De acordo com o Decanato de Gestão de Pessoas da UnB, a previsão é de que 200 servidores contratados pela Universidade no sistema Sicap sejam demitidos até o dia 31 de outubro deste ano. A ideia era de que a demissão total dos cerca de 700 trabalhadores do Sicap fosse finalizada em 2015. Entretanto, o Ministério da Educação antecipou a liberação de 219 vagas a serem preenchidas através de concurso público.

O Sicap é um tipo de vínculo empregatício precário, adotado pela UnB nos anos 90. Por ser caracterizado como nulo, não garante que os trabalhadores demitidos, independente do tempo de serviço, ganhem qualquer verba indenizatória. “Não existe possibilidade legal de pagar nenhuma verba aos trabalhadores”, declara o DGP da UnB.

Para o Sintfub, a Universidade de Brasília tem uma dívida moral e social com todos os trabalhadores Sicap, que estão, em diversos casos, há mais de 20 anos na UnB. “A administração da UnB deve reconhecer os direitos trabalhistas dos servidores do Sicap. Ela tem legitimidade para isso, pois é uma autarquia com autonomia financeira e administrativa. Esses trabalhadores desenvolveram um papel essencial para que a UnB fosse consagrada como uma das melhores Universidades do Brasil, e não podem, simplesmente, ser descartados. Nós defendemos sim o concurso público, mas, acima de tudo, defendemos o cumprimento dos direitos trabalhistas, garantidos a custa de muita luta e suor da classe trabalhadora”, afirma coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Entenda o caso
Em 2008, teve início o processo de substituição dos servidores Sicap por servidores de carreira. O acordo era de que os servidores seriam desligados à medida que o MEC liberasse vagas de preenchimento via concurso público. Entretanto, sem a liberação das vagas, as substituições ficaram inviáveis.

Em 2013, a Fundação Universidade de Brasília – FUB, o Ministério da Educação e o Ministério Público do Trabalho do DF e Tocantins firmaram Acordo Judicial – PAJ que encaminhou a liberação de 689 vagas de concurso público, sendo que o desligamento dos servidores Sicap ocorreria em uma escala máxima de até três anos (2013, 2014 e 2015), na proporção de 1 servidor para 1 vaga.

Segundo dados do DGP da UnB, em 2013, o MEC liberou 232 vagas. Em 2014, até agora, o MEC liberou mais 238 vagas e anunciou que, provavelmente, liberará mais 219 vagas até 31 de outubro deste ano, totalizando as 689 vagas acordadas no PAJ. Com isso, o MEC , antecipou a previsão da totalização das demissões dos servidores Sicap, calculada para 2015.

De acordo com informações do DGP da UnB, atualmente há 394 servidores Sicap na FUB e 88 no Cesp.

Servidores Sicap do HUB
A informação do Decanato de Gestão de Pessoas da UnB é de que ainda não se sabe quando os servidores do Hospital Universitário de Brasília – HUB vinculados ao Sicap serão desligados de seus cargos.

Em audiência no Ministério Público do Trabalho, nessa quarta-feira (17), foi exigido que toda a documentação relativa aos servidores Sicap seja encaminhada com urgência à pasta, para que o caso seja analisado e a substituição desses servidores por outros concursados seja feita.

Critérios para desligamento
A Câmara de Gestão de Pessoas, ligada ao DGP da UnB, criou oito critérios para ordenar o desligamento dos servidores Sicap de seus postos de trabalho.

O primeiro critério a ser considerado para a demissão do trabalhador é se este tem algum outro tipo de remuneração ou está recebendo participações externas. Depois disso, os chefes dos setores analisariam o tempo de serviço de Sicap; a presença de cônjuge também do Sicap; os salários mais altos; a aprovação do servidor em concursos públicos; a idade do servidor (os mais jovens têm mais condições de encontrarem outros postos de trabalho); o número de servidores exercendo atividades imprescindíveis para o funcionamento da UnB; e, por último, o número de dependentes do Servidor Sicap.

Segundo o DGP da UnB, essas são apenas orientações. O chefe do setor poderá trabalhar com outras lógicas.