Informações sobre a próxima Folha de Pagamento e a manutenção do módulo relacionado à parcela dos 26,05%

No dia 11 o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da UnB divulgou a Circular n° 7/2025/DGP informando sobre as atualizações que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) realizou para a implementação da reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação, bem como dos reajustes previsto na Medida Provisória nº 1.286/2024.

O DGP destacou:

• “Aplicação do reajuste salarial dos cargos efetivos a partir de janeiro/2025” – cláusula primeira do Termo de Acordo N11/2024, que prevê o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025. Com o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o pagamento será retroativo a janeiro/2025. Incluindo o STEP, que será elevado de 3,9% para 4%.
• “Reenquadramento funcional, com alteração de classe/padrão”; referente à cláusula que estabelece a reestruturação da tabela com alteração para o padrão 19 para aqueles servidores que completaram os quatro níveis de capacitação, conforme prevê a cláusula segunda do Termo de Acordo: a) verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões; e d) O vencimento básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações: i. “A” corresponde a 36% do “E, ii. “B” corresponderá a 40% do “E”, iii. “C” corresponderá a 50% do “E” e iv. “D” corresponderá a 61% do piso “E”.
• “Pagamento dos valores retroativos relativos ao reenquadramento de janeiro a março/2025”.
• “Pagamento da diferença do terço constitucional de férias, para servidores que usufruíram do benefício no primeiro período deste exercício (2025)” – proporcional, retroativo a janeiro.
• “Pagamento de funções e gratificações referentes aos meses de fevereiro e março/2025 (diferença entre os valores)”.
• “Correção dos valores dos incentivos à qualificação classificados como indiretos”.
• “Recalculo do valor per capita do auxílio-saúde”; referente ao reajuste nos benefícios do funcionalismo.

Na Circular o DGP ressaltou a “importância dos(as) servidores(as) verificarem os seus dados funcionais na prévia do contracheque, a ser disponibilizada em 16/04/2025 (previsão), e em caso de inconsistência, solicitamos que entrem em contato com o DGP por meio do e-mail: dgpatendimento@unb.br. Em razão da greve, os atendimentos estão sendo realizados de acordo com a capacidade de pessoal disponível. Contamos com a compreensão de todos e todas diante das possíveis limitações nos serviços prestados”.

Mantido o módulo dos 26,05%

Além disso, conforme acordo estabelecido em reunião durante o Ato/Vigília dos técnico-administrativos da UnB no último dia 10, o MGI não alterou o módulo de pagamento da parcela relacionada aos 26,05%. Ou seja, foi respeitada a autonomia da administração da universidade e está mantido o pagamento da parcela no contracheque do mês de maio, nos moldes atuais. Uma vitória parcial do movimento que segue em uma etapa importante.
Mobilização continua
Garantimos, enfim, a implementação de pontos importantes do Termo de Acordo da histórica greve de 2024, como aspectos da reestruturação da carreira, o reajuste de 9% em 2025, e a manutenção do módulo dos 26,05%, sem absorção.
Para garantirmos a integralidade do Termo de Acordo, em como a Segurança Jurídica e alimentar prevista na decisão transitada em julgada do Mandado de Segurança a categoria deve continuar mobilizada. Há aspectos importantes do Termo de Acordo que ainda não tem definição para entrar em vigor, como o RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, a situação dos médicos e médicos veterinários que tiveram o reajuste reduzido na previsão da Medida Provisória nº 1.286/2024, entre outros.
O SINTFUB convoca os(as) servidores(as) técnico-administrativos para a Assembleia Geral que será realizada nesta terça-feira (15), às 9h, na Praça Chico Mendes, onde serão apresentados os informes e deliberados os encaminhamentos da nossa mobilização.

Seguimos juntos e mobilizados. Pela implementação integral do Termo de acordo da greve de 2024, e pelos 26,05% integral, para todos!

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).