Corte de jornada e salário de servidores públicos está na mira do governo para 2021

Enquanto vê sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) estacionada na Câmara dos Deputados por incapacidade de articulação política, o governo Bolsonaro busca um atalho para atacar os salários do funcionalismo público em plena pandemia.

A ideia é aproveitar a tramitação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado para garantir que a redução de jornada e salário de servidores públicos possa ser acionada quando o Executivo Federal declarar “período de crise”.

Governo e congressistas aliados querem utilizar o atraso da análise da PEC 186/2020 (entregue por Paulo Guedes em novembro de 2019) para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Senado com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise.

Na última sexta-feira (11/12), o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso, anunciando que o relatório ficará para 2021 justamente para comportar ataques mais pesados contra os servidores. “Consultei governo, líderes do Congresso e parlamentares; em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020 pois creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem”, informou Bittar.

Mobilização do funcionalismo precisa continuar

Durante a semana passada, em meio à Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa organizada pelo Fonasefe, o senador chegou a mostrar um esboço de seu relatório, que excluiu o dispositivo para o corte de salário e jornada do funcionalismo. A medida foi considerada uma vitória pelos servidores, mas desagradou o governo.

Bittar voltou atrás, mas deixou claro pelas suas ações que a mobilização dos trabalhadores contra o ataque aos seus salários gerou resultados, impedindo a apresentação de um relatório com aprovação de corte salarial para este ano, como queria Bolsonaro.

Ataques em andamento

As PECs Emergencial e da Reforma Administrativa abrem caminho para a redução salarial e a suspensão de novas contratações no setor público, com impacto negativo na prestação de serviços e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia.

O SINTFUB vem se posicionando radicalmente contra a redução salarial dos servidores, contra a terceirização das atividades, contra as privatizações no setor público e contra o fim dos concursos públicos, convocando sua base a se manter mobilizada e vigilante aos ataques de Bolsonaro que seguem em tramitação no Congresso Nacional.

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*Matéria escrita com informações de O Dia

Informe Jurídico da Assessoria Jurídica Trabalhista

Confira as últimas notícias da Assessoria Jurídica do SINTFUB para causas trabalhistas, realizada pelo escritório Wagner Advogados Associados:

Início das vendas do plano de saúde Smile

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Plantões do plano de saúde tem início na sede do SINTFUB

O SINTFUB, em parceria com a Smile, iniciou nesta segunda-feira (14/12) a oferta de planos de saúde para seus sindicalizados.

A Smile inaugurou hoje (14/12) o estande de vendas fixo na sede do sindicato, o qual seguirá em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Com ampla cobertura em todo o Distrito Federal e cidades do entorno, além de urgência e emergência nos demais estados do país, o plano tem valores vantajosos e pode ser adquirido, sem taxa de adesão, a partir de R$ 171,26 mensais. Confira aqui a tabela com todos os valores disponíveis.

Quem aderir ao plano até o dia 20/12, já poderá usufruir dele a partir de 01/01/2021.

Quem pode aderir

Todos os sindicalizados do SINTFUB e dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde, como agregados filhos e netos até 35 anos.

Quem ainda não é sindicalizado, pode se filiar ao sindicato e fazer em seguida a adesão ao plano Smile.

Docentes podem aderir

Os professores da UnB que tiverem interesse em aderir o plano da Smile para sindicalizados do SINTFUB também pode fazê-lo tornando-se sócios contribuintes do sindicato.

Mais informações para os docentes que tenham interesse nesta associação podem ser solicitadas diretamente na sede do SINTFUB.

Mais informações

Para maiores informações, fale diretamente (via WhatsApp) com a consultoria do Smile sobre o plano para sindicalizados do SINTFUB pelo seguinte link:

Contato 1 (Tânia Rodrigues)

Veja aqui mais detalhes do plano, como diferenciais, vantagens e rede credenciada.

Adiamento da confraternização de fim do ano do SINTFUB

O SINTFUB informa aos seus sindicalizados que a tradicional confraternização de final de ano do sindicato não será realizada em 2020, em virtude das restrições às aglomerações em eventos e das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19.

Após as medidas de flexibilização adotadas pelo Governo do Distrito Federal a partir de setembro deste ano, o sindicato tinha a intenção de realizar a confraternização, montando para ela um protocolo de segurança sanitária para minimizar a propagação do vírus.

Mas, neste momento, o Brasil registra um aumento de 40% na média móvel de casos confirmados de COVID-19, com mais de 600 mortes diárias nos últimos sete dias, o que impede a realização da nossa festa de final de ano.

A Coordenação Executiva do SINTFUB aguarda a queda na média móvel dos casos, a comprovação da eficácia de vacinas em fases de testes e a confirmação de um plano nacional de imunização para que todos tenham segurança e proteção.

Dessa forma, trabalhamos com a possibilidade de realizar a confraternização que aconteceria em dezembro de 2020 no mês de maio de 2021, em celebração ao Dia do Trabalhador e ao Dia das Mães.

Até lá, pedimos que fiquem em casa e saiam apenas para atividades necessárias.

SINTFUB oferece plano de saúde para sindicalizados

O SINTFUB, em parceria com a Smile, oferece planos de saúde para seus sindicalizados.

Com ampla cobertura em todo o Distrito Federal e cidades do entorno, além de urgência e emergência nos demais estados do país, o plano tem valores vantajosos e pode ser adquirido sem taxa de adesão, na sede do sindicato, a partir de 14/12.

Para maiores informações, fale diretamente (via WhatsApp) com a consultoria do Smile sobre o plano para sindicalizados do SINTFUB pelo seguinte link:

Contato 1 (Tânia Rodrigues)

Valores

O plano de saúde tem valores a partir de R$ 171,26 mensais.

Confira a tabela com todos os valores disponíveis: tabela de preços.

Lembramos que existe um valor para o auxílio de plano de saúde para o titular (servidor público federal) e dependentes que atendam a Portaria Normativa nº 01/2017, ou seja, para filhos e netos até 24 anos.

Quem pode aderir

Todos os sindicalizados do SINTFUB e dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde, como agregados filhos e netos até 35 anos.

Quem ainda não é sindicalizado, pode se filiar ao sindicato e fazer em seguida a adesão ao plano Smile.

Docentes podem aderir

Os professores da UnB que tiverem interesse em aderir o plano da Smile para sindicalizados do SINTFUB também pode fazê-lo tornando-se sócios contribuintes do sindicato.

Mais informações para os docentes que tenham interesse nesta associação podem ser solicitadas diretamente na sede do SINTFUB.

Como aderir

A Smile terá um estande de vendas fixo, com representante do convênio, na sede do SINTFUB.

O estande ficará no auditório Antônio Rodrigues, situado na sede do sindicato, no campus Darcy Ribeiro da UnB, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Para aderir ao plano, basta vir até o sindicato e fazer a contratação.

Sem cobrança de taxa de adesão

Normalmente, na contratação de planos de saúde, é cobrada uma taxa de adesão no valor equivalente a uma mensalidade. Mas, para os filiados do SINTFUB, foram negociadas condições diferenciadas e não será cobrada nenhuma taxa de adesão, independente do valor do plano contratado!

Início de cobertura

Quem aderir ao plano até o dia 20/12, já poderá usufruir dele a partir de 01/01/2021.

Faça seu plano para já iniciar o seu uso mais rápido!

Diferenciais e vantagens

O plano Smile oferecido aos sindicalizados do SINTFUB tem inúmeros diferenciais e vantagens para seus usuários. Confira:

1) Promoção de redução de carência – vantagem para quem ainda não possui plano de saúde e terá acesso ao uso do Smile mais rapidamente

Sindicalizados sem dependentes terão isenção de carências para consultas e exames simples.

Sindicalizados com dependentes terão isenção de carências para todos os procedimentos, exceto partos, doenças preexistentes e terapias especiais.

2) Aproveitamento de carência do plano anterior do beneficiário

Quem já tem plano de saúde e quiser trocá-lo pelo plano oferecido pelo SINTFUB pode aproveitar as carências já cumpridas, se enquadrando na agenda de carências a cumprir descrita abaixo:

De 6 a 11 meses no plano anterior:

Urgências, Emergências e Pessoais – 24 horas
Consultas médicas eletivas e serviços de apoio a diagnóstico simples – 24 horas
Serviços de apoio a diagnóstico complexos, internações, cirurgias ambulatoriais, procedimentos especiais e atendimento psiquiátrico – 150 dias

De 12 a 19 meses no plano anterior:

Urgências, Emergências e Pessoais – 24 horas
Consultas médicas eletivas e serviços de apoio a diagnóstico simples – 24 horas
Serviços de apoio a diagnóstico complexos, internações, cirurgias ambulatoriais, procedimentos especiais e atendimento psiquiátrico – 60 dias

Mais de 20 meses no plano anterior:

Urgências, Emergências e Pessoais – 24 horas
Consultas médicas eletivas e serviços de apoio a diagnóstico simples – 24 horas
Serviços de apoio a diagnóstico complexos, internações, cirurgias ambulatoriais, procedimentos especiais e atendimento psiquiátrico – 24 horas

3) Garantia de Recebimento do Auxílio Saúde da União

Os plano da Smile para sindicalizados do SINTFUB atende a todos os requisitos exigidos para o recebimento do Auxílio Saúde da União, conforme a Portaria Normativa nº 01/2017.

4) Titular e dependentes podem ter planos diferentes

Aqui temos o nosso melhor diferencial: será possível contratar um tipo de plano para você e outro para cônjuge, filhos ou netos. Você fica livre para escolher planos com ou sem coparticipação, enfermaria ou apartamento e diferentes redes credenciadas de acordo com as preferências de cada familiar.

Rede credenciada

O plano Smile oferecido aos sindicalizados do SINTFUB tem ampla rede hospitalar credenciada no Distrito Federal e cidades do entorno.

Hospitais:

Hospital Santa Marta
Hospital Daher
Hospital Alvorada
Hospital Prontonorte (Santa Lúcia Norte)
Hospital Albert Sabin
Pronto Atendimento Infantil (PAI)
Hospital Anna Nery
Hospital das Clínicas de Ceilândia
Hospital Luciano Chaves
Hospital Nossa Senhora Abadia
Hospital São Mateus
ISOB
Santa Clara Hospital Dia
Hospital Maria Auxiliadora
Hospital São Francisco
Oculare

Laboratórios:

Laboratório Sabin
Exame Medicina Diagnóstica (Dasa)
Laboratório Lâmina
Laboratório Mulier
Laboratório Santa Maria
Labin Med Laboratório Clínico
Micra Lab. de Citopatologia
Laboratório Análises Clínicas de Ceilândia
Laboratório Fleming
Laboratório Santa Paula
Vitalab

A rede pode variar de acordo com o plano escolhido. Confira a rede completa clicando aqui.

Assembleia Geral – Eleição de Delegados para a Plenária Nacional da Fasubra

A Coordenação Executiva do SINTFUB realizou uma Assembleia Geral para eleição de delegados para a Plenária Nacional da Fasubra no dia 9 de dezembro, no Auditório da ADUnB.

A assembleia contou com o quórum de 28 sindicalizados presentes e elegeu, sem nenhum voto contrário, seis delegados titulares e uma suplente:

Carla Márcia David (Titular)
Eliane Aparecida dos Santos (Suplente)
Ivonaldo Neres (Titular)
José Almiram Rodrigues (Titular)
Maria do Socorro Oliveira Marzola (Titular)
Maurício Sabino Rocha (Titular)
Rogério Fagundes Marzola (Titular)

Fotos

Assembleia Geral – Prestação de Contas

A Coordenação Executiva do SINTFUB realizou uma Assembleia Geral para prestação de contas no dia 9 de dezembro, no Auditório da ADUnB.

A assembleia contou com o quórum de 28 sindicalizados presentes e deliberou, sem nenhum voto contrário, pela aprovação da prestação de contas do sindicato que englobou as contas de abril de 2019 a dezembro de 2019 (gestões anteriores) e de janeiro de 2020 a outubro de 2020 (gestão atual).