Acontece em Brasília nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/9), o Seminário Sobre a Carreira organizado pela FASUBRA, para a apresentação de informes e para debates sobre os temas que estão sendo tratados na CNSC e os Grupos de Trabalho responsáveis por encaminhar a implementação das conquistas da GREVE deste ano.

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Apresentação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento

O GT – Desenvolvimento tem como membros Cristina Delpapa, Daniel Farias, Fátima Reis, Marcelo Rosa e Fátima Reis, destacou principalmente o Artigo 10 que fala do desenvolvimento do servidor na carreira, através da mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito e aceleração por capacitação. Outros temas abordados: Disciplinas isoladas; incentivo a qualificação; regras de transição; progressão por mérito; regras de transição; progressão e aceleração; implantação de nova tabela e IQ; desenvolvimento na minuta do projeto de lei; revisão do PDIC.

Grupo de Trabalho Cargos

O GT – Cargos tem como membros Vânia Gonçalves, Aída Maia, Marcelo Rosa e Tonia Duarte. Foi destacado a elaboração da Minuta de PL e abordados também cargos amplos, áreas/especialidades e concursos; transformação dos cargos vagos vedados;
atribuições gerais dos cargos; ingresso nos cargos e escolaridade; estrutura do PCCTAE; VBC não absorção e Reposicionamento Aposentados; Cargos que devem ser retomados os provimentos com liberação do Concurso; Transformação/Unificação de vagas cargos suspensos.

Grupo de trabalho Reconhecimento de Saberes e Competências

O GT – RSC é composto por Agnaldo Fernandes, José Almiram, Fernando Bandeira e Rolando Rubens, iniciou a apresentação falando da Lei nº 11.091, de 2005, que dispõe sobre a estruturação do PCCTAE, e estabeleceu que a gestão dos cargos do citado Plano de Carreira observará, dentre outros, como princípios e diretrizes, as competências específicas decorrentes da dinâmica dos processos de pesquisa, ensino, extensão e administração; e o reconhecimento do saber resultante da atuação profissional na dinâmica dessas áreas e Nesse sentido, e visando reconhecer os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do servidor, foi pensada a criação do instrumento denominado: Reconhecimento de Saberes e Competências– RSC.

Nos dias 28 e 29 acontece a Plenária deliberativa.

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Clique aqui e acesse os DOCUMENTOS do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA, 26 e 27/9/2024 (link para site externo).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Desenvolvimento/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Carreira/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

RSC

O SINTFUB disponibilizou um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT. 

Acompanhe a transmissão do evento através do link:

O canal da FASUBRA no YouTube está fazendo a transmissão ao vivo do Seminário de Sobre Carreira, que acontece em Brasília nos dias 26 e 27 de setembro.

O objetivo é ouvir os informes da CNSC e aprofundar os debates sobre os pontos da carreira que estão sem deliberação de Congresso ou Plenária e estão em discussão após a greve e a reestruturação do PCCTAE em elaboração para o Projeto de Lei com as conquistas da GREVE deste ano.

Acompanhe a transmissão do evento através do link:

Na manhã de terça-feira (24), aconteceu na Praça Chico Mendes a Assembleia Geral do SINTFUB, que além de informar sobre o processo da URP/89, das discussões em torno do acordo da GREVE, como a questão do RSC, teve por objetivo eleger os delegados da UnB para a Plenária Nacional da FASUBRA, que acontece nos próximos dias 28 e 29.

Informe URP

O primeiro ponto de discussão da Assembleia foi o informe apresentado pela Assessoria Jurídica do SINTFUB, com as atualizações do processo da URP/89 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como publicado no Boletim Informativo 33 e conforme vídeo divulgado no canal do SINTFUB e nas redes sociais, o Dr. Valmir Vieira explicou que após a decisão da Segunda Turma favorável ao pagamento integral da URP/89 no índice de 26,05% para os técnico-administrativos da UnB, a Procuradoria apresentou embargos declaratórios que estavam aguardando posição do relator da ação, ministro Gilmar Mendes.

Após pedido do SINTFUB a assessoria jurídica conseguiu agenda e se reuniu, no dia 17, com a assessoria do ministro relator pedindo celeridade na sua manifestação. No mesmo dia (17/9) a ação entrou na pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, no período de 27 de setembro a 4 de outubro. 

Dr. Valmir Vieira esclareceu que os embargos não devem ser admitidos pelo STF, pois não trazem nada de novo que possa modificar decisão anterior favorável aos trabalhadores. E que embora haja a possibilidade de a Procuradoria buscar outros meios de tentar inviabilizar a URP/89, a decisão do STF deve permanecer favorável ao pagamento integral no julgamento previsto para ocorrer até o dia 4 de outubro.

Qualquer novidade será divulgada e esclarecida.

Assista aqui ao vídeo com os esclarecimentos do Dr. Valmir Vieira.

Informe Acordo e RSC

O segundo ponto da Assembleia foi o Informe apresentado pelo coordenador do SINTFUB e membro da CNSC, Almiram Rodrigues. Como membro da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira), Almiram compõe o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta de implementação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência). O tema também foi abordado no Boletim Informativo 33.

O RSC é uma das conquistas da GREVE deste ano que consta na Minuta de Projeto de Lei de Reestruturação do PCCTAE (leia aqui) enviado para o governo. Cabe ao GT elaborar critérios e desdobramentos das diretrizes para que o RSC seja o mais abrangente possível.

Neste sentido, a FASUBRA está orientando os sindicatos de base a divulgarem a primeira Versão 1 – Diretrizes RSC TAE elaborado pelo GT (leia aqui)  e receber propostas e sugestões.

Para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB, o SINTFUB está disponibilizando um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br). As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT. 

Acesse aqui.

Eleição de delegados para a Plenária da FASUBRA

Durante a Assembleia foi dado o informe sobre as atividades nacionais da FASUBRA que serão realizadas em Brasília, nesta semana.

Nos dias 26 e 27 de setembro acontece o Seminário sobre a Carreira que pretende “aprofundar os pontos sem deliberação de Congresso ou Plenária”, entre eles: Relato dos GT da CNSC (Cargos, Desenvolvimento e RSC). Os presentes participarão de Grupos de Discussão e o debate será sistematizado e consolidado para deliberação na Plenária. 

A Plenária Nacional para debates e deliberações acontece no final de semana, dias 28 e 29 de setembro, os dois encontros acontecerão no Auditório da ADUnB, no Campus Darcy Ribeiro. Na Assembleia foram eleitos os cinco delegados que representarão os servidores(as) técnico-administrativos da UnB com direito de voto e voz na Plenária, sendo eles Edmilson Rodrigues de Lima, Maurício Sabino, Carla Marcia Viana David, Maria do Socorro Marzola, Carla Vizzotto, e suplentes. A participação no Seminário é um pouco mais ampla e os técnicos que estiverem na Assembleia puderam se inscrever para participar das discussões.

A próxima Assembleia ficou prevista (ainda será confirmada) para acontecer na quarta-feira (8), quando já terá corrido o prazo do julgamento da URP e as atividades nacionais já ocorreram, sendo possível um balanço e informe para toda a categoria.

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O SINTFUB formalizou reclamação para a resolução problema no Hospital Universitário e realizou reuniões para encaminhar uma solução junto a superintendência: a sujeira no bebedouro. Em época de calor extremo e baixas umidades, garantir a ventilação e a climatização dos ambientes de trabalho, além de fornecer água potável em quantidade satisfatória é o mínimo para o ambiente de trabalho.

Diante da reclamação, no último dia 20, foi emitido um Ofício (leia aqui) que estabelece prazos para a limpeza dos bebedouros utilizados pelos funcionários ainda para o mês de setembro. A gestão comunica que a limpeza estava programada para outubro, mas será antecipada para os dias 20, 22 e 29 de setembro.

Além do ofício, a Gestão do HUB-UnB/Ebserh, emitiu comunicado sobre a “notificação recebida na última semana acerca da irregularidade identificada nos purificadores de água Hospital Universitário de Brasília (HUB)”. Nele oferece explicações sobre “ações que têm sido adotadas pela instituição para assegurar a qualidade e a segurança do fornecimento de água”, embora as imagens não deixem dúvidas quanto à sujeira, que deixou o bebedouro e a água disponibilizada para os servidores e pacientes imprópria para o uso.

Leia também: Servidores(as) reclamam de calor extremo e falta de condições de trabalho na UnB

A segunda-feira (23), foi o dia mais quente do ano no Distrito Federal, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A Estação Meteorológica do Gama registrou 35,4°C, e a umidade relativa do ar chegou a 11%.

Por aqui, além das altas temperaturas e baixa umidade, ainda tem havido as queimadas (as mais graves são as criminosas). Na última semana a situação ficou tão insalubre que, diante da fumaça que tomou conta da Asa Norte, a Universidade de Brasília chegou a suspender aulas e atendimentos presenciais.

O calor, a umidade e a qualidade do ar são aspectos ligados à ergonomia impactantes no ambiente de trabalho. A ergonomia é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em qualquer ambiente de trabalho. No entanto, é especialmente importante em ambientes com condições climáticas extremas, como é o caso do Distrito Federal.

Essa situação exige medidas para garantir e preservar a saúde dos trabalhadores, de equipamentos e do atendimento e serviço prestado. E na UnB existem inúmeros problemas neste sentido.

Nas últimas semanas o SINTFUB recebeu uma série de reclamações sobre a falta de condições para a manutenção do trabalho. A situação das salas de aula é um problema conhecido da comunidade universitária, mas a situação se repete em outros ambientes onde servidores(as) técnico-administrativos precisam passar 6h, 8h, 12h seguidas.

Norma Técnica e legislação

Brasília é conhecida por ter um clima quente e seco e isso pode ser extremamente prejudicial para a saúde dos trabalhadores que passam grande parte do tempo ao ar livre ou em ambientes mal ventilados. Podem surgir problemas como desidratação e perda de peso; dor de cabeça e tontura; fadiga e redução da capacidade de concentração; problemas respiratórios, como bronquite e pneumonia. Além disso, o calor também pode aumentar a incidência de acidentes no trabalho, pois os trabalhadores podem se sentir mais fatigados e desatentos.

É direito do trabalhador ter condições adequadas de trabalho, tanto em ambientes internos como externos. Para tanto há previsão legal e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR´s) que definem essas condições, incluindo questões relacionadas ao controle de temperatura.

A Norma que trata da ergonomia e condições de conforto no ambiente de trabalho fechado é a NR 17. A NR17 estabelece que “17.8.4.2 A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 °C para ambientes climatizados”, com ar condicionado. A temperatura ideal para trabalhadores em ambientes quentes é entre 23°C e 25°C, com uma umidade relativa do ar de até 60%. Nesses locais, que tenham ambiente climatizado e que tem trabalho coletivo, as empresas devem promover uma manutenção e controle adequado da limpeza, ou seja, fazer a higienização e a manutenção (portal da Central Única dos Trabalhadores).

Já a NR 21 trata das condições de trabalho em ambientes externos, ou seja, para as atividades que são realizadas na rua, por exemplo, em veículos, ou que requerem o deslocamento dos trabalhadores, estabelecendo os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) específicos, entre outras medidas de segurança (idem).

Ações judiciais

O controle da temperatura e umidade do ar é fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, particularmente no momento atual. Além disso, é importante tomar medidas para reduzir a exposição dos trabalhadores ao calor extremo oferecendo proteção e segurança para servidores que estão no trabalho externo, como no caso da Fazenda Água Limpa, a Vigilância e outros.

Recentemente foi noticiado pelo jornal Estado de Minas que uma funcionária ganhou na justiça o direito a indenização pelo tempo que trabalhou em local sem ventilação ou climatização, na cidade de Unaí, onde as temperaturas chegaram a 40°C.

Prioridades

O SINTFUB vem denunciando em várias oportunidades problemas relacionados às  condições de trabalho, falta de EPIs e assédio, entre outros problemas. Diante do calor e baixa umidade a climatização aparece como mais um aspecto importante da luta por melhores condições de trabalho.

Algumas reuniões e mesas de discussão foram realizadas para tentar solucionar esses problemas, mas foi infrutífero. O que faz do tema uma tarefa urgente para a próxima gestão que vai assumir a Universidade. É preciso mais do que “dicas para sobreviver à baixa umidade”. O SINTFUB vai continuar denunciando e exigindo providências por parte da administração da Universidade.

O jornal Folha de S. Paulo utilizou uma foto da mobilização dos servidores técnico-administrativos durante a greve deste ano para ilustrar matéria com o título

“Carreiras de elite no setor público vão ganhar até R$ 36 mil com aumentos que chegam a 10,9%”. Servidores da UnB e o cartaz do SINTFUB, que virou marca da mobilização deste ano, se destacam na imagem, o que é uma afronta aos servidores que realizaram uma greve histórica neste ano justamente para tentar reverter o quadro de desvalorização e baixos salários da categoria.

Desinformação

A imagem vinculada ao título confunde o público em geral com a ideia de que os técnico-administrativos fazem parte do que chamam de “elite do setor público”, um setor privilegiado, afastado da população em geral; quando na verdade, o salário inicial da categoria está muito mais próximo do salário mínimo que do teto do funcionalismo. 

Os(as) servidores(as) técnico-administrativos que iniciam a carreira com um vencimento que corresponde ao salário mínimo nacional (salário inicial da carreira está em R$ 1.446,12), um dos menores salários do funcionalismo, lutam para sair da invisibilidade e por valorização.

Defender os serviços públicos

A matéria comenta os 45 acordos salariais assinados entre o governo Lula e os sindicatos. Embora o texto traga conteúdo que relata “distorções e desigualdades”, o título e a foto que ilustram a matéria não correspondem ao conteúdo e muito menos à realidade.

Os entrevistados citados ao longo do texto comentam quais setores foram mais beneficiados nos acordos e explicam que o funcionalismo e o governo buscaram reverter o congelamento salarial e reestruturar carreiras que há anos lutavam por correções. Como é o caso dos técnico-administrativos em Educação e do PCCTAE, cujas conquistas da GREVE ainda não contemplam todas as reivindicações da categoria.

De acordo com o texto, o impacto orçamentário dos acordos e reestruturação de carreira firmados pelo MGI será de 16 bilhões de reais. Isto para cerca de 98% dos servidores federais, ou seja, mais de meio milhão de pessoas.

Orçamento para o povo

A imprensa que ilustra matéria sobre “elite do funcionalismo” com imagem de setores com as menores remunerações desse setor, acaba condenando a luta por salários e carreira, confundindo o que consideram privilegiados com a base do funcionalismo. Condena a destinação de recursos para o serviço público, mas se cala diante do confisco do Orçamento pelos banqueiros.

Apenas em 2024, por exemplo, 45,98% das despesas previstas no Orçamento federal foram reservadas para o sistema financeiro através do pagamento dos juros da dívida pública. Isso corresponde a mais de 10 vezes o valor reservado à área da saúde. Para 2025, essas mesmas reservas devem prejudicar as áreas de saneamento e urbanismo com redução de verbas. O pagamento da dívida pública em detrimento da prevenção e cuidados com a população pelo governo do PSDB, no Rio Grande do Sul, com Eduardo Leite, foi responsável pelo desastre após as chuvas no começo do ano.

Nós servidores técnico-administrativos em Educação somos quase 200 mil trabalhadores em todo o País e continuaremos lutando por Orçamento para a Educação, por melhores condições de trabalho, salário e carreira. Pois isso é defender a Universidade Pública e o desenvolvimento do Brasil.

Os servidores públicos federais que trabalharam entre 1993 e 2000 têm o direito de solicitar a revisão do reajuste salarial de 28,86%.

Após processo finalizado em 2019, no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o aumento de 28,86% para os militares, desencadeando pedidos de revisão salarial e de aposentadorias por outros setores do serviço público, diversos sindicatos entraram com ação que ficou conhecida como “ação dos 28,86%”, que busca reverter a violação do princípio da isonomia.

Isto porque, em janeiro de 1993, foi concedido 128,86% de reajuste para os militares e apenas 100% de reajuste aos servidores federais civis. O que afrontou o princípio constitucional da isonomia, gerando a diferença de 28,86%.

O prazo para pedir a diferença não paga venceu em 2 de agosto deste ano, mas o Ministério Público Federal (MPF), autor da Ação Civil Pública original de 1997, entrou com ação de protesto para ampliar esse prazo, garantindo que todos que tenham ação na mesma causa se beneficiem com o novo prazo. Com isso os servidores podem ganhar 30 meses para fazer o pedido de revisão. 

O SINTFUB ajuizou ação coletiva na época, bem como, os servidores da FUB entraram com processos individuais. Podem se beneficiar do novo prazo e ainda entrar com a ação os servidores que nunca ajuizaram processo individual, nem entregaram documentos para processo coletivo, e quem não recebeu os valores através de acordo administrativo com a Universidade.

Procure o Jurídico do SINTFUB

Quem não possui processo de 28,86% tramitando e não fez o acordo administrativo, poderá entrar. Para tanto, é importante buscar o setor jurídico do Sindicato para verificar quem se enquadra e providenciar os documentos necessários. Para mais informações entre em contato (61) 3307-2471.

É com pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do servidor técnico-administrativo da UnB, Leonardo Sisino de Abreu, de apenas 39 anos, farmacêutico lotado na Faculdade de Saúde.

Informações acerca do velório não estavam disponíveis no momento desta publicação. Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos pela perda.

Nos dias 16 e 17 de setembro, esteve reunido em Brasília o Grupo de Trabalho do MEC responsável pela regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). De acordo com o coordenador do SINTFUB, Almiram Rodrigues, que compõem a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e o GT-RSC, “trabalhamos na construção de diretrizes gerais, de caráter mais amplo e no desdobramento para diretrizes mais específicas, conforme o documento divulgado (disponível aqui).

Tivemos como ponto de partida um compilado das propostas já apresentadas e discutimos ponto a ponto, fazendo as devidas modificações e inclusões, a partir das discussões que já estão presentes na nossa base”.

O próximo passo será reproduzir o trabalho realizado de forma mais ampla. Ou seja, a proposta é que a partir da divulgação desse relatório, as entidades, sindicatos da base da FASUBRA enviem proposições no processo denominado como validação. “Importante ressaltar que o que está sendo apresentado, são diretrizes e, a partir delas, devemos construir, de forma coletiva, os critérios, e determinar a pontuação a ser obtida por cada um deles”, esclarece Almiram.

Os critérios se darão a partir do desdobramento das diretrizes propostas. Por exemplo, quando se fala em “participação na organização de eventos”, o desdobramento deve ser os diversos tipos de eventos nas diversas áreas das Instituições, “a depender da complexidade desse trabalho de organização para cada evento específico, será pensado uma pontuação a ser obtida”, disse.

Envie sua proposta

A FASUBRA pretende que o RSC seja o mais abrangente possível. Neste sentido, o SINTFUB disponibiliza aqui o relatório do Grupo de Trabalho e um e-mail para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB que serão encaminhadas para a Federação. Dentro do cronograma previsto pelo MEC, esta é a segunda fase, de elaboração da proposta. “Esperamos as contribuições para as diretrizes e para a fase seguinte dos critérios, o que está no documento como rol de saberes”, comenta Almiram.

O documento do Grupo de Trabalho “Versão 1 – Diretrizes RSC”, está dividido nas seguintes partes: Estrutura, Metodologia de Construção dos Critérios e Diretrizes.

O RSC é “um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação”, conforme esclarece a FASUBRA em seus documentos.

O modelo adotado pela entidade estabelece que a “concessão do RSC se dará por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior”, ampliando as possibilidade de acesso ao teto remuneratório da carreira através da valorização profissional pelo seu trabalho cotidiano.

É parte das conquistas da GREVE e consta na Minuta do Projeto de Lei de reestruturação do PCCTAE, enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para entrar em vigor em 2026.

Servidores(as) técnico-administrativos da UnB que tiverem propostas para debate no Grupo de Trabalho da RSC podem encaminhar para o e-mail: contato@sintfub.org.br

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Clique aqui e acesse a Versão 1 – Diretrizes RSC TAE, de 17 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do PL – reestruturação PCCTAE (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de setembro, de 11 de setembro de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 5 de agosto, de 30 de agosto de 2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA e CNSC/MEC – 21, 22 e 23, de Julho de 2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 3 de agosto, de 26 de agosto de 2024 (formato PDF); com o Relatório da Reunião entre FASUBRA Sindical e EBSERH e Relatório sobre a reunião no MEC.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 2 de agosto, de 19 de agosto de 2024 (formato PDF); Reunião Virtual do GT Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA, dia 27/8.

A pedido do SINTFUB advogados se reuniram com assessoria do ministro Gilmar Mendes e o processo entrou na pauta de julgamento virtual da Segunda Turma no período de 27 de setembro a 4 de outubro.

Na última semana a coordenação do SINTFUB solicitou que sua Assessoria Jurídica buscasse esclarecimentos junto ao ministro Gilmar Mendes, sobre o andamento do processo da URP/89, mediante os embargos de declaração propostos pela Procuradoria da República. E no último dia 17, o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, esteve em audiência com a assessoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da URP/89, para solicitar celeridade na apreciação dos embargos de declaração.
Após o julgamento favorável ao pagamento integral da URP/89 no valor de 26,05% por unanimidade na Segunda Turma do STF, a Procuradoria Federal interpôs embargos de declaração que agora precisam ser apreciados.
No mesmo dia da reunião com a assessoria, o ministro encaminhou o tema para que fosse incluído na pauta de julgamento virtual pela Segunda Turma, no período de 27 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Leia a íntegra do informe do Dr. Valmir sobre o encontro e a atualização do processo: 

“Olá, servidores e servidoras da Fundação Universidade de Brasília. É com satisfação que venho informá-los que, na data de hoje, despachamos com assessoria do ministro Gilmar Mendes. Requeremos celeridade na apreciação e julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP.

E, para nossa alegria, o processo já foi inserido na pauta de julgamento virtual do período de 27 de setembro a 4 de outubro. Aproveitamos o ensejo que despachamos com assessoria do ministro para destacar que os embargos de declaração não podem ser acolhidos. Não tem efeitos modificativos à decisão em embargos de declaração.

Não há o que aponta a Procuradoria Federal como omissão, tentando incutir que há violação ao princípio da igualdade, pois outros órgãos públicos já perderam os planos econômicos. Também deve ser rejeitada a alegação dos embargos de que o ministro se afastou do tema 494. No acórdão antes proferido pelo ministro Gilmar Mendes, acolhido de forma unânime por todos os demais ministros que compõem a Segunda Turma, se manifestou expressamente sobre todos esses temas.

Então, temos grande expectativa de que os embargos serão rejeitados nesse julgamento a ser realizado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal no período de 27 de setembro a 4 de outubro. Estamos adotando todas as providências cabíveis e necessárias para manutenção da decisão antes proferida pela Segunda Turma. Um forte abraço a todos e qualquer novidade estaremos comunicando a categoria”.

Brasília, 17 de setembro de 2024.

Assista ao vídeo no canal do SINTFUB no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=maCZ2QF6u0g