A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).
A principal pauta do fórum de base será a avaliação do Ofício 34559/2022-TCU/Seproc enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB.
Data, horário, local e pauta
Data: 25/08/2022 (quinta-feira)
Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas
Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB
Pautas:
Informes gerais
Teletrabalho
Ofício do TCU sobre a URP
Outros
Segurança sanitária
Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação. O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.
TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
Não é de hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) busca motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB).
Tanto que o sindicato sempre alertou sobre a importância dos servidores técnico-administrativos estarem filiados, para evitar qualquer questionamento quanto a situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar para manutenção da rubrica.
Porém, o SINTFUB recebeu do TCU o Ofício 34559/2022-TCU/Seproc, assinado pelo ministro André Luís de Carvalho, solicitando a listagem de todos beneficiários-sindicalizados tendentes a aproveitar a liminar do STF. A determinação se deu com seguinte sentido:
“6) Determino, portanto, que a unidade técnica promova a adoção das seguintes medidas saneadoras: 6.1) realize a devida diligência junto ao SINTFUB ou ao Andes-SN, entre outros eventuais organismos sindicais, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a respectiva lista de todos os beneficiários-sindicalizados tendentes a gozar dos efeitos gerados pelas aludidas decisões liminares proferidas no âmbito do STF”
A referida determinação está em análise pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, dentro do prazo estipulado, será respondida ao TCU.
A filiação ao sindicato é espontânea. Contudo, como o SINTFUB obteve essa relevante liminar deferida pela ministra Carmem Lúcia em prol dos servidores técnicos-administrativo (como citado acima), e ainda por existirem frequentes e incansáveis questionamentos do TCU para restringir o direito da URP/89, reiteramos a importância de filiação de todos os técnico-administrativos da UnB ao SINTFUB.
Filiar-se ao SINTFUB é rápido, fácil e pode ser feito online. Clique aqui e veja o passo a passo!
Neste domingo, dia 14 de agosto, celebramos no Brasil o Dia dos Pais. Em virtude dessa data, o SINTFUB saúda todas as pessoas que exercem funções paternas pelo esforço e dedicação que essa tarefa traz consigo.
Ser pai é ser referência para outra vida. E é, também, uma função educativa, que carrega consigo uma quantidade grande de responsabilidade e presença afetiva.
O desejo do nosso sindicato é cada brasileiro possa criar seus filhos num país acolhedor, que ofereça a todos conforto, lazer, emprego e direitos.
Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte do nosso sindicato e da nossa Universidade de Brasília!
11/08: Dia da(o) Estudante
Celebramos nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, o Dia da(o) Estudante. E não podemos deixar de lembrar delas e deles, que são a verdadeira razão de existência da nossa Universidade de Brasília.
Estudar é um direito básico de todas e todos. Mas, mais do que isso, é uma fase da vida onde as pessoas se dedicam à busca de conhecimentos sobre os temas que nos rodeiam, marcando uma das melhores fases das nossas vidas.
Uma boa educação e um bom ensino escolar ajudam a formar uma sociedade sólida e com senso crítico apurado para solucionar crises, além de formar profissionais qualificadas(os).
A vocês, estudantes, oferecemos essa singela homenagem e o um fraterno abraço. Seguiremos juntas e juntos no dia a dia da UnB e nas lutas por uma sociedade melhor!
Ato em Defesa da Democracia – Esplanada dos Ministérios
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Ato em Defesa da Democracia – UnB
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Lei Maria da Penha completou 16 anos
A Lei Maria da Penha (lei nº 11340/2006), criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, completou ontem (07/08) 16 anos de sancionada, representando um marco no combate à violência de gênero e na defesa da vida das mulheres.
No entanto, apesar do avanço que foi sua aprovação, muito ainda há de ser feito. Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas específicas no Poder Judiciário. Para reverter esse cenário, está em discussão na Câmara Federal o PL 501/2019, que obriga os Estados a criarem, em suas microrregiões, dentro de um prazo máximo de cinco anos, Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres.
A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência de gênero.
As 381 delegacias especializadas existentes até o momento estão, em sua maioria, sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando desassistidas as regiões no interior dos Estados, onde também existem mulheres em situação de vulnerabilidade e que precisam de proteção.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
Mulheres pobres, negras e mais jovens são comprovadamente as maiores vítimas da violência de gênero. Mais de uma a cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas, mais de 28% delas disseram que sofreram agressões físicas.
Origem da Lei Maria da Penha
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica desde então. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade e o caso ganhou repercussão internacional, sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras, recomendando não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como também prosseguisse com uma reforma em sua legislação que evitasse a tolerância estatal em casos de violência contra as mulheres.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma Lei de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Quatro anos depois, após muita discussão na Câmara e no Senado, a Lei Maria da Penha foi aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo então presidente Lula.
