Ato dos Servidores Públicos


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Ato dos Servidores Públicos


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Praça em Movimento: Fernando Mangabeira


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Jornada de Luta pela recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações: 4 a 7 de julho

O SINTFUB orienta seus filiados e suas filiadas a participar da Jornada de Luta pela recomposição dos orçamentos, pela reposição salarial, pela negociação coletiva contra as privatizações, que ocorrerá entre os dias 4 e 7 de julho (segunda a quinta da semana que vem), em Brasília-DF, convocada pelo Fonasefe, como atividade da Campanha Salarial 2022.

A mobilização contará com caravanas saindo dos estados, que se encontrarão aqui em Brasília-DF para defender os serviços públicos, a recomposição salarial dos servidores, cobrar respostas do Governo Federal sobre a Campanha Salarial 2022 e lutar contra a privatização das estatais – em especial, contra a privatização dos Correios, da Petrobras, da Eletrobras e do Dataprev, que tem sido os principais alvos de ataques de Bolsonaro.

Programação

04/07

  • Dia todo – Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF

05/07

  • 07:00 às 10:00 – Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
  • 14:00 às 18:00 – Ato contra as privatizações e pela recomposição dos orçamentos – Anexo II da Câmara dos Deputados

06/07

  • 08:00 às 12:00 – Reunião com os parlamentares sobre os orçamentos – Congresso Nacional
  • 14:00 às 18:00 – Vigília pela recomposição dos orçamentos – Anexo II da Câmara dos Deputados
  • 14:00 às 18:00 – Visitas aos gabinetes dos parlamentares pela recomposição dos orçamentos – Anexo IV da Câmara dos Deputados

07/07

  • 10:00 às 12:00 – Ato pela CPI do Ministério da Educação – Anexo II do Senado Federal



Cards do SINTFUB: julho de 2022


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SINTFUB realizou evento com aposentados

Na última quarta-feira (29/06) o SINTFUB realizou uma reunião com aposentados e pensionistas do sindicato, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), onde debateu temas de interesse do segmento da categoria e também elegeu representantes para o Conselho de Representantes Setoriais (CRS) da entidade.

Apesar do frio, uma quantidade significativa de aposentados e pensionistas compareceu à atividade, que teve como pautas informes; reivindicações dos aposentados e pensionistas para as eleições de 2022; escolha de representantes dos aposentados ao CRS; e encaminhamentos. Foram mais de 30 pessoas presentes!

A reunião foi aberta com falas de análise de conjuntura e apoio às lutas dos servidores da UnB, feitas por:

  1. Leandro Grass, que é deputado distrital, professor e pré-candidato a governador do Distrito Federal pela federação PT-PCdoB-PV;
  2. Erika Kokay, que é psicóloga, deputada distrital por dois mandatos e está em seu terceiro mandato como deputada federal pelo PT-DF;
  3. e Edmilson Lima, coordenador geral licenciado do SINTFUB, ex-candidato a reitor da UnB e atualmente pré-candidato a deputado distrital.

Essas três falas, seguidas de considerações feitas por Francisca Albuquerque (coordenadora de assuntos de aposentadoria e pensão), Maurício Rocha (coordenador geral) e Francisco Menezes (coordenador geral), deram a tônica das reivindicações dos aposentados e pensionistas para as eleições de 2022, feitas na presença de três pré-candidaturas.

A primeira das reinvindicações aprovadas foi o pedido de revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere a folha de pagamento dos aposentados da UnB (e outras autarquias federais) para o INSS.

Também foram aprovadas a luta pela criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no campus Darcy Ribeiro e a criação de clubes recreativos destinados à terceira idade – ou à “melhor idade”, como tantos outros gostam de se referir.

Em seguida, contribuíram com o debate o professor Antonio Pasquetti e a professora Alejandra Pascual, ambos da UnB. Pasquetti fez uma exposição sobre agricultura familiar e Alejandra falou sobre a importância da educação sexual nas escolas.

Por fim, para o Conselho de Representantes Setoriais do SINTFUB foram eleitos os seguintes nomes:

Membros titulares

  1. Carlos Alberto Frazão da Silva
  2. José Antônio dos Santos
  3. Jucundo Costa Santos
  4. Juraci José Souto

Membros suplentes

  1. Amadeu Caetano de Almeida
  2. Cleia Marcia de Andrade
  3. Felix Martins de Freitas
  4. José Roberto de Souza Rezende
  5. Manoel Martins Jorge Filho
  6. Santa Monteiro de Queiroz

Fotos

Veja abaixo as fotos da reunião dos aposentados e pensionistas da UnB de 29/06 disponíveis em nossa galeria:


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Fernando Mangabeira: 01/07, 11 horas e 16 horas

Na próxima sexta-feira (01/07), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), o SINTFUB realizará uma festa de São João e São Pedro para a comunidade universitária, com a apresentação do forrozeiro Fernando Mangabeira. A atividade ocorrerá em dois horários: das 11 às 14 horas e das 16 às 20 horas.

Esse show faz parte do Projeto Praça em Movimento, oferecido por nosso sindicato como parte da política de mobilização da categoria e da comunidade da UnB, com previsão de atividades nos primeiros finais de semana de cada mês.

Fábio Júnior e Sideron abriram o Praça em Movimento no mês de maio. Eu junho tivemos Fernando Mangabeira dando seguimento ao Projeto e, posteriormente, Fernando Mangabeira e a dança estilizada da Chinelo de Couro. Agora em julho, novamente no ritmo das festas de São João e São Pedro, teremos mais um forró com Fernando Mangabeira. Venha conferir na próxima sexta (01/07), a partir das 11 horas!

Palhinha

Veja no vídeo abaixo uma palhinha de Fernando Mangabeira, que entoa uma linda canção do nosso saudoso Rei do Baião, Luiz Gonzaga:

“Êita, coisa boa!
Êita, pessoá!
Hoje aqui a páia voa
vamo gente aproveitar”

Quer ver mais do artista? Clique aqui e visite o canal oficial de Fernando Mangabeira no YouTube!

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Reunião dos(as) Aposentados(as) e Pensionistas


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28/06: Dia do Orgulho LGBT

Nesta terça-feira, dia 28 de junho, celebramos o Dia do Orgulho LGBT, data que tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero e da orientação sexual de cada indivíduo.

O Dia do Orgulho LGBT também lembra que todos devem se orgulhar das suas sexualidades, das suas identidades de gênero e que ninguém deve sentir vergonha da sua orientação sexual: não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti, intersexo etc – o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

O SINTFUB homenageia a comunidade LGBT pela passagem desta data e se coloca lado a lado da mesma na luta por uma sociedade sem opressão, sem preconceito e sem discriminação.

Origem da data

O Dia do Orgulho LGBT (criado originalmente como Dia Internacional do Orgulho Gay) é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes da luta da comunidade gay pelos seus direitos: a Rebelião de Stonewall. Em 1969, esta data marcou a revolta da comunidade gay contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais – que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.

A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais, por várias cidades dos Estados Unidos e do resto do mundo.

A 1ª Parada do Orgulho Gay foi organizada no ano seguinte (1970), para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito.

A Rebelião de Stonewall é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.

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26/06: Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Hoje, dia 26 de junho, celebramos o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. E nesta data o SINTFUB denuncia que mulheres, homens e crianças ainda são torturados diariamente, nos dias de hoje, ao redor do mundo, afetando diretamente a dignidade e a humanidade dessas pessoas.

O principal objetivo do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é justamente tentar combater esta prática horrível, além de oferecer apoio e solidariedade às vítimas de tortura, assim como cobrar punições rigorosas aos torturadores.

A criação desta data foi uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como homenagem e marco da assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada 10 anos antes – em 26 de junho de 1987.

A tortura continua a ser praticada por muitas nações como forma de punição, principalmente em países ditatoriais. Mas, infelizmente, também está presente em diversos outros espectros da sociedade, inclusive as democráticas. No Brasil, por exemplo, temos um Presidente da República que defendeu abertamente a prática de tortura e homenageou notórios torturadores – e ainda assim nada foi feito contra ele.

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Reitoria nega pedido do SINTFUB por medidas para proteger comunidade universitária da COVID-19

O SINTFUB, preocupado com o crescimento dos casos de COVID-19 no Distrito Federal causados pela quarta onda da pandemia, e, principalmente, em detrimento de que a Universidade de Brasília retomou totalmente as atividades presenciais, com estudantes, técnico-administrativos e professores, solicitou da Reitoria quatro medidas para melhor preservar as vidas da comunidade acadêmica, em ofício enviado no dia 9 de junho.

Recebemos a resposta do chefe de gabinete da Reitoria, Paulo Cesar, no dia 21 de junho e, infelizmente, houve uma negativa do nosso pedido por parte da UnB.

Em sua argumentação, a chefia de gabinete afirmou o seguinte:

Em atenção ao ofício acima referenciado, comunico que em decorrência do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) referente ao novo coronavírus, declarado por meio da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, o Conselho de Administração (CAD) desta Universidade aprovou a Resolução nº 0026/2022, revogando as Resoluções do CAD nº 0051/2021 e nº 0001/2022, as quais exigiam uso de máscara e de comprovante vacinal para acesso às edificações da UnB, entre outros pontos. Apesar de não haver mais respaldo legal para obrigatoriedade dessas medidas, a Universidade de Brasília continuará atenta aos cuidados necessários contra a COVID-19, incluindo a realização de campanha de conscientização para a vacinação contra essa doença.

Quanto à demanda de retorno ao trabalho remoto, esclareço que não há qualquer fundamento normativo que autorize a adoção da medida, desde que deixou de vigorar a Instrução Normativa (IN) SGP/SEDGG/ME nº 90/2021.

Assim, a Administração Superior da UnB permanecerá atenta e atualizará as deliberações na medida das necessidades, sempre atuando para planejar e desenvolver as atividades acadêmicas e administrativas no contexto da pandemia de COVID-19, ao mesmo tempo em que resguarda a integridade da saúde física e mental de seus membros.

Solicitações do SINTFUB

As solicitações do SINTFUB, encaminhadas em ofício no dia 09/06, foram as seguintes:

  1. exigência, fiscalização e controle obrigatório do uso de máscara por todos os servidores e usuários nos campi da Universidade e no Hospital Universitário de Brasília (HUB);
  2. exigência, fiscalização, controle e apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso aos espaços da UnB e do HUB;
  3. restabelecimento imediato do trabalho remoto, mediante autodeclaração, aos servidores do grupo de risco que apresentem as seguintes condições ou fatores*:
    1. idade igual ou superior a 60 anos;
    2. tabagismo;
    3. obesidade;
    4. miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc);
    5. hipertensão arterial;
    6. doença cerebrovascular;
    7. pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
    8. imunodepressão e imunossupressão;
    9. doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
    10. diabetes melito, conforme juízo clínico;
    11. doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
    12. neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
    13. cirrose hepática;
    14. doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);
    15. gestação.
  4. manutenção de todas condições necessárias e medidas de segurança individual e coletiva, como manter a disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos, procedimentos que permitam a manutenção da distância mínima de um metro entre pessoas em todos os ambientes, internos e externos, evitar aglomerações, reforçar os procedimentos de limpeza e desinfecção com produtos desinfetantes, em todos os ambientes, superfícies e equipamentos, minimamente no início e término das atividades, dentre outras recomendações contidas na Portaria nº 1.565/2020 do Ministério da Saúde e normativas da UnB.

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Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, foi preso hoje

Prisão, determinada pela Justiça, ocorre em meio a investigação de esquema para liberação de verbas do MEC. Pastores que intermediavam liberações também são alvo de operação.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (22/06) o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro – aquele que denunciamos no caso do “Bolsolão do MEC”. Ele é investigado por pelo menos quatro crimes: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência pelo envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). Milton Ribeiro foi preso em Santos, por volta das 7 horas, e trazido para Brasília-DF.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, “amigos” do Presidente Jair Bolsonaro, também são alvos da operação deflagrada hoje pela PF. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do MEC.

Em áudio divulgado em março, obtido pela Folha de São Paulo, Ribeiro afirmou que Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram, em depoimentos, que os pastores exigiram propina.

Investigação

A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do MEC, no caso que FasubraAndes-SN e Sinasefe denunciaram como “Bolsolão do MEC”. Há denúncias de cobrança de propina pelos pastores.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse o ministro no áudio.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.

Após a revelação do áudio e muita pressão de entidades classistas e estudantis da Educação Pública, Milton Ribeiro deixou o cargo de Ministro do MEC.

Em depoimento à PF no final de março, Ribeiro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento, contradizendo os próprios áudios.

Envolvimento com Bolsonaro

Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontaram dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Em vídeo, no dia 24/03, Bolsonaro chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”.

Nesta quarta-feira (24/03), menos de três meses depois da defesa efusiva que fez a Ribeiro, ao ser questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista. O Presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo”, demonstrando uma mudança radical de posicionamento.

Tráfico de influência

A operação deflagrada pela PF investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Primeiro passo foi dado… faltam os outros!

A prisão de Milton Ribeiro e outros envolvidos no caso do “Bolsolão do MEC”, assim como os 13 mandados de busca e apreensão realizados pela PF, são o início da apuração da corrupção do MEC na gestão Bolsonaro. Mas não esgotam, de forma alguma, a questão.

Queremos saber todos os envolvidos no caso e queremos saber até onde o Presidente da República tem culpa no cartório. A prisão de Milton Ribeiro apenas reforça a necessidade de abertura de uma CPI no Congresso Nacional para investigar o caso.

CPI do MEC, já!

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