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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 26 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 26/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na manhã do dia 26 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da manhã de 26/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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O SINTFUB, por meio de sua Assessoria Jurídica para causas trabalhistas, recorreu do corte de cinco dias de trabalho dos vigilantes da UnB realizado pela Reitoria, por meio da Diretoria de Segurança, no contracheque de novembro de 2021.

Na ação do sindicato, ajuizada na Justiça Federal de Brasília-DF, o desconto remuneratório dos vigilantes é citado como “indevido” por parte da Universidade, visto que a cobrança da UnB pelo cumprimento de uma jornada de trabalho de 12×36, em substituição à jornada de trabalho utilizada por décadas de 12×60, é ilegal, impondo aos servidores uma carga horária superior às 40 horas semanais – que são o máximo permitido de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990).

Por se tratar de desconto de salário, a Assessoria Jurídica pediu tutela de urgência ao juízo, buscando assim impedir o desconto no pagamento que será realizado no início do mês de novembro.

Download

Baixe aqui a Ação de Procedimento Comum com pedido de Tutela de Urgência da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF, tamanho A4, 25 páginas).

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A Coordenação Executiva do SINTFUB repudia o corte salarial dos vigilantes orgânicos da UnB, que foi realizado na prévia do atual contracheque dos servidores.

Cumprindo uma ameaça que repetiu por várias ocasiões nos últimos meses, a Reitoria da UnB retirou do pagamento dos servidores lotados na vigilância a remuneração referente a cinco dias de trabalho.

O corte se deu por conta da Reitoria, por meio da Diretoria de Segurança, querer impor uma jornada de trabalho aos vigilantes de 12×36, em substituição à jornada de trabalho utilizada por décadas de 12×60.

Em diversas Assembleias Setoriais com os servidores realizadas pelo SINTFUB no decorrer de 2021, os vigilantes orgânicos se negaram a aceitar a modificação da jornada, principalmente pelo fato de que o trabalho na formatação de 12×36 implicaria em ilegalidade, com os vigilantes perfazendo uma carga horária superior às 40 horas semanais – que são o máximo permitido aos servidores públicos federais de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990).

Além disso, os vigilantes orgânicos da UnB cumprem todos os requisitos para serem enquadrados na flexibilização da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, em acordo ao Decreto 4.836/2003, o que foi solicitado à Comissão de Flexibilização de Jornada da UnB e não foi levado em conta pela Reitoria, que insiste em cobrar uma jornada abusiva dos vigilantes orgânicos.

A falta de diálogo, de entendimento e as negativas ao atendimento às justas reivindicações dos servidores que prestam há vários anos bons serviços prestados à UnB soa como uma punição rigorosa com fins de perseguição pessoal ao conjunto dos vigilantes orgânicos. Por tudo isso, reiteramos nosso repúdio ao corte salarial dos trabalhadores, assim como o estendemos a essa tentativa equivocada de mudança na atual jornada dos vigilantes para uma jornada visivelmente ilegal.

Brasília-DF, 22 de outubro de 2021
Coordenação Executiva do SINTFUB

Confira abaixo as fichas de inscrição para as eleições da Coordenação Executiva do SINTFUB para o quadriênio 2022 a 2025. Ambos os arquivos estão em formato PDF:

• Ficha de Inscrição de Chapas
• Ficha Cadastral Individual (dados essenciais para oficializar a posse da nova diretoria, umas das prerrogativas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência)

Confira abaixo o calendário eleitoral aprovado para as eleições da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal do SINTFUB para o quadriênio 2022 a 2025:

• 25/05/2021 – 09:00: Indicação da Comissão Eleitoral | Assembleia Geral
• 16/09/2021 – 08:00 às 17:00: Homologação da Comissão Eleitoral | Secretaria do SINTFUB
• 29/09/2021: Publicação do Edital | Divulgação interna e externa
• 01/10/2021 a 29/10/2021 – 08:00 às 18 horas: Período de inscrição de chapas | Comissão Eleitoral
• 01/11/2021 – até às 18:00: Homologação dos candidatos das chapas pela Comissão Eleitoral
• 03/11/2021 – até às 18:00: Entrega de recursos | Comissão Eleitoral
• 04/11/2021 – até às 18:00: Substituição de nomes | Comissão Eleitoral
• 05/11/2021 – 09:00: Homologação, pelo Conselho de Representantes, das chapas inscritas | Auditório Antônio Rodrigues
• 08/11/2021 a 07/12/2021: Período de campanha eleitoral e apresentação dos programas
• 08/12/2021 e 09/12/2021: Eleição
  • 06:00 às 20:00: setores BCE, Diseg e HUB
  • 08:00 às 18:00: demais setores
• 10/12/2021 – 09:00: Apuração | Auditório Antônio Rodrigues
• 13/12/2021: Prazo para recursos | Após 24 horas da proclamação da chapa vencedora, durante o dia corrente
• 03/01/2022 – 09:00: Posse da gestão 2022 a 2025 da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal do SINTFUB

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Baixe aqui o calendário eleitoral descrito acima em formato PDF (uma página, tamanho A4).

Confira abaixo o Regimento da Eleição da Coordenação Executiva do SINTFUB para a gestão que ficará à frente do sindicato no quadriênio 2022 a 2025:

1. A eleição será realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, no período das 6 às 20 horas, nos setores BCE, Diseg e HUB, e nos demais setores será das 8 às 18 horas.
2. Haverá, em concordância entre as chapas e a Comissão Eleitoral, pelo menos um debate entre as chapas inscritas.
3. Serão distribuídas 16 urnas nos campi Darcy Ribeiro, Faculdade UnB Ceilândia, Faculdade UnB Gama e Faculdade UnB Planaltina, sendo duas itinerantes, objetivando colher os votos daqueles que trabalham em locais distantes dos campi.
4. As urnas itinerantes deverão ser acompanhadas por pelo menos um membro da Comissão Eleitoral e por um membro de cada chapa inscrita, caso o desejar.
5. Poderão votar os servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas do quadro permanente da UnB.
6. Para votar será necessário preencher os seguintes requisitos:
   • apresentar documento oficial com foto de identificação ou carteira funcional da UnB;
   • ter seu nome registrado na listagem dos servidores/trabalhadores aptos a votar;
   • e estar em dia com as suas obrigações estatutárias para com o SINTFUB.
7. Somente terão direito a voto os filiados ao SINTFUB que estiverem em dia com suas obrigações junto ao sindicato, conforme previsão estatutária.
8. O voto em separado deverá ser colocado em envelope, lacrado e rubricado ao menos por dois mesários, devendo constar o nome e o setor do eleitor, e relatar o fato em ata de eleição. O voto em separado somente deverá ocorrer quando o nome do eleitor não constar na listagem do local destinado a sua votação.
9. O eleitor que não tiver seu nome constando da lista geral e local deverá procurar a Comissão Eleitoral no SINTFUB, no período destinado à votação.
10. Conforme disposto nas alíneas a e b, no § 2º, do artigo 32, capítulo VI, do Estatuto do SINTFUB, não poderá votar na eleição do sindicato os servidores que se filiarem a menos de quatro meses da data da eleição, salvo determinação constante do edital.
11. O eleitor deverá votar apenas em uma chapa.
12. Será considerada nula a cédula de votação que estiver rasurada e com o número de votos superior ao discriminado no item anterior.
13. Não serão permitidos votos por procuração.
14. A apuração dos votos deverá ocorrer no dia seguinte ao término da votação, dia 10 de dezembro de 2021, a partir das 9 horas, no Auditório Antônio Rodrigues, no SINTFUB.
15. Mesários serão indicados pelas respectivas chapas e escrutinadores serão compostos pelos funcionários do sindicato e pela Comissão Eleitoral.
16. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, de acordo com o disposto nos incisos I e II no parágrafo 4º, artigo 32, capítulo VI do Estatuto do SINTFUB.
17. Os recursos impetrados contra o resultado das eleições deverão ser remetidos à Comissão Eleitoral até às 18 horas do dia 11 de dezembro de 2021.
18. Caberá a Comissão Eleitoral proclamar publicamente a chapa eleita e dar posse.
19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

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Baixe aqui o Regimento da Eleição descrito acima em formato PDF (uma página, tamanho A4).

A Coordenação Executiva do SINTFUB, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, conforme os parágrafos 8º e 9º do artigo 32, capítulo VI, convoca os filiados para realização de eleição para a Coordenação Executiva e Conselho Fiscal, para o quadriênio 2022 a 2025, a ser realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, no horário das 6 às 20 horas, nos seguintes setores:

• BCE
• Diseg
• HUB

Nos setores abaixo, será realizada de 8 às 18 horas:

• Campus do Plano Piloto
• Faculdade UnB Ceilândia
• Faculdade UnB Gama
• Faculdade UnB Planaltina

E em outros locais, em horários a serem definidos e divulgados.

Aplicam-se à eleição todas as normas constantes do Estatuto vigente do SINTFUB, especialmente as contidas nos capítulos VII e VIII.

As inscrições das chapas para a Coordenação Executiva e inscrições individuais para o Conselho Fiscal deverão ser realizadas no período máximo das 9 horas do dia 1º de outubro até às 18 horas do dia 29 de outubro de 2021, na sede do SINTFUB.

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Baixe aqui o Edital de Convocação de Eleições descrito acima em formato PDF (uma página, tamanho A4).

Publicação

O Edital de Convocação de Eleições descrito acima foi publicado na edição do Jornal de Brasília de 30 de setembro de 2021 e divulgado em via impressa, a partir da mesma data, nos murais físicos da sede do SINTFUB, conforme galeria abaixo:

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