A FASUBRA Sindical publicou a resolução da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) que estabelece as regras de transição para os trabalhadores técnico administrativos em educação. O documento detalha as diretrizes para a implementação das mudanças na carreira, garantindo segurança e transparência no processo.

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira esteve reunida nos dias 5 e 6 de fevereiro, onde fez a discussão sobre o entendimento das regras de transição a partir da implementação das mudanças no PCCTAE negociadas na Medida Provisória 1286. A Coordenação liberou uma Nota técnica com as orientações sobre a aplicação da MP 1286, construída a partir dessa discussão e enviada para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços públicos – MGI para análise.

Ressalta-se que, como o conteúdo apresentado nessa Nota Técnica ainda está sendo analisado pelo MGI, ela não representa aplicação imediata nas IFE.

Acesse os documentos abaixo.

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Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).