A reclassificação dos servidores técnico-administrativos auxiliares de enfermagem foi tema de reunião na última quinta-feira (23) com o ministro da Educação, José Mendonça e o subsecretário Mauro Rabelo (MEC/Sesu/Difes) que receberam a coordenação do Sintfub, representante do departamento jurídico e auxiliares de enfermagem. Na ocasião, também foi apresentada a pauta nacional da Fasubra, que pleiteia reunião desde setembro.

O ministro recebeu a demanda do Sintfub que consiste em apresentar os argumentos, plausíveis, de que os servidores em questão possuem os requisitos legais exigidos, além de deter a prática e a experiência de mais de 15 anos no exercício das atribuições do cargo de técnico de enfermagem. Sendo assim, fazem jus à reclassificação no Nível de classificação D.

A direção da Sindicato reforçou que é importante que sejam adotadas as providências necessárias e cabíveis visando o correto enquadramento dos servidores técnico-administrativos ocupantes do cargo de auxiliares de enfermagem no nível de classificação D do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação instituído pela Lei nº 11.091/2005.

Reforçando a problemática, a Lei nº 12.550/2012 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a qual não contém no seu plano de carreira auxiliares de enfermagem, tornando então imprescindível a atuação dos profissionais do Hospital Universitário e, com isso, gerando graves problemas. “Hoje temos nos deparado com a dificuldade dessas categorias laborarem no mesmo espaço sem essa reclassificação. Poder discutir esse assunto com o ministro é um marco político”, destacou a coordenadora Vania Felício.

O coordenador Mauro Mendes também reforçou o compromisso com os trabalhadores. “Entendemos que o Estado tem o dever e uma dívida com esses profissionais que fizeram o hospital ser o que é hoje. A pauta ser apresentada diretamente ao ministro mostra a grandeza que é o sindicato. Mesmo com toda crise no País, conseguimos apresentar um tema de extrema importância”.

Sobre a legitimidade do pleito, o advogado Valmir Floriano ressaltou que é perfeitamente plausível o enquadramento. “Esse ofício que foi protocolado hoje traz toda fundamentação demonstrando para o ministro a viabilidade e o direito dos servidores do HUB, auxiliares de enfermagem, serem enquadrados e reclassificados no nível D”.

Sintfub