A realização de uma importante conquista, a confirmação da URP integral para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB está prestes a se tornar realidade.

No entanto, nos grupos de WhatsApp, tem circulado um parecer que não é o parecer de força executória emitido pela AGU que garante 26,05% para todos os servidores(as), mas da procuradoria interna da UnB, que interpreta de maneira errônea a decisão do STF sobre o pagamento da URP, e não foi considerado nas tratativas com o MGI.

É fundamental esclarecer que o Parecer com Força Executória que a atual Reitoria enviou ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) foi o da Advocacia Geral da União, com data de 18 de novembro. Em outras palavras, o parecer da Procuradoria Federal e AGU é o que foi levado em conta nas negociações com o MGI para possibilitar o pagamento integral da URP a todos. Conforme divulgado pelo Sindicato, inclusive disponibilizando os ofícios encaminhados pela Reitoria (leia os documentos abaixo).

O Parecer encaminhado pela AGU é claro em reconhecer com base nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o índice tem que ser de 26,05% para toda a categoria.

Simultaneamente, o SINTFUB, em parceria com sua assessoria jurídica, Wagner Advogados Associados, tem realizado nos últimos dias um trabalho intenso de esclarecimento junto ao MGI, mais especificamente na Secretaria de Relações de Trabalho, com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas sobre os procedimentos práticos para garantir o pagamento total da URP a todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 1412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).