Os técnico-administrativos e as técnico-administrativas da Universidade de Brasília (UnB) vem a público repudiar o Ato da Reitoria nº 1358/2022, publicado no dia 17 de outubro, constituindo comissão formada somente por docentes, com o objetivo específico de analisar a regulamentação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da UnB.
A proposta de Resolução pretende normatizar no âmbito da Universidade o Decreto nº 11.072/2022 e a Instrução Normativa nº 65/2020/SEGEP/ME, e tem por finalidade “instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da eficiência”, por meio da imputação de objetivos e metas que sejam capazes de aferir o desempenho humano no trabalho dos(as) profissionais em educação, concursados ou ocupantes de cargos em comissão, e ainda inclui de forma equivocada estagiários, estudantes em formação, condicionados a uma legislação específica, lei nº 11.788/2008, que traz o seguinte conceito sobre a atuação desses personagens nas organizações:
Artigo 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A proposta de Resolução está sendo construída e tramitando formalmente sem o devido debate com a nossa categoria. E a constituição de uma comissão sem a presença de representantes do corpo técnico-administrativo só confirma o autoritarismo e a autocracia que estão sendo adotados pela Reitoria para imputar um instrumento normativo que afeta as nossas vidas no âmbito profissional e familiar.
Apesar de conter no artigo 16, da referida proposta de Resolução, que o Plano de Trabalho será pactuado entre o(a) servidor(a) e sua chefia imediata, o parágrafo 3º do mesmo artigo, estabelece que a chefia imediata poderá redefinir as metas e atividades do participante, porém o instrumento não traz em seu bojo a perspectiva de análise das condições de trabalho, que impactam diretamente no desempenho e que estão cada vez mais precárias em razão dos cortes de verbas da Educação Federal.
Instrumentos impostos de cima pra baixo, sem diálogo, só levam a desmotivação e ao senso de não pertencimento. É o que apontam todas as teorias científicas que analisam as relações de trabalho. Neste sentido, cabe afirmar que o instrumento apresentado está eivado de vícios, de forma, de legitimidade, de finalidade e com excesso de poder, como na previsão de que a chefia imediata fica como única avaliadora do desempenho dos participantes do PGD.
Nada sobre nós sem nós! Exigimos que a Minuta de Resolução seja alvo de seminários e debates com a nossa categoria, com a participação expressivas de nossa representação. Não admitiremos imposições e abuso de poder.
Brasília-DF, 19 de outubro de 2022
Assembleia Geral do SINTFUB
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Baixe aqui a Moção de Repúdio contra ato da Reitoria visível acima (arquivo em formato PDF).
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