INFORMES NACIONAIS

Relatório da PLENARIA NACIONAL DA FASUBRA – Parte 1.

Resoluções, pauta de reivindicações, calendário e moções aprovados na plenária nacional da Fasubra realizada nos dias 02, 03 e 04 de março. Em breve iremos publicar uma segunda parte do relatório com o regimento do confasubra e relatório da comissão nacional de mulheres.

Calendário de lutas:
08 de março – Dia internacional da mulher
A plenária nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem atos, manifestações e protestos. Participando de atos construído pelas centrais, movimentos sociais e organizações feministas na semana do dia 08 de março, bem como durante todo mês.
Os atos são unificados devido ao chamamento das lutas como vinham sendo nos anos anteriores como a greve mundial das mulheres e a greve geral no Brasil. Que demonstrou a necessidade de unificação em torno de pautas comuns da classe trabalhadora e a consciência do papel das mulheres dentro da produção e das mobilizações.
Por isso a orientação da Fasubra as entidades filiadas vai no sentido de construir atos unificados.

Última semana de Março.
Nessa semana está prevista reunião entre FASUBRA e MPDG para tratar de temas importantes de interesse da categoria. A plenária nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados organizem manifestações, paralisações, debates e protestos que visem pressionar o governo a atender nossa pauta e exigir a abertura de negociação salarial.

Campanha contra a intervenção militar no Rio.
A Fasubra Sindical orienta todas os sindicatos filiados a participarem dessa campanha se posicionando através de nota e participando de atos, paralisações e manifestações que os movimentos sociais e sindicais organizarem. A Fasubra Sindical é intransigentemente contrária a qualquer tipo de intervenção que retire os direitos fundamentais e democráticos do povo brasileiro. O posicionamento da Federação deve ser público em nota publicada em seus instrumentos de comunicação.

Campanha salarial 2018
A Fasubra Sindical está participando em campanha conjunta com o Fonasefe e Fonacate. Em fevereiro desse ano foi realizada a reunião ampliada desses dois fóruns no qual a Fasubra e sindicatos de base participaram construindo uma campanha e pauta salarial unificada que já foi protocolada junto ao MPDG. Essa iniciativa já teve uma primeira reunião com o governo no qual a Fasubra registrou presença e os informes já se encontra na página da Federação e em relatório detalhado.
Paralelamente a essa iniciativa a Fasubra conquistou uma agenda especifica com MPOG/MEC, fruto da greve de 2017 e de ação judicial pelo cumprimento do acordo de greve, no qual estamos discutindo temas importantes de interesse da categoria. Já tivemos duas reuniões esse ano com nova agenda marcada para o final de março.
A plenária nacional da Fasubra referenda a pauta aprovada pelo conjunto dos SPFs, exigindo abertura de negociações salariais já! Além disso, devemos intensificar a campanha em defesa de nossa carreira contra os ataques anunciados pelo governo, seja no projeto de reestruturação das carreiras (MP do Carreirão), seja no que vulgarmente está sendo chamando pelo governo de projeto “Estica”.
A Plenária nacional da Fasubra orienta todas as entidades de base a participarem do nosso calendário de lutas, discutindo com os trabalhadores em assembleias e locais de trabalho nossa campanha salarial. Orientamos também que as entidades de base discuta e analise com atenção a evolução das negociações entre governo, FASUBRA e SPFs, participando de nosso calendário de lutas bem como debatendo com a categoria a necessidade de greve caso as negociações não apresentarem efetividade.

Pauta especifica da Fasubra:

Econômico:
• Defesa do PCCTAE, não a reestruturação que tira direitos, não ao projeto “Estica” que desmonta a nossa carreira.
• Piso salarial de 3 salários mínimos e Step 5%
• Atualização dos valores e isonomia de benefícios.
• Cumprimento do acordo de greve de 2015.
• Em defesa da jornada de trabalho de 30 horas.
• Concurso Público já! Não a terceirização!
• Insalubridade: Revogação da Orientação Normativa 04. Por um tratamento justo que valorize o profissional em ambiente insalubre.

Hospitais Universitários:
• Em defesa dos HUs público, gratuito e de qualidade.
• Não ao corte de verbas dos HUs! Educação e saúde não são gastos, é investimento social!
• Concurso público via RJU para os Hospitais Universitários!
• Em defesa dos direitos e empregos de todos os trabalhadores dos HUs, sejam eles RJU, Terceirizados e Ebserianos.
• Gestão democrática baseada na autonomia das universidades, não ao caótico modelo de gestão atual que divide os trabalhadores. Revogação da Lei 12550!

APOSENTADOS:
• Paridade entre ativos e aposentados
• Reposicionamento dos aposentados na carreira

PAUTA GERAL DOS SPFs
Obs: Essa pauta foi aprovada consensualmente entre todas entidades sindicais presentes na reunião ampliada entre FONASEFE e FONACATE.

EIXOS CENTRAIS :

1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE)

2 – Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais

3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;

4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde servidores.

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Revogação da Reforma Trabalhista.
3- Pela retirada da MP 805/18( que aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes )
4. Data-base em primeiro maio;
5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
9. Isonomia salarial entre os poderes;
10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

PREVIDÊNCIA
1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Obs: A pauta da campanha salarial 2018 protocolada pelo FONASEFE/FONACATE perante o governo tem outros elementos que já publicamos em Ids anteriores, publicamos aqui os pontos principais.
Fórum Social Mundial
A Fasubra sindical participará do Fórum nas atividades do FONASEFE e da Frente em Defesa do Ensino Superior Público que estão na programação.
Como também vai participar das atividades referentes a luta do dia internacional das mulheres, da igualdade racial e em defesa do SUS. Orientamos as entidades filiadas a participarem com o objetivo de fortalecer nossas reivindicações como parte do calendário de lutas da Fasubra.

Outros eventos:
Fórum Mundial da Agua.

FASUBRA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA
A FASUBRA deve participar de todas as iniciativas, atos e espaços que contribuam para a unidade na luta em Defesa da Educação Pública e dos servidores públicos federais.
A Fasubra Sindical orienta todas as suas entidades filiadas a participarem da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE e do III Encontro Nacional de Educação – III ENE.
Orienta a mobilização articulada com toda a comunidade acadêmica para defender as IES dos ataques que visam destruir a credibilidade dessas instituições junto à sociedade com vistas na privatização.

Moções
Moção de repudio as demissões das terceirizações da UNB.
A Fasubra em Plenária Nacional realizada nos dias 02, 03 e 04 de março de 2018, no auditório da Faculdade de Saúde da UNB, aprovou moção de repudio contra as mais de 500 demissões dos trabalhadores Terceirizados feitas pela reitoria.
Atualmente a comunidade Universitária já está sofrendo com problemas de infraestrutura, com falta de manutenção dos prédios e com a insuficiência do quadro de trabalhadores para manter o funcionamento da universidade.
Com as demissões dos terceirizados, as condições de ensino e trabalho serão ainda piores, principalmente se considerarmos que a UNB está em expansão. Além do mais, tanto os técnicos, quanto os terceirizados vão sofrer ainda mais com a sobrecarga de trabalho, tendo em vista que a demanda de trabalho será maior do que a atual e que vai ser executada com um número menor de trabalhadores.
Repudiamos a decisão da reitoria de demitir os terceirizados e exigimos:
• Não as demissões dos terceirizados! Redução dos lucros das empresas já!
• Auditoria sobre as contas das empresas terceirizadas.
• Chega de cortes! Mais verbas para as universidades! Por 10% do PIB para Educação já!

MOÇÃO DE APOIO A PARIDADE, À DEMOCRACIA E A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

A Fasubra sindical, em sua plenária nacional reunida em Brasília nos dias 02, 03 e 04 de março de 2018, expressa por meio dessa moção a preocupação na nomeação do reitor eleito democraticamente pela comunidade da UFABC, Dácio Matheus, pelo MEC.
A universidade federal do ABC, pioneira em inclusão, muito mesmo antes da criação da lei especifica para tal, já possuía 50% das vagas de ingresso direcionadas para estudantes de escolas publicas, afrodescendentes, indígenas e deficientes.
É importante ressaltar que tal vanguardismo só foi possível graças a autonomia universitária e com o comprometimento de toda comunidade acadêmica. Hoje, esta mesma comunidade, leva sua preocupação à Fasubra, a qual acolhe com a mesma preocupação e vem através desta moção apoiar a democracia e autonomia de todas as universidades públicas, mas em especial à UFABC onde tais pilares tem sido afrontados pela ameaça de ingerência governamental.
Há demora na nemeação do reitor Dacio Matheus, mais votado na consulta publica( ressalta-se que, este resultado seria o mesmo levando em consideração a paridade duramente conquistada ou não), posteriaormente escolhido quase por unanimidade pelo colégio eleitoral e encabeçador da lista tríplice.
Hoje veicula-se em parte da mídia, a resistência governamental ao seu nome escolhido de forma soberana pela comunidade acadêmica. A UFABC encontra-se hoje sob intervenção de um interino e que a nomeação do professor Dácio para que não haja um golpe na democracia universitária, na autonomia universitária e na conquista da paridade.
Por serem estes pilares, bases inquestionáveis e norteadoras da Fasubra, esta apoia a comunidade local e repudia qualquer ação em afronta a isto. Para que estes valores sejam preservados, nós da federação solicitamos com urgência a nomeação do reitor eleito pela comunidade acadêmica e restauração do respeito a democracia.
Os delegados e delegadas presentes nesta plenária, bem como a direção manifestam sua preocupação e comprometem-se com a total vigilância em prol da manutenção da autonomia e democracia nas universidades brasileiras.

COMISSÃO DE MULHERES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

RELATÓRIO DO TRABALHO DA COMISSÃO DE MULHERES NO SINTUFSC – FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA – 01 e 02/11/2017

Nos dias 01 e 02 de novembro de 2017, a Comissão de Mulheres da FASUBRA Sindical, indicada em reunião da Direção Nacional e referendada em Plenária da Federação, integrada pelas coordenadoras Adriana, Eurídice, Ivanilda, Maria Ângela e Neide, estiveram no Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC), para ouvir trabalhadoras e trabalhadores sobre denúncia de machismo e agressão física e verbal na base daquele sindicato, que envolveu servidoras e o diretor suplente, Jorge Luís Fernandes (Jorginho).

Ao chegar ao SINTUFSC, no campus da Universidade, a Comissão foi direcionada a uma sala isolada no Prédio da Reitoria, onde seriam ouvidas as pessoas envolvidas, num total de 12 que se dispuseram a dar seus depoimentos. Antes do início dos depoimentos, a Comissão se reuniu para definir a estratégia a ser utilizada. Decidiu-se que seriam ouvidas, livremente, a versão de cada um dos entrevistados e, posteriormente à fala, seriam feitas perguntas específicas sobre o caso denunciado no Encontro de Mulheres, à Plenária e à Direção, relativas aos fatos acima mencionados.

No início de cada entrevista, foi comunicado à/ao trabalhador/a sobre o objetivo do trabalho da Comissão de Mulheres e o sigilo e o anonimato que seriam garantidos aos depoentes.

Portanto, para preservar o sigilo dos depoentes os entrevistados estão registrados em letras e números sequenciais (E1, E2, E3 etc.). Foram relatados os aspectos centrais das falas, que subsidiaram as avaliações das participantes da Comissão.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão optou por apresentar, em amplo relatório à Direção Nacional da FASUBRA, o resumo dos depoimentos dos entrevistados em Santa Catarina, por considerar apropriado socializar, junto à Direção Nacional da FASUBRA, as informações obtidas na UFSC. É importante destacar que todos os depoimentos foram de pessoas da base da Categoria.

Para nós, o caso relatado inicialmente como sendo uma denúncia de machismo e agressão física e verbal durante uma assembleia, tomou outras proporções, indicando principalmente situações que podem caracterizar assédio, constrangimento e intimidação generalizado. A questão vai muito além de uma situação única de agressão por uma pessoa apenas, constituindo-se como um comportamento intimidatório, que tem causado constrangimento a muitas pessoas, principalmente às mulheres, e inclusive, comprometendo os espaços de realização da ação sindical, participação, mobilização e organização da Categoria localmente.

Foram recorrentes os relatos sobre decisões de desfiliação do Sindicato, não participação em atividades, desâmino e desestímulo por parte da Categoria, que tem marcado as relações entre os trabalhadores da base do SINTUFSC.

É importante observar aspectos bastante sérios apontados pelos depoentes:
1) A recorrência dos fatos;
2) O comportamento recorrente do TAE citado;
3) A recorrência nos depoimentos de reclamações relativas ao pouco interesse e até mesmo omissão da direção do Sindicato em coibir as situções;
4) A seriedade dos fatos relatados

Tendo em vista o exposto, a Comissão indica:

1) Ações da FASUBRA

1) Propor sanções (suspensão) ao coordenador Jorginho da direção da FASUBRA, em conformidade com o estatuto da Federação, até resultado dos encaminhamentos indicados pela FASUBRA ao Sindicato.

2) Orientações ao sindicato com autonomia da Entidade

1- Que o sindicato aplique sanções ao sindicalizado, em conformidade com o estatuto da entidade.
2-Que a entidade articule junto à Reitoria reuniões para discutir as questões relacionadas ao assédio institucional, que tem adoecido tantos trabalhadores. Caso necessário e desejável pela entidade de base, a FASUBRA poderá participar dessa ação.
3-Que o Sindicato realize mais atividades em que a abordagem sobre as várias formas de assédio sejam a centralidade temática.
4-Que sejam intensificadas as campanhas locais contra o assédio moral e todas as formas de opressão.
5-Que a entidade promova a realização de eventos específicos de formação para mulheres, incentivando, estimulando e promovendo a participação feminina nos fóruns do Sindicato e da FASUBRA.
7-Que a entidade sindical promova a organização de GTs e eventos em que se discuta e aponte soluções para as diversas formas de assédio que, nas falas dos depoentes, parecem recorrentes tanto no nível das relações sindicais quanto nas relações institucionais.

Comissão da Mulheres da FASUBRA SINDICAL
Brasília, 05 de março de 2018

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Fonte: FASUBRA