Participantes pela Fasubra: Marcelo Rosa Pereira e Daniel – Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho FASUBRA

Da CNSC: Agnaldo, Almiram, Marcelo Rosa, Tonia, Vânia, Fátima,Rolando,

Representação do Sinasefe, do MEC, da Andifes e do Conif

No dia 21 de novembro, aconteceu a reunião de reinstalação da CNSC. Após um período de 6 anos sem convocação, a comissão foi recomposta e convocada para reinício dos trabalhos, conforme seu objeto de criação- propor alterações na carreira com objetivo de promover seu aperfeiçoamento.

A CNSC é formada de 16 membros titulares e 8 suplentes, com composição paritária entre a bancada sindical e a bancada institucional, sendo a bancada sindical composta por membros indicados pela Fasubra e Sinasefe e a outra bancada por representação do MEC, da ANDIFES e do CONIF, entidades que representam os reitores das universidades e dos institutos federais.

Nossa pauta

Na pauta apresentada, buscamos pontuar pendências a serem resolvidas, decorrentes dos acordos de greve de 2012 e 2015, bem como atualização dos fazeres com descrição dos cargos, requisitos, classificação, criação , aglutinação ,extinção. Pautamos também a revisão dos decretos que regulamentam os incentivos à qualificação e a capacitação, o reposicionamento dos aposentados e também as pautas novas da categoria e discutidas nos grupos de trabalho e na última plenária, como parâmetros para aprimoramento do PCCTAE, incluindo estrutura, desenvolvimento, reconhecimento de saberes e competências e reestruturação da tabela. 

A reunião

A reunião foi iniciada com uma fala do Secretário Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, no sentido de reconhecer a importância da retomada da CNSC, face ao seu papel, e demonstrar o apoio político às discussões da comissão.Gregório Grisa integra a representação do MEC na Mesa Nacional de Negociação. Ele informou que estará sendo emitida pelo Governo uma Portaria de Diretrizes Conceituais de Carreira. E também que existe um entendimento do Governo sobre a consolidação das carreiras das IFE, tanto a docente como a nossa- PCCTAE. Reafirmou a priorização, pelo Governo, das carreiras com maior defasagem salarial. A representação da Fasubra inicialmente afirmou nossa concepção de carreira finalística da educação e reivindicou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho MEC,ANDIFES e EBSRH, que trata dos Hospitais Universitários, inclusive da cessão de servidores TAE. Também reivindicamos, mais uma vez, a entrega pelo Governo dos dados da folha de pessoal para que posssamos efetivar os cálculos de repercussão financeira da proposta de aprimoramento do PCCTAE. O Secretário acatou as duas demandas e comprometeu-se com o encaminhamento das mesmas.

Em seguida, a representante do MEC na CNSC, Subsecretária de Assuntos Administrativos – Jussara Cardoso- , também representante do MEC na Mesa Setorial, passou a coordenar a reunião, solicitando que fosse feito um breve histórico do trabalho da CNSC, no que foi respondida pela representante do Forgep- Maria do Socorro Gomes– e representantes da bancada sindical.. Foi solicitado também que o MEC apresentasse a proposta de reestruturação da carreira dos servidores do ministério e no que isso implica para nós, no que formos prontamente atendidos com a apresentação da proposta do MEC. A Subsecretária Jussara coordenou o GT que elaborou a proposta de Plano de Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais, estruturada em dois macro cargos- Analista e Técnico e que busca a unificação de carreiras de órgãos ligados ao MEC – CNPQ,CAPES,FNDE,INEP, EBSRH,HCPOA- na lógica da transversalidade. Jussara esclareceu que esse Plano será integrado por novos servidores que vierem a ingressar e que haverá um Plano Especial de Cargos para os servidores atuais, com a mesma tabela salarial , direitos e possibilidades de desenvolvimento.

Após a apresentação da proposta de carreira para as áreas administrativas do MEC, a bancada institucional -MEC- indagou sobre as duas proposições de aprimoramento do PCCTAE, da FASUBRA e SINASEFE, informando que em cumprimento ao que trata a Lei 11.091/2005, caberá à CNSC, consolidar/unificar as duas propostas para envio ao MGI.

Desta forma, foi sugerido e acatada a criação de uma comissão de relatoria, composta pela bancada sindical- FASUBRA e SINASEFE, para apresentar a consolidação/unificação das duas propostas, já com os cálculos do impacto orçamentário, considerado passo inicial da negociação. Para tal, foi reafirmado que a Coordenação da CNSC enviará ao MGI a solicitação dos dados de folha necessários. Após essa apresentação, o governo apresentará sua análise sobre a proposta.

Encaminhamentos

• Eleita a coordenação da CNSC com o MEC acatando nossa sugestão para que o subcoordenador seja da bancada sindical. Foram indicados Jussara Cardoso-MEC- para a Coordenaçãoda CNSC e Marcelo Pereira- FASSUBRA- para Coordenação Adjunta. Haverá rodízio entre Fasubra e Sinasefe na Coordenação Adjunta

• Definição de uma Secretaria Executiva, comissão responsável por, sendo composta por umarepresentação Sindical – Graziella – SINASEFE , um representante da SESU e um do SETEC;

• Analisar e atualizar Portaria e Regimento Interno da CNSC

• Criação de um ambiente virtual onde serão disponibilizados para a comissão todos os documentos, desde sua criação, no sentido de conhecer o que já foi produzido para ajudar na construção daqui para a frente;

• Criação de uma Unidade no SEI para a CNSC, onde estarão os documentos oficiais;

• Criação de um grupo de trabalho para, num prazo de 60 dias, trazer uma proposta de revisão dos fazeres e atribuições dos técnico-administrativos, dos requisitos de ingresso,classificação, unificação, extinção e criação de cargos; integram o GT Cargos pela FASUBRA – Tônia Duarte e Vânia, pela ANDIFES – Miriam e Maria do Socorro- Nina, pelo SINASEFE- Diego, pelo MEC- Silvilene e Eduardo

• Criação de um grupo de trabalho para discutir o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, com vistas a definir critérios adequados ao fazer técnico-administrativo em educação; integram o GT RSC – Fátima e Osório, pela FASUBRA, William, pelo Sinasefe, Silvilene e Eduardo, pelo MEC.

• Unificação/Consolidação de proposta de aprimoramento do PCCTAE pelas entidades sindicais, com prazo de 30 dias. No caso foram definidos dois relatores, ficando uma representação da Fasubra- Daniel e uma do Sinasefe- William,;

• Os GTs trabalharão de forma online e a apresentação do resultado para o Pleno da CNSC será de forma presencial;

• As reuniões ordinárias serão presenciais e terão periodicidade mensal, podendo haver reuniões extraordinárias virtuais. Excepcionalmente, em razão do período de final de ano, a próxima reunião será na segunda quinzena de janeiro com indicação para o dia 17.

• Pauta da próxima reunião:

1. Apresentação da versão preliminar da proposta unificada de aprimoramento do PCCTAE da bancada sindical

2. Consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC