Em mais um ataque à Educação Pública, o Projeto de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nº 4673/2021, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PSL), publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto de 2021, prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a transferência das vagas de ensino superior da Universidade para instituições privadas.

O SINTFUB – assim como a Fasubra Sindical – repudia a iniciativa e permanece na luta contra os sucessivos ataques às Instituições de Ensino Superior e contra os retrocessos na Educação.

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj) divulgou a nota “PL claramente inconstitucional propõe extinção da UERJ: os ataques passam, e a UERJ, cada vez mais, resiste!”. No documento, a direção do sindicato diz que espera que o PL não seja aprovado sequer pelas comissões da Alerj e seja extinto definitivamente, sendo enterrado na lata de lixo das proposições inúteis. “O projeto é um factóide visando alavancar a carreira política de seu autor e a tentativa de atacar uma das instituições de maior importância para o povo fluminense soa como ridícula”, diz a nota.

O Sintuperj também assina Nota de Repúdio Conjunta com as entidades representativas da comunidade acadêmica da UERJ. “Ao propor uma lei, que é inconstitucional, o deputado mostra total desrespeito à nossa Universidade, pioneira na adoção do sistema de cotas, criado na perspectiva da justiça social. Demonstra completa ignorância sobre a Universidade de excelência que somos, em nosso estado, no âmbito da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão universitária, presente em 8 campi distribuídos entre a capital e municípios do interior do Rio de Janeiro, atendendo 43 mil estudantes da graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Ignora, também, a importância de nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) no atendimento à população fluminense, mas, também, no desenvolvimento da ciência da saúde em nosso estado e país”, destaca a nota conjunta.

Um grupo de dez reitores de Universidades e Institutos Federais do Rio de Janeiro também divulgou um manifesto contrário ao PL da Alerj nº 4673/2021. No manifesto, afirmam que “a proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as universidades e a ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas à toda comunidade acadêmica e científica do estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Referenciada Socialmente e de Excelência”.

O SINTFUB presta toda solidariedade à luta da UERJ e de sua comunidade acadêmica, que resistem bravamente a mais este ataque, e repudia a tentativa do deputado estadual Anderson Moraes de extinguir uma universidade tão importante para o país e de transferir o seu rico patrimônio ao setor privado. Privatização, não. UERJ, sim.

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*Nota escrita com informações da Fasubra Sindical