Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos:

No dia 14 de setembro de 2022, em todas as unidades de trabalho das entidades que compõem o Fonasefe (dentre as quais, a nossa UnB!), será feita uma leitura deste documento.

Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra). Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra:

O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do Decreto nº 1713, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.

Somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 37, é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.

Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.

Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”

É preciso revogar o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.

Atualmente, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.

Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.

Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.

Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!

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Baixe aqui a Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos visível acima (formato PDF).

O SINTFUB lança nesta quarta-feira (24/08) seu Boletim Informativo nº 18, tendo como pautas:

1. TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
2. Agenda:
   • 25/08 – Assembleia Geral do SINTFUB
   • 29/08 a 02/09 – Jornada de Luta do Fonasefe
   • 31/08 – Ato em Defesa dos Servidores Federais
   • 07/09 – 28º Grito dos Excluídos
   • 19/09 – Plenária Mundial Popular da Educação
3. Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia
4. Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores: 29/08 a 02/09, em Brasília-DF

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Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – estão mobilizando suas bases para a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada de 29 de agosto a 2 de setembro, em Brasília-DF.

O SINTFUB estará nas atividades dessa nova Jornada de Lutas dos servidores federais e convoca, desde já, toda sua base à mobilização!

Contexto

O Brasil passa por um momento delicado. São diversos os ataques à democracia, aos servidores federais e aos serviços públicos.

Atualmente, a maior ameaça aos serviços públicos é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – um projeto que visa ampliar a privatização dos serviços, abrindo as portas do Estado para a terceirização e “indicação” como método de ingresso no funcionalismo.

Tanto o Presidente da República quanto o seu Ministro mais poderoso, o da Economia, têm posturas beligerantes e antidemocráticas, atacando constantemente os servidores. Tanto que esse é o primeiro governo desde a redemocratização que não abriu negociação salarial com os servidores.

Os servidores foram chamados de “parasitas”, “inimigos”, tiveram uma “granada colocada no bolso” e passaram a amargar um congelamento salarial que já dura cinco anos e oito meses. Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal.

Do outro lado, enquanto os servidores são perseguidos e desvalorizados, o Brasil tem uma população majoritariamente pobre e vulnerabilizada, que depende dos serviços públicos e não pode ficar refém das vontades e caprichos de conglomerados econômicos que querem privatizar os serviços do Estado para lucrar a oferta deles.

O Brasil é o SUS, não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola pública, não os grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Por isso, o Brasil deve se nortear pelo fortalecimento do que é público, não do que é privado!

Vamos à luta!

• Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Federais
• Período: 29 de agosto a 2 de setembro de 2022
• Local: Brasília-DF
• Programação será divulgada em breve

Terminou em frustração a reunião de ontem (23/08) entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe, que aconteceu no começo da tarde, em Brasília-DF. Faltando apenas uma semana para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro insiste em manter servidores federais no “limbo”.

Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Há três anos e oito meses não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal. Leia abaixo a Nota do Fonasefe que avalia a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia.

Nota do Fonasefe

No dia 23 de agosto de 2022, o Fonasefe esteve reunido com representantes do Ministério da Economia para receber a devolutiva do Governo Federal sobre o reajuste salarial das servidoras e servidores em 2023.

Numa fala inicial, os representantes do governo Bolsonaro – os senhores José Borges de Carvalho Filho (Coordenador Geral de Negociação Sindical no Serviço Público) e Cleber Izzo (Diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público) – tentaram convencer que o debate sobre o valor a ser consolidado na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste salarial estava em discussão e que não poderia adiantar mais nada sobre o reajuste dos servidores e servidoras, mesmo faltando apenas sete dias para encerrar o prazo do governo encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.

Esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas aos servidores e às servidoras, mostra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público.

As entidades do Fonasefe presentes na reunião deixaram claro que não acreditam nos representantes do governo Bolsonaro, pois é impossível que, a sete dias do encerramento do prazo para o governo entregar o PLOA ao Congresso Nacional, o governo não tenha uma proposta, mesmo que em construção, para anunciar.

O fato é que o governo Bolsonaro prefere falar pela grande imprensa, desrespeitando as representações sindicais e não cumprindo seu dever de Estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras.

Foram quatro anos de tentativas frustradas de negociação com o governo Bolsonaro, que nunca respondeu às reivindicações do funcionalismo federal. Neste ano, protocolamos três vezes uma pauta salarial emergencial, junto ao Ministério da Economia – em 18 de janeiro, em 18 de fevereiro e em 17 de março -, e os representantes do governo, ainda assim, demonstraram desconhecimento da pauta.

O Fonasefe deixou registrado que não deixará de lutar em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras.  Para isso, a partir do dia 1º de setembro, o Fonasefe atuará fortemente junto aos parlamentares do Congresso Nacional, para que os recursos necessários para o reajuste salarial das categorias seja garantido na LOA de 2023.

O Fonasefe é formado por entidades sindicais, portanto nunca se omitirá em negociar os interesses das categorias com o Estado Brasileiro, seja qual for o governo. Por isso houve tanta insistência para que o Fórum fosse recebido por este governo e que fosse aberta uma mesa de negociação, de fato.

Agora nos resta denunciar o papel que esse governo cumpriu ao longo dos quatro anos, destruindo o serviço público e congelando os salários dos servidores e servidoras por todo o seu mandato, enquanto a inflação bateu recorde no século em um só governo, com a possibilidade de termos de 30% até 32% de inflação no período do governo Bolsonaro (01/01/2019 a 31/12/2022).

Nossa tarefa em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras passa pela derrota desse governo, que não negociou com as categorias, não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial e desrespeita as entidades classistas do funcionalismo federal.

Portanto, é preciso que servidores e servidoras fortaleçam a luta, divulgando amplamente o Ato Virtual em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Federais que acontecerá no dia 24 de agosto de 2022, a partir das 19 horas, com transmissão via Facebook e YouTube do Fonasefe.

Precisamos mostrar ao Governo Federal que reajuste salarial é nosso direito. O Fonasefe convoca a todos os servidores e servidoras a somarem-se à Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada em Brasília-DF, de 29 de agosto até 2 de setembro de 2022.

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Baixe aqui a Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).

Imagens

Confira abaixo as fotos da reunião de 23/08 entre Fonasefe e Ministério da Economia que estão disponíveis em nossa galeria:

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Reuniões anteriores entre Fonasefe e Ministério da Economia

• Reunião de 02/08/2022
• Reunião de 01/04/2022
• Reunião de 22/03/2022

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Confira no vídeo acima o informe das entidades do Fonasefe sobre a reunião com o Ministério da Economia, realizada no início da tarde de hoje (02/08), durante a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e da Democracia, em Brasília-DF.

Cleber Izzo, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, representaram o Governo Federal na reunião, que teve como pauta a recomposição salarial dos servidores públicos federais e a inclusão das verbas para essa recomposição na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Fotos

Confira abaixo as imagens da reunião de 02/08 entre o Fonasefe e o Ministério da Economia disponíveis em nossa galeria de fotos:

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TAEs presentes

Os técnico-administrativos em educação foram representados na reunião por Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra Sindical.

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Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer foram recebidos pelo Governo Federal e precisam incluir o reajuste no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo ano.

Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e, para a maioria, não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.

Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária.

O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?

A reivindicação do Fonasefe é que o Congresso Nacional trabalhe para que seja garantido no Orçamento de 2023 a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade.

Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não!

Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível.

É certo que o Governo Federal possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.

Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 trilhão, enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões – quase R$ 2 trilhões (R$ 1,934 trilhão).

Apesar do valor aprovado na LOA de 2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA de 2023, lutamos pela execução total desses valores.

Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bilhões para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA de 2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.

Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do serviço público.

Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!

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Baixe aqui a Carta do Fonasefe com o conteúdo acima que foi distribuída aos parlamentares durante a Jornada de Luta de 01 a 05/08, em Brasília-DF.

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