A assembleia geral extraordinária realizada no dia 17 de março debateu e aprovou a proposta final apresentada pelo MGI na Mesa de mediação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a URP da categoria técnico-administrativa em educação da Universidade de Brasília (UnB).

O processo de negociação envolveu o SINTFUB, a UnB, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o TCU, tendo como foco principal a forma de absorção da URP.

 

O que esteve em debate

A discussão não trata estritamente do direito à URP, mas sim de como ela será absorvida ao longo do tempo, conforme deliberação da categoria em assembleia durante a greve de 2025.

De um lado, o poder público apresentou, desde a primeira reunião, cenários mais prejudiciais à categoria, incluindo a possibilidade de iniciar a absorção já a partir do reajuste de 2025, com devolução de valores. De outro, o SINTFUB sustentou a decisão judicial favorável à categoria e atuou para evitar perdas salariais, impedir devoluções e proteger as servidoras e os servidores com menores rendimentos.

Esse processo culminou em uma proposta final apresentada pelo MGI, baseada na absorção a partir de reajustes futuros.

O impacto da absorção

Durante a assembleia, a Coordenação Geral apresentou simulações e informações detalhadas sobre o andamento das reuniões. Também destacou a confidencialidade das negociações e explicou que a proposta levada à votação foi resultado da rejeição, por parte do sindicato, de outras alternativas apresentadas pelo MGI ao longo do processo.

Diante da postura irredutível do MGI e do TCU quanto à redução do percentual de 60% de absorção e da iminência da aplicação do Parecer de Força Executória em caso de não acordo, a proposta foi submetida à deliberação da categoria.

Sem acordo, o cenário poderia resultar em:

– Absorção total da URP
– Absorção de reajustes de 2025 e 2026
– Possibilidade de devolução de valores recebidos

Na prática, isso significaria um ganho real muito reduzido, mesmo com reajustes aplicados.

A posição do SINTFUB

Durante a mediação, o SINTFUB apresentou diferentes alternativas com o objetivo de reduzir os impactos sobre a categoria.

Entre elas:

– Manutenção do congelamento da URP, já configurando uma forma de absorção, sem redução direta

– Modelo por faixas de renda, com absorção entre 0,5% e 10%, protegendo quem recebe menos

– Propostas intermediárias mantendo a lógica de justiça salarial

Apesar de avanços técnicos, as propostas foram rejeitadas pelo governo, que não aceitou o modelo diferenciado por renda nem a ampliação para todos os servidores, incluindo aposentadas, aposentados e novos servidores.

As propostas do governo

O poder público apresentou diferentes percentuais de absorção ao longo das negociações:

– 50% em 2025 e 90% em 2026

– 40% em 2025 e 75% em 2026

– 0% em 2025 e 80% em 2026

Todas foram consideradas prejudiciais pelo SINTFUB, especialmente por implicarem redução salarial ou impacto elevado sobre os reajustes.

A proposta final

Após sucessivas rodadas de negociação, chegou-se à proposta colocada como limite pelo governo e levada à assembleia:

– Sem absorção em 2025

– Absorção de 60% no reajuste de 5% em 2026, e em reajustes futuros até que os valores referentes à URP sejam extintos no contracheque de cada servidor.

– Sem devolução de valores

– Sem redução salarial

– Inclusão de parte dos novos servidores (até setembro de 2023)

O que muda na prática

Com a proposta, os reajustes continuam sendo aplicados, mas parte deles será utilizada para absorver a URP.

Isso significa que haverá ganho real, porém com efeito menor do que o reajuste total anunciado.

As simulações indicam que o ganho efetivo mensal será reduzido, mas ainda positivo.

Como entender os cálculos apresentados

Para interpretar os cenários apresentados, é importante observar:

– O valor do salário base

– O valor individual da URP

– O percentual de reajuste aplicado

– Quanto do reajuste é absorvido

O elemento central é o ganho real após a absorção, e não apenas o reajuste bruto.

A mediação e o acordo possível

Apesar de reduzir o impacto dos reajustes e não contemplar integralmente as propostas defendidas pelo sindicato e os interesses da categoria, a proposta aprovada representa um cenário possível dentro das limitações impostas pela mediação no TCU e pelo poder público.

Entre os principais resultados:

– Evita devolução de valores

– Impede redução salarial 

– Garante ganho real

A deliberação da assembleia foi levada para a construção do Termo de Acordo, que seguirá para o plenário do TCU, onde haverá a deliberação sobre a aprovação ou não do acordo. Assim que esta decisão for tomada, o acordo será publicado nas redes do SINTFUB.

A mediação no TCU é resultado da greve realizada entre março e setembro de 2025, que demonstrou a disposição da categoria para a luta e também para a negociação.

Seguiremos firmes na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, com transparência, diálogo com a base e respeito às decisões da assembleia soberana.

O Termo de Acordo construído após aprovação pela categoria vai à deliberação no plenário do TCU. Após essa etapa, o sigilo dos documentos é retirado e os textos serão publicados no site do SINTFUB. 

Acesse o PDF e veja a apresentação feita na Assembleia.

Download

Proposta Mediação SecexConsenso/TCU, 17/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF