Publicamos aqui o relatório da Reunião da CNSC do PCCTAE que consta no Informe de Direção da FASUBRA 4 de Julho. A reunião foi realizada no Ministério da Educação (MEC) entre os dias 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília.

Relatório da Reunião da CNSC/FASUBRA

Nos dias 16 e 17 de julho de 2024, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) realizou uma reunião com o objetivo principal de debater os temas que ficaram sob sua responsabilidade e propor as alterações da Lei 11.091/2005 que garantam o termo de acordo de Greve de 2024.

Os pontos discutidos no projeto de lei foram:
1. Estrutura, Recomposição Salarial, STEP:
a. Foi garantido no projeto de lei a implementação de uma nova estrutura da malha salarial, a recomposição salarial, a aceleração da progressão por capacitação, a diminuição do interstício para progressão por mérito para 12 meses, e o aumento de STEP conforme o termo de acordo de greve de 2024.

2. Reabertura do Enquadramento dos Servidores que ainda estão no PUCRCE:
a. Foi definido do projeto de lei o texto para reabertura de prazo para opção de adesão dos servidores que ainda estão no PUCRCE no PCCTAE. Esse pleito será encaminhado ao MGI para cálculo de impactos.

3. Extensão do Art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE:
a. Foi definida a retirada da exigência de cumprimento de estágio probatório para os
Técnicos Administrativos em Educação para possibilidade de afastamento que constará em artigo da lei 11091.

4. Aproveitamento de Disciplinas de Graduação e Pós-graduação:
a. Foi garantida a extensão no projeto de lei para que as disciplinas cursadas em graduação e pós-graduação sejam consideradas para progressão por capacitação em todos os níveis de classificação do PCCTAE.

5. Regras de Transição no Desenvolvimento:
a. Iniciou-se a discussão sobre as regras de transição (mérito e aceleração da progressão por capacitação) para os servidores do PCCTAE.

6. Extinção da Relação Indireta do IQ:
a. Foi criado um artigo no projeto de lei que garante a extinção da relação indireta com a aplicação automática do IQ direto para quem possui correlação indireta.

7. Não Absorção do VBC:
a. Foi garantido no projeto de lei a manutenção do VBC como parcela permanente para o servidor, considerado para todos os efeitos como vencimento básico.

8. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC):
a. Foi garantido no projeto de lei a criação do RSC para todos os servidores do PCCTAE, conforme modelo aprovado nas bases da FASUBRA (IG – JULHO – 3).

9. Criação de Cargos Amplos:
a. Foi incluído no projeto de lei a proposta de criação de 3 cargos amplos: Analista em
Educação, Técnico em Educação, Auxiliar em Educação.
b. A Bancada institucional (MEC, CONIF, ANDIFES) foi contrária a criação do cargo de
Auxiliar em Educação e apresentará seu posicionamento em nota técnica ao MGI.
c. Por proposição da bancada sindical ficou garantido no texto do projeto de lei que os
cargos amplos serão definidos com áreas de conhecimento e especialidades.

10. Transformação de cargos:
a. Foi garantido no texto do projeto de lei que os cargos de níveis de classificação C, D e E, com provimento suspenso na data da publicação desta Lei e os que estiverem vagos e que vierem a vagar ficam transformados nos cargos de Auxiliar em Educação, Técnico em Educação e Analista em Educação.

11. Reposicionamento dos aposentados:
a. Foi elaborado um artigo no projeto de lei que aborda o reposicionamento dos aposentados, o qual será discutido com o MGI, considerando a repercussão financeira
dessa medida.

Com relação aos demais pontos do acordo de greve, que se referem à CNSC/MEC: A racionalização dos cargos ocupados e a revisão dos fazeres (atribuições), a discussão foi iniciada e será realizada dentro do prazo de 180 dias nos grupos de trabalho estabelecidos na CNSC/MEC.

Para a continuidade dos trabalhos, foi definido que a CNSC/MEC se reunirá a cada 30 dias, presencialmente. Nesse intervalo, os grupos de trabalho (GT RSC, GT Desenvolvimento e GT Cargos), que abordarão todos os pontos do termo de acordo, funcionarão de maneira remota para discussões técnicas.

A próxima reunião da CNSC/MEC já está agendada para os dias 23 e 24 de agosto.

A CNSC/FASUBRA destaca que todos os pontos já definidos abrangem igualmente os servidores e servidoras ativos, aposentados e pensionistas.

Os demais pontos serão tratados nas mesas setoriais ou no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

• A CNSC FASUBRA informa que foi criado um e-mail para recebimentos de
demandas, informações e sugestões sobre a carreira: cnsc@fasubra.org.br

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Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 4 de julho , de 18 de julho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de julho , de 4 de julho de 2024 (formato PDF). 

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) para a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) divulgou o resultado da homologação parcial de chapas registradas. Foram inscritas três chapas, nesta segunda-feira (15), no período de 9h às 17h, na sede da COC, na Casa do Professor, sede da ADUnB, conforme Regulamento da Consulta.

No ato de protocolo da inscrição, as chapas apresentaram os documentos exigidos no Regulamento. Os números de cada chapa foram escolhidos por meio de sorteio, com numeração entre 90 a 99. Conforme segue abaixo, organizado em ordem de horário de inscrição de cada chapa.

Chapa Pensar e Fazer UnB
Número 90
Candidata a Reitora: Olgamir Amancia Ferreira
Candidato a Vice-reitor: Gustavo Adolfo Sierra Romero

Chapa A UnB que queremos
Número 99
Candidata a Reitora: Maria Fátima de Sousa
Candidato a Vice-reitor: Paulo Celso dos Reis Gomes

Chapa Imagine UnB: participar e transformar
Número 93
Candidata a Reitora: Rozana Reigota Naves
Candidato a Vice-reitor: Márcio Muniz de Farias

Campanha inicia em 19 de julho

O Regulamento estabelecido pela COC define que o prazo para interposição de recursos será nesta terça-feira (16), entre 13h às 18h. O resultado final da homologação das chapas será publicado na sexta-feira, 19 de julho, às 18h.

Após a homologação abre-se o período de campanha para o processo de Consulta à comunidade terá início no dia 19 de julho, após a publicação da homologação final das chapas, até o dia 19 de agosto de 2024.

A Consulta, a votação para a escolha de Reitora e Vice-reitor da UnB 2024 a 2028 será realizada nos dias 20 e 21 de agosto. Conforme o regulamento, haverá segundo turno nos dias 3 e 4 de setembro, caso haja três ou mais chapas inscritas, e se nenhuma delas obtiver maioria absoluta na votação. Participam da votação, com voto direto paritário, docentes, estudantes e técnico-administrativos da Universidade de Brasília. Servidores(as) aposentados não são considerados aptos a participarem do pleito.

COC

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) é constituída por três representantes de cada segmento da comunidade universitária, indicados pelo Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE-UnB), Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e Associação de Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES – SN (ADUnB – S. Sind.).

Mais informações acesse ao portal da COC em https://consultaunb.com/

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Clique aqui e acesse o Resultado da Homologação Parcial da Inscrição das Chapas, 16/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Cronograma da Consulta UnB 2024, 16/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).

Em reunião na sexta-feira (12), a Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília (UnB) estabeleceu o novo Regramento n.º 01/2024/COC que trata das “normas de condução da campanha e comunicação com o intuito de garantir a organização e igualdade de divulgação das chapas inscritas e homologadas durante o processo da consulta à comunidade universitária para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB” e o Regramento n.º 02/2024/COC sobre a “arrecadação de recursos e a realização de gastos pelos(as) candidatos(as) aos cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília para o período 2024-2028” que “obedecerá aos procedimentos estabelecidos no presente documento, sob pena de rejeição das contas e aplicação das penalidades previstas no Regramento n.º 01/2024/COC, que trata das normas de condução da campanha”.

Os documentos e todas as informações sobre a Consulta podem ser encontrados em: https://consultaunb.com/

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Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC, de 12/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/2019 aprovada em decorrência da Reforma da Previdência dos golpistas, formando já maioria para derrubar alguns trechos da reforma, em dispositivos que se referem a pontos específicos relacionados a servidores públicos.

Desde que foi aprovada em 2019 a Emenda Constitucional foi questionada em ADIs ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Com o passar do tempo, mais ações foram ajuizadas por outras entidades e partidos políticos. “São questionados, entre outros pontos, a constitucionalidade das contribuições previdenciárias extraordinárias e as alíquotas progressivas”, explica o site do STF. No portal do Supremo é possível conhecer as primeiras ADIs e os questionamentos que cada uma delas faz à Reforma (clique aqui).

Confisco

A reforma configura um verdadeiro confisco de aposentados e pensionistas, com a maioria de votos os ministros consideraram inválido o dispositivo que autoriza cobranças extraordinárias ao funcionalismo público para reequilibrar as contas da Previdência. Ou seja, a contribuição previdenciária é inconstitucional e deve ser cancelada. No entanto, o julgamento foi suspenso, pois o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Se for confirmado, o julgamento altera trechos da Emenda Constitucional 103/2019, entre eles a contribuição previdenciária dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela improcedência de todas as ações, no que foi acompanhado parcialmente por Cristiano Zanin e Nunes Marques. “Edson Fachin abriu divergência para declarar inconstitucionais alguns dispositivos da EC. Foi acompanhado na íntegra por Rosa Weber (aposentada, voto realizado anteriormente), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e parcialmente por Alexandre de Moraes e Luiz Fux” (STF suspende análise de ações que questionam Reforma da Previdência de 2019, 19/6/2024) .

Outro trecho que pode ser derrubado é o que “institui cálculo diferenciado de benefício para mulheres do setor privado e setor público”  e o que “impede a aposentadoria por tempo de serviço, e não apenas de contribuição, quando uma pessoa passa do regime geral de Previdência para o de servidores” (idem).

O Relatório do Ministro Barroso e os votos não contemplam tudo que foi questionado na Reforma da Previdência, objeto de muita contestação por parte do movimento dos trabalhadores(as), incluindo os técnico-administrativos através de seus sindicatos, como o SINTFUB e a FASUBRA. 

Embora o Supremo mantenha o entendimento questionável de déficit previdenciário e aceite a alegação da necessidade de economia dos gastos para o pagamento da dívida pública, por isso seria necessário diminuir a carga da Previdência no Orçamento, a decisão é favorável e contempla parte das reivindicações dos trabalhadores(as).

A derrubada desta reforma, que é na verdade um amplo ataque e retirada de direitos, é uma reivindicação dos servidores(as) desde a sua implementação. Com o pedido de vistas de Gilmar Mendes e a suspensão do julgamento, faz-se necessário fazer pressão para que o devolva o processo com voto favorável e as medidas sejam revogadas.

Leia também: STF tem maioria para derrubar trechos da reforma da Previdência de 2019 (JOTA)

A mobilização histórica desta GREVE de 2024 colocou os técnico-administrativos em Educação em evidência, garantiu conquistas para a Educação Pública Federal e para os servidores(as). Seguiremos em luta para garantir a implementação da reestruturação do PPCTAE e ampliar a cada dia essas conquistas.

Os direitos e benefícios, o PCCTAE, a URP/89, a paridade nas eleições para Reitor, o direito ao estudo e acesso aos espaços na universidade, tudo o que temos hoje, foi resultado de grandes lutas protagonizadas pelo SINTFUB, que seguirá trabalhando em defesa da categoria, e do projeto de universidade democrática, plural, pública e de qualidade, com ensino, pesquisa e extensão, que valorize e respeite seus servidores(as).

Seguiremos em luta!

No início do mês de junho, o coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Rodrigues Lima, registrou Boletim de Ocorrência na Quinta Delegacia de Polícia para denunciar a tentativa de golpe, utilizando o nome do Sindicato e do escritório Wagner Advogados Associados que presta assessoria jurídica para prática de crime de estelionato pela internet.

Abaixo publicamos um vídeo em que o Advogado Valmir Floriano de Andrade – sócio do escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SINTFUB, alerta para os casos de golpe envolvendo o escritório e o sindicato.

Golpistas alegam que é necessário fazer pagamentos para receber causas processuais reais. NÃO FAÇA PAGAMENTOS diretamente a ninguém que faça contato telefônico com essas características, égolpe.

Entre em contato com o jurídico ou com o sindicato.
Telefones:
(61) 3307-2471 escritório jurídico
(61) 3273-4055 SINTFUB

SINTFUB lançou o Boletim Informativo 26, de 10/7/2024, que tem como pauta:

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 26, de 10/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 25, de 05/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de julho , de 4 de julho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 24, de 04/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado Reitoria/MRT, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado HUB/Ebserh, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 54, de 01/7/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 7 CNG/FASUBRA, de 28 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de 28/6/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

O Informe de Direção 2, de Julho, da FASUBRA, solicita que os sindicatos que ainda não colocaram em discussão na base da categoria a proposta de modelo de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) o façam esta semana. É a definição do modelo que será defendido pela FASUBRA no Grupo de Trabalho que discutirá o tema, que faz parte do acordo assinado com o governo e é parte importante das conquistas da nossa GREVE e mobilização pela reestruturação da carreira e recomposição salarial.

No caso do SINTFUB, os modelos de RSC foram discutidos em Assembleia Geral realizada em 28 de maio e aprovada a proposta contida no Texto 1, conforme publicado em Boletim Especial que pode ser lido na íntegra.

Conforme publicado à época, o Texto 1 apresenta um modelo vinculado ao Incentivo de Qualificação (IQ) e foi defendido pelo Comando Local de GREVE “pelas seguintes razões: (i) a vinculação a um benefício já consolidado da categoria, o IQ, diminui-se os riscos futuros de ataque político a essa conquista; (ii) esse modelo já está em vigor para os docentes dos Institutos Federais, gerando assim um precedente jurídico e político; (iii) o modelo do Texto 1 é o modelo já apresentado pelo SINASEFE na proposta de reestruturação do PCCTAE, sendo assim é possível ampliar a unidade da categoria e reforçar a pressão na mesa de negociação”.

A decisão da Assembleia do SINTFUB foi comunicada à FASUBRA que agora aguarda a deliberação das outras entidades de base para dar continuidade ao debate com o governo. No site do SINTFUB é possível ler os documentos originais na íntegra com as proposta de RSC, incluindo o Texto 1 aprovado em Assembleia.

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE Especial RSC (formato PDF).

O fundo de GREVE ou “desconto assistencial” de 1% pago em parcela única, foi aprovado em Assembleia Geral realizada em 28 de fevereiro. A mesma assembleia que confirmou a deflagração da GREVE dos técnico-administrativos da UnB a partir de 11 de março.

Esta contribuição extra é parte do esforço financeiro dos sindicalizados para garantir os custos adicionais que o sindicato tem com a GREVE. Garante ao sindicato ter os recursos para a realização e mobilização de manifestações, contratação de transporte para participação nas atividades, produção e publicação de material (faixas, camisetas, bonés, material gráfico), infraestrutura e apresentações em atos e assembleias, manutenção do Comando Local e Nacional de GREVE, garantir a participação dos representantes da categoria em eventos, além do repasse de 15% destinado ao Fundo de GREVE da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) que representa a categoria nacionalmente e assina o acordo com o governo e faz a mobilização nacional realizando Marchas à Brasília etc.

O Fundo de GREVE é uma experiência histórica de solidariedade dos trabalhadores(as), na sua organização. Acontece em momentos de necessidade de arrecadação extra, como a GREVE, para custear os gastos extras do sindicato, pode ser também um recurso diante da perseguição. Foi assim que surgiram caixas de assistência que possibilitam a luta e mobilização de diferentes categorias e a própria organização sindical dos trabalhadores internacionalmente. É o que garante a independência financeira dos trabalhadores diante dos patrões.

No caso de uma GREVE longa e repleta de atividades como a deste ano, o desconto assistencial foi fundamental, pois os gastos ultrapassaram a arrecadação regular do sindicato que custeiam o dia a dia da entidade, como será possível ver no resumo abaixo, os gastos ultrapassaram em mais de 50% o próprio fundo de GREVE. 

De acordo com o relatório financeiro, a somatória do Fundo de Greve foi de R$160.617,61, enquanto os gastos foram de R$ 245.332,02, ultrapassando em R$ 84.714,41 o valor arrecadado com o desconto assistencial. Representando um impacto financeiro que exigiu priorizar o movimento grevista.

O SINTFUB agradece a todos os servidores(as) técnico-administrativos da UnB que colaboraram também financeiramente com a realização dessa histórica GREVE.

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Clique aqui e acesse o Resumo Geral das despesas GREVE, de 10 de julho de 2024 (formato JPG). 

O SINTFUB e a Assessoria Jurídica do sindicato realizou nesta terça-feira (9), uma reunião no auditório do Secretaria de Tecnologia da Informação da UnB (STI), no campus Darcy Ribeiro, para esclarecer os técnico-administrativos do setor a respeito da decisão sobre a URP/89 e as conquistas da GREVE de 2024.

O coordenador de Comunicação do SINTFUB, Maurício Sabino, e o advogado Valmir Vieira, da Wagner Advogados Associados, falaram sobre a decisão da Segunda Turma do STF que por unanimidade acompanhou o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, reconhecendo o direito dos servidores(as) técnico-administrativos da UnB ao pagamento integral da URP/89, que teve pagamento suspenso em 2010, devido a um embargo de declaração do Tribunal de Contas da União (TCU) e até agora era uma dúvida se seria reestabelecido ou não.

Mais uma vez o Dr. Valmir Vieira esclareceu que a decisão é definitiva e aguarda o “transitado em julgado” para se efetivar a retomada do pagamento dos 26,05% da URP/89 a todos os servidores. Maurício afirmou que passado o prazo será exigido da reitoria o cumprimento da decisão e encaminhada a discussão sobre o pagamento do retroativo deste ano, que a reitoria já apresentou a possibilidade de realizar o pagamento por via administrativa.

Com relação ao retroativo dos anos de suspensão do pagamento, a decisão do Ministro Gilmar Mendes orienta a necessidade de processo judicial. A Assessoria Jurídica do SINTFUB já está providenciando e recolhendo a documentação para as ações. As reuniões nos setores de trabalho como esta realizada no STI têm como objetivo esclarecer também este ponto, que tem suscitado muitas dúvidas entre os(as) trabalhadores(as).

Conquistas da GREVE

As conquistas da GREVE também foram abordadas. E a questão da reposição da GREVE “do trabalho represado” está prevista para hoje uma segunda reunião da Comissão que representa dos trabalhadores(as) com a decana de Gestão de Pessoas para estabelecer o acordo que vai orientar os setores, incluindo o Hospital Universitário, a respeito da reposição.

Sobre o acordo assinado com o governo, como foi divulgado por aqui, na próxima semana haverá reunião da CNSC para encaminhar os grupos de trabalho e a discussão para a implementação dos termos do acordo e da minuta do Projeto de Lei que deverá ser levado ao Congresso Nacional para alteração da Lei 11.091/2005 que estabeleceu o PPCTAE.

Para realizar uma reunião no seu setor de trabalho entre em contato com o sindicato, ampliando assim a participação dos técnico-administrativos nas conquistas da categoria!

O Ministério da Educação (MEC), convocou para os dias 16 e 17 de julho reunião da CNSC, em Brasília, para “avaliar e debater aspectos relacionados à minuta do PL de alteração da Lei 11.091/2005, tendo por base os pontos constantes do acordo de greve de 2024 e que se inserem no bojo do referido instrumento”, conforme consta em documento de convocação oficial.

A Lei citada é a que instituiu o PCCTAE em 2005 e uma nova Lei precisa ser enviada ao Congresso com os termos da reestruturação da Carreira aprovadas e previstas no acordo. A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está prevista na Lei citada, que criou o PCCTAE, e é responsável por acompanhar e discutir, com a a representação dos trabalhadores, tudo que for relacionado à carreira. Sendo ela, portanto, quem oficialmente vai acompanhar a implementação e debate dos pontos do acordo assinado entre a FASUBRA e o governo em 27 de junho de 2024.

Como foi deliberado pela categoria, vamos acompanhar todas as discussões e nos manter mobilizados, para garantir nossas conquistas!

São membros efetivos da CNSC representando a FASUBRA, Almiram Rodrigues (também coordenador do SINTFUB), Marcelo Rosa, Agnaldo Fernandes, Vânia Gonçalves e Tônia Duarte, suplentes Fátima Reis, Rolando Rubens e Hilbert David. Além dos representantes do governo e da FASUBRA participam da Mesa o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica),  Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Esses mesmos membros participarão dos Grupos de Trabalho que irão discutir cada ponto do acordo conforme explicado no Relatório da reunião que consta no Informe de Direção da FASUBRA e publicamos na íntegra em publicação específica. Abaixo destacamos alguns pontos:

Mesa Setorial Permanente-MEC:
• Implantação das 30h;
• Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa (a posição da CNSC/FASUBRA é que essa regulamentação pode ser feita pelo Ministério da Educação.
• Carga horária de profissões regulamentadas.

No Ministério da Gestão e Inovação (MGI):
• Hora ficta;
• Escala de Plantão: 12×60;
• Reabertura do enquadramento dos servidores e servidoras que ainda estão no PUCRCE. Ainda, com relação aos GTs dentro da CNSC, foram criados:

GT Cargos
• Reorganização dos cargos vagos e a vagar e suspensos;
• Reposicionamento de Aposentados;
• Revisar o rol de fazeres técnico-administrativos (Atribuições);
• Racionalização dos cargos ocupados (a discussão abrange a revisão dos fazeres dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar esses fazeres/ atribuições para o vínculo estatutário -se necessário em cargos novos, reorganizá-los nas classes, dentro de critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso).

GT Desenvolvimento
• Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
• Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
• Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (Revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
• Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força e trabalho (DFT) (Esse tema já estava na pauta da CNSC e está relacionado à revisão do decreto 5825);
• Regulamentar o afastamento dos servidores para qualificação dos integrantes do PCCTAE;
• Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para fins de incentivo à qualificação;
• Discussão na CNS/MEC das regras de transição dos servidores integrantes do PCCTAE, para a nova estrutura e das regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
• IQ -extinção da relação indireta;
• VBC – não absorção;
• Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação, obtidos durante o período na ativa,
de aposentadas(os), de 2005 até o ano de 2012, para fins de enquadramento;
• Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

GT RSC
• Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

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Clique aqui e acesse o Ofício de convocação de reunião da CNSC para 16 e 17 de julho, de 8 de julho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 25, de 05/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de julho , de 4 de julho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 24, de 04/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado Reitoria/MRT, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado HUB/Ebserh, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 54, de 01/7/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 7 CNG/FASUBRA, de 28 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de 28/6/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

SINTFUB lançou o Boletim Informativo 25, de 5/7/2024, que tem como pauta:

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 25, de 05/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA Nº 1 de julho , de 4 de julho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 24, de 04/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado Reitoria/MRT, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Encerramento da GREVE-Comunicado HUB/Ebserh, de 01/7/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 54, de 01/7/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 7 CNG/FASUBRA, de 28 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de 28/6/2024 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).