A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos. É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos uma proposta de Reforma Administrativa para modificar carreiras, formas de contratação, remuneração e estabilidade dos servidores.

O texto apresentado no início de setembro na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

Privilégios?

Ao contrário do que tentam fazer parecer, o servidor público não é um privilegiado que prejudica as contas do governo. É um ser humano que presta um serviço valoroso e que merece ter um salário digno e direitos como a estabilidade no emprego. O servidor não é só mais um número na estatística oficial. É quem educa as crianças, é quem trata dos doentes nos hospitais, enfrentando todo tipo de pressão no trabalho.

Dividir para conquistar

A base discursiva da Reforma Administrativa busca opor servidores públicos contra servidores da iniciativa privada como se fossem adversários, visando uma divisão entre a classe trabalhadora para enfraquecimento de uma resistência à proposta. A verdade é que se a PEC 32/2020, os trabalhadores da iniciativa privada, que também necessitam de serviços públicos, ficarão sem eles e terão sua qualidade de vida prejudicada.

A vida dos mais pobres vai ficar pior

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida da população. A Noruega está em primeiro lugar neste índice porque conta com serviços públicos de qualidade, acessíveis a toda a população. O Brasil está apenas em 79º porque não há investimento adequado nesses serviços. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso vai diminuir ainda mais o IDH do Brasil, pois busca destruir as redes públicas de hospitais e escolas, por exemplo, tornando a vida dos mais pobres pior.

Contratações sem lisura

O concurso público é uma maneira imparcial de selecionar mão de obra para os serviços públicos. Por concurso, aquele que passa na prova é escolhido para ocupar o cargo público, não importando a raça, o gênero, a orientação sexual ou se é parente ou amigo de alguém influente. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso praticamente acaba com os concursos públicos e vai privilegiar a contratação por indicação pessoal ou política, aumentando práticas corruptas como a rachadinha e o nepotismo.

Legalização de prática criminosa

A rachadinha é uma prática criminosa que os políticos corruptos fazem para extorquir o dinheiro dos funcionários que eles mesmos contratam. O politico contrata o funcionário sem concurso e o obriga a dividir seu salário com ele, ameaçando demiti-lo em caso de recusa. Felizmente, o servidor concursado tem estabilidade e não pode ser demitido caso negue a rachadinha. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer reduzir drasticamente os concursos e vai permitir a ampliação do crime da rachadinha.

Ataque à estabilidade

A estabilidade do servidor público é uma garantia de que ele não sofrerá retaliação de quem quer que seja caso denuncie atos desonestos que tenha presenciado no trabalho. Com estabilidade, o servidor público não pode ser ameaçado, nem demitido por políticos corruptos. Bolsonaro e o Congresso mentem ao dizer que o fim da estabilidade vai aumentar a produtividade do serviço público. Ao contrário, vai aumentar a corrupção com o aumento das ameaças aos servidores que não concordam com corrupção.

Ampliação da terceirização

A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer extinguir cargos públicos e ampliar a mão de obra terceirizada em serviços essenciais, como a saúde. Também vai ampliar a privatização, ampliando os contratos com empresas privadas que estão mais preocupadas em lucrar do que com a saúde do povo.

Diga Não à PEC 32/2020!

É preciso estar contra essa Reforma para impedir uma cisão no serviço público entre uma minoria de “servidores do alto escalão” e “servidores precarizados”; para impedir uma piora na qualidade de vida e no acesso aos serviços básicos/essenciais à população, pois sem esse acesso não existe cidadania; para impedir contratações fraudulentas e práticas criminosas contra a rachadinha; para garantir a estabilidade e a possibilidade dos servidores executarem suas atribuições sem medo de represálias; e impedir também uma terceirização do Estado para empresas privadas, que administrarão os serviços visando o lucro próprio e não o bem-estar dos brasileiros.

Serviços públicos sim, Reforma Administrativa não!

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A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

O que faz um servidor público? É fácil saber. Basta ir a uma repartição pública , ter aula com um professor numa universidade pública , pedir informações a um funcionário do Banco do Brasil ou conhecer um agente de saúde. Pois bem, todas essas pessoas exercem um cargo público.

Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos.

Para o Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, os serviços públicos são essenciais como fator de distribuição de renda, permitindo a população menos favorecida acesso a serviços como educação e saúde. “Nesse momento em que a reforma do Estado em curso, por meio da reforma administrativa e outras, ameaçam esses serviços, devemos redobrar nossa atenção. A luta contra a Reforma Administrativa e uma luta em favor de todo o povo brasileiro”, afirma Almiram.

O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal. Apesar disso, o servidor público não trabalha para o governo, ele trabalha para a população.