No noite desta segunda-feira (10), foi encerrado o julgamento virtual da URP pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final por unanimidade, com cinco votos favoráveis, mantém o pagamento integral da URP/89. 

Publicamos aqui o INFORME da Assessoria jurídica do SINTFUB sobre a decisão. A URP/89 é uma conquista que os técnico-administrativos da UnB lutam há muitos anos para ter garantida e foi contestada judicialmente. Com a decisão atual fica estabelecido o pagamento dos 26,5% com “fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima.

Na Assembleia Geral do SINTFUB desta terça-feira (11), a assessoria jurídica vai tirar as dúvidas e esclarecer as questões relativas à decisão.

Leia o Informe:

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MANTÉM OS 26,05% A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, escritório Wagner Advogado Associados, tem a satisfação de comunicar que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e indeferiu o recurso de agravo interposto pela parte adversa. A decisão foi unânime, sendo que os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam a voto proferido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes. Na sua decisão, o Ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da segurança jurídica, o qual deve nortear a aplicação do direito ao caso concreto, não acolhendo os argumentos recursais do Tribunal de Contas da União. Ao final negou provimento ao agravo regimental. Portanto, foi acolhido o Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, atuando na condição de substituto processual da categoria dos servidores técnico-administrativos, contra atos do TCU que almejava a supressão da URP/89 na FUB. Nesta terça-feira (11/06) acontecerá assembleia para assessoria jurídica prestar maiores detalhes sobre a decisão, bem como está agendada reunião com a Reitoria dia 13, para fins de tratar do assunto.

Parabéns a todas e todos envolvidos nessa grande vitória!

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Clique aqui e acesse o Informe Jurídico Decisão URP, 10/06/2024 (formato PDF). 

Informe da Reitoria

A Reitoria da UnB também já se manifestou sobre a decisão. 

Em Informe publicado na página oficial e nas redes sociais a reitoria comunicou a decisão e relatou ter visitado os ministros do Supremo para prestar esclarecimentos “sobre o histórico do processo e alertar sobre o os impactos da decisão para servidoras, servidores e suas famílias”.

Clique aqui e acesse ao Informe da Reitoria, disponibilizado no site oficial da Universidade de Brasília.