28/10: Dia do Servidor Público lutar pela defesa do serviço público!
O SINTFUB saúda os milhões de trabalhadores do serviço público em todo o país pela passagem deste dia 28 de outubro, homenageando, especialmente, os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília – base representada por nosso sindicato!
Momento de lutar
Se em 2021 a passagem dessa data contrastava com os ataques da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que estava em tramitação ativa na Câmara (tramitação esta que ainda pode retornar!), neste ano o Dia do Servidor Público tem como desafio a eleição presidencial mais importante dos últimos 40 anos, na qual o Brasil precisa eleger Lula para evitar uma dilaceração da rede de assistência estatal aos mais vulneráveis – incluindo o esfacelamento e privatização dos serviços públicos!
É hora dos servidores públicos irem às ruas, abraçarem a campanha e eleger Lula Presidente no próximo domingo (30/10), para a partir da segunda-feira (31/10) estarmos com força para pedir o arquivamento definitivo da “PEC da Rachadinha” e os recursos no PLOA para garantir o reajuste linear de todos em 2023!
É o nosso trabalho que constrói o Brasil
São os servidores públicos que atuam em prol de assegurar a efetiva prestação dos serviços públicos no país. Enfrentando cotidianamente um contexto de precarização, de falta de investimentos e, muitas vezes, de assédios e perseguições por defender o óbvio: a manutenção da prestação de serviços de qualidade aos brasileiros e brasileiras.
Aposentados também merecem ser lembrados
Saudamos também, com respeito e gratidão, os trabalhadores aposentados do serviço público, que já dedicaram suas vidas profissionais para a prestação de serviços à comunidade e hoje sofrem com ataques do governo Bolsonaro, como a Reforma da Previdência (EC 103/2019) o Decreto 10.620/2021.
A Universidade de Brasília e diversos equipamentos públicos do país são uma feliz realidade nos tempos atuais graças ao empenho e à luta aguerrida destas pessoas.
Fonasefe retoma ações contra Reforma Administrativa e por reajuste salarial
Na semana em que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro, entidades do Fonasefe voltaram a articular ações junto aos parlamentares.
Ontem (05/10), pela manhã e pela tarde, dirigentes sindicais se reuniram com as lideranças da Minoria da Câmara, do PSOL, do MDB e do PSD, buscando apoios nas lutas pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa e pela inclusão de recursos no PLOA de 2023 para o reajuste salarial do funcionalismo federal.
Os técnico-administrativos em educação foram representados na comitiva do Fonasefe por um diretor e duas diretoras da Fasubra: João Paulo Ribeiro (Jurídico e Relações do Trabalho), Márcia Abreu (Administração e Finanças) e Melissa Campos (Formação e Comunicação Social).
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que participaram da recepção aos servidores, destacaram a importância do empenho em se buscar votos para o 2º turno e eleger Lula presidente. Na avaliação dos parlamentares, o Brasil e o serviço público correm sérios riscos se Bolsonaro for reeleito por mais quatro anos. “O cenário está complicado demais, o país perderá o serviço publico, não haverá concursos públicos e nem reajuste durante uma segunda gestão. Portanto, é preciso redobrar a campanha em apoio ao Lula”, afirmaram.
Ao final do dia, a assessoria da Liderança da Minoria disse que Arthur Lira comunicou que a PEC 32/2020 será pautada somente após o 2º turno das eleições. A avaliação do Fonasefe é que esse recuo foi resultado do movimento de pressão. “A resposta imediata das entidades ao saber que o Lira queria pautar a PEC 32/2020 fez com que o Presidente recuasse, não podemos abrir a guarda e descansar um segundo, pois na hora que ele quiser pautar a Reforma Administrativa, se as entidades do funcionalismo público não estiverem presentes, ele vai pautar, isso foi uma reação, a nossa pressão surgiu efeito”, afirmou João Paulo Ribeiro (diretor da Fasubra).
Imagens
Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na manhã de 05/10 disponíveis em nossa galeria:
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Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na tarde de 05/10 disponíveis em nossa galeria:
Em nova Assembleia Geral do SINTFUB que lotou mais uma vez a Praça Chico Mendes, realizada nesta quinta-feira (01/09), servidores mantiveram a luta em defesa da manutenção da URP, que está sob vigilância e ataque por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
URP
Em deliberação por ampla maioria, foi aprovada a estratégia sugerida pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, de não enviar nenhuma lista de filiados ao TCU, sustentando que o sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, por isso, o Mandado de Segurança nº 28.819 é coletivo, para toda a categoria, independente de filiação.
O SINTFUB buscará um movimento conjunto com a AdUnB para realizar uma visita presencial ao TCU e debater a pauta da URP, visto que não existe prazo para nova manifestação do Tribunal após a resposta enviada em 29/08 pelo sindicato. Nesta visita, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.
A regulamentação do teletrabalho e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) também foram discutidos pelos presentes. Sobre o PGD, uma comissão foi eleita para debater o mesmo, sendo esta formada por:
Andreia
Eliana
Emanoel
Felipe
Fred
José Almiram Rodrigues
Junia
Lara
Rogério
Susana Xavier
Vania Felício da Silva
Victor
Fotos
Veja abaixo as imagens da Assembleia Geral do SINTFUB de 1º de setembro que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:
Sabemos que em um país como o nosso, de dimensões continentais e com centenas de milhares de habitantes, o serviço público é estratégico para atender a população e diminuir as desigualdades.
Por isso, para divulgar essa Carta do Fonasefe no máximo de locais possíveis e mobilizar a sociedade brasileira em defesa dos serviços públicos, esse documentopoderá ser assinado por todos os cidadãos e cidadãs que queiram fazer parte dessa luta!
Clique aqui e assine a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Faça parte dessa luta histórica pela manutenção e ampliação dos nossos direitos!
Vídeo
Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra).
Documento na íntegra
Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra:
O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do Decreto nº 1713, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.
Somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 37, é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.
É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.
Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.
Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”
É preciso revogar o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.
Atualmente, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.
Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.
Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.
Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!
Download
Baixe aqui a Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos visível acima (formato PDF).
* SINTFUB e AdUnB vão articular como será a leitura do documento na UnB. Mais informações, com local e horário da leitura coletiva, serão divulgadas em breve!
Ato dos Servidores Públicos
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Ato dos Servidores Públicos
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Ato dos Servidores Públicos
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Ato dos Servidores Públicos
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Ato dos Servidores Públicos
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Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores: 29/08 a 02/09, em Brasília-DF
As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – estão mobilizando suas bases para a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada de 29 de agosto a 2 de setembro, em Brasília-DF.
O SINTFUB estará nas atividades dessa nova Jornada de Lutas dos servidores federais e convoca, desde já, toda sua base à mobilização!
Programação
Segunda-feira (29/08)
16:00 – Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
Terça-feira (30/08)
07:00 – Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
14:00 – Ato dos Servidores Públicos – Câmara dos Deputados (Estacionamento do Anexo 2)
Quarta-feira (31/08)
09:00 – Ato dos Aposentados – Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos)
15:00 – Ato dos Servidores Públicos – Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos)
Quinta-feira (01/09)
Horário a definir – Ato dos Servidores Públicos (indicativo) – Ministério da Economia
Contexto
O Brasil passa por um momento delicado. São diversos os ataques à democracia, aos servidores federais e aos serviços públicos.
Atualmente, a maior ameaça aos serviços públicos é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – um projeto que visa ampliar a privatização dos serviços, abrindo as portas do Estado para a terceirização e “indicação” como método de ingresso no funcionalismo.
Tanto o Presidente da República quanto o seu Ministro mais poderoso, o da Economia, têm posturas beligerantes e antidemocráticas, atacando constantemente os servidores. Tanto que esse é o primeiro governo desde a redemocratização que não abriu negociação salarial com os servidores.
Os servidores foram chamados de “parasitas”, “inimigos”, tiveram uma “granada colocada no bolso” e passaram a amargar um congelamento salarial que já dura cinco anos e oito meses. Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal.
Do outro lado, enquanto os servidores são perseguidos e desvalorizados, o Brasil tem uma população majoritariamente pobre e vulnerabilizada, que depende dos serviços públicos e não pode ficar refém das vontades e caprichos de conglomerados econômicos que querem privatizar os serviços do Estado para lucrar a oferta deles.
O Brasil é o SUS, não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola pública, não os grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Por isso, o Brasil deve se nortear pelo fortalecimento do que é público, não do que é privado!
