O SINTFUB lança nesta sexta-feira (27/11) seu Boletim Semanal nº 2, tendo como pautas:

1. SINTFUB indica voto em candidaturas da esquerda no 2º turno das eleições municipais
2. Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher
3. A população será prejudicada pela Reforma Administrativa
4. Os servidores serão prejudicados pela Reforma Administrativa

Faça o download da publicação: boletim20201127 (formato PDF)

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Trabalhadores que já fazem parte do serviço público serão atingidos pelos efeitos da Reforma do seguinte modo:

A Reforma abre a possibilidade de contratos de cooperação

O Estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando servidores e infraestrutura. A UnB, por exemplo, poderia ser repassada integralmente para a iniciativa privada.

Modificação sobre a demissão dos servidores públicos

A Reforma estabelece regras de desempenho com novos parâmetros, que serão definidos por lei ordinária, aprovada por maioria simples no Congresso Nacional, podendo ocorrer votação dos líderes sem ir ao plenário. Uma lei ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Servidores atuais viverão sob esta insegurança jurídica permanente e poderão sofrer grandes impactos.

Vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração

Esta alteração significa o fim da flexibilização de jornada (30 horas semanais dos técnico-administrativos), que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar à jornada de 40 horas semanais.

Prejudicar os servidores públicos não vai melhorar o serviço prestado à população! Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos.

É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Os principais efeitos dela, caso seja aprovada, serão:

1. A população terá menos serviços públicos e os que sobrarem serão sucateados
2. Serviços que hoje são gratuitos podem passar a ser cobrados
3. Cargos públicos podem ser ocupados por indicados políticos sem qualificação
4. O servidor que não aceitar desvios e corrupção pode sofrer perseguição e ser desligado
5. Os servidores mais prejudicados serão aqueles que atendem diretamente a população, como profissionais da educação, saúde e segurança
6. A pobreza e a desigualdade vão aumentar

Os três pontos mais preocupantes da Reforma Administrativa

O governo abrirá mão de oferecer saúde e educação

A Reforma Administrativa é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que muda diversos pontos da Carta Magna do nosso país. A mais grave das mudanças é possibilitar o repasse de áreas como educação e saúde públicas para a iniciativa privada. O governo não será mais obrigado a fornecer serviços públicos para a população! Segundo o texto da Reforma, contido na PEC 32/2020, o Estado passaria a atuar de forma “subsidiária”, ou seja, ele auxiliaria e supriria a iniciativa privada em suas deficiências e carências, só a substituindo excepcionalmente.

Essa proposta desvirtua por completo o entendimento da Constituição Federal de 1988, que diz ser de responsabilidade dos governos a prestação de serviços essenciais. A atuação do Estado seria a exceção, não a regra. Se aprovada, esta proposta reforçará os vetores de exclusão, desigualdade e pobreza já presentes em larga escala no país.

Fim da estabilidade prejudica a prestação do serviço

A PEC 32/2020 prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU) para novos contratados, exceção feita somente àqueles que ingressarem nas chamadas “carreiras típicas de Estado”, as quais tampouco estão definidas no texto. Mas afinal, o que seria mais típico de Estado no atual contexto pandêmico que as carreiras das áreas de saúde, assistência social, educação e meio-ambiente?

Para as demais formas de contratação alinhavadas na PEC, prevê-se o fim da estabilidade funcional dos servidores nos respectivos cargos públicos. A estabilidade é a garantia da continuidade dos serviços públicos independente de quem está no governo. O servidor estável tem mais segurança para denunciar e se contrapor a qualquer ordem que seja ilegal ou contra o interesse da sociedade. Para denunciar corrupção, para não aceitar participar de “rachadinhas”, para fazer a lei valer mesmo para os mais poderosos. O fim da estabilidade facilita a perseguição política e permite que todos os servidores sejam dispensados a cada troca de governo.

O Presidente da República poderá extinguir cargos, autarquias e fundações

A Reforma Administrativa prevê a criação de superpoderes para o Presidente da República, ao transferir para seu raio de discricionariedades as decisões (unilaterais) sobre criação ou destruição de organizações, carreiras e cargos no âmbito da administração pública federal. Uma medida claramente antirrepublicana e antidemocrática.

Essa mudança afetaria as Universidades e Institutos Federais, que poderiam ser extintos ou sofrer fusões. É importante lembrar que a autonomia universitária tem sido mitigada no Judiciário.

Não deixe que retirem de você os serviços públicos de qualidade que você tanto precisa. Diga não à Reforma Administrativa!

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*com informações da Assufrgs

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Distrito Federal (SINTFUB) convoca os conselheiros e conselheiras (relação abaixo) para participar da Reunião Ampliada do Conselho de Representantes Setoriais com a Coordenação Executiva e com membros do Conselho Fiscal do sindicato.

Data: 02/12/2020 (quarta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: auditório Antônio Rodrigues – sede do SINTFUB – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pauta da Reunião Ampliada:

• Prestação de contas das contas de abril de 2019 a dezembro de 2019 (gestão anterior) e de janeiro de 2020 a novembro de 2020 (gestão atual)

Conselheiros e conselheiras convocados:

Download:

Baixe aqui a lista dos convocados e convocadas em formato PDF.

O SINTFUB divulga a campanha “Liberdade Para André Lemos”, o único ativista preso (por ser negro) na manifestação contra a construção de um estacionamento pela Odebrecht em uma área indígena (Aldeia Maracanã), antes da Copa do Mundo de 2014 e ainda no governo de Sérgio Cabral:

Diante da atual conjuntura política e com a proximidade da definição das eleições municipais, que têm o 2º turno marcado para o próximo domingo (29/11), o SINTFUB vem se manifestar em defesa de candidaturas socialistas e de esquerda que disputam o pleito contra setores da direita tradicional e da extrema-direita bolsonarista.

57 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, terão disputas de 2º turno no final de semana. Apesar de não termos eleições municipais no Distrito Federal, o SINTFUB considera importante registrar o seu posicionamento por conta deste processo eleitoral, realizado na metade do mandado do Governo Federal, ser um “termômetro” da avaliação de Bolsonaro (que saiu como cabo eleitoral de várias candidaturas) e uma espécie de “1º turno antecipado” das eleições de 2022.

Segundo o Coordenador de Comunicação do sindicato, José Almiram, “indicarmos voto nas candidaturas da esquerda faz parte da nossa política do ‘Fora Bolsonaro’, na medida que derrotar os candidatos dele nos municípios contribuirá para sua derrota daqui a dois anos”.

E de fato Bolsonaro pode ser considerado um dos principais derrotados nessas eleições: de 78 candidatos com seu nome (3 candidatos a prefeito, 2 a vice-prefeito e 73 a vereador), apenas um se elegeu – seu filho Carlos, como vereador do Rio de Janeiro-RJ, e ainda assim perdendo uma quantidade significativa da votação que teve há quatro anos.

As candidaturas nas quais o SINTFUB indica o voto são:

Belém-PA

Na capital paraense, cidade com quase 1,5 milhão de habitantes, o sindicato indica o voto na candidatura do atual deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), que lidera as pesquisas – 45% x 43% – contra o delegado Federal Eguchi (Patriota).

Porto Alegre-RS

Na capital do Rio Grande do Sul, cidade com 1,4 milhão de habitantes, o SINTFUB indica o voto na candidatura de Manuela D’Ávila (PCdoB), que está crescendo nas pesquisas (chegou aos 42% contra 49% de seu concorrente) contra Sebastião Melo (MDB).

Além de pedir votos para Manuela, o sindicato registra sua solidariedade à candidata, que tem sido vítima de fake news, machismo e misoginia por parte da campanha emedebista e dos seus cabos eleitorais.

Recife-PE

A capital pernambucana tem uma disputa de parentes, mas com projetos políticos bem diferentes. O SINTFUB indica o voto em Marília Arraes (PT), que concorre contra João Campos (PSB). Recife tem mais de 1,5 milhão de habitantes e Marília lidera as pesquisas, com 44% x 38% de Campos.

São Paulo-SP

Na principal cidade brasileira e maior cidade das Américas, com mais de 12 milhões de moradores, o sindicato indica voto em Guilherme Boulos (PSOL), que concorre contra o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), representante das oligarquias políticas do estado. Nesta reta final da disputa, a campanha de Boulos está crescendo e chegou aos 40% de intenção de votos, contra 48% de Covas.

Vitória-ES

Com 212 mil habitantes, a capital do Espírito Santo tem um 2º turno entre o bolsonarista Pazolini (Republicanos) e o representante da esquerda João Coser (PT). Coser tem a indicação de voto do SINTFUB e registra 43% das intenções de voto, contra 48% de Pazolini.

Outras cidades:

Além dessas cinco cidades que listamos, outras 52 cidades terão disputa de 2º turno. Para todas elas, o SINTFUB indica o voto nas candidaturas de esquerda que ainda estejam disputando o pleito.

Hoje, 25 de novembro de 2020, celebramos a 39ª edição do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Esta data foi inaugurada em 1981, quando o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe – então realizado na Colômbia – propôs o 25/11 em memória das “Las Mariposas”, as irmãs Maria, Minerva e Pátria Mirabal, opositoras à ditadura de Trujillo, na República Dominicana, que haviam sido brutalmente assassinadas pelo regime em 1960.

Na atual conjuntura de retrocessos, onde os ataques aos direitos da classe trabalhadora (em especial aos direitos das mulheres) e ações machistas e misóginas ganham espaço, inclusive com Chefes de Estado (como Trump, Putin e Bolsonaro) impulsionando tais ações, a lembrança do combate à violência contra as mulheres se faz mais necessária ainda.

No Brasil, segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a cada duas horas uma mulher é morta; a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas; a cada dez segundos, uma mulher é vítima de violência sexual. E ainda precisamos conviver com juízes que absolvem estupradores e tratam o crime hediondo de violência sexual como um ato meramente culposo. É uma realidade absolutamente assustadora.

O SINTFUB vem se propondo a combater a violência contra as mulheres e o machismo, com denúncias, moções e ações que visem o empoderamento das trabalhadoras da UnB em nossos espaços de atuação sindical. Reconhecemos que muito mais ainda há de ser feito, não só pelas mulheres trabalhadoras da nossa categoria, mas por todas as mulheres vítimas de opressão.

É por isso que o SINTFUB valoriza a data de hoje e se mantém na luta por um novo modelo de sociedade, onde as mulheres possam ser tratadas em condições iguais às dos homens, com autonomia econômica e sobre seus corpos. Vivas ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher!

Desde março deste ano, com o início do distanciamento social devido à pandemia da COVID-19, o SINTFUB tem envidado esforços para evitar a propagação da doença, por isso modificou a forma dos atendimentos jurídicos prestados aos seus filiados.

Mesmo com a mudança imposta pela pandemia, a Assessoria Jurídica do sindicato (por meio do escritório Flávia Lorde Consultoria e Assessoria Jurídica) realizou mais de 600 atendimentos e atuações em processos de interesse dos sindicalizados.

Dúvidas, atualizações e informações em relação aos processos cíveis (tais como inventários, divórcios, alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, ações de natureza indenizatórias, cobrança e criminais de menor potencial ofensivo, dentre outras) podem ser obtidas diretamente com a Assessoria Jurídica.

Os contatos podem ser feitos presencialmente no escritório (mediante agendamento) e também por telefone, WhatsApp e e-mail:

Telefone e WhatsApp: (61) 99976-3737

e-mail: flavia.lorde@gmail.com

Endereço: SMPW, Qd 6, Cj 1, Lt 6-C, Sl 2, Núcleo Bandeirante, CEP: 71740-601

Na manhã da última segunda-feira (23/11), o SINTFUB participou de uma assembleia do Sindiserviços e apoiou a luta dos terceirizados da UnB contra a demissão.

A assembleia debateu a situação dos porteiros da Universidade, tendo como continuidade uma reunião online na tarde da segunda com o chefe de gabinete da UnB, Paulo César Marques da Silva, na qual ficou acertado que a Reitoria encaminhará para o SINTFUB e para o Sindiserviços a relação dos 278 porteiros prestadores de serviços na UnB.

Após a pressão dos dois sindicatos, a Instituição Federal de Ensino também garantiu que fará todo o esforço necessário para assegurar a permanência dos trabalhadores terceirizados que atuam nos campi da Asa Norte, Planaltina, Ceilândia, Gama e demais dependências da UnB, incluindo os trabalhadores que compõem o grupo de risco e estão afastados dos serviços devido à pandemia da COVID-19.

Após esse procedimento e a conclusão do processo de contratação da nova empresa prestadora dos serviços terceirizados na UnB, o SINTFUB e Sindiserviços voltarão a se reunir com os porteiros para dar seguimentos aos demais encaminhamentos necessários com vistas de garantir os empregos destes trabalhadores.

Fotos da assembleia:

*Matéria escrita com informações do Sindiserviços

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O SINTFUB lança nesta segunda-feira (23/11) seu Boletim Semanal nº 1, tendo como pautas:

1. Mobilização da comunidade acadêmica garante nomeação de Márcia Abrahão
2. SINTFUB saúda o Dia da Consciência Negra
3. Diga Não à Reforma Administrativa

Faça o download da publicação: boletim20201120v2 (formato PDF)

A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos. É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos uma proposta de Reforma Administrativa para modificar carreiras, formas de contratação, remuneração e estabilidade dos servidores.

O texto apresentado no início de setembro na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.

Privilégios?

Ao contrário do que tentam fazer parecer, o servidor público não é um privilegiado que prejudica as contas do governo. É um ser humano que presta um serviço valoroso e que merece ter um salário digno e direitos como a estabilidade no emprego. O servidor não é só mais um número na estatística oficial. É quem educa as crianças, é quem trata dos doentes nos hospitais, enfrentando todo tipo de pressão no trabalho.

Dividir para conquistar

A base discursiva da Reforma Administrativa busca opor servidores públicos contra servidores da iniciativa privada como se fossem adversários, visando uma divisão entre a classe trabalhadora para enfraquecimento de uma resistência à proposta. A verdade é que se a PEC 32/2020, os trabalhadores da iniciativa privada, que também necessitam de serviços públicos, ficarão sem eles e terão sua qualidade de vida prejudicada.

A vida dos mais pobres vai ficar pior

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida da população. A Noruega está em primeiro lugar neste índice porque conta com serviços públicos de qualidade, acessíveis a toda a população. O Brasil está apenas em 79º porque não há investimento adequado nesses serviços. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso vai diminuir ainda mais o IDH do Brasil, pois busca destruir as redes públicas de hospitais e escolas, por exemplo, tornando a vida dos mais pobres pior.

Contratações sem lisura

O concurso público é uma maneira imparcial de selecionar mão de obra para os serviços públicos. Por concurso, aquele que passa na prova é escolhido para ocupar o cargo público, não importando a raça, o gênero, a orientação sexual ou se é parente ou amigo de alguém influente. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso praticamente acaba com os concursos públicos e vai privilegiar a contratação por indicação pessoal ou política, aumentando práticas corruptas como a rachadinha e o nepotismo.

Legalização de prática criminosa

A rachadinha é uma prática criminosa que os políticos corruptos fazem para extorquir o dinheiro dos funcionários que eles mesmos contratam. O politico contrata o funcionário sem concurso e o obriga a dividir seu salário com ele, ameaçando demiti-lo em caso de recusa. Felizmente, o servidor concursado tem estabilidade e não pode ser demitido caso negue a rachadinha. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer reduzir drasticamente os concursos e vai permitir a ampliação do crime da rachadinha.

Ataque à estabilidade

A estabilidade do servidor público é uma garantia de que ele não sofrerá retaliação de quem quer que seja caso denuncie atos desonestos que tenha presenciado no trabalho. Com estabilidade, o servidor público não pode ser ameaçado, nem demitido por políticos corruptos. Bolsonaro e o Congresso mentem ao dizer que o fim da estabilidade vai aumentar a produtividade do serviço público. Ao contrário, vai aumentar a corrupção com o aumento das ameaças aos servidores que não concordam com corrupção.

Ampliação da terceirização

A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer extinguir cargos públicos e ampliar a mão de obra terceirizada em serviços essenciais, como a saúde. Também vai ampliar a privatização, ampliando os contratos com empresas privadas que estão mais preocupadas em lucrar do que com a saúde do povo.

Diga Não à PEC 32/2020!

É preciso estar contra essa Reforma para impedir uma cisão no serviço público entre uma minoria de “servidores do alto escalão” e “servidores precarizados”; para impedir uma piora na qualidade de vida e no acesso aos serviços básicos/essenciais à população, pois sem esse acesso não existe cidadania; para impedir contratações fraudulentas e práticas criminosas contra a rachadinha; para garantir a estabilidade e a possibilidade dos servidores executarem suas atribuições sem medo de represálias; e impedir também uma terceirização do Estado para empresas privadas, que administrarão os serviços visando o lucro próprio e não o bem-estar dos brasileiros.

Serviços públicos sim, Reforma Administrativa não!

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