Celebramos nesta terça-feira (23/08) o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída em 1998 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O objetivo do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição é promover reflexão e debates sobre o que foi a escravidão e como o tráfico de pessoas influenciou o mundo de hoje, vivido por nós em meio ao que foi deixado pelos resquícios do antigo sistema escravocrata. Não restam dúvidas que a escravidão foi uma das maiores violações de direitos humanos da história, o que justifica a necessidade das lutas contra o racismo – que ainda perduram no século XXI e permanecem atuais.

Explorar essas memórias do tráfico humano e da escravidão se faz necessário para combater também a escravidão moderna, presente em suas mais diversas formas e nuances – como por meio da exploração sexual e do trabalho infantil, por exemplo. Há inúmeras situações e abusos que confirmariam que o sistema escravocrata ainda vigora no mundo de hoje.

Essas questões, entre outros problemas do racismo estrutural, estão diretamente relacionadas à pobreza e à falta de oportunidades que atingem principalmente as pessoas negras. Os negros são 75% entre os mais pobres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que desde 2001, o tráfico de seres humanos e a escravidão são considerados crimes contra humanidade pela comunidade internacional.

Por quê 23 de agosto?

Em uma colônia francesa das Índias Ocidentais, na região oeste da Ilha de São Domingos, uma das maiores ilhas das Antilhas, ocorreu uma revolta de escravizados e negros libertos na madrugada de 22 para 23 de agosto de 1791. Mas a independência veio apenas em 1804, quando o conflito, batizado como Revolta de São Domingos (1791-1804) – também conhecida como Revolução Haitiana -, chegou ao fim e houve o reconhecimento da igualdade de direitos dos habitantes.

A localidade adotou o nome de Haiti, a primeira república governada por pessoas de ascendência africana. E aquele evento histórico contribuiu diretamente para o movimento da abolição durante o século XIX. O Haiti foi também o primeiro país da América Latina a alcançar sua independência e a primeira República Negra das Américas.

Projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”

Em 1994, a Unesco criou um projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”, que surgiu da iniciativa do Haiti e de diversos países africanos participantes da rota dos escravos, como Angola (região central), Guiné (região ocidental) e Moçambique (região oriental), para ajudar a conscientizar a sociedade sobre a escravidão e suas consequências a partir de programas culturais e educacionais, tornando possível a identificação de questões sociopolíticas, culturais e éticas desse período.

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Na última quinta-feira (18/08), a Fasubra Sindical esteve em Belo Horizonte-MG com o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, foi entregue a Lula a Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical, aprovada em Plenária Nacional da Federação.

Além da entrega da Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical a Lula, a Direção Nacional da nossa Federação solicitou ao candidato uma reunião com as entidades dos Fonasefe e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo federal.

O SINTFUB ressalta que é importante derrotar Bolsonaro e eleger Lula pois, num eventual novo governo Lula, os técnico-administrativos em educação voltarão a ter condições de negociar e, assim, continuar o aperfeiçoamento do PCCTAE, parado desde o golpe de 2016 e início do governo Temer.

Entre as propostas da Plataforma Programática e Eleitoral estão:

• Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos);
• Revogação da Reforma Trabalhista (lei nº 13467/2017);
• Revogação do PL 4.302/1998, sancionado pelo presidente Michel Temer, em 31 e março de 2017, como lei nº 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita;
• Revogação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência);
• Revogação do Decreto nº 10.620/2021;
• Não à Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
• Por uma Reforma Tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e desoneração do salário;
• Defesa da educação gratuita e de qualidade, como direito público social de todos os cidadãos e cidadãs, sendo responsabilidade do Estado;
• Implementação do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
• Exclusividade dos recursos públicos para instituições públicas oficiais;
• Defesa da Autonomia Universitária em todas as instituições públicas de ensino superior;
• Abertura imediata de concursos públicos, via Regime Jurídico Único (lei nº 8112/1990), para recomposição do quadro de servidores;
• Fim das intervenções do Ministério do Economia e dos órgãos de controle;
• Revogação da Reforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017) e ampla discussão nacional sobre a crise do Ensino Médio, para garantir oportunidades efetivas para a juventude, com educação de qualidade;
• Imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs), políticas e agências financiadoras de ensino, pesquisa e extensão, garantindo a conclusão dos ciclos de expansão, considerando não apenas a ampliação de vagas, mais ampliação de infraestrutura, pessoal concursado e assistência estudantil;
• Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
• Defesa da manutenção das políticas de cotas sociais e raciais;
• Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Defesa do Fundo Social do Pré-Sal com destinação a saúde e a educação;
• Pela revogação da lei nº 12550/2011 (criação da Ebserh), com absorção das trabalhadoras e trabalhadores, via concurso, e a defesa dos Hospitais Universitários vinculados diretamente às IFEs;
• Pela paridade entre ativos e aposentados;
• Não ao pagamento da Dívida Externa;
• Auditoria da Dívida Pública;
• Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fasubra atualizará esta Plataforma Programática e Eleitoral em breve, frente aos novos elementos da conjuntura, acrescentando alguns pontos como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Essa Plataforma Programática e Eleitoral também será entregue aos demais candidatos do campo da esquerda, conforme deliberado na Plenária Nacional da Fasubra.

Download

Baixe aqui a Plataforma Programática e Eleitoral na íntegra (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UnB podem se filiar de maneira online ao SINTFUB – sindicato que representa a categoria há mais de 36 anos.

As filiações podem ser feitas de maneira virtual, através de um computador, tablet ou smartphone.

Para se filiar, basta preencher o formulário de filiação online, enviar um arquivo com a cópia do contracheque e gerar a autorização no Sigepe para o desconto em folha da contribuição sindical.

Formulário virtual

O formulário de filiação virtual do SINTFUB pode ser acessado em www.sintfub.org.br/filie-se.

Mensalidade sindical

O desconto em folha da mensalidade sindical corresponde a 1% do valor da remuneração de cada filiado. Este percentual não inclui, para fins de cálculo, os auxílios (creche, saúde, transporte e alimentação) e o adicional de insalubridade.

Como gerar a autorização no SOUGOV.BR: passo a passo

O servidor que quiser se filiar virtualmente ao SINTFUB precisa gerar uma senha de autorização de consignação via SOUGOV.BR.

Para isso, basta entrar no aplicativo SOUGOV.BR e seguir o seguinte procedimento:

1. Preencher ficha de filiação (desconto de 1% da remuneração, exceto auxílios e insalubridade)
2. Cópia do contracheque
3. Gerar autorização no aplicativo SOUGOV.BR pelo seguinte passo a passo:
   • Consignações
   • Outras consignações descontadas em folha
   • Autorizar desconto em folha
   • Selecionar: SINTFUB – SINDICATO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ Nº 01.633.692/0001-78)
   • Confirmar

Após a confirmação, o aplicativo SOUGOV.BR enviará uma autorização no seu e-mail. Envie essa autorização para o e-mail do SINTFUB (sintfub@sintfub.org.br) para efetivar sua filiação!

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A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

A principal pauta do fórum de base será a avaliação do Ofício 34559/2022-TCU/Seproc enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB.

Data, horário, local e pauta

Data: 25/08/2022 (quinta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Informes gerais
2. Teletrabalho
3. Ofício do TCU sobre a URP
4. Outros

Segurança sanitária

Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação. O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Contamos com a participação de todos e todas!

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Não é de hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) busca motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB).

Tanto que o sindicato sempre alertou sobre a importância dos servidores técnico-administrativos estarem filiados, para evitar qualquer questionamento quanto a situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar para manutenção da rubrica.

Porém, o SINTFUB recebeu do TCU o Ofício 34559/2022-TCU/Seproc, assinado pelo ministro André Luís de Carvalho, solicitando a listagem de todos beneficiários-sindicalizados tendentes a aproveitar a liminar do STF. A determinação se deu com seguinte sentido:

“6) Determino, portanto, que a unidade técnica promova a adoção das seguintes medidas saneadoras:
6.1) realize a devida diligência junto ao SINTFUB ou ao Andes-SN, entre outros eventuais organismos sindicais, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a respectiva lista de todos os beneficiários-sindicalizados tendentes a gozar dos efeitos gerados pelas aludidas decisões liminares proferidas no âmbito do STF”

A referida determinação está em análise pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, dentro do prazo estipulado, será respondida ao TCU.

A filiação ao sindicato é espontânea. Contudo, como o SINTFUB obteve essa relevante liminar deferida pela ministra Carmem Lúcia em prol dos servidores técnicos-administrativo (como citado acima), e ainda por existirem frequentes e incansáveis questionamentos do TCU para restringir o direito da URP/89, reiteramos a importância de filiação de todos os técnico-administrativos da UnB ao SINTFUB.

Filiar-se ao SINTFUB é rápido, fácil e pode ser feito online. Clique aqui e veja o passo a passo!

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• Ofício 34401/2022-TCU/Seproc
• Ofício 34559/2022-TCU/Seproc

Neste domingo, dia 14 de agosto, celebramos no Brasil o Dia dos Pais. Em virtude dessa data, o SINTFUB saúda todas as pessoas que exercem funções paternas pelo esforço e dedicação que essa tarefa traz consigo.

Ser pai é ser referência para outra vida. E é, também, uma função educativa, que carrega consigo uma quantidade grande de responsabilidade e presença afetiva.

O desejo do nosso sindicato é cada brasileiro possa criar seus filhos num país acolhedor, que ofereça a todos conforto, lazer, emprego e direitos.

Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte do nosso sindicato e da nossa Universidade de Brasília!

Celebramos nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, o Dia da(o) Estudante. E não podemos deixar de lembrar delas e deles, que são a verdadeira razão de existência da nossa Universidade de Brasília.

Estudar é um direito básico de todas e todos. Mas, mais do que isso, é uma fase da vida onde as pessoas se dedicam à busca de conhecimentos sobre os temas que nos rodeiam, marcando uma das melhores fases das nossas vidas.

Uma boa educação e um bom ensino escolar ajudam a formar uma sociedade sólida e com senso crítico apurado para solucionar crises, além de formar profissionais qualificadas(os).

A vocês, estudantes, oferecemos essa singela homenagem e o um fraterno abraço. Seguiremos juntas e juntos no dia a dia da UnB e nas lutas por uma sociedade melhor!

A Lei Maria da Penha (lei nº 11340/2006), criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, completou ontem (07/08) 16 anos de sancionada, representando um marco no combate à violência de gênero e na defesa da vida das mulheres.

No entanto, apesar do avanço que foi sua aprovação, muito ainda há de ser feito. Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas específicas no Poder Judiciário. Para reverter esse cenário, está em discussão na Câmara Federal o PL 501/2019, que obriga os Estados a criarem, em suas microrregiões, dentro de um prazo máximo de cinco anos, Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres.

A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência de gênero.

As 381 delegacias especializadas existentes até o momento estão, em sua maioria, sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando desassistidas as regiões no interior dos Estados, onde também existem mulheres em situação de vulnerabilidade e que precisam de proteção.

Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.

Mulheres pobres, negras e mais jovens são comprovadamente as maiores vítimas da violência de gênero. Mais de uma a cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas, mais de 28% delas disseram que sofreram agressões físicas.

Origem da Lei Maria da Penha

O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica desde então. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade e o caso ganhou repercussão internacional, sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras, recomendando não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como também prosseguisse com uma reforma em sua legislação que evitasse a tolerância estatal em casos de violência contra as mulheres.

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma Lei de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Quatro anos depois, após muita discussão na Câmara e no Senado, a Lei Maria da Penha foi aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo então presidente Lula.

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* Matéria escrita com informações da EBC e da Agência Câmara

Confira no vídeo acima o informe das entidades do Fonasefe sobre a reunião com o Ministério da Economia, realizada no início da tarde de hoje (02/08), durante a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e da Democracia, em Brasília-DF.

Cleber Izzo, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, representaram o Governo Federal na reunião, que teve como pauta a recomposição salarial dos servidores públicos federais e a inclusão das verbas para essa recomposição na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Fotos

Confira abaixo as imagens da reunião de 02/08 entre o Fonasefe e o Ministério da Economia disponíveis em nossa galeria de fotos:

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TAEs presentes

Os técnico-administrativos em educação foram representados na reunião por Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra Sindical.

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Assista no vídeo acima a íntegra do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado na manhã de hoje (02/08), no Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.

A atividade foi realizada pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral. A Fasubra Sindical esteve presente na organização e na realização deste ato político, que ocorreu dentro da programação da Jornada de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos e da Democracia, convocada pelo Fonasefe.

Fotos

Confira abaixo as imagens do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado em 02/08, que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer foram recebidos pelo Governo Federal e precisam incluir o reajuste no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo ano.

Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e, para a maioria, não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.

Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária.

O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?

A reivindicação do Fonasefe é que o Congresso Nacional trabalhe para que seja garantido no Orçamento de 2023 a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade.

Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não!

Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível.

É certo que o Governo Federal possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.

Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 trilhão, enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões – quase R$ 2 trilhões (R$ 1,934 trilhão).

Apesar do valor aprovado na LOA de 2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA de 2023, lutamos pela execução total desses valores.

Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bilhões para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA de 2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.

Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do serviço público.

Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!

Download

Baixe aqui a Carta do Fonasefe com o conteúdo acima que foi distribuída aos parlamentares durante a Jornada de Luta de 01 a 05/08, em Brasília-DF.

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Em 2021, impedimos o avanço da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pretendia acabar com a estabilidade e privatizar os serviços públicos.

Estabilidade essa que garantiu o avanço real nas compras de vacinas durante a pandemia.

Serviço público esse que segurou a onda dos desmandos durante a pandemia.

Nas crises, nós, servidores públicos sempre estamos na linha de frente.

Somos os executores das políticas públicas de assistência, de saúde, de educação, de meio ambiente etc.

Somos mães e pais de família. E estamos vendo os preços aumentando, batendo recordes, e nossos salários perdendo poder de compra, congelados.

Não podíamos deixar barato.

Fizemos diversas caravanas a Brasília-DF, manifestações e greves, em diferentes categorias. Fazendo valer o nosso direito.

Mas a recusa em abrir as negociações salariais foi a tônica do governo.

O mesmo governo que botou uma granada nos nossos bolsos, por sermos inimigos. Que nos chamou de parasitas. Que desdenhou das vidas dos brasileiros que foram ceifadas na pandemia.

2022 é ano de eleição. Não vale a pena ver de novo. Fora Bolsonaro!