23 porteiros terceirizados que fazem parte do grupo de risco da COVID-19, acima dos 60 anos e com comorbidades foram demitidos dos seus postos na UnB nesta semana pela empresa Servite, que tinha contrato de terceirização com a Universidade. As demissões são vistas como ilegais pelo SINTFUB, já que os trabalhadores são do grupo de risco e estariam protegidos pela Medida Provisória nº 936/2020.
Por terem muito tempo de serviços prestados à UnB, o SINTFUB também cobra que a nova empresa contratada para fornecer a terceirização de porteiros (Servitium Eireli) garanta a continuidade do vínculo empregatício dos demitidos.
Crueldade
A forma como os trabalhadores foram informados da demissão pela Servite foi desumana. Eles foram chamados para renovar os contratos de trabalho e, ao chegar na empresa, foram surpreendidos com as entregas dos avisos prévios.
Um dos porteiros, com mais de 10 anos de serviço, conta que ficou alegre com a ligação que recebeu para ir assinar o documento de continuação no posto, mas terminou surpreendido com outra notícia: “me ligaram e me chamaram para assinar um documento para dar continuidade ao contrato. Olhei para a minha esposa muito alegre quando me falaram que iriam dar continuidade na nova empresa. Quando cheguei lá, foi totalmente diferente. Deram o aviso prévio a todos. A outra empresa não aceitou a gente. Tem muitas pessoas que estão desempregadas, e eu agora também estou”, detalha o trabalhador que não quis ser identificado.
Outro porteiro dispensado trabalhava desde 2010 no posto da empresa na Faculdade de Direito. Ele acredita que foi demitido por ser do grupo de risco da COVID-19: “tenho um bom serviço, nunca reclamaram de mim. Pela minha idade, minha saúde é boa, mas me afastaram justamente pela idade. O certo é que não poderiam nos demitir, até porque estamos afastados por conta da pandemia”, afirmou.
Denúncia ao MPT
As 23 demissões são vistas pelo sindicato como ilegais e serão questionadas no Ministério Público do Trabalho (MPT). O primeiro parágrafo da cláusula 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) expõe que a sucessão de contratos de prestação de serviços, no segmento privado, é de responsabilidade das empresas realocar os funcionários nas mesmas condições do cargo anterior, com posto efetivo.
Por serem do grupo de risco da COVID-19, as demissões também são vistas como discriminatórias, pois somente esses trabalhadores foram demitidos (e em plena pandemia). A UnB torna-se parte responsável, pois estava na audiência do dia 23 de setembro com o MPT e sabia que os porteiros do grupo de risco não poderiam ser demitidos.
O que diz a UnB
Em nota, a Universidade esclareceu como se deu a troca da Servite pela Servitium Eireli e se prontificou a averiguar os envios dos avisos prévios aos trabalhadores do grupo de risco: “o Contrato com a empresa Servite, no seu encerramento, em 30/11/2020, contemplava 299 postos de portaria – sendo 276 colaboradores presenciais e 23 colaboradores com mais de 60 anos, afastados por pertencerem ao grupo de risco da COVID-19. O edital 37/2020 previa 278 colaboradores na UnB. A licitação resultou no contrato com a empresa Servitium Eireli, nesse mesmo quantitativo. Não temos informação acerca da emissão dos avisos prévios por parte da empresa Servite. Contudo, tendo em vista a previsão legal de que não há a necessidade desse procedimento em decorrência da transferência de contrato, vamos averiguar. Pretendemos questionar a empresa acerca da emissão dos avisos prévios”, diz o posicionamento.
Posição do SINTFUB
A demissão desses 23 trabalhadores é fruto da prática equivocada da terceirização de mão de obra, principalmente da terceirização no serviço público. Porteiros com mais de uma década de vida dedicada à UnB ganharam como “presente de Natal” o desemprego em plena pandemia – e o pior: fazendo parte do grupo de risco da COVID-19!
O SINTFUB, junto com o Sindiserviços, já está fazendo contatos e tratativas com a Unb, buscando a reintegração de todos os demitidos aos seus postos de trabalho dentro do novo contrato da Universidade com a empresa Servitium Eireli.
Mas, para além dessa luta imediata, sabemos que nosso enfrentamento tem que ir além da reversão dessas demissões: precisamos de mais concursos públicos e menos terceirizações na Educação Pública, para garantir segurança aos trabalhadores e qualidade à prestação do serviço público à sociedade.
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*Matéria escrita com informações do Jornal de Brasília
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