Olá, servidor e servidora da UnB! Como você já deve saber, as eleições para Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República acontecem este ano, no dia 2 de outubro (1º turno) e 30 de outubro (2º turno, se houver).

Entretanto, para participar deste importante momento da democracia do nosso país, é necessário estar regular com a Justiça Eleitoral. Já conferiu como anda a situação do seu Título de Eleitor(a)?

Como ainda corremos riscos com a pandemia de COVID-19, os serviços presenciais da Justiça Eleitoral estão suspensos. Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o site www.justicaeleitoral.jus.br/titulo-eleitoral, onde é possível fazer – de modo rápido e prático – a transferência do título de qualquer Estado da Federação aqui para o Distrito Federal, além de conferir se há algum débito eleitoral e/ou necessidade de alterar os seus dados cadastrais.

Os jovens (maiores de 16 e menores de 18 anos) podem, por esse mesmo site, fazer o seu primeiro Título Eleitoral.

Se achar melhor, você também pode baixar o aplicativo e-Título na Play Store do seu dispositivo móvel – assim não precisará carregar nenhum documento de papel.

Se interessou em regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral? Boa escolha! Atenção apenas para não perder o prazo: ele se encerra em 4 de maio de 2022!

O SINTFUB, vigilante pela democracia em nosso país e sabedor da importância que as eleições de outubro deste ano terão, incentiva você a exercer o seu direito de voto como cidadã(ão).

A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base, ou seja, todos os servidores e servidoras dos cargos técnico-administrativos em educação da UnB, para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 27 de abril (quarta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), no Prédio da Reitoria.

A principal pauta do fórum de base será a deliberação sobre a Paralisação Nacional de 28 de abril, organizada pelo Fonasefe e pela Fasubra, tendo como reivindicação a recomposição salarial de 19,99% (percentual referente à inflação acumulada nos três anos do governo Bolsonaro).

Esse fórum de base será seguido, após sua conclusão, por um Ato Unificado em Defesa da Educação Pública e dos Serviços Públicos, convocado pelo SINTFUB, pela AdUnB e pelo DCE, numa manifestação unitária de todos os segmentos da comunidade universitária. A previsão é de que o Ato Unificado tenha início por volta das 10 horas.

Data, horário, local e pauta

Data: 27/04/2022 (quarta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: Prédio da Reitoria – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Informes gerais
2. Avaliação do movimento
3. Paralisação Nacional de 28 de abril

Segurança sanitária

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu comprovante de vacinação (exigido pela UnB para ingresso em seu espaço). O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Contamos com a participação de todos e todas!

Na tarde desta quinta-feira (14/04), Fasubra, Andes-SN e Sinasefe divulgaram uma nota conjunta exigindo a investigação dos envolvidos no gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC), em função de denúncias graves que circulam o país no caso que está conhecido como “Bolsolão do MEC”. Leia a íntegra do documento:

CPI do MEC, Já! Pela imediata investigação dos envolvidos no gabinete paralelo!

Não há mais dúvidas sobre a existência de corrupção no MEC e exigimos a imediata abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, para investigar os crimes e punir os culpados. É urgente apurar o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro nas denúncias do gabinete paralelo, comandado pelos pastores evangélicos Gilmar dos Santos e Arilton Moura, com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após diversos escândalos virem à tona, como pagamentos de propina, inclusive com barras de ouro, construção de “escolas fake”, compra de bíblias, construção de igrejas, superfaturamento em licitações de compra de ônibus escolares, kits de robótica e outros crimes, nesta quarta-feira (13/04), o jornal O Globo trouxe uma reportagem em que o Palácio do Planalto decreta sigilo de 100 anos sobre os encontros do presidente Bolsonaro com pastores evangélicos, com a desculpa de que a informação não pode ser divulgada porque coloca em risco a vida do Presidente e de seus familiares.

As repercussões de diversos parlamentares são de que o sigilo imposto nos encontros é praticamente uma confissão do envolvimento de Bolsonaro no esquema de corrupção. Nos perguntamos o que ainda falta para a abertura da CPI do MEC, um dos ministérios mais importantes e também o mais atingido pelo atual governo com cortes de verbas e troca de ministros ao longo dos últimos anos. Agora sabe-se para onde iam as verbas!

Exigimos que os parlamentares assinem, de forma imediata, a solicitação da abertura de uma CPI do MEC que apure profundamente todas as irregularidades com o dinheiro público e a corrupção dentro do Ministério, em paralelo às investigações e punição de todos os envolvidos. Exigimos ainda a investigação de Bolsonaro como chefe do esquema do “Bolsolão do MEC”!

Brasília-DF, 14 de abril de 2022
Fasubra, Andes-SN e Sinasefe

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A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB elaborou um informe para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema nº 1157, referente a servidores públicos contratados sem concurso, antes da Constituição Federal de 1988, não poderem ser reenquadrados em carreiras.

A decisão não afeta diretamente os servidores públicos federais ou os processos nos quais pleiteiam direitos funcionais. Entretanto, o precedente mostra-se perigoso sob a ótica de que tramita, perante o STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2968-DF, proposta em 2003 pelo então Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, contra o caput do artigo 243 da lei nº 8112/1990, que transpôs ao Regime Jurídico Único (RJU) os servidores dos Poderes da União, dos Ex-Territórios, das autarquias (inclusive as em regime especial) e das fundações públicas, regidos pela lei nº 1711/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), ou pelo decreto-lei nº 5452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), exceto os contratados por prazo determinado.

Download

Baixe aqui a análise da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB em sua integralidade (formato PDF, tamanho A4, cinco páginas).

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Francineide Maria de Sousa, irmã da companheira Clenilda, que trabalha na subsede do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Francineide faleceu hoje, quinta-feira (14/04), aos 43 anos de idade, após dois anos de luta contra um câncer. O velório será nesta sexta-feira (15/04), das 13 às 15 horas, na Capela 1 do Cemitério Jardim Metropolitano, em Valparaíso-GO.

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

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A luta das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e da base da Educação Federal vai se intensificar na última semana de abril: de 25 a 29/04, em Brasília-DF e nos Estados, será realizada uma Jornada Nacional de Lutas pela reposição salarial de 19,99% para o funcionalismo público e pela abertura da CPI do “Bolsolão do MEC” no Senado Federal.

O ponto central da Jornada Nacional de Lutas será o dia 28 de abril, quando teremos um Dia Nacional de Paralisação do Serviço Público Federal, com o objetivo de pressionar o governo Bolsonaro (pela pauta do reajuste salarial) e os senadores (pela abertura da CPI).

O SINTFUB convoca, desde já, toda sua base para esta mobilização, que acontecerá aqui na capital federal e também por todo o restante do país.

Convocação do Fonasefe

O Fonasefe convocou a Jornada Nacional de Lutas de 25 a 29/04 durante reunião realizada na última sexta-feira (08/04). O entendimento das entidades, dentre elas a Fasubra, é que intensificar a mobilização é imperativo para arrancar essas duas vitórias contra o Governo Federal – o reajuste e a abertura da CPI.

Programação

Cada base (Estados, Municípios e Distrito Federal) definirá a sua programação de 25 a 29/04 a partir das articulações conjuntas das entidades locais do funcionalismo federal, que deverão construir programações unificadas em cada localidade.

Aqui em Brasília-DF, semelhante ao que ocorreu na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a agenda de mobilização será definida e divulgada conjuntamente, no decorrer da própria Jornada.

Campanha Salarial 2022

O Fonasefe iniciou as articulações para a Campanha Salarial Unificada ainda ao final de 2021, em seguida as primeiras mobilizações presenciais ocorreram já em janeiro (18/01) e fevereiro (02/02) na capital federal.

Passado um mês sem qualquer resposta, o Fórum seguiu realizando atividades de cobrança.

Em março as entidades fortaleceram as atividades de rua e seguem na organização de uma greve unificada para defender o direito à recomposição salarial.

O Governo Federal recebeu as entidades do Fonasefe em duas reuniões, realizadas em 22/03 e 01/04, mas não abriu nenhuma negociação concreta e se negou, até o momento, de atender a reivindicação da recomposição salarial emergencial de 19,99%.

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