neste sábado, dia 28 de maio, o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Este marco teve início em 1987, durante uma reunião dos membros da Women’s Global Network for Reproductive Rights (WGNRR), na Costa Rica.

Desde então, o 28 de maio tem sido reconhecido internacionalmente como Dia de Ação pela Saúde da Mulher e atividades são realizadas em todo o mundo por grupos de mulheres e de saúde. Em 1999, a data foi reconhecida oficialmente pelo governo da África do Sul.

A data visa refletir o quanto a saúde das mulheres tem um papel central na sociedade. É uma ocasião para celebrar os ganhos para a saúde das mulheres, bem como lembrar aos Ministérios da Saúde, Presidentes, Governadores, Parlamentares e outras lideranças políticas dos compromissos que precisam assumir com a saúde e os direitos das mulheres.

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher também tem sido uma plataforma de campanha para defender e avançar para o reconhecimento dos conceitos de sexualidade, direitos sexuais e direitos reprodutivos e estruturas de saúde a nível nacional, regional e internacional.

O SINTFUB saúda a data e se coloca ao lado das lutas das mulheres por direitos, respeito e dignidade.

A Direção Nacional da Fasubra convocou a próxima Plenária Nacional da Federação para os dias 3, 4 e 5 de junho de 2022, de modo presencial, a ser realizada em Brasília-DF, no Centro Comunitário Athos Bulcão, da UnB.

Pauta

1. Análise de Conjuntura Nacional (com ênfase nas eleições);
2. Campanha Salarial 2022;
3. CPI do Ministério da Educação;
4. Decreto 10.620/2021;
5. Instruções Normativas do Governo Federal.

Participação do SINTFUB

O SINTFUB elegeu seus delegados e seus suplentes para a Plenária Nacional da Fasubra de 03 a 05/06 na Assembleia Geral de 18/05. Veja a lista abaixo.

Delegados:

• Aidil Alcoeres Coelho
• Francisco de Assis da Silva
• Ieri de Sousa Braga Junior
• José Almiram Rodrigues
• José Gilberto Lopes Macêdo

Suplentes:

• Carla Marcia Viana David
• Edmilson Rodrigues de Lima
• Fátima
• Francisco de Assis Menezes Rodrigues
• Fred
• Hortencia Rios de Menezes Silva
• Márcia Abreu da Silva
• Vitor

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Baixe aqui o Informe da Direção (ID) da Fasubra que anunciou a Plenária Nacional de 03 a 05/06 (documento em formato PDF).

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Nesta quarta-feira, dia 25 de maio, celebramos o Dia da África – anteriormente conhecido como Dia da Libertação Africana.

A data comemora o aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), desde 2002 substituída pela União Africana. Fundada no ano de 1963, a OUA nasceu no bojo da luta de países africanos por independência.

Naquele dia 25 de maio de 1963, representantes de 30 nações africanas foram recebidos em Adis Abeba por Hailé Selassié I, Imperador da Etiópia e último governante da dinastia salomônica, que garantira por muitos séculos a excepcionalidade da Etiópia no quadro geral da África conquistada e partilhada pela Europa.

Foi também em Adis Adeba que, em 2001, se aprovou a transformação da OUA na União Africana a partir do ano seguinte, e nessa cidade mantém-se a Comissão da União Africana. Hoje reunindo 55 países membros, a União Africana não se restringe à concertação política e econômica das nações africanas. Pelo contrário, sustenta esforços pela divulgação das culturas africanas no próprio continente e em todo o mundo, de modo especial pela celebração do Dia da África anualmente no 25 de maio.

A cultura brasileira é reconhecidamente tributária da África, das diversas Áfricas que no Brasil se encontraram e, apesar da violência da escravidão, criaram uma nova cultura e uma nova nação.

O povo africano deu mais do que contribuições para o Brasil: o povo africano ajudou a formar o Brasil. Não foi só um grupo africano que influenciou o Brasil, foram muitos, e com culturas completamente diferentes. O Brasil não repete a África, o Brasil reinventa a África. Entre a África e o Brasil há uma permanente troca, de maneira de viver, de maneira de sentir, pensar e atuar, de falar, dizer, criar. O que se coloca como muito mais profundo do que, simplesmente, contribuir.

A comemoração anual do Dia da África é ocasião de reverenciar a luta política dos países africanos contra o imperialismo europeu dos séculos XIX e XX, e também de celebrar a herança cultural que ajudou a formar o Brasil, país-ponte entre América, África e Europa. Mais uma vez, é fundamental conhecer a África para ter também orgulho das raízes do outro lado do oceano. Se nós temos orgulho de nossa herança grega, também temos de ter orgulho de nossa herança cabinda, mandinga, iorubá, fon, fanti, alufá, uma história artística extraordinária, que não era estudada nas escolas, o que poderia aumentar a autoestima dos brasileiros.

A libertação da África e dos seus povos é a manifestação que reafirma que o nosso horizonte é a construção de um futuro solidário, democrático e de cidadania real para todas as pessoas. Essa é a sociedade que queremos!

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* Matéria escrita com informações da Biblioteca Nacional