O comportamento do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 vai na contramão dos demais países –  desenvolvidos ou em desenvolvimento.

O governo Bolsonaro demonstra muito mais preocupação com a economia do que com a vida das pessoas.

No seu pronunciamento oficial, o presidente apresentou uma inversão das prioridades propondo primeiro a manutenção da atividade econômica, deixando para segundo plano a proteção à vida.

Quanto às medidas protetivas, o governo propôs “abrir os cofres”  do Banco Central para proteger os bancos, dispondo de 1,2 trilhão de reais, enquanto para o trabalhador informal desamparado a proposta é de míseria R$ 200,00 mensais.

Para piorar a situação,  o repasse para estados e municípios, proposto pelo governo para reforçar ações contra a pandemia, equivale a R$ 2,00 por habitante. O que gerou uma grande revolta nos 27 governadores e entre os mais de 5.500 prefeitos do país.

Em uma cena repetida, joga a responsabilidade sobre o servidor público, com propostas de redução de salário, com o velho apelo social de que arrocho salarial é solução para enfrentamento da crise.

Além do Projeto de Emenda à Constituição – PEC, que tramita no Congresso Nacional, prevendo a redução da jornada de trabalho com corte de até 25% dos salários do funcionalismo e proíbe a concessão de reajustes salariais, a criação de cargo, a alteração de estrutura de carreira, a contratação ou admissão de pessoal, e a realização de concurso público, foi apresentado novo projeto de lei que prevê a redução de salário das servidoras e servidores públicos federais dos Três Poderes, durante a pandemia do novo coronavírus – COVID-19. Desde a noite de terça-feira (24/03) o projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto propõe a redução do salário dos servidores públicos, de acordo com a faixa dos vencimentos, de acordo com a seguinte escala:

I – de 10%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II – o mínimo de 20% e o máximo de 50%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O PL subsidiaria a crise relacionada ao novo coronavírus foi bem recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados e está em discusão na ordem do dia, obedecendo a pressão do mercado, da bolsa, da mídia golpista e do ministro da Economia, Paulo Pinocht Guedes.

Compreendemos a necessidade de mais investimentos em saúde pública. Mas temos propostas completamente diferentes, que não passam por cortes de salários e demissão de servidores.

Por exemplo, é urgente e necessário REVOGAR a Emenda Constitucional 95, que CONGELOU POR 20 ANOS os  gastos com saúde, educação, ciência e políticas públicas sociais; e SUSPENDER o pagamento da dívida pública.

Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública,  a dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano e. atualmente, esse dinheiro está reservado no caixa único do Tesouro Nacional.

Além disso outras medidas seriam bem vindas como a valorização das universidades públicas brasilriras e de seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras; distribuição da riqueza; taxação da renda dos mais ricos e dos bancos, a fim de garantir faturamento extra de R$ 272 bilhões para os cofres públicos; e o fim da política entreguista de privatização das estatais , um patrimônio trilionário do povo brasileiro.