Que as mobilizações de 2020 se transformem em conquistas em 2021!

Estamos diante do encerramento de mais um ciclo com este final de 2020, que foi inesperadamente um ano atípico para nós em muitos sentidos.

Enquanto o mundo lutou contra um vírus, nós tivemos que lutar contra dois: a COVID-19 e o governo Bolsonaro. São mais de 184 mil vidas perdidas no Brasil, nos deixando a sensação de que se tivéssemos um Presidente e um Ministro da Saúde que não fossem negacionistas e que estivessem comprometidos com a vida da população muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas.

Até aqui, tivemos êxito nas lutas contra o retorno às atividades presenciais na UnB, contra o corte de salários e jornadas dos servidores e contra uma intervenção política do governo na reitoria. Mas essas lutas precisam continuar!

Não há garantias de que o Ministério da Educação (MEC) não vá tentar impor o retorno às aulas presenciais nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) antes da imunização total de professores, técnico-administrativos e estudantes.

Não há garantias de que a Reforma Administrativa e outros projetos que tramitam no Congresso (como a PEC Emergencial) seguirão estacionados no Legislativo: eles podem ser pautados para votações a qualquer momento, bastando para isso um acordo entre Bolsonaro e sua base aliada de parlamentares. E se esses projetos forem aprovados, não assistiremos apenas ao corte de nossos direitos e salários, mas também estaremos diante do fim dos serviços públicos de qualidade prestados à população.

Não há garantias de que Bolsonaro desistiu de tentar via Medidas Provisórias (como fez com as de nº 914 e 979) uma imposição de sua vontade política às Universidades Federais, com modificações das regras de eleição e nomeação de dirigentes a seu bel prazer, ignorando a autonomia e democracia garantida pela Constituição às IFEs.

A única garantia que temos é que a resistência dos trabalhadores pode barrar esses ataques. E é por isso que devemos seguir na luta!

Apesar de tudo que passamos e lamentamos em 2020, se a classe trabalhadora não estivesse mobilizada, a quantidade de ataques poderia ser ainda maior. A nossa resistência fez a diferença e por isso ela precisa continuar.

Para 2021, o SINTFUB seguirá no campo onde sempre esteve há 35 anos: na defesa intransigente dos direitos dos seus sindicalizados e de toda a classe trabalhadora.

Mobilize-se, filie-se, lute conosco!

Recesso de final de ano

Seguindo o calendário utilizado pela UnB, o SINTFUB suspenderá suas atividades a partir da próxima segunda-feira (21/12) e retornará em 4 de janeiro de 2021.

Desejamos a todos um bom final de ano, com os devidos cuidados sanitários e distanciamento social. Proteja-se e proteja sua família: evite aglomerações, principalmente em espaços fechados.

Atendimento do plano de saúde

O atendimento do plantão do plano de saúde Smile oferecido pelo SINTFUB aos sindicalizados será a exceção do nosso recesso, sendo realizado em 2020, na sede do sindicato, até a próxima quarta-feira (23/12), das 8 às 14 e das 14 às 18 horas. Agende seu atendimento no link abaixo:

Contato 1 (Tânia Rodrigues)

Boas festas

Por fim, fortalecemos nossos votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os nossos sindicalizados. Que em 2021 sigamos juntos na vida, nas lutas e nas conquistas!

Plenária da Fasubra aprova prorrogação de mandato da atual gestão e Estado de Greve da categoria

Foi realizada nos dias 11, 12 e 15 de dezembro a 2ª Plenária Nacional Virtual da Fasubra. O fórum contou com 146 delegados e 8 observadores de 49 sindicatos filiados à Federação. O SINTFUB esteve representado no espaço com seis delegados.

No primeiro dia da Plenária (11/12), a Direção Nacional da Fasubra fez os informes das coordenações e das conjunturas nacional e internacional, debatendo assuntos como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020); as PECs 186/2019 (Emergencial), 187/2019 (Revisão dos Fundos) e 188/2019 (Pacto Federativo); os cortes de verbas na Educação; os ataques à autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs); o desmonte do Estado; dentre outros assuntos. Os delegados também fizeram os informes das bases discutidos em assembleias.

No segundo dia (12/12), além de seguir com os informes das bases, foi aprovado o adiamento do 24º Congresso da Fasubra por um ano (até o mês de maio de 2022), mas podendo o mesmo ser antecipado conforme reavaliação que será feita em junho de 2021, acompanhando o andamento da pandemia da COVID-19 e do processo de imunização da população. Também foram aprovadas as prorrogações dos mandatos da atual Direção e do atual Conselho Fiscal.

Por fim, na terça-feira (15/12), a Plenária teve continuidade e encerrou seus trabalhos com a votação de mais de 90 propostas apresentadas, dos encaminhamentos e do calendário de lutas. Entre as principais deliberações tomadas pela categoria, estão a construção permanente da luta contra a Reforma Administrativa e a aprovação do Estado de Greve rumo à construção de uma greve nacional em 2021, seja esta do conjunto do funcionalismo público ou mesmo do setor da Educação Federal – que além da Fasubra conta com as representações sindicais de Andes-SN (docentes das universidades) e SINASEFE (docentes e técnicos dos Institutos Federais).

Representação do SINTFUB

Em Assembleia Geral realizada na manhã de 09/12, nosso sindicato elegeu seis delegados titulares e uma delegada suplente para participarem da 2ª Plenária Nacional Virtual da Fasubra. Foram eleitos como delegados titulares Carla Márcia David, Ivonaldo Neres, José Almiram Rodrigues, Maria do Socorro Oliveira Marzola, Maurício Sabino Rocha e Rogério Fagundes Marzola. Como delegada suplente foi eleita Eliane Aparecida dos Santos.

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Assembleia Geral – Eleição de Delegados para a Plenária Nacional da Fasubra (09/12/2020)

Corte de jornada e salário de servidores públicos está na mira do governo para 2021

Enquanto vê sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) estacionada na Câmara dos Deputados por incapacidade de articulação política, o governo Bolsonaro busca um atalho para atacar os salários do funcionalismo público em plena pandemia.

A ideia é aproveitar a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado para garantir que a redução de jornada e salário de servidores públicos possa ser acionada quando o Executivo Federal declarar “período de crise”.

Governo e congressistas aliados querem utilizar o atraso da análise da PEC 186/2020 (entregue por Paulo Guedes em novembro de 2019) para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Senado com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise.

Na última sexta-feira (11/12), o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso, anunciando que o relatório ficará para 2021 justamente para comportar ataques mais pesados contra os servidores. “Consultei governo, líderes do Congresso e parlamentares; em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020 pois creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem”, informou Bittar.

Mobilização do funcionalismo precisa continuar

Durante a semana passada, em meio à Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa organizada pelo Fonasefe, o senador chegou a mostrar um esboço de seu relatório, que excluiu o dispositivo para o corte de salário e jornada do funcionalismo. A medida foi considerada uma vitória pelos servidores, mas desagradou o governo.

Bittar voltou atrás, mas deixou claro pelas suas ações que a mobilização dos trabalhadores contra o ataque aos seus salários gerou resultados, impedindo a apresentação de um relatório com aprovação de corte salarial para este ano, como queria Bolsonaro.

Ataques em andamento

As PECs Emergencial e da Reforma Administrativa abrem caminho para a redução salarial e a suspensão de novas contratações no setor público, com impacto negativo na prestação de serviços e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia.

O SINTFUB vem se posicionando radicalmente contra a redução salarial dos servidores, contra a terceirização das atividades, contra as privatizações no setor público e contra o fim dos concursos públicos, convocando sua base a se manter mobilizada e vigilante aos ataques de Bolsonaro que seguem em tramitação no Congresso Nacional.

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*Matéria escrita com informações de O Dia

Fonasefe e Entidades da Educação realizam Jornada de Lutas em Brasília-DF

Durante a pandemia, o governo Bolsonaro segue com sua agenda de destruição dos serviços públicos, de cortes nos auxílios àqueles que estão mais vulneráveis e de ataques à democracia e à autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Enquanto que no Congresso já tramita a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que acaba com os concursos públicos e visa transformar os cargos em cabides de emprego, no Ministério da Economia vemos Paulo Guedes e sua equipe avançando com as privatizações dos Correios, da Eletrobrás, do SUS e de outras empresas estatais.

O auxílio emergencial de R$ 600 está perto do fim, no momento em que vários estados e o Distrito Federal acabam de regredir às faixas amarela e vermelha do risco em relação à COVID-19.

E paralelo a tudo isso, nas Universidades Federais, Institutos Federais e Cefets, Bolsonaro e seus ministros da Educação fraturam a democracia e a autonomia dessas instituições – pilares fundamentais na construção de uma Educação Pública de Qualidade – com nomeações de reitores e diretores gerais que não venceram as eleições em suas comunidades acadêmicas. Já são 18 intervenções diferentes!

Por tudo isso, o Fonasefe e entidades sindicais e estudantis da Educação estarão realizando, entre hoje (08/12) e a próxima quinta-feira (10/12), a Jornada de Lutas Contra a Reforma Administrativa, em Defesa do Auxílio Emergencial e da Democracia e Autonomia das IFEs.

Programação

8 de dezembro (terça-feira)

16 horas: Reunião com reitores eleitos e não empossados
18h30min: Ato Online em Defesa da Democracia e Autonomia das IFEs

9 de dezembro (quarta-feira)

14 horas: Ato no Ministério da Educação (MEC)
19 horas: Atividades no Congresso Nacional
A definir: Audiência com Supremo Tribunal Federal (STF)

10 de dezembro (quinta-feira)

8 horas: Concentração no Palácio do Buriti
9 horas: Carreata na Esplanada dos Ministérios
10 horas: Ato contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional

Realização

A Jornada de Lutas Contra a Reforma Administrativa, em Defesa do Auxílio Emergencial e da Democracia e Autonomia das IFEs é organizada por Fasubra Sindical, Andes-SN, ANPG, Fenet, Fonasefe, Sinasefe, Ubes e Une.

As Frentes Parlamentares de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, em Defesa dos Institutos Federais e Mista do Serviço Público manifestaram seus apoios à Jornada, com a confirmação da participação de diversos parlamentares em suas atividades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estarão presentes nas ações em defesa da democracia e da autonomia das IFEs.

Boletim Semanal nº 2

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (27/11) seu Boletim Semanal nº 2, tendo como pautas:

Faça o download da publicação: boletim20201127 (formato PDF)

Os servidores serão prejudicados pela Reforma Administrativa

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Trabalhadores que já fazem parte do serviço público serão atingidos pelos efeitos da Reforma do seguinte modo:

A Reforma abre a possibilidade de contratos de cooperação

O Estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando servidores e infraestrutura. A UnB, por exemplo, poderia ser repassada integralmente para a iniciativa privada.

Modificação sobre a demissão dos servidores públicos

A Reforma estabelece regras de desempenho com novos parâmetros, que serão definidos por lei ordinária, aprovada por maioria simples no Congresso Nacional, podendo ocorrer votação dos líderes sem ir ao plenário. Uma lei ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Servidores atuais viverão sob esta insegurança jurídica permanente e poderão sofrer grandes impactos.

Vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração

Esta alteração significa o fim da flexibilização de jornada (30 horas semanais dos técnico-administrativos), que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar à jornada de 40 horas semanais.

Prejudicar os servidores públicos não vai melhorar o serviço prestado à população! Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

A população será prejudicada pela Reforma Administrativa

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Os principais efeitos dela, caso seja aprovada, serão:

A população terá menos serviços públicos e os que sobrarem serão sucateados
Serviços que hoje são gratuitos podem passar a ser cobrados
Cargos públicos podem ser ocupados por indicados políticos sem qualificação
O servidor que não aceitar desvios e corrupção pode sofrer perseguição e ser desligado
Os servidores mais prejudicados serão aqueles que atendem diretamente a população, como profissionais da educação, saúde e segurança
A pobreza e a desigualdade vão aumentar

Os três pontos mais preocupantes da Reforma Administrativa

O governo abrirá mão de oferecer saúde e educação

A Reforma Administrativa é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que muda diversos pontos da Carta Magna do nosso país. A mais grave das mudanças é possibilitar o repasse de áreas como educação e saúde públicas para a iniciativa privada. O governo não será mais obrigado a fornecer serviços públicos para a população! Segundo o texto da Reforma, contido na PEC 32/2020, o Estado passaria a atuar de forma “subsidiária”, ou seja, ele auxiliaria e supriria a iniciativa privada em suas deficiências e carências, só a substituindo excepcionalmente.

Essa proposta desvirtua por completo o entendimento da Constituição Federal de 1988, que diz ser de responsabilidade dos governos a prestação de serviços essenciais. A atuação do Estado seria a exceção, não a regra. Se aprovada, esta proposta reforçará os vetores de exclusão, desigualdade e pobreza já presentes em larga escala no país.

Fim da estabilidade prejudica a prestação do serviço

A PEC 32/2020 prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU) para novos contratados, exceção feita somente àqueles que ingressarem nas chamadas “carreiras típicas de Estado”, as quais tampouco estão definidas no texto. Mas afinal, o que seria mais típico de Estado no atual contexto pandêmico que as carreiras das áreas de saúde, assistência social, educação e meio-ambiente?

Para as demais formas de contratação alinhavadas na PEC, prevê-se o fim da estabilidade funcional dos servidores nos respectivos cargos públicos. A estabilidade é a garantia da continuidade dos serviços públicos independente de quem está no governo. O servidor estável tem mais segurança para denunciar e se contrapor a qualquer ordem que seja ilegal ou contra o interesse da sociedade. Para denunciar corrupção, para não aceitar participar de “rachadinhas”, para fazer a lei valer mesmo para os mais poderosos. O fim da estabilidade facilita a perseguição política e permite que todos os servidores sejam dispensados a cada troca de governo.

O Presidente da República poderá extinguir cargos, autarquias e fundações

A Reforma Administrativa prevê a criação de superpoderes para o Presidente da República, ao transferir para seu raio de discricionariedades as decisões (unilaterais) sobre criação ou destruição de organizações, carreiras e cargos no âmbito da administração pública federal. Uma medida claramente antirrepublicana e antidemocrática.

Essa mudança afetaria as Universidades e Institutos Federais, que poderiam ser extintos ou sofrer fusões. É importante lembrar que a autonomia universitária tem sido mitigada no Judiciário.

Não deixe que retirem de você os serviços públicos de qualidade que você tanto precisa. Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

Boletim Semanal nº 1

O SINTFUB lança nesta segunda-feira (23/11) seu Boletim Semanal nº 1, tendo como pautas:

Faça o download da publicação: boletim20201120v2 (formato PDF)

Diga Não à Reforma Administrativa

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos. É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos uma proposta de Reforma Administrativa para modificar carreiras, formas de contratação, remuneração e estabilidade dos servidores.

O texto apresentado no início de setembro na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

Privilégios?

Ao contrário do que tentam fazer parecer, o servidor público não é um privilegiado que prejudica as contas do governo. É um ser humano que presta um serviço valoroso e que merece ter um salário digno e direitos como a estabilidade no emprego. O servidor não é só mais um número na estatística oficial. É quem educa as crianças, é quem trata dos doentes nos hospitais, enfrentando todo tipo de pressão no trabalho.

Dividir para conquistar

A base discursiva da Reforma Administrativa busca opor servidores públicos contra servidores da iniciativa privada como se fossem adversários, visando uma divisão entre a classe trabalhadora para enfraquecimento de uma resistência à proposta. A verdade é que se a PEC 32/2020, os trabalhadores da iniciativa privada, que também necessitam de serviços públicos, ficarão sem eles e terão sua qualidade de vida prejudicada.

A vida dos mais pobres vai ficar pior

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida da população. A Noruega está em primeiro lugar neste índice porque conta com serviços públicos de qualidade, acessíveis a toda a população. O Brasil está apenas em 79º porque não há investimento adequado nesses serviços. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso vai diminuir ainda mais o IDH do Brasil, pois busca destruir as redes públicas de hospitais e escolas, por exemplo, tornando a vida dos mais pobres pior.

Contratações sem lisura

O concurso público é uma maneira imparcial de selecionar mão de obra para os serviços públicos. Por concurso, aquele que passa na prova é escolhido para ocupar o cargo público, não importando a raça, o gênero, a orientação sexual ou se é parente ou amigo de alguém influente. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso praticamente acaba com os concursos públicos e vai privilegiar a contratação por indicação pessoal ou política, aumentando práticas corruptas como a rachadinha e o nepotismo.

Legalização de prática criminosa

A rachadinha é uma prática criminosa que os políticos corruptos fazem para extorquir o dinheiro dos funcionários que eles mesmos contratam. O politico contrata o funcionário sem concurso e o obriga a dividir seu salário com ele, ameaçando demiti-lo em caso de recusa. Felizmente, o servidor concursado tem estabilidade e não pode ser demitido caso negue a rachadinha. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer reduzir drasticamente os concursos e vai permitir a ampliação do crime da rachadinha.

Ataque à estabilidade

A estabilidade do servidor público é uma garantia de que ele não sofrerá retaliação de quem quer que seja caso denuncie atos desonestos que tenha presenciado no trabalho. Com estabilidade, o servidor público não pode ser ameaçado, nem demitido por políticos corruptos. Bolsonaro e o Congresso mentem ao dizer que o fim da estabilidade vai aumentar a produtividade do serviço público. Ao contrário, vai aumentar a corrupção com o aumento das ameaças aos servidores que não concordam com corrupção.

Ampliação da terceirização

A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer extinguir cargos públicos e ampliar a mão de obra terceirizada em serviços essenciais, como a saúde. Também vai ampliar a privatização, ampliando os contratos com empresas privadas que estão mais preocupadas em lucrar do que com a saúde do povo.

Diga Não à PEC 32/2020!

É preciso estar contra essa Reforma para impedir uma cisão no serviço público entre uma minoria de “servidores do alto escalão” e “servidores precarizados”; para impedir uma piora na qualidade de vida e no acesso aos serviços básicos/essenciais à população, pois sem esse acesso não existe cidadania; para impedir contratações fraudulentas e práticas criminosas contra a rachadinha; para garantir a estabilidade e a possibilidade dos servidores executarem suas atribuições sem medo de represálias; e impedir também uma terceirização do Estado para empresas privadas, que administrarão os serviços visando o lucro próprio e não o bem-estar dos brasileiros.

Serviços públicos sim, Reforma Administrativa não!

Leia também:

População sofrerá impactos da Reforma Administrativa

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

População sofrerá impactos da Reforma Administrativa

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

Dia do Servidor Público

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

O que faz um servidor público? É fácil saber. Basta ir a uma repartição pública , ter aula com um professor numa universidade pública , pedir informações a um funcionário do Banco do Brasil ou conhecer um agente de saúde. Pois bem, todas essas pessoas exercem um cargo público.

Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos.

Para o Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, os serviços públicos são essenciais como fator de distribuição de renda, permitindo a população menos favorecida acesso a serviços como educação e saúde. “Nesse momento em que a reforma do Estado em curso, por meio da reforma administrativa e outras, ameaçam esses serviços, devemos redobrar nossa atenção. A luta contra a Reforma Administrativa e uma luta em favor de todo o povo brasileiro”, afirma Almiram.

O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal. Apesar disso, o servidor público não trabalha para o governo, ele trabalha para a população.