Tem muita gente, principalmente da grande imprensa, dizendo que o suposto reajuste de 5% para os servidores públicos já é “dinheiro demais”.
Por outro lado, só quem é servidor federal e está acumulando uma perda de 19,99% no poder de compra só nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda com zero de reajuste a quase cinco anos, sabe da dura realidade do congelamento salarial.
O Governo Federal, na mais pura falácia, afirma que “falta dinheiro” para reajustar os salários. Mas isso não é verdade!
Um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida mostra que, com o dinheiro que possui em caixa e com a margem que possui no orçamento, o reajuste pode ser concedido. O Governo Federal, inclusive, tem recursos para bancar até 76% de reajuste, um índice bem maior que os 19,99% reivindicados pelo Fonasefe.
Os dados consolidados do relatório da Secretaria Tesouro Nacional da Receita Corrente Liquida e Despesa com Pessoal, em 2021, ratificam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto da União com Despesa de Pessoal.
É possível, observando esses dados, constatar a grande falácia do governo Bolsonaro com a falta de dinheiro para reajustar os salários dos servidores públicos federais.
- Receita Corrente Líquida 2021 – R$ 1,062 trilhão
- Despesa com Pessoal – R$ 231 bilhões ou 21,775% da RCL
- Limite de Alerta – R$ 362 bilhões ou 34,11% da RCL
- Limite Prudencial – R$ 382 bilhões ou 36,005% da RCL
- Limite Máximo – R$ 402 bilhões ou 37,9% da RCL
Dessa forma, não há um argumento plausível do governo Bolsonaro para sustentar a “falta de recursos” como motivo para não reajustar os salários dos servidores.
Se o governo aplicar os limites do artigo 20 da LRF, a Despesa de Pessoal da União poderia chegar a R$ 402 bilhões ou 37,9% da Receita Corrente Líquida.
O governo Bolsonaro executou pouco mais de R$ 231 bilhões (ou 21,775% da Receita Corrente Líquida), havendo uma margem de manobra de mais de R$ 171 bilhões, possibilitando um reajuste de mais de 76% nas remunerações dos servidores públicos federais, em janeiro de 2022, e não essa miséria de 5% de reajuste salarial que a imprensa está supondo.
É por isso que o SINTFUB convoca sua base à mobilização e à luta unificada dos servidores federais pelo reajuste. Vamos à luta!
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