O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, nesta quinta-feira (7), que irá vetar a possibilidade de reajuste para algumas categorias do serviço público até o final de 2020. O ponto citado por Bolsonaro é o 6º parágrafo do 8º artigo do PLP 39/2020, que condiciona a socorro financeiro aos Estados e Municípios ao congelamento salarial dos servidores públicos por 18 meses.

Algumas categorias como os servidores da Saúde, Segurança Pública e Forças armadas foram poupadas do Congelamento pelo Senado Federal no último sábado (02/05). O projeto, então, passou por novas alterações na Câmara dos Deputados que também incluiu entre as carreiras do serviço público que não terão congelamento nem no salário nem na estrutura da carreira (anuênios, padrões, etapas, etc.) os servidores da Educação; assistência social; limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários. Na quarta-feira (06/05), o Senado ratificou a projeto aprovado na Câmara sem novas emendas, por unanimidade. Confira o texto final do PLP 39/2020 encaminhado à Presidência da República para sanção presidencial.

A medida, porém, foi aprovada pelo Congresso com o aval do próprio presidente. Ao menos essa foi a declaração do líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), ele afirmou que conversou com Bolsonaro por telefone antes da votação, e o próprio presidente defendeu que algumas categorias deveriam ser retiradas do projeto.

A posição de Bolsonaro parece ter mudado nesta quinta-feira (07/05). Em entrevista à imprensa, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que segue a cartilha econômica do ministro e por isso vetaria qualquer exceção ao congelamento salarial, com o suposto objetivo de salvar a economia. “Economia é vida”, categorizou o presidente.