A juíza Frana Elizabeth, da 26ª Vara Federal, acaba de conceder liminar contra a contratação da Ebserh pela UFRJ. A ação foi proposta pelo Sintufrj logo após a aprovação no dia 11 de dezembro pelo Conselho Universitário da contratação da empresa numa sessão online com voto secreto e sem espaço para que conselheiros se manifestassem. A insuficiência de informações para que uma decisão fosse tomada com clareza também foi levada em conta pela Justiça.

No próximo dia 17 de janeiro de 2024 está agendada, com o MEC, mais uma reunião da CNSC (Comissão nacional de Supervisão da Carreira). Após mais de 7 anos sem convocação, no dia 21 de novembro de 2023, foi realizada a reunião de reinstalação da CNSC. A comissão é composta por 16 membros titulares e 8 suplentes, com representação sindical e institucional, tendo como objetivo propor e orientar alterações na carreira para promover seu aperfeiçoamento.

Na ocasião da reunião do dia 21 de novembro, a pauta foi a seguinte:

Pauta Entregue ao Governo:

• Pendências decorrentes de acordos de greve de 2012 e 2015 e da pauta protocolada no MEC desde janeiro de 2023.
• Atualização dos fazeres com descrição dos cargos, requisitos, classificação, criação, aglutinação e extinção.
• Revisão dos decretos sobre incentivos à qualificação e capacitação.
• Reposicionamento dos aposentados.
• Pautas novas da categoria, incluindo estrutura, desenvolvimento, reconhecimento de saberes e competências, e reestruturação da tabela.

A reunião foi iniciada com a fala do Secretário Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, demonstrando apoio às discussões. Que o ministério está aberto ao diálogo com os sindicatos e informou sobre o corte orçamentário de 700 milhões do MEC. 

Foi apresentada a proposta de Plano de Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais pelo MEC, criado recentemente e baseado nas diretrizes do MGI.

Foi mencionado, pela secretaria executiva do MEC, que em breve será lançado um documento que trará as orientações sobre o conceito de carreiras no serviço público, com as diretrizes, elaborado pelo MGI. A secretária executiva também mencionou que as mesas de carreira (Setorial e Específica e Temporária) ocorrerão em paralelo à comissão da CNSC, que são independentes e não se confundem com a comissão.

Encaminhamentos da reunião do dia 21.11.2023:

• Eleição da coordenação da CNSC com MEC, sendo que a coordenação da CNSC ficou com o MEC, a Coordenação Adjunta com a FASUBRA e a Secretaria Executiva que será criada no novo regimento com o SINASEFE.
• Definição de uma Secretaria Executiva, que será responsável pela documentação, (repositório) da CNSC (ATAS, relatórios, textos, propostas e projetos, entre outros).
• Análise e atualização da Portaria e Regimento Interno da CNSC, caso necessário para o andamento dos trabalhos.
• Criação de ambiente virtual e unidade no SEI para documentos oficiais.
• Criação de grupos de trabalho para revisão/atualização dos fazeres e atribuições, e para discutir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
• Definição da relatoria para estudo da viabilidade de unificação/consolidação da proposta de aprimoramento do PCCTAE pelas entidades sindicais, com apresentação de impacto orçamentário.
• A Coordenadora da CNSC se comprometeu em agilizar junto ao MGI para a entrega dos dados de Cadastro e Folha de Pagamento para elaboração dos cálculos de impacto da proposta da consolidada pela bancada sindical.
• Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias virtuais.
• Agendamento da próxima reunião com o MEC: 17 de janeiro.
• PAUTA: apresentação do estudo da viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto e consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC.

Fonte: Fasubra 

O SINTFUB manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do servidor aposentado Josenaldo Lins de Oliveira, do HUB.

Neste momento de profunda dor e pesar, o sindicato manifesta aos familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela partida de Josenaldo.

Ascom SINTFUB 

Com valores acessíveis convênio oferece serviços de educação, saúde, cultura, lazer e assistência

A partir do convênio firmado pelo SINTFUB com o Sesc-DF, que vai até 2027, os sindicalizados (as) terão acesso aos serviços ofertados pela entidade, como uso dos clubes, teatros, serviços médicos e odontológicos, dentre outros. As vantagens se estendem aos dependentes (filhos e cônjuge). O convênio é para utilização exclusiva do Sesc no Distrito Federal.

Para se credenciar ao Sesc-DF via convênio do SINTFUB, os sindicalizados (as) deverão fazer a adesão na categoria de conveniado.

Segundo o coordenador de imprensa e divulgação do SINTFUB, Maurício Rocha, “a parceria com Sesc é mais uma conquista para os (as) sindicalizados (as) que contribui para a qualidade de vida dos nossos companheiros (as) que estão juntos nessa caminhada”.

Para a coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Pensão do SINTFUB, Francisca Nascimento, o convênio com a instituição leva cada vez mais opções de lazer e serviços. “O Sesc oferece projetos específicos voltados para o público com mais de 60 anos. Aqui no sindicato algumas pessoas fazem hidroginástica e participam de outras atividades socioeducativas e interativas…”, explicou a coordenadora.

Tabela de serviços oferecidos pelo Sesc

Confira aqui a tabela com os serviços oferecidos pelo Sesc-DF para os sindicalizados do SINTFUB que aderirem ao convênio (arquivo em formato PDF).

Veja abaixo como se credenciar e aproveitar tudo isso!

Sindicalizados do SINTFUB: como fazer a inclusão ou renovação de associado

Venha a sede do sindicato e traga a cópia dos seguintes documentos:

• Titular – CPF, RG, comprovante de renda, comprovante de residência e foto recente.
• Dependente (cônjuge) – CPF, RG, foto recente e certidão de casamento/escritura pública declaratória de união estável ou declaração de união estável, reconhecida de firma das assinaturas do casal e de duas testemunhas.
• Dependente (filhos e/ou enteados) – CPF, certidão de nascimento ou RG, filho(a) maior de 21 anos e menor de 24 anos (declaração de estudante), fotos 3×4 recente de todos (com exceção da criança menor de 3 (três) anos.
• Obs: Para validar a credencial entre no App do Sesc.

Importante: pagamento

Cada conveniado titular pagará uma mensalidade de R$ 26,00. A primeira mensalidade deverá ser paga no ato do credenciamento e as próximas mensalidades ficarão disponíveis no site do Sesc, em: http://www2.sescdf.com.br/boleto/pesquisa_boletos.php

Os boletos vencerão no dia 10 de cada mês e ficam disponíveis no site do Sesc-DF até o 25º dia após o seu vencimento. Após este prazo, a mensalidade de convênio deverá ser paga em uma das unidades do Sesc-DF.

Após 30 (trinta) dias da data de vencimento, não sendo identificado o pagamento da mensalidade do conveniado, o mesmo terá o seu cadastro bloqueado e os benefícios de descontos referentes aos serviços serão suspensos. O cadastro será desbloqueado mediante pagamento realizado em uma das unidades operacionais do Sesc-DF.

 Saiba mais sobre o Sesc:  

www.sesc.com.br e  www.sescdf.com.br.

Ascom SINTFUB

Caro filiado (a),

Neste momento especial de celebração, queremos estender nossos votos de Boas Festas a cada sindicalizado (a) que faz parte do SINTFUB. Ao longo do ano, testemunhamos a força que surge da solidariedade entre nós, e agora, ao nos aproximarmos do fim do ano, queremos expressar nossa gratidão por cada um de vocês. Juntos, enfrentamos desafios e celebramos conquistas do nosso sindicato.

Que este período festivo seja repleto de alegrias!!! Desejamos que cada um encontre momentos de descanso e reflexão, compartilhando sorrisos com amigos e familiares. Que o espírito de união que nos caracteriza continue a guiar nossos passos, tornando-nos mais resilientes e capacitados para enfrentar o futuro.

Nossos mais sinceros votos de Boas Festas a todos (as) filiados (as) do sindicato. Que a esperança e a prosperidade sejam os fios condutores de um novo ano repleto de realizações. Juntos, continuaremos a construir um caminho de sucesso para todos (as).

Feliz Natal e próspero Ano Novo!!! 

O SINTFUB realizou, na manhã desta quarta-feira (20/12), a última assembleia geral de 2023 com a participação de servidores (as), na Praça Chico Mendes, no Campus Darcy Ribeiro. A reunião aprovou indicativo de estado de greve para março 2024.

O coordenador de Imprensa do SINTFUB, integrante da coordenação nacional de supervisão da carreira da Fasubra e membro do CNSC, José Almiram Rodrigues, informou quais serão os próximos passos após a proposta do governo apresentada junto a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no último dia 18 de dezembro.

Além da reunião da MNNP, a assembleia também destacou informes sobre URP, processos dos precatórios com Dr. Valmir Andrade, sócio do escritório Wagner Associados.

“Estamos com uma grande vitória por o ministro Gilmar Mendes reconhecer a URP de forma integral [26,05%] para todos, considerando as peculiaridades. Evidente que no processo não umas discussões que AGU veio agora inovando… sobre o congelamento da URP, ação rescisória 747 e extensão administrativa, ela trouxe esses temas”, explicou o advogado.

Para saber mais, assista a live na íntegra no Instagram do sindicato.

Ascom SINTFUB

O SINTFUB estará de recesso a partir desta quinta-feira, dia 21 de dezembro, até o dia 1º  de janeiro. Em caso de assuntos urgentes neste período, filiados e filiadas devem entrar em contato com o sindicato exclusivamente pelo e-mail sintfub@sintfub.org.br.

Telefone para contato de emergência:

Lima –  61 99982-7284
Maurício –  6199224-0606
Luís Carlos  61 99421-8773

O SINTFUB informa que o escritório Wagner Advogados Associados, protocolou no último dia 19 de dezembro, no Mandado de Segurança 28.819, referente a URP/89, contrarrazões ao recursos de agravo interpostos pela União Federal e pela Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Assim, as contrarrazões do SINTFUB rebatem todos fundamentos recursais da União Federal e FUB. Para lembrar que os recursos são contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes, que reconsiderou sua decisão e concedeu a ordem para assegurar a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos pelo SINTFUB. Uma vez que a União Federal e FUB recorreram, então o SINTFUB foi intimado para apresentar suas contrarrazões.

Assista abaixo o vídeo com os últimos informes da URP. 

Fonte: Wagner Advogados Associados

Proposta apresentada pelo governo na reunião com a MNNP não repõe perdas e não atende aos aposentados (as)

O SINTFUB informa que a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo, realizada ontem (18/12), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), não atendeu as expectativas dos servidores (as) que reivindicavam avançar na recomposição das perdas salariais dos últimos anos.

O governo federal não atendeu completamente à reivindicação de equiparação de benefícios entre o Poder Executivo com os demais poderes. O governo exclui os aposentados (as) dos ganhos de quase todos os benefícios da proposta, dividindo (na prática) ativos e aposentados, pois só os ativos recebem os benefícios referentes auxílio-alimentação e auxílio-creche.

Sobre os benefícios: