Na terça-feira (29), vai acontecer a reunião do Grupo de Trabalho (GT-PCCTAE) instituído no último dia 15, em reunião entre as entidades sindicais representativas dos técnico-administrativos em Educação (FASUBRA e SINASEFE) e o governo.

A reunião do GT ocorre após pressão da FASUBRA e a paralisação de 48h realizada nos dias 15 e 16. Como divulgado após a reunião do dia 15 (Leia aqui), o primeiro tema a ser tratado pelo Grupo é o reposicionamento dos aposentados, seguido de:

• Possibilidade das novas adesões ao PCCTAE dos 212 servidores ativos, aposentados e pensionistas que continuam no O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE);
• Regras de transição da aceleração por capacitação serão publicadas via decreto, cujo conteúdo será discutido e proposto pela CNSC/MEC, e posteriormente passará pela avaliação do MGI antes de sua publicação;
• 30 horas e a carga horária das profissões regulamentadas;
• Em relação ao RSC, José Lopez Feijóo disse que vai verificar com a equipe técnica do MGI a possibilidade do retorno da menção ao RSC para a minuta do PL;
• Plantão 12×60 horas também será debatido neste GT;
• Prazo para conclusão dos trabalhos nesse novo GT é 20 de dezembro.

O reposicionamento dos aposentados consta na Cláusula Nona, do Acordo assinado em 27 de junho, e trata especificamente da situação dos aposentados enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no momento de sua criação. Estes servidores foram posicionados levando em consideração o tempo de serviço público federal. A demanda central é revisar o enquadramento desses profissionais para garantir uma correção que respeite suas contribuições ao longo dos anos e a sua posição na tabela da carreira, à época.

O Acordo estabelece que o reposicionamento dos aposentados será analisado em reuniões do GT, composto por membros do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ministério da Educação (MEC), Comissão Nacional de Supervisão (CNS), e representantes dos servidores. A análise abrangerá o levantamento dos impactos financeiros desta medida. Caso seja constatada a viabilidade, o reposicionamento será implementado em 2025. O prazo estabelecido no acordo para implementação das cláusulas são 180 dias desde a assinatura, ou seja. 26 de dezembro de 2024.