Informe da FASUBRA: Debates e Resoluções da Plenária Virtual

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Disponibilizamos o Informe de Direção da FASUBRa ID N° 34 de 2025 (leia aqui), de 31/12/2025, no qual destacamos alguns pontos.

Conjuntura: Os elementos centrais presentes na resolução de conjuntura aprovada na Plenária Nacional da FASUBRA que ocorreu no final de agosto de 2025, ainda se mantêm:
a) A extrema-direita ainda possui força e localização política privilegiada no cenário internacional, sendo o governo Trump dos Estados Unidos o polo organizador desse campo. Embora a oposição ao trumpismo tenha começado a se organizar, com grandes atos e algumas importantes vitórias eleitorais locais, Trump segue seu processo de desmonte da combalida democracia estadunidense e do multilateralismo;
b) O genocídio praticado por Israel contra o povo Palestino, com a anuência dos EUA, ainda persiste, configurando-se como a maior tragédia humanitária dessa atual geração. Somado a esse fator, destacam-se os conflitos étnicos no continente africano e a ameaça à soberania venezuelana promovida pelos EUA mediante uma possível intervenção militar nesse país;
c) No Brasil, a manutenção de uma política neoliberal para a condução da economia (manutenção da autonomia do banco central e arcabouço fiscal) ainda persiste;
d) Além da luta contra a proposta de reforma administrativa elaborada pela extrema direita, representada pelo Dep. Pedro Paulo, a luta pela reabertura da Mesa de Negociação e pelo cumprimento integral do termo de acordo assinado em 2024, configuraram-se como pauta central da agenda política da FASUBRA neste ano e continuarão a ser no próximo período.

  • A Plenária discutiu temas internacionais importantes, se posicionando firmemente contra a intervenção na Venezuela (leia aqui) diante do que, naquele momento ainda era uma ameaça do governo norte-americano de intervenção no país latino-americano. O que de fato se concretizou no último dia 3. Após sequestros de embarcações e ameaças, soldados do imperialismo norte-americano, salvaguardado pelas potências internacionais, invadiu o território venezuelado e sequestrou o presidente Nicolás Maduro e sua esposa. A ação resultou na morte de dezenas de civis. Todo apoio ao povo venezuelano “contra a intervenção imperialista de Trump  na Venezuela e Caribe! Fora Trump da América Latina! A defesa da soberania da Venezuela é também defesa da nossa soberania.
  • Também foi aprovada uma importante resolução sobre a Questão Palestina (leia aqui), que inclue a defesa “de que o Estado brasileiro interrompa a compra de armamentos do Estado de Israel para municiar as polícias estaduais e a venda de petróleo brasileiro para abastecer a máquina de guerra israelense”.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO E GREVE 2026

  • 07 a 21 de janeiro, rodada de Assembleias
  • 19 de janeiro Dia Nacional de Luta/Reunião com MGI: Indicativo de paralisação e atos nos estados e em Brasília para pressionar o governo pelo cumprimento do acordo e contra a reforma administrativa;
  • A direção da FASUBRA orienta as entidades filiadas a realizarem rodada de assembleias para avaliar a data para indicativo de Greve, se dia 02 ou 23 de fevereiro de 2026 e eleição de delegados (as) para a Plenária da FASUBRA;
  • 24 e 25 de janeiro Plenária Nacional da FASUBRA;
  • Datas para Indicativo de Greve – Os delegados e delegadas para análise das assembleias de base encaminhar qual o melhor período para o indicativo de greve em fevereiro. Foram indicados: 02/02 e 23/02.

INDICAÇÃO DE PAUTA A SER DISCUTIDA PARA A GREVE DE 2026

1. Cumprimento integral do Termo de Acordo da Greve 2024
a) RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências): implementação integral conforme elaborado pela CNS; inclusão de aposentados, pensionistas e doutores; aplicação para toda a categoria em abril de 2026, caso não seja apresentada a alteração no dia 19.01 pelo MGI no PL 6170/2025; b) Jornada de Trabalho: 30 horas semanais em lei e plantão 12×60 regulamentado;

2. Defesa do Serviço Público: Luta Contra a Reforma Administrativa e cobrança de posição firme do governo contra a PEC 38/25.

Acesse mais informes da FASUBRA abaixo:

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Clique aqui e acesse o PL 6170/2025 com a reestruturação do PCCTAE, proposta pelo governo, 03/12/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID Nº32 de 2025, de 08/12/2025 (formato PDF)

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Clique aqui e acesse o Relatório Final – GT da Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse a PEC – Reforma Administrativa – FINAL, 3/10/2025 (formato PDF)

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Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 19 de 2025, de 8/7/2025 (formato PDF)

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Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/2/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/2/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Assessoria Sintfub

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