Celebramos nesta sexta-feira, dia 1º de outubro, o Dia Internacional da Terceira Idade. Esta data foi estabelecida em nosso calendário no ano de 1991, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (Onu), reforçando os termos da sua Resolução nº 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.

No Brasil, que já foi considerado um país de jovens, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos – dado que serve de alerta para que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.

Nas últimas sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da Rede de Atenção à Saúde.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741), prevendo em seu artigo 2º que ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No artigo 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Principais objetivos do Dia Internacional da Terceira Idade

• Chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida.
• Aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde.
• Refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.

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* Matéria escrita com informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde e do Portal da Memória da OAB-SP

A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas para participar da Assembleia Geral do sindicato.

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório). O sindicato disponibilizará álcool 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:

Data: 07/10/2021 (quinta-feira)

Horário: primeira convocação às 8 horas e segunda convocação às 8h30min

Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pauta:

1. Informes
2. Avaliação de conjuntura
3. Eleição de delegados para Plenária Virtual da Fasubra de 21 e 22 de outubro
4. Encaminhamentos

Contamos com a participação de todos os filiados e filiadas!

Download

Baixe aqui a convocatória da Assembleia Geral do SINTFUB de 07/10 (formato PDF, tamanho A4, uma página).

A Direção Nacional da Fasubra convocou uma Plenária Nacional da Federação para os dias 21 e 22 de outubro de 2021, em dois meios períodos das 14 às 18 horas, com orientação de rodadas de assembleias nas bases até o dia 15 de outubro (o SINTFUB realizará a sua em 07/10).

Pauta

1. Informes Nacionais;
2. Análise de Conjuntura Nacional e Internacional;
3. Votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que destrói o serviço público, no plenário da Câmara e a construção da Greve Unificada;
4. Avaliação das propostas de retorno ao trabalho presencial pelas reitorias e Decreto 10.620/2021;
5. Referendar substituições na Direção Nacional, em conformidade com o estabelecido nos artigos 65 e 66, seus incisos e parágrafos;
6. Calendário;
7. Outros assuntos.

Dinâmica

1. Informes de base: as entidades deverão encaminhar por escrito, no ato do credenciamento;
2. Informes da Direção Nacional;
3. Conjuntura: representação da Direção Nacional (cinco falas de cinco minutos);
4. Abertura de inscrições para o ponto na primeira fala da representação, para todos os delegados (três minutos);
5. Encerramento de inscrições na quinta fala da representação da Direção Nacional;
6. Serão consideradas as propostas e moções encaminhadas até sexta-feira (22/10), para o número do telefone da Fasubra que será disponibilizado durante a realização da Plenária;
7. Votação de propostas, moções e encaminhamentos.

Leia também

• Plenária Nacional Virtual será nos dias 21 e 22 de outubro (Fasubra Sindical)

Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 29 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 29/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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No vídeo acima, representantes dos sindicatos filiados à Fasubra Sindical, que estão na luta em Brasília-DF para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), convocam as manifestações pelo Fora Bolsonaro que acontecerão nas principais cidades do país no próximo sábado (02/10).

Em Brasília-DF, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República a partir das 15 horas.

O SINTFUB foi representado no vídeo pelo diretor do sindicato Luis Carlos de Sousa.

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O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Maria Carneiro de Souza, pensionista de Antônio Rodrigues de Sousa e mãe do diretor do sindicato Luis Carlos de Sousa.

Dona Maria faleceu na noite de ontem (28/09), aos 100 anos, por causas naturais.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

Projeção no Museu da República contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizada pela CNTE, na noite do dia 28 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

Imagens

Confira as imagens da projeção no Museu da República da noite de 28/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 28 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 28/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na manhã do dia 28 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da manhã de 28/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Estetização das vias da capital do país contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizada por servidores públicos, na madrugada e na manhã do dia 28 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

Imagens

Confira as imagens da estetização das vias de Brasília-DF feita em 28/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Celebramos nesta terça-feira, dia 28 de setembro, o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi definida em 1990, na Argentina, por ocasião do 5º Congresso Feminista Latino-Americano e Caribenho, ficando desde então marcado como um dia no qual as mulheres lembram que devem possuir o direito de decidirem sobre os seus próprios corpos.

Neste dia, é também recordada a Lei do Ventre Livre, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a libertação do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.

Como também é lembrado o sepultamento de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, ocorrido em 2014, no Rio de Janeiro. Jandira tinha 27 anos e foi morta numa clínica clandestina a qual recorreu para a realização de um aborto. Seu corpo foi encontrado dentro de um carro, carbonizado, sem as digitais e a arcada dentária.

A data é de grande simbologia, mas a principal razão para a existência de um dia dedicado a esta causa das mulheres está nos números: na América Latina, 4,4 milhões de abortos ocorrem por ano, sendo que 95% deles são considerados inseguros. Somente no Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, confirmados pela PNA de 2016, revelam que, aos 40 anos de idade, quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, estimando-se, em 2016, um número em torno de 4,7 milhões de mulheres, metade delas fazendo uso de medicamentos e quase metade vindo a necessitar de internamento para finalizar o procedimento.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de complicações pós-abortamento. Ademais, grande parte dos abortos ocorre dentro dos grupos sociais de menor escolaridade e vivendo em regiões menos favorecidas, do que se conclui que este fenômeno está ligado a causas econômico-sociais importantes.

Esta asserção não afasta nem anula um outro dado revelado pelas investigações: de que o abortamento é um fato comum e ocorre com frequência entre mulheres comuns, isto é, de todas as idades, estado civil, crenças, classes sociais, grupos raciais etc. A prática do abortamento faz parte da vida reprodutiva das mulheres, em maior ou menos medida.

Efetivamente, o problema do abortamento praticado de forma ilegal e insegura é um dos temas mais polêmicos e dos mais discutidos no mundo inteiro, pois está situado no movediço terreno que separa o indivíduo, o Estado e a moral, e que aumenta de tamanho, quando fixados os olhos nos dados ora dissertados.

Mas há que ressaltar que aborto clandestino é diferente de aborto inseguro. Concretamente, a clandestinidade tem a ver com proibição legal. Recorde-se que no Brasil o aborto é tipificado como crime, exceto quando a gravidez é resultante de violência sexual, põe em perigo a vida da mãe ou quando o feto é portador de anencefalia. No entanto, a mulher decidida a abortar, se tem recursos financeiros, desloca-se a uma clínica privada e paga o preço pela realização do procedimento de forma segura; do contrário, recorre a métodos caseiros, sem cuidados de higiene ou assepsia, provocando sérios riscos para a sua saúde.

Precisamente por esta razão, o grande problema do abortamento clandestino, e que se combate, tem a ver, sobretudo, com desigualdade social.

Está provado que a proibição legal não impede nem faz diminuir o número de abortamentos. Esta é a conclusão a que chega o recente estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e pela OMS, apresentado na publicação médica The Lancet. O relatório refere que a criminalização não limita o número de abortos e que os países mais ricos, que optaram por atualizar suas leis de modo a autorizar o procedimento, acompanhado por uma ampla conscientização e estratégia acerca do planejamento familiar, reduziram significativamente as suas taxas de interrupção de gravidez.

De acordo com a OMS, é na América Latina que se concentra a maior incidência de abortamentos em todo o mundo, na proporção de um para cada três gestações, apontando também uma alta significativa na América do Sul, sendo que no Brasil, o número de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014. Portanto, este quadro confirma a ocorrência maior de abortamentos onde a prática é proibida, considerando-se que, na América Latina, somente quatro países permitem o aborto legal: Cuba, Guina, Porto Rico e Uruguai. O Uruguai consta como o primeiro país da América do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justificação, até a 12ª semana de gestação.

Desta forma, o abortamento inseguro é invariavelmente um problema presente nas sociedades mais pobres e que está diretamente relacionado a uma política de planejamento familiar ineficiente. A decisão de abortar, para a grande maioria das mulheres, é uma decisão difícil e que vem na sequência do abandono, do desemprego e do desespero, vivida como a última solução para um conflito de grandes dimensões. Condenar as mulheres que optam por interromper uma gestação sofrida e indesejada pode ser tanto ou mais cruel do que o processo doloroso que envolve essa tomada de decisão.

Portanto, a questão passa por conferir às mulheres o direito de decidirem, de forma esclarecida, a partir de seus valores e suas próprias convicções, sobre aquilo que consideram o exercício pleno e responsável de sua sexualidade, liberdade e vida reprodutiva.

Por tudo isto, o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto celebrado anualmente em 28 de setembro deve ser referenciado como um dia de luta pela igualdade das mulheres e de afirmação dos direitos humanos. O SINTFUB defende essa bandeira e faz parte dessa luta!

* Matéria escrita com informações do Portal Catarinas

Na tarde da última quinta-feira (23/09), após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O texto que vai ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

O SINTFUB, a Fasubra Sindical e todas as demais entidades do funcionalismo público das Três Esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) seguem na luta em Brasília-DF para pressionar os parlamentares e barrar a Reforma Administrativa. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados e deputadas federais.

Vamos divulgar os nomes dos 28 traidores da nação que querem retirar os serviços públicos da população. A escola do seu filho, o posto de saúde do seu bairro e a sua segurança pública estão ameaçadas de privatização por culpa desses parlamentares:

1. Alceu Moreira (MDB-RS)
2. Alex Manente (Cidadania-SP)
3. Aroldo Martins (Republicanos-PR)
4. Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
5. Bosco Costa (PL-SE)
6. Carlos Jordy (PSL-RJ)
7. Coronel Tadeu (PSL-SP)
8. Darci de Matos (PSD-SC)
9. Euclydes Pettersen (PSC-MG)
10. Evair de Melo (PP-ES)
11. Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão Especial
12. Gastão Vieira (PROS-MA)
13. Giovani Cherini (PL-RS)
14. Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
15. Kim Kataguiri (DEM-SP)
16. Lucas Gonzalez (Novo-MG)
17. Luiz Lima (PSL-RJ)
18. Marcelo Moraes (PTB-RS)
19. Marcel van Hattem (Novo-RS)
20. Mauro Lopes (MDB-MG)
21. Misael Varella (PSD-MG)
22. Paulo Ganime (Novo-RJ)
23. Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
24. Roberto Alves (Republicanos-SP)
25. Samuel Moreira (PSDB-SP)
26. Sergio Souza (MDB-PR)
27. Stephanes Junior (PSD-PR)
28. Tiago Mitraud (Novo-MG)

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Nas urnas, em outubro de 2022, daremos a eles o troco por esse ataque: quem votou na PEC 32/2020, ficará sem mandato!