Informes – Reunião da CNSC

Participantes pela Fasubra: Marcelo Rosa Pereira e Daniel – Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho FASUBRA

Da CNSC: Agnaldo, Almiram, Marcelo Rosa, Tonia, Vânia, Fátima,Rolando,

Representação do Sinasefe, do MEC, da Andifes e do Conif

No dia 21 de novembro, aconteceu a reunião de reinstalação da CNSC. Após um período de 6 anos sem convocação, a comissão foi recomposta e convocada para reinício dos trabalhos, conforme seu objeto de criação- propor alterações na carreira com objetivo de promover seu aperfeiçoamento.

A CNSC é formada de 16 membros titulares e 8 suplentes, com composição paritária entre a bancada sindical e a bancada institucional, sendo a bancada sindical composta por membros indicados pela Fasubra e Sinasefe e a outra bancada por representação do MEC, da ANDIFES e do CONIF, entidades que representam os reitores das universidades e dos institutos federais.

Nossa pauta

A reunião

A reunião foi iniciada com uma fala do Secretário Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, no sentido de reconhecer a importância da retomada da CNSC, face ao seu papel, e demonstrar o apoio político às discussões da comissão.Gregório Grisa integra a representação do MEC na Mesa Nacional de Negociação. Ele informou que estará sendo emitida pelo Governo uma Portaria de Diretrizes Conceituais de Carreira. E também que existe um entendimento do Governo sobre a consolidação das carreiras das IFE, tanto a docente como a nossa- PCCTAE. Reafirmou a priorização, pelo Governo, das carreiras com maior defasagem salarial. A representação da Fasubra inicialmente afirmou nossa concepção de carreira finalística da educação e reivindicou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho MEC,ANDIFES e EBSRH, que trata dos Hospitais Universitários, inclusive da cessão de servidores TAE. Também reivindicamos, mais uma vez, a entrega pelo Governo dos dados da folha de pessoal para que posssamos efetivar os cálculos de repercussão financeira da proposta de aprimoramento do PCCTAE. O Secretário acatou as duas demandas e comprometeu-se com o encaminhamento das mesmas.

Após a apresentação da proposta de carreira para as áreas administrativas do MEC, a bancada institucional -MEC- indagou sobre as duas proposições de aprimoramento do PCCTAE, da FASUBRA e SINASEFE, informando que em cumprimento ao que trata a Lei 11.091/2005, caberá à CNSC, consolidar/unificar as duas propostas para envio ao MGI.

Encaminhamentos

  • Eleita a coordenação da CNSC com o MEC acatando nossa sugestão para que o subcoordenador seja da bancada sindical. Foram indicados Jussara Cardoso-MEC- para a Coordenaçãoda CNSC e Marcelo Pereira- FASSUBRA- para Coordenação Adjunta. Haverá rodízio entre Fasubra e Sinasefe na Coordenação Adjunta

  • Analisar e atualizar Portaria e Regimento Interno da CNSC

  • As reuniões ordinárias serão presenciais e terão periodicidade mensal, podendo haver reuniões extraordinárias virtuais. Excepcionalmente, em razão do período de final de ano, a próxima reunião será na segunda quinzena de janeiro com indicação para o dia 17.

  • Pauta da próxima reunião:

  1. Apresentação da versão preliminar da proposta unificada de aprimoramento do PCCTAE da bancada sindical

  2. Consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC