Assembleia aprova indicativo de GREVE para 11/3

Aconteceu nesta quinta-feira (20) a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB. A Assembleia contou com informes, avaliações e votações importantes para a mobilização e construção da GREVE da categoria em defesa da parcela dos 26,05% nos salários.

Informe

A Assembleia foi iniciada com o informe a respeito do julgamento da ação dos docentes da UnB, previsto para acontecer na quarta-feira, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado de Segurança 26.156, referente à parcela dos 26,05% dos docentes, era o segundo ponto de pauta, mas não chegou a entrar em debate.
O Dr. Wagner, da assessoria jurídica do SINTFUB que esteve no STF durante a sessão plenária do dia 19, informou que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação dos docentes não compareceu, o que impede que o tema seja colocado em votação. Não há previsão para o retorno à pauta, mas foi observado “uma intenção de que isso ocorra o mais breve possível, esperamos que seja ainda em março”, disse.
Diante da nova situação, a Assembleia deliberou que a assessoria jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, ajuizará junto ao STF o pedido de “cumprimento da obrigação de fazer”, para implementar em folha de pagamento a decisão judicial transitada em julgado da parcela dos 26,05%, favorável aos técnico-administrativos da UnB no Mandado de Segurança n. 28.819. Até agora, se buscou a o cumprimento da decisão administrativamente, “de forma que levaria para o Supremo somente a discussão de alguma diferença, mas agora a melhor medida é pedir o cumprimento da decisão, mandando pagar os 26,05% para todos os técnicos da UNB, indistintamente”, concluiu o Dr. Wagner. Segundo ele, a partir dessa movimentação, a União e a universidade serão intimadas a se pronunciar e podem cumprir ou impugnar a decisão; abre-se prazo para a manifestação do SINTFUB, ficando a decisão ao final nas mãos do ministro relator, Gilmar Mendes, e da Segunda Turma, que proferiu a decisão transitado em julgado.
O vídeo com o registro da transmissão ao vivo está disponível no Instagram do SINTFUB e logo estará no canal do YouTube.

Comissão de Mobilização

Uma discussão importante foi em torno da necessidade de ampliar a participação dos técnicos nas assembleias e preparar a adesão à GREVE. Neste sentido, a Coordenação do SINTFUB propôs e foi aprovada a criação de uma Comissão de Mobilização, com ampla participação da base, para passar nos setores, realizar reuniões para discutir e avaliar as melhores táticas, incluindo a discussão sobre as condições de trabalho, e medidas de mobilização e pressão, no sentido de deixar claro que a categoria não abre mão dos 26,05% integral para todos, sem absorção, redução ou exclusão.
A primeira reunião da Comissão já foi marcada para quarta-feira (26), às 9h no SINTFUB. Converse com seu colega de trabalho, participe da Comissão, traga suas denúncias e ideias para mobilizar a UnB. Vamos mostrar mais uma vez a unidade e a decisão de lutar para garantir nossas conquistas.

Indicativo de GREVE

Realizados os debates houve acordo e entendimento sobre a maior parte das propostas e avaliações. Com relação ao indicativo de GREVE, foram feitas diversas intervenções e, por fim, duas propostas foram encaminhadas: 1. aprovação do indicativo de GREVE para o dia 18, com assembleia e adesão à paralisação nacional da FASUBRA dia 11/3; 2. indicativo de GREVE para o dia 11/3. Diante da votação apertada e da polêmica com o resultado, ficou acordado e aprovado o indicativo de GREVE para o dia 11/3, com assembleia nesta data. Também foi aprovada a adesão à paralisação da FASUBRA no dia 11/3, com manifestação no MGI.
Vamos ao MGI pela implementação do acordo de GREVE, e reestruturação do PCCTAE, e também pelo cumprimento da decisão favorável à parcela dos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB!




Boletim Informativo 60: Manter a mobilização pelos 26,05% nos salários

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 60, de 18 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

  1. Manter a mobilização pelos 26,05% nos salários (pág. 1)
  2. SINTFUB realiza reunião com COREN (pág. 2)
  3. Convocação Assembleia Geral para quinta-feira, dia 20/2 (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP.
Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui




SINTFUB realiza reunião com COREN

No dia 17 de fevereiro, o SINTFUB participou de reunião com o COREN-DF para tratar da notificação que exige dos auxiliares de enfermagem inscrição específica.
Participaram da reunião a diretora do Sindicato, Abadia Calácia, a servidora Cristina do HUB e o advogado Valmir Andrade; pelo COREN o presidente Elisandro e o advogado do Conselho.

Após os representantes do SINTFUB esclarecerem que possuem entendimento que é indevida a exigência de inscrição específica, pois quem possui inscrição de técnico de enfermagem pode atuar como auxiliar, conforme preconiza a legislação e o princípio da razoabilidade, informaram que serão adotadas as medidas cabíveis, se mantida a imposição.

O presidente do COREN informou que tal entendimento é para fins de preservação de vagas para cada profissional da enfermagem.Também, que informou que não há pagamento de segunda anuidade pelos auxiliares de enfermagem se já contribuem com o de técnico. Nesse caso pagará apenas a taxa de inscrição e expedição da nova carteira. Ou seja, sem anuidade.

O presidente do COREN informou, ainda, que será realizada uma nova notificação com melhores esclarecimentos e prorrogação de prazo, pois é um entendimento do COREN sobre o assunto.

A assessoria jurídica do SINTFUB está analisando o assunto e assim que for recebida essa nova notificação adotará as providências cabíveis.




Manter a mobilização pelos 26,05% nos salários

A reitora Rozana Naves convocou para esta terça-feira (18) uma reunião para tratar da parcela dos 26,05% nos salários dos servidores. Participaram da reunião a coordenação do SINTFUB, sua assessoria jurídica, a Comissão de acompanhamento da implementação da URP eleita em assembleia, a direção da ADUnB, sua assessoria jurídica, e membros da gestão.

A reitora deu um informe das ações que tem realizado tanto em busca do cumprimento da decisão da Segunda Turma do Supremo, transitada em julgado, favorável ao Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, como das reuniões e medidas visando a ação dos docentes, o Mandado de Segurança 26.156, que está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo de quarta-feira (19).

Julgamento da ação da ADUnB no STF

Na reunião foi informado que a ação dos docentes será o segundo ponto de pauta do julgamento na quarta-feira.

A reitoria e a assessoria jurídica da ADUnB se reuniram com nove, dos 11 ministros, para discutir o julgamento que será no plenário do Supremo, abrangendo sempre a compreensão e sustentação do Mandado de Segurança do SINTFUB, a tese de manutenção da parcela dos 26,05% com base no princípio da segurança jurídica. A décima conversa será virtual, hoje à noite. No caso do ministro Alexandre de Moraes, os documentos foram entregues à sua assessoria, que recebeu a reitoria e a ADUnB em audiência.

Foi relatado que os ministros conhecem a decisão favorável e manifestaram estar “sensibilizados”. Lembrando que dos 11 ministros, cinco já votaram favorável ao pagamento integral dos 26,05% na ação do SINTFUB, com base nesse mesmo entendimento e, entre outros, das peculiaridades da parcela para os servidores da Universidade de Brasília, fartamente elaborada pelo jurídico do SINTFUB e pelo voto do ministro relator da ação, Gilmar Mendes, com votação unânime da Segunda Turma. Os documentos do processo podem ser acessados no site do SINTFUB.

Unidade da comunidade universitária

Também foi informado que o MGI, embora não tenha respondido ao ofício da Reitoria questionando a Nota Informativa, ainda não abriu o módulo de pagamento com a orientação da Nota. De acordo com o Decano de Gestão de Pessoas, Peterson Goes Silva, a folha de pagamento de março foi fechada no último dia 14, nos moldes anteriores. E a próxima deve ser aberta no final de fevereiro.

O entendimento comum é de que: é importante aguardar a conclusão do julgamento da ação da ADUnB, é que a defesa da parcela dos 26,05% para todos os servidores é uma tarefa de toda a comunidade universitária, pois representa uma defesa da própria Universidade, da manutenção de seus quadros, de seu funcionamento, além de ser um direito legítimo, confirmado por instância superior.

Mobilização para que a decisão seja cumprida

Do ponto de vista dos técnico-administrativos, a coordenação do SINTFUB reafirmou que a categoria se mantém mobilizada para atuar no sentido do cumprimento da decisão da Segunda Turma.

O coordenador-geral, Maurício Sabino, deixou claro que “não abriremos mão e não está descartada a greve”, inclusive com protestos e manifestações em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e que “a assembleia de quinta-feira vai deliberar pelos encaminhamentos com passos concretos no sentido do cumprimento da decisão”.

Ao final da reunião a reitora, Rozana Naves, disse que “talvez na quinta-feira pela manhã ainda não estejam claros os desdobramentos do julgamento da ação dos docentes, mas seguiremos trabalhando para o cumprimento integral da decisão do STF. Estamos trabalhando em nível jurídico, com todas as agendas que a gente fez no STF, na AGU, também, em nível político, alcançando o nível administrativo, tão logo a gente tenha a decisão, a nível do Supremo, na ação dos docentes”.

“Mantemos o compromisso anterior de atuarmos pelo cumprimento, e se recebermos qualquer novo ofício [do MGI], não iremos implementar sem que a gente faça uma discussão com as entidades, com a categoria”, concluiu a reitora.
A mobilização da categoria deve ser mantida. Temos um chamado: defender a parcela dos 26,05% nos salários e seu pagamento integral. Todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estão convocados para a Assembleia Geral de quinta-feira (20), para debater e deliberar os encaminhamentos da nossa mobilização. Está mantido o indicativo de greve e atuação junto ao MGI, para que se cumpra a decisão transitada em julgado pela Segunda Turma do STF.




SINTFUB convoca Assembleia Geral para quinta-feira, dia 20/2

O SINTFUB convoca as servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, para a Assembleia Geral, quinta-feira, dia 20 de fevereiro, com primeira chamada às 8h30m e segunda chamada às 9h, na Praça Chico Mendes.

Pauta:
– Informes
– Encaminhamentos da parcela dos 26,05% dos salários

Venha debater os encaminhamentos e ampliação da nossa mobilização. Compareça à Assembleia!

🗓️ Quinta-feira, 20/2
🕣 8h30m, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes

Haverá transporte saindo de Ceilândia, Gama e Planaltina.




Mudança no horário da subsede HUB fevereiro/março 2025

Para garantir o funcionamento no período de férias da nossa companheira Clenilda, faremos uma adaptação no horário de atendimento na subsede do HUB entre os dias 17/2 e 13/3:

  •  Horário do Plantão Jurídico, conforme imagem anexo (Trabalhista: quinzenalmente, terça-feira das 10h às 13h / Cível, Família e Criminal; e. semanalmente, quarta-feira, das 12hàs 15h).
  • Nos dias sem plantão jurídico o horário de funcionamento será de 7h às 12h.



Nota de Pesar pelo falecimento da servidora aposentada Aracy Batista Lima, D. Teresa

É com pesar que o SINTFUB comunica o falecimento da servidora técnica-administrativa aposentada da UnB, que trabalhou durante toda sua trajetória na Universidade no Restaurante Universitário.
Que nossa companheira de muitas lutas e vitórias, encontre descanso e paz. Aos familiares e amigos nossos sentimentos.
O velório acontecerá neste
domingo (16),
das 8h às 10h
com sepultamento às 10h30, no Cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga.



Acesse o ID N° 05 de 2025 da FASUBRA com a convocação da paralisação nacional e outros notícias

No dia 13 de fevereiro a FASUBRA publicou o Informe de Direção (ID) N° 05 de 2025.

Abaixo a Pauta do Informe N° 05 e os arquivos em PDF: 

  1. 11 de março, dia de Paralisação Nacional 
  2. FASUBRA participa de reunião ordinária da Mesa Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)
  3. Confira os encaminhamentos da CNSC/FASUBRA sobre as diretrizes para as mudanças no PCCTAE

 

Acesse os documentos abaixo.

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Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




11 de março, dia de Paralisação Nacional em defesa do PCCTAE!

A conjuntura política (brasileira e internacional) prossegue de forma desfavorável aos interesses políticos e sociais da classe trabalhadora e para as liberdades democráticas.

Conforme já expresso em informativos de direção, iniciamos 2025 com diversos desafios e obstáculos para a efetivação do reajuste salarial previsto para janeiro desse ano, conforme acordo assinado com o governo federal, o problema central desse impasse se refere ao atraso na tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2025 que deveria ter sido aprovada no decorrer do ano de 2024. A fragilidade somada a opções equivocadas do governo no que se refere à tática política de enfrentamento contra a extrema direita, em conjunto com o Congresso liberal e reacionário que é avesso ao desenvolvimento social do país e blindado contra o fortalecimento de direitos sociais da classe trabalhadora; são elementos constitutivos da complexa conjuntura pautada pelo modelo de ajuste fiscal que dita a agenda da política econômica brasileira.

Para além do reajuste salarial, diversos compromissos firmados pelo Acordo de Greve firmado com a FASUBRA em 2024 não estão sendo cumpridos. A Medida Provisória 1286/2024, além de apresentar diversas inconsistências em relação ao que foi negociado e assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a FASUBRA impõe, através do seu artigo 206, uma minirreforma administrativa, ao instituir elementos mercadológicos, autoritários e produtivistas em alguns mecanismos da gestão do serviço público federal.

Até o dia 10 de fevereiro de 2025, foram protocoladas 517 emendas parlamentares à Medida Provisória 1286/2024. Entre essas, 12 emendas tratam especificamente do artigo 206 que impõe, via essa MP, uma minirreforma administrativa, e 94 emendas possuem relação direta com a Lei 11091/2005 que institui o PCCTAE. Vale destacar que fruto de intenso trabalho realizado pela direção da FASUBRA nos últimos dias, das 94 emendas protocoladas, 65 (quase 70% do total de emendas que se relacionam com a nossa carreira e nosso reajuste), foram articuladas pela FASUBRA, com parlamentares progressistas que defendem a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e que apoiam as lutas sociais.

Portanto, a tarefa da Federação e de suas entidades filiadas no próximo período, constitui a combinação de ações nos setores de trabalho e nas ruas, intensificando a pressão sobre os parlamentares em cada região, e sobre o governo e os parlamentares aqui em Brasília, para que a tramitação da LOA seja concluída num espaço de tempo mais breve possível, e para que as emendas parlamentares articuladas pela FASUBRA com parlamentares sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e que não sejam vetadas pelo governo federal.

Considerando que:
A) A declaração pública da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de que “o reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro de 2025, a LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”.

B) A avaliação da direção nacional da FASUBRA, é que em um cenário político de indefinições, continuará atuando no Congresso Nacional e junto aos interlocutores do governo, pressionando pela rápida e necessária tramitação e aprovação da LOA 2025.

A avaliação da direção da Federação, é de que não é possível garantir que a completa tramitação e aprovação da LOA de fato serão concluídas em março, com tempo hábil para que o reajuste seja processado para constar na folha de pagamento do referido mês.

C) A mobilização em Brasília-DF e nas cidades pressionando os parlamentares em cada região, será fator importante para a conclusão desse processo, e que para alcançarmos esses objetivos, a direção da FASUBRA reitera a necessidade de que as entidades filiadas se mobilizem pressionando diretamente os/as parlamentares na região, e para isso é importante que solicitem reuniões públicas com os parlamentares, confeccionem peças publicitárias cobrando um posicionamento político das/os parlamentares da região e do estado, distribuam panfletos para a população tratando do posicionamento desses/as parlamentares, realizem de assembleias para debater a conjuntura política com a categoria, realizem de reuniões setoriais tratando do tema e diversas outras ações possíveis, que se configurem como ações fundamentais para que possamos sair vitoriosos na tramitação e aprovação da LOA 2025, e da MP 1286/2024 com as emendas supressivas e retificadoras que a FASUBRA articulou com os/as parlamentares.

Nesse sentido, a direção nacional da FASUBRA orienta:
1) Construção de Paralisação Nacional no dia 11 de março de 2025, nas Instituições Públicas de Ensino;

2) A Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA, tem como eixo central “O cumprimento integral do acordo de greve, assinado entre o Governo Federal e a FASUBRA em 2024”, e para isso, a pauta da paralisação nacional deve ser composta por debates e ações sobre:
• Aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025; alteração da Medida Provisória 1286/2024 com as emendas articuladas pela FASUBRA junto a parlamentares;
• Efetivação da instituição da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos e todas sem redução de salário;
• Conclusão das ações dos Grupos de Trabalho previstos pelo Acordo de Greve assinado entre o Governo Federal e a FASUBRA em 2024, com a efetivação de seus encaminhamentos.

3) Realização de Rodada de Assembleias no período de 13 de fevereiro de 2025 à a 7 de março de 2025, para avaliar a conjuntura política e deliberar pela construção da paralisação no dia 11 de março de 2025. Orientamos, também, a aprovação de uma proposta de calendário de lutas a ser submetida à Plenária Nacional nos dias 14, 15 e 16 de março de 2025.

4) A direção da FASUBRA solicita que as entidades filiadas formalizem à Federação o resultado das deliberações das assembleias que debaterão esse tema, imediatamente após sua realização.

5) Para fortalecer a mobilização dentro do Congresso Nacional, para acelerar a aprovação da LOA e tramitação da MP 1286/2024 (com as respectivas emendas parlamentares articuladas pela FASUBRA), a Federação orienta que as entidades filiadas mantenham suas representações em Brasília- DF entre os dias os dias 17 a 20 de março (período pós plenária da FASUBRA).

Acesse os documentos abaixo.

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Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

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Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




Leia a avaliação da FASUBRA sobre as emendas Parlamentares à MP nº 1286/2024

A FASUBRA encaminhou aos sindicatos de base dos servidores técnico-administrativos em Educação um documento com as considerações, uma análise das emendas à Medida Provisória nº 1286/2024.

As emendas foram produzidas pelos parlamentares no Congresso Nacional após atividade da FASUBRA e dos sindicatos, incluindo o SINTFUB, no sentido de dirimir problemas da MP que afetam nossa carreira e reajuste salarial.

O objetivo com tal documento, de acordo com a FASUBRA é instrumentalizar a categoria para mobilização pelo “apoio às emendas que apresentamos e pela imediata aprovação da LOA”; além de subsidiar os debates na base e a Plenária Nacional que acontecerá em Brasília.

Acesse os documentos abaixo.

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Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).




FASUBRA participa de reunião ordinária da Mesa Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)

A FASUBRA participou da reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2025, na Esplanada dos Ministérios, no prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reuniu a bancada das entidades representativas dos trabalhadores e a bancada da gestão do governo para discutir pautas relevantes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos principais pontos abordados foi a recomposição dos Grupos de Trabalho (GTs) da MNNP- SUS, além da criação de novos GTs com foco em temas estratégicos:

• Saúde mental;
• Ambiente climático e protocolos emergenciais;
• Responsabilidade sanitária;
• Monitoramento e avaliação;
• Desprecarização / carreira;
• Democratização;
• Saúde do trabalhador;
• Comunicação;
• Saúde indígena;
• Assédio.

A inclusão do tema assédio destaca a importância da prevenção de práticas abusivas e da promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos.

A FASUBRA integrará as discussões nos Grupos de Trabalho (GTs) de Comunicação e Ambiente/Mudança Climática, contribuindo com:

• Propostas para ampliar a transparência e a participação social;
• Enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde pública.

No último dia da reunião, a bancada da gestão do governo apresentou:
• Panorama do novo modelo de contratação dos trabalhadores da saúde indígena, destacando mudanças no processo seletivo e vínculos empregatícios;
• Discussões sobre a carreira no SUS, com foco em valorização, plano de cargos e salários e desenvolvimento profissional.A participação ativa da FASUBRA reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUS:
• Em defesa de melhores condições de trabalho;
• No fortalecimento das carreiras dos trabalhadores da saúde;
• No avanço de políticas públicas ligadas ao Ministério da Saúde e ao SUS.

Importância do espaço de negociação

A MNNP-SUS se mantém como um espaço essencial para assegurar o diálogo entre gestores e trabalhadores, promovendo a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelo sistema público de saúde.




Leia o Boletim Informativo 59, com o informe da FASUBRA e outras informações

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 59, de 13 de fevereiro de 2025, que tem como pauta:

  1. Congresso Nacional faz chantagem para aprovação da LOA, necessária para o pagamento do reajuste de servidores (pág. 1)
  2. FASUBRA chama paralisação nacional no dia 11/3 (pág. 2)
  3. Problemas nos telefones da sede do sindicato, veja meios alternativos de contato (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 59, de 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).