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A eleição para o Conselho Fiscal do SINTFUB, a ser realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, teve oito candidatos inscritos.

Os vencedores, após eleitos em pleito que possui quórum mínimo de 10% mais um do total de sindicalizados para ter validade (artigo 32, parágrafo 5º do Estatuto do sindicato), assumirão seus mandatos para o quadriênio 2022-2025 (artigo 32, parágrafo 5º do Estatuto do sindicato).

Confira abaixo os nomes dos oito inscritos:

• Anfrisio Rodrigues de Araújo (Diretoria de Contabilidade)
• Antônio José dos Santos (Faculdade de Educação)
• Deusdete do Carmo Soares (Artes Visuais)
• Frederico Cristiano Gonçalves Mourão (Faculdade de Tecnologia)
• José Ivonaldo de Vasconcelos (Aposentado)
• Jumair de Arruda Rodrigues (PRC – Parque e Jardins)
• Severino Joaquim da Silva (Aposentado)
• Werte de Sousa Chaves (Aposentado)

A eleição para a Coordenação Executiva do SINTFUB, a ser realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2021, teve uma única chapa inscrita.

A chapa, após eleita em pleito que possui quórum mínimo de 10% mais um do total de sindicalizados para ter validade (artigo 32, parágrafo 5º do Estatuto do sindicato), assumirá o SINTFUB no quadriênio 2022-2025 (artigo 32, parágrafo 5º do Estatuto do sindicato).

Confira abaixo as informações da chapa inscrita:

Nome da Chapa

• Sindicato é pra lutar

Coordenação Geral

• Edmilson Rodrigues de Lima
• Vania Felício da Silva
• Francisco de Assis Menezes Rodrigues

Coordenação de Administração

• Ivonaldo Vieira Neres
• Eudes de Queiroz e Silva

Coordenação de Cultura e Esportes

• Francisco de Assis da Silva
• Djan Franco Souza Ferreira

Coordenação de Imprensa e Divulgação

• Maurício Sabino de Araújo Rocha
• José Almiram Rodrigues

Coordenação de Finanças

• Raquel Gonçalves Pinheiro
• José Gilberto Lopes Macêdo

Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho

• Evani Bispo de Oliveira
• Cleonice Argenta Carlos

Coordenação de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social

• Abadia Vieira Calácia
• Osvanildo Lourenso da Silva

Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão

• Francisca Nascimento de Albuquerque
• Benedito Ferreira de Almeida

Coordenação de Educação

• Messias Adjalbas Muniz Barbosa
• Ieri de Sousa Braga Junior

Coordenação de Raça, Etnia e Diversidade Sexual

• Aidil Alcoeres Coelho
• Jane Aparecida Rosa

Coordenação de Mulheres

• Rozangela Baia Silva
• Carla Marcia Viana David

Coordenação de Organização Política e Formação Sindical

• Lara Seabra de Macêdo
• Alexandre Magno Rodrigues

Corpo Suplente

• José Pedro Rodrigues Amaral Ribeiro
• Dellano Dias de Paula
• Valdir Batista Pires
• Luis Carlos de Sousa
• Vanduí Francisco de Siqueira Dantas
• Sebastiana da Costa Santana
• Maria Jeny da Conceição Souza
• Ismar Costa
• Hortencia Rios de Menezes Silva
• Antonio Gomes da Silva
• Maria Raimunda Ferreira Cardoso
• Ericer Lopes de Araújo
• Jovelina dos Santos Lopes
• Ana da Conceição Gabino Souza
• José Miguel da Silva
• Aracy Alves da Silva
• Manoel Rodrigues Siqueira
• Lucicledes Maria do Nascimento
• Paulo de Carvalho Sousa
• Nila do Nascimento Lopes
• Sônia Aparecida Alves
• João Alberto Cardoso
• Marilia de Fatima
• Maria Madalena Aquino do Nascimento
• Francisca de Fátima Freire de Jesus

O SINTFUB realizou, no dia 26 de agosto deste ano, o XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (XXI CONSINTFUB).

Este fórum, instância máxima deliberativa do nosso sindicato, foi realizado na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB) e reuniu 86 sindicalizados – sendo 65 delegados, 5 suplentes e 16 observadores – que debateram e atualizaram o Estatuto da entidade.

Novo Estatuto

Baixe aqui o novo Estatuto do SINTFUB, com as atualizações aprovadas no XXI CONSINTFUB (formato PDF, tamanho A4, 20 páginas).

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Hélio Pereira Rocha Sobrinho.

Hélio faleceu neste domingo (31/10) aos 59 anos. O velório será na Capela 8 do Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul), às 9 horas de hoje (01/11), com sepultamento previsto para às 11h30min.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

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O Comitê UnB pela Vacinação convida toda a comunidade universitária para uma plenária virtual com o tema “Protocolo de retorno presencial: biossegurança e imunização”, que acontecerá amanhã (29/10), a partir das 11 horas.

O evento terá como convidado especial Gustavo Romero – diretor da Faculdade de Medicina, professor de Doenças Infecciosas e Parasitárias, pesquisador do Núcleo de Medicina Tropical e pesquisador responsável pelo estudo multicêntrico para avaliar a eficácia e segurança da Coronavac pelo Butantan no Distrito Federal.

Participe

Participe da plenária via Zoom. Clique aqui para acessar a sala virtual a partir das 11 horas de 29/10.

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O SINTFUB saúda nesta quinta-feira os trabalhadores do serviço público pela passagem do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, homenageando, especialmente, os técnico-administrativos em educação da UnB.

É importante registrar que neste ano de 2021 essa data chega em meio ao aquecido clima de denúncia da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Servidores da base do sindicato estão mobilizados permanentemente nas intensas manifestações em Brasília-DF para evitar a aprovação da PEC que pode destruir os serviços públicos.

No Dia do Servidor Público, reforçamos nossos votos de valorização, respeito, reconhecimento e garantia de direitos – que foram conquistados sob muita luta! – para todos.

São os servidores públicos que atuam em prol de assegurar a efetiva prestação dos serviços públicos no país. Enfrentando cotidianamente um contexto de precarização, de falta de investimentos e, muitas vezes, de assédios e perseguições por defender o óbvio: a manutenção da prestação de serviços de qualidade aos brasileiros.

Homenagens anteriores

• Dia do Servidor Público (2020)
• Dia do Servidor Público (2017)
• Dia do Servidor Público (2016)
• Dia do Servidor Público (2016)

Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado em frente ao Congresso Nacional, na manhã do Dia do Servidor Público (28/10), durante a mobilização das entidades classistas do funcionalismo federal em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do Serviço Público Federal e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da manhã de 28/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Anexo II da Câmara Federal, na tarde do dia 27 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 27/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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O Decreto nº 10.620/2021 desvincula aposentados e pensionistas dos órgãos, autarquias ou fundações de origem para centralizá-los no Ministério da Economia e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso das Universidades Federais, que são autarquias ou fundações, sua centralização é no INSS.

Desde que foi editado, em fevereiro deste ano, o Decreto nº 10.620/2021 causou grande preocupação das entidades classistas do serviço público. Embora na avaliação de algumas assessorias jurídicas, nesse momento não se trata de uma mudança onde fiquemos sujeitos à política do Regime Geral, diversos problemas foram levantados no VIII Encontro de Aposentados(as) e Pensionistas da Fasubra Sindical (que discutiu o assunto) e nos diversos debates promovidos pela Federação e demais entidades sindicais do serviço público – dentre as quais o próprio SINTFUB.

Problemas previstos

No campo administrativo, o Decreto nº 10.620/2021 vai trazer sérios problemas aos servidores, tais como:

1. Para a concessão de aposentadorias novas, terão que enfrentar a análise dos servidores do INSS, e não dos próprios RHs dos órgãos e entidades.
2. Para a revisão de aposentadorias ou pensões em manutenção, terão que enfrentar a análise dos servidores do INSS, e não dos próprios RHs dos órgãos e entidades.
3. A garantia de preservação da paridade:
   • RGPS/INSS não tem expertise em paridade entre ativos e aposentados.
4. O que hoje é automático (parametrizado no Siape/Sipec) vai passar a ser por requerimento.
5. Servidores estarão sujeitos ao alto índice de indeferimento de pedidos de revisão previdenciária.
6. Requerimentos serão misturados aos relativos à revisão de benefícios.
7. Admitir uma “porta específica” de entrada desses pedidos no INSS vai gerar grande revolta da população em geral, que mais uma vez será colocada contra os servidores e os verá como “privilegiados”.
8. INSS está carente de servidores e estrutura.
9. Em janeiro de 2021 o INSS tinha cerca de 1,7 milhão de benefícios represados.
10. O INSS assumirá mais 660 mil aposentadorias em manutenção e outras 400 mil nos próximos cinco anos.
11. O número de servidores em atividade no INSS caiu de 38 mil em 2010 para 23 mil em 2021: de 2018 a 2021 foram apenas 68 admissões no INSS, contra 10 mil aposentadorias.
12. Consequência será o atraso na concessão e revisão de aposentadorias e pensões, cuja reclamação baterá às portas das Instituições Federais de Ensino.

ADIN das entidades

Para além desses problemas de ordem administrativa, foi diagnosticado que o Decreto nº 10.620/2021 fere a Constituição. Diante disso, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pelas assessorias jurídicas da Fasubra Sindical, do Andes-SN e do Sinasefe.

Portaria 1365/2021

Frente à morosidade do Supremo Tribunal Federal para pautar o assunto e, considerando que o governo vem editando normas no sentido de apressar a efetivação da mudança, o INSS editou a Portaria 1365 em 13 de outubro de 2021, onde estabelece o cronograma para a centralização prevista no Decreto nº 10.620/2021. Vislumbrou-se a possibilidade das entidades classistas ajuizarem, em âmbito local, Ações Civis Públicas para tentar, em primeira instância, a obtenção de tutela para suspender a aplicação do Decreto nº 10.620/2021.

Contudo, antes do ajuizamento das Ações, é recomendável – se for plausível – que se busque uma manifestação do órgão máximo da Universidade no sentido da inaplicabilidade do Decreto nº 10.620/2021 à instituição, considerando o princípio da Autonomia Universitária (artigo 207 da Constituição). A Portaria 1365/2021 prevê que a Fundação Universidade de Brasília (FUB), na qual estão lotados os sindicalizados do SINTFUB, tem remanejamento previsto para o mês de junho de 2022 e o sindicato estudará a possibilidade de ingresso da Ação Civil Pública e do pedido de manifestação do Conselho Superior (Consuni) da Unb.

Download

Baixe aqui a minuta de Ação Civil Pública que pode ser ajuizada em âmbito local pelo SINTFUB e outros sindicatos (formato PDF, tamanho A4, 20 páginas).

Mobilização no Congresso

Há mobilização também dentro do Congresso Nacional. Dois Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) estão tramitando com o objetivo de suspender o Decreto 10.620/2021. São eles:

• PDL 24/2021, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA);
• PDL 76/2021, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

Resumo da luta contra o Decreto nº 10.620/2021

Como podemos ver, temos ações em andamento contra o Decreto nº 10.620/2021 no campo jurídico e parlamentar. A luta que fazemos atualmente contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) serve para pressionar os deputados na atuação em projetos que dizem respeito aos serviços públicos e aos trabalhadores que os desempenham.

Dentro do Congresso temos os Decretos Legislativos e vamos colocá-los na pauta de diálogo com os parlamentares.

Pelo meio jurídico, em âmbito nacional, temos a Ação Direta de Inconstitucionalidade, onde vemos grande dificuldade de ser pautada frente às turbulências que envolvem governo e STF. Já no âmbito local, vamos pautar o tema no Consuni e tentar aprovar posição contrária à centralização imposta pelo Decreto nº 10.620/2021, em respeito à Autonomia Universitária.

Após a posição do Consuni, avaliaremos a possibilidade de ingresso de uma Ação Civil Pública específica do SINTFUB.

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