Informações da FASUBRA

Na manhã desta segunda-feira (14), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma mobilização contra a Reforma Administrativa, desta vez em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação integra a agenda da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa, convocada por diversas entidades representativas do funcionalismo público.

A Direção Nacional da FASUBRA, acompanhada por representantes de entidades de base filiadas, reforçou o coro contra a proposta que ameaça direitos históricos dos servidores públicos e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

Com palavras de ordem, faixas e discursos firmes, os manifestantes denunciaram os impactos nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que, segundo os movimentos sindicais, abre caminho para a privatização de serviços públicos, enfraquece a estabilidade dos servidores e promove a precarização das relações de trabalho no setor público.

Os dirigentes das entidades fizeram visitas aos gabinetes dos parlamentares do grupo de trabalho para verificar o andamento da publicação do relatório da reforma administrativa.

A FASUBRA Sindical volta a manifestar sua preocupação diante da reedição das ameaças contidas na famigerada PEC 32, agora ressurgindo por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais.

A entidade reforça seu posicionamento contrário a qualquer forma de precarização do Estado e convoca a categoria e demais setores do funcionalismo a permanecerem em alerta e mobilizados para barrar qualquer retrocesso. A luta em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores continua firme.

A presença da FASUBRA no ato reafirma o compromisso da entidade com a defesa do serviço público, da educação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A mobilização desta segunda-feira é mais uma entre as várias atividades previstas na Jornada de Lutas, que seguirá ao longo da semana com plenárias, visitas a parlamentares e novos atos nos corredores do Congresso Nacional.

A FASUBRA orienta sua base a manter-se mobilizada e vigilante frente à tramitação da PEC 32, reforçando a pressão sobre os parlamentares para barrar a aprovação da proposta.

Veja abaixo alguns documentos que explicam o que está jogo:

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Clique aqui Proposta de Reforma administrativa MGI, 10/07/2025

Clique aqui Reforma Administrativa MGI Tabela, 10/07/2025

Clique aqui Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – Neuriberg Dias – DIAP. 08-07-2025 – 09/07/2025

Clique aqui A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura (Câmara 08/07/2025), 09/07/2025

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

• Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de28/6/2024 (formato PDF). Neste Boletim você encontra  o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, e as tabelas com os índices de reajuste e ganhos reais da categoria.
• e clique aqui para acessar o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF), onde foi publicada a nova tabela comparativa no contracheque, com os ganhos para 2025 e 2026.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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O SINTFUB e Comando Local Greve convocam Assembleia Geral na quarta-feira (16).

A data da próxima assembleia está confirmada para quarta-feira na Praça Chico Mendes.

Na segunda-feira (14) terá reunião do Comando de Greve para organizar a atividade da semana.

Participe da Assembleia e acompanhe os informes das reuniões da última semana. Vamos organizar nossa mobilização e também atuar para o fortalecimento do nosso movimento.

🗓️ 16 de julho, quarta-feira
⏰ a partir das 8h30
📍 Praça Chico Mendes

É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor técnico-administrativo da Universidade de Brasília, José Rubens.

Rubão, como era conhecido estava aposentado. Trabalhou no CPD e participou ativamente de todas as lutas da categoria e em defesa da universidade.

Seu falecimento nos traz tristeza, mas deixa lembranças de bons momentos e muita alegria. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

A família comunica que o velório será no domingo (6), no Cemitério Campo da Esperança, capela 8, das 10 às 12 horas.

Na segunda-feira (7), às 15h, haverá no Ministério da Educação com a pauta: Greve dos servidores técnico-adminsitrativos da Universidade de Brasíla.

Vamos ao MEC distribuir pão e água, realizar um ato denunciando o risco de insegurança alimentar com a ameaça de absorção e perda dos 26,05%, que representaria congelamento e perdas salariais graves. Haverá transporte saindo do Campus Darcy Ribeiro, concentração 14h, saída 14h30min.

Vamos com nossas camisetas AINDA ESTAMOS AQUI, levar cartazes e faixas para mostrar nossa luta e nossa unidade em defesa da Universidade de Brasília, de segurança jurídica e alimentar.

Compareça!
🗓️ 7/7, segunda-feira – Vamos ao MEC
⏰ a partir das 15h
📍 Ministério da Educação, Bloco L da Esplanada dos Ministérios (do lado do Teatro Nacional).

Lembrando que às 9h30min acontece reunião do Comando de Greve, venha para a reunião do Comando, venha debater e participar da organização da nossa mobilização!

Seguimos lutando. Juntos Somos fortes!

Assembleia decidiu, a greve continua!

O SINTFUB recebeu uma notificação de registro na Ouvidoria da Universidade com uma “denúncia” contra a greve dos servidores técnico-administrativos.

Os termos da denúncia sugerem à reitoria e ao Ministério Público Federal que tomem providências contra a greve, tentando criminalizar a paralisação dos trabalhadores com argumentos como: “o direito de greve não é absoluto”, “deve coexistir com a responsabilidade de preservar o interesse público”, “respeito da comunidade universitária” contra alegados “interesses corporativos”, e ainda afirma que os grevistas “incorrem em ilegalidade, sujeita a intervenção judicial e responsabilização administrativa”.

Acontece que a greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília busca justamente responsabilidade administrativa, defende o interesse público, a comunidade universitária e a própria existência e bom funcionamento da Universidade.

O que está em jogo para os trabalhadores é a tentativa de retirada do índice de 26,05% dos salários, uma parcela remuneratória incorporada há mais de 30 anos ao contracheque dos servidores, reconhecida em instâncias administrativas e judiciais. O que se busca com a greve é a manutenção de um direito adquirido. Como destacou o ex-reitor e professor da faculdade de Direito desta universidade, José Geraldo, “se tornou uma medida protetiva de segurança jurídica, de valor alimentar e que integra o patrimônio remuneratório dos servidores” (Leia o artigo O Velho, o Mar e a URP dos servidores da UnB). A greve, portanto, é pela manutenção de um direito adquirido, contra o congelamento e a redução salarial. Não se trata de um movimento por aumento, mas de impedir uma perda histórica, que ameaça a dignidade e a sobrevivência dos trabalhadores e, consequentemente, da própria universidade.

A greve é sempre o último recurso. Ela, de fato, causa transtornos temporários, mas busca evitar um dano muito maior e permanente. O impacto negativo de uma eventual retirada dos 26,05% não recairá apenas sobre os servidores, mas sobre toda a universidade, pois, sem esse direito, a evasão de profissionais tende a aumentar, agravando o déficit de pessoal e enfraquecendo a UnB. Em uma cidade onde quase todas as carreiras do serviço público pagam mais do que a UnB, a tendência é o esvaziamento da carreira e o enfraquecimento da instituição, o que já vem acontecendo.

Quem realmente defende a universidade, respeita a comunidade universitária e deseja a volta à normalidade deve apoiar a luta dos técnico-administrativos. Defender orçamento, investimento, direitos, valorização, respeito aos trabalhadores. A vitória da categoria de técnicos e técnicas é a vitória de toda a comunidade universitária. Não faz sentido denunciar uma greve que busca preservar um direito coletivo fundamental para o funcionamento e a qualidade da instituição. A questão não pode ser resolvida a contento da comunidade universitária se o resultado for a perda salarial dos servidores. 

Como afirmou o ex-reitor José Geraldo, a justiça está em “atribuir dignidade ao relevantíssimo serviço que os servidores públicos prestam e que os servidores das universidades mais insistentemente e até no momento em que no mundo todo está havendo uma ação concertada para destruir, para capturar a universidade e sobretudo a universidade pública brasileira. É preciso buscar as mediações necessárias para que ninguém saia prejudicado”.

Esse é o apelo do SINTFUB e de todos os servidores técnico-administrativos da UnB que lutam por um direito adquirido há 30 anos, uma parcela de caráter alimentar em seus salários que está ameaçada. Respeito, apoio e solidariedade ativa é o que se espera não apenas da comunidade universitária que será diretamente impactada pelo resultado dessas medidas, como de toda a sociedade, do governo e do judiciário, que haja dentro dos “princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios”, resguardando “a manutenção do pagamento da rubrica aos servidores substituídos pela impetrante (SINTFUB), no percentual de 26,05% sobre a remuneração […], sem redução do valor”, “ com o “afastamento da orientação firmada por esta Corte no julgamento do Tema 494”, com prevê a decisão da Segunda Turma do STF, transitado em julgado em novembro de 2024. É pelo que juntos seguiremos lutando.

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Nesta quinta-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB se reuniram em Assembleia Geral na Praça Chico Mendes para discutir os informes das diversas frentes de mobilização que estão enfrentando neste momento e para avaliação da greve da categoria em defesa do pagamento integral dos 26,05%.

Foram dados informes da FASUBRA sobre a importante luta contra a famigerada Reforma Administrativa que está em debate no Congresso Nacional. É necessária a atenção da categoria e mobilização junto com o funcionalismo em geral para derrotar a volta da PEC 32, dos governos golpistas e neoliberais, que pretende acabar com os serviços públicos, o que significa destruir as universidades, as carreiras etc. Como disse a coordenadora da FASUBRA, Márcia Abreu, a palavra de ordem deve ser “PEC 32 nunca mais“. Também membro da coordenação da FASUBRA, José Almiram Rodrigues, destacou que a entidade tem se reunido e junto com outras entidades do funcionalismo e está propondo um calendário de mobilização contra a Reforma Administrativa, do qual destacamos:

Dia 8/07 (terça-feira)
• 9h às 18h – Seminário “A Reforma Administrativa”
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados (Brasília/DF)

Dia 9/7 (quarta-feira)
• (horário e local a confirmar) Audiência Pública com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, aproveitar a ocasião para defender os 26,05% dos técnicos da UnB.

A greve continua

O Jurídico deu o informe do pedido de Mesa de Conciliação no STF (leia aqui sobre a petição)  e assista aqui ao informe do Dr. Valmir Vieira, na Assembleia.

Após reunião com a reitoria que apresentou questões para serem discutidas com relação à Comissão de Ética e serviços essenciais, após denúncia da greve na Ouvidoria, ficou estabelecido que o Comando de Greve vai se reunir e discutir a questão mais detalhadamente e trazer para a próxima assembleia. 

Na mesma reunião foi solicitado o compromisso da reitoria com a manutenção do pagamento nos moldes atuais e que fosse solicitada uma reunião no âmbito do Ministério da Educação para buscar meios via legislativo ou outros para viabilizar a manutenção do pagamento. A reitoria conseguiu a reunião no MEC que está prevista para acontecer na segunda-feira (7), às 15h. 

Após os informes foram feitas avaliações e chegou a ser considerada em algumas falas a suspensão da greve, no entanto, a categoria aprovou por unanimidade a continuidade da paralisação, chamando a atenção para os colegas reforcem a luta, participem das atividades, dos atos, das assembleias, conversem com os que estão desanimados, pois é com luta, nas ruas, na mobilização que se garante vitórias.

Resumo das deliberações da Assembleia Geral do SINTFUB desta quinta-feira, dia 3 de julho:

• A greve continua, nada de suspender, nada de acabar com a greve. 
• Mantida nossa reivindicação de 26,05% para todos e todas, aposentados, novatos, todos aqueles que são parte da categoria
• Dia 7/7, segunda-feira – 9h30 Reunião do Comando de Greve, na sede do SINTFUB
• Dia 7/7, segunda-feira, às 15h – Reunião no MEC com a pauta: Greve dos servidores técnico-adminsitrativos da Universidade de Brasíla. 
• Os detalhes da mobilização e calendário da semana será deliberado em reunião do Comando de Greve.

Participe das Assembleias e das atividades da greve. Em defesa dos 26,05% para todos e todas, por segurança jurídica e alimentar, em defesa da Universidade de Brasília.

JUNTOS SOMOS FORTES!

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

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 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na quinta-feira (3), acontece na entrada do ICC Norte – UnB (Campus Darcy Ribeiro) uma roda de conversa com o tema: “Paz no presente é garantia do direito ao futuro”.

Trata-se de articulação de entidades da comunidade universitária, sindicatos, centros acadêmicos e outras, comprometidas com o diálogo e a defesa dos direitos humanos.

Os servidores técnico-administrativos estão convidados. O diálogo sobre a construção do futuro que queremos precisa ser feito agora. Um futuro com respeito, diversidade, democracia, justiça e paz para os povos se da com a solidariedade e unidade dos oprimidos. Participe desse momento de debate e solidariedade.

• 3 de julho (quinta-feira)
• 18h
• Entrada do ICC Norte – UnB

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam Assembleia Geral de servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília para quinta-feira, dia 3 de julho, na Praça Chico Mendes.

PAUTA:
– Informes
– Avaliação Greve pelos 26,05%
– Encaminhamentos

Compareça à Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB. Será um momento importante de informes e avaliação do movimento. Juntos somos fortes.

🗓️ 3/7, quinta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB
⏰ 8h30min, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

* Haverá transporte saindo dos campi Gama, Ceilândia e Planaltina para a Assembleia no Darcy Ribeiro.

Derrotar a Reforma Administrativa, defender os serviços públicos e o funcionalismo

É necessário que nós, trabalhadoras e trabalhadores das Instituições Públicas de Ensino (IPE) tenhamos atenção com a retomada do debate sobre a “Reforma Administrativa” a partir do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, sob o pretexto de “modernizar” o Estado brasileiro. Esta iniciativa, liderada agora pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa uma reedição disfarçada da nefasta PEC 32/2020, apresentada por Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, cujo objetivo sempre foi precarizar o serviço público, enfraquecer o Estado e retirar direitos dos servidores e das servidoras.

O discurso falacioso de modernização que embasa essa nova ofensiva legislativa esconde um projeto político alinhado ao desmonte do Estado brasileiro e à submissão dos serviços públicos aos interesses do mercado. As propostas ventiladas — como flexibilização da estabilidade, terceirizações, reestruturação de carreiras sem diálogo com as/os trabalhadoras/es, contratações precárias e meritocracia produtivista — não têm qualquer compromisso com a valorização do serviço público, tampouco com o bem-estar da população.

Este GT, inclusive, foi inicialmente idealizado por um representante da extrema direita, o deputado Zé Trovão (PL-SC), o que por si só já revela a natureza ideológica da iniciativa. A tentativa de apresentar a proposta sob nova roupagem, distanciando da proposta apresentada pela PEC 32/2020, busca iludir as trabalhadoras e os trabalhadores. Cabe a nós, nos somarmos à tarefa de expor publicamente o verdadeiro objetivo da proposta que será apresentada pelo GT que é a destruição de políticas públicas universais e a transferência das responsabilidades do Estado para o setor privado.

É fundamental denunciar que, mais uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que garantem a execução de direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social — estão sendo utilizados como moeda de troca em negociações políticas com setores reacionários e antidemocráticos. Isso ocorre num momento em que o país ainda enfrenta as consequências do autoritarismo, negacionismo e o ultraliberalismo impostos pelo governo Bolsonaro de 2019 à 2022.

É muito importante que as entidades filiadas à FASUBRA atuem na construção e na articulação de fóruns estaduais e/ou municipais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa que destrói os serviços e as/os servidores/as. Para isso, é importante articular ainda em Julho uma reunião pública e convidar as entidades locais que representam as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal, pois todos os segmentos dos servidores/as públicos serão afetados. É importante convidar também os movimentos populares do campo e da cidade, bem como os movimentos estudantis e de juventude; para que nessa primeira reunião se articule a construção do Fórum que terá a tarefa de realizar atividades públicas, materiais de comunicação para diálogo com a população e ações unificadas nas cidades.

Os fóruns estaduais ou municipais que serão constituídos deverão intensificar a pressão sobre as/os parlamentares (deputadas/os e senadoras/es) nos estados com reuniões agendadas em nos gabinetes das/os respectivas/os parlamentares (ou reuniões em locais públicos) e atos nos aeroportos, cobrando posicionamento contrário à reforma administrativa. Além disso, é importante propor a realização de audiências públicas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas nos Estados; como instrumento de disputa política e ideológica dentro da esfera estatal e da sociedade civil. Todas as manifestações formais possíveis das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas que chegarem para a Câmara Federal, serão importantes para fortalecer a luta contra a tramitação da proposta que será apresentada pelo GT presidida pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A FASUBRA Sindical informará os períodos cruciais que demandará o apoio das entidades filiadas com o envio de representação à Brasília, se possível, para ajudarem a pressionar os parlamentares em seus gabinetes. O primeiro período será entre os dias 30 de junho de 2026 à 10 de Julho de 2026, período no qual intensificaremos as ações dentro do Congresso Nacional.

A FASUBRA Sindical realizará atividades remotas de formação política sobre a Reforma Administrativa; e os Fóruns estaduais e/ou locais poderão reproduzir as atividades formativas nas localidades, ampliando a propagação de informações referentes aos perigos da Reforma Administrativa para os servidoras/es e ao serviço público.

Nesse sentido, a Federação conclama nossas entidades de base a se somarem à essas tarefas, para intensificarmos em conjunto com os movimentos sociais e as centrais sindicais a mobilização nas ruas, nas redes e nos locais de trabalho.

Precisamos construir um grande movimento nacional em defesa dos serviços públicos, rejeitando categoricamente qualquer proposta que fragilize o funcionalismo público e comprometa o acesso da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade. A defesa dos servidores é, acima de tudo, a defesa da democracia, da justiça social e da soberania nacional.

A FASUBRA seguirá na luta contra o neoliberalismo, pela unidade da classe
trabalhadora e por um projeto de Estado que tenha o povo como prioridade. Nenhuma concessão a reformas que visam o retrocesso!

Brasília-DF, 24 de junho de 2025
Direção Nacional da FASUBRA Sindical

Calendário 1º a 14 de julho, aprovado na Plenária Nacional da FASUBRA para a mobilização contra a Reforma Administrativa

Dias 1º a 14 – Jornada de Lutas Contra a Reforma Administrativa: buscar os parlamentares para se manifestarem contra a retirada de direitos dos servidores e diminua ou prejudique os serviços públicos

Dia 1º, terça-feira
14h – Lançamento do Caderno PNE antirracista – Plenário 12 – Anexo II – Câmara do Deputados;
15h – Ato público em defesa do mandato do Deputado Federal Glauber Braga – Museu Nacional.

Dia 2, quarta-feira
10h – Audiência do GT Reforma Administrativa – Concentração no Plenário 2 – Anexo II Câmara dos Deputados,
20h – Plenária virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Dia 3, quinta-feira
18h – Ação nas redes sociais. Publicação em massa no “X” contra a Reforma Administrativa.

Dia 7, segunda-feira
8 h – Apresentação do Relatório Preliminar: concentração no Anexo II da Câmara

Dia 7, terça-feira
13 às 18h – Seminário “A Reforma Administrativa” – Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.

Dia 14, segunda-feira
Ato (horário a definir): concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados

Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a

“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”. 

O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que

“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião  institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.

O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.

O Núcleo é destacado na petição como

“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.

E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que

“comprometerá  sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.

Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.

O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.

Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:

Download

Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 89, de 26 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. 26 de junho, dia nacional de lutas! (pág. 1)
2. Saiu na imprensa: DFTV veiculou matéria sobre os 3 meses da greve (pág.2)
3. 26,05% mantido na próxima folha de pagamento (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.