PEC que prevê redução de salário de servidores pode avançar no Congresso

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Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do Auxílio Emergencial para a população pobre à aprovação da proposta que permite cortar os salários e as jornadas dos servidores públicos.

A votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) pelo Congresso Nacional pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2021. Uma das razões para isso é que o Governo Federal tem chantageado os parlamentares utilizando o Auxílio Emergencial como moeda de troca. O texto da PEC 186/2019 prevê mecanismos de controle das despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A equipe econômica de Bolsonaro também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) – nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia também trata o assunto como prioridade.

A PEC Emergencial prevê gatilhos para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo: se a União descumprir a “Regra de Ouro”, poderá lançar mão de medidas de contingenciamento de gastos. Além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente federado.

O texto está no Senado, e seu relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), quer apresentar o seu posicionamento em fevereiro.

Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas – como a taxação de heranças e grandes fortunas.

Mobilização dos servidores

Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo – organizado pelo Fonasefe – faz uma Jornada Nacional de Lutas contra a PEC Emergencial, contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e também em defesa da vacinação contra a COVID-19 universal e gratuita.

Serão diversas atividades e, na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, haverá um Dia Nacional de Lutas, com carreatas nos estados e ato em Brasília-DF, no Anexo II da Câmara. Os servidores também farão uma vigília para acompanhar a eleição à Presidência da Casa.

*Matéria escrita com informações de O Dia

Mário Júnior

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