Reafirmando sua política de sucateamento, destruição e privatização da Educação Pública Brasileira, o governo Bolsonaro divulgou em abril os números do orçamento 2021.
A redução no orçamento do Ministério da Educação (MEC) atingiu R$ 3,9 bilhões (sendo R$ 1,2 bilhão de veto presidencial e R$ 2,7 bilhões de bloqueio). As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de 23/04/2021.
Em relação às Universidades Federais, a perda de recursos alcançou a marca de 3,13 bilhões de reais, deixando várias Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sob o risco de interrupção de suas atividades no segundo semestre deste ano.
Cortes, vetos, bloqueios e represamentos
Corte, veto, bloqueio e represamento: vários nomes são usados para tratar basicamente da mesma coisa – retirar dinheiro da Educação Pública!
Os cortes iniciais foram feitos ainda no Congresso Nacional, onde atingiram 27% do orçamento educacional em comparação com o ano anterior.
Em seguida vieram os vetos bilionários de Bolsonaro, que reduziram definitivamente o que já era pouco.
Os bloqueios são táticas de dificultar a liberação das verbas, estabelecendo condições mirabolantes para o recebimento das mesmas – o que também inviabiliza sua utilização pelos gestores.
Já o termo represamento tem sido usado para tratar de recursos de emendas parlamentares de 2020, que também não chegaram aos Institutos e às Universidades Federais.
Crise à vista
Caso não ocorra a reversão da situação orçamentária ora imposta, haverá um regresso aos patamares orçamentários do ano de 2010 para a Rede Federal de Educação – sendo este o menor orçamento dos últimos 10 anos. De 2010 pra cá, o número de estudantes matriculados em Universidades e Institutos Federais mais que dobrou, o que demonstra o quão insuficiente serão os recursos anunciados para o ano de 2021.
O orçamento previsto pelo Governo Federal para 2021 foi 18,2% menor que o do ano passado. Durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso Nacional, a Comissão Mista do Orçamento aplicou um corte linear de 2,2% no total dos recursos alocados em programações discricionárias nas IFES – como assistência estudantil, funcionamento, capacitação, dentre outros.
Já na sanção presidencial ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), ocorreu um novo corte, chamado de veto, desta vez de 1,2% do orçamento previsto. Portanto, desde que o PLOA foi para o Congresso Nacional até a sanção da LOA, a Rede Federal sofreu uma perda de, aproximadamente, 3,4%.
E não parou por aí: após a sanção da LOA, o MEC anunciou um novo bloqueio de mais 13,8% do já reduzido orçamento. Importante destacar que a Rede Federal de Educação sempre priorizou a manutenção dos recursos voltados para a assistência estudantil. Contudo, após esse novo corte do governo, a assistência estudantil sofreu uma redução de 3,4%.
Além das complicações enfrentadas pelos cortes, outro fato que dificulta ainda mais a gestão orçamentária é que mais da metade do orçamento das IFES está condicionado ao envio de Projeto de Lei de Crédito Suplementar pelo governo e posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Ou seja, no quinto mês do ano as instituições contam com somente 42% dos recursos do orçamento de 2021 liberados, fato que inviabiliza quaisquer tipos de planejamento.
O contexto torna-se mais crítico pois, do valor liberado, nem tudo é possível ser utilizado (empenhado), uma vez que depende ainda do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do Governo Federal.
Tal medida levou as IFES a fazerem escolhas no pagamento das despesas correntes, tais como serviços de vigilância, limpeza, energia, água e insumos. Além disso, há atraso e até cancelamento de editais de Ensino, Pesquisa e Extensão, tais como bolsas para atendimento à comunidade acadêmica.
Outro fator que merece atenção são os recursos de emendas parlamentares de 2020, que também estão represados. Há um débito financeiro para pagar as despesas já liquidadas referentes à obras, equipamentos e custeio, tornando as gestões inadimplentes por falta de pagamento à empresas e fornecedores, o que pode ocasionar desemprego e paralisação de obras em curso.
A informação inicial do governo era de que, com a aprovação da LOA, o recurso seria liberado. Entretanto, uma nova informação, anunciada pelo MEC, diz ser preciso aguardar o decreto de programação orçamentária e financeira, previsto para o dia 21 de maio.
Uma nova política orçamentária é necessária
Diante desse cenário caótico previsto para o ano de 2021, é preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal atuem em conjunto para uma mudança na situação. A Educação, além de um direito e bem inalienável da população brasileira, deve ser tratada como prioridade para o país, especialmente em tempos tão duros como os advindos da pandemia.
A provisão de recursos adequados para a continuidade das atividades de excelência produzidas no âmbito das Universidades e Institutos Federais, que tanto contribuem para o crescimento e desenvolvimento do Brasil, é uma obrigação e responsabilidade da União.
Sem o compromisso de que haverá um orçamento que garanta o mínimo constitucional para o prosseguimento desse trabalho de referência internacional, a Rede Federal de Educação pode, desastrosamente, parar.
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