Na última semana, a FASUBRA (Federação dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação) e a CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) se reuniram no Ministério da Educação para discutir as demandas do Acordo de Greve firmado entre a FASUBRA e o governo, no final de junho. Esse acordo foi resultado da histórica greve realizada pela categoria em março e julho deste ano.

A conclusão dessas reuniões e debates é o Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que traz as propostas de alteração no PCCTAE (Plano de Carreira e Cargos do Servidor Técnico-Administrativo em Educação) consolidando as conquistas da GREVE (aqui).

A última reunião desta etapa foi realizada na sexta-feira (23 de agosto), e a versão final foi assinada pela representante do MEC (Ministério da Educação) e enviada à FASUBRA no dia 25. O projeto elaborado pela CNSC será encaminhado pelo Ministério da Educação ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação), que encaminha para a aprovação no Congresso Nacional.

Almiram Rodrigues, coordenador de comunicação do SINTFUB, diretor da FASUBRA e membro da CNSC, destacou que o Projeto de Lei prevê, por exemplo, “o reposicionamento dos aposentados, algo pelo qual lutamos há algum tempo”. “Agora esperamos que o governo encaminhe o Projeto de Lei conforme proposto na Minuta o mais brevemente possível. Vamos acompanhar todos os passos até que seja aprovado”, completou.

Maurício Sabino que é também coordenador de comunicação do SINTFUB, e foi membro do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, destacou outros pontos previstos na Minuta, como o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), as mudanças no nível de classificação com referência no nível E, que, entre outros, garantiram ganhos importantes e aspectos de reestruturação da carreira resultado de uma intensa mobilização nacional.

Grupos de Trabalho e Mesas Setoriais continuam

Apesar de estar concluída a etapa de elaboração do Projeto de Lei, para alteração da Lei do PCCTAE de 2005, há ainda diversos pontos que continuam sendo debatidos no MEC, seja nos Grupos de Trabalho da CNSC ou em Mesas Setoriais com a direção da FASUBRA.

Almiram esclarece que o GT (Grupo de Trabalho) do RSC ainda precisa elaborar os critérios para sua obtenção, que é uma forma de melhorar o acesso ao Incentivo de Qualificação (IQ), determinando a pontuação de cada critério, entre outros. O GT de Cargos ainda precisa fazer a descrição dos cargos ocupados, debater a racionalização dos cargos conforme previsto no acordo de greve, reorganização nos níveis, etc.

A questão da jornada de trabalho, como as 30 horas semanais, o plantão 12/60, a hora ficta e outros serão discutidas em Mesa Setorial pela FASUBRA com o MEC ou MGI.
Essas especificações que demandam mais tempo para elaboração poderão ser acrescidas posteriormente, via decreto do governo, uma vez que o Projeto de Lei já terá sido encaminhado para aprovação do governo.

A Minuta do Projeto de Lei e os anexos com as tabelas e a nova estrutura do PCCTAE, bem como o relatório da CNSC com toda a discussão e alterações propostas nas reuniões estão disponíveis no site do SINTFUB (clique aqui).

Vamos continuar acompanhando e divulgando todas as medidas relacionadas ao acordo para garantir a implementação de todas as conquistas da nossa greve.

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Clique aqui e acesse Relatório Técnico CNSC nº 01/2024 – Subsídios alteração da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, de 25/8/2024 (formato PDF).